Movimento estudantil da UnB se posiciona em defesa das cotas

Por João Telésforo Medeiros Filho

O Supremo Tribunal Federal iniciou hoje o julgamento do sistema de reserva de vagas para negros e indígenas no exame vestibular, as cotas. Quando o partido Democratas* ajuizou a ação contra as cotas, o Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães da UnB, gestão Pra Fazer Diferente!, da qual alguns membros do B&D orgulhosamente fazíamos parte, divulgou nota rebatendo os argumentos do DEM e defendendo o sistema de cotas. Você pode lê-la aqui. O DCE também ingressou com pedido de amicus curiae no STF, aportando informações e argumentos em defesa das cotas. Na gestão seguinte, Amanhã Vai Ser Maior, o DCE realizou, em 2010, a I Semana da Consciência Negra da UnB, e seguiu em defesa das cotas para combater a desigualdade e a exclusão, inferiorização e negação de oportunidades a amplas parcelas de nossa população pelo fato de serem socialmente reconhecidas como negras.

Agora, infelizmente, desde o fim do ano passado, o peemedebismo, aquela forma de fazer política que evita polarizações para não desagradar a ninguém, instalou-se na direção do DCE-UnB, sob a gestão liberal-conservadora da Aliança pela Liberdade – mas, se quiser, pode chamar também Aliança pelo vigilantismo e pela militarização da segurança do campus. Com a tal Aliança, o DCE simplesmente calou-se sobre a questão das cotas; sequer promoveu qualquer debate sobre o assunto.

Felizmente, no entanto, várias outras entidades estudantis da universidade levantaram sua voz em defesa das cotas neste momento crucial. Uma delas foi o Centro Acadêmico de Direito, gestão Inclusão, cuja nota pública divulgo abaixo. Leia também, aqui no site, texto de Gustavo Capela, de 2009: “Preto no Branco: As cotas raciais como ação afirmativa“.

*O principal porta-voz do Democratas contra a reserva de vagas para negros, vale a pena lembrar, era o Senador Demóstenes Torres.

Nota pública sobre o sistema de cotas

Hoje, dia 25 de abril de 2012, os ministros do Supremo Tribunal Federal encontram-se reunidos para julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Partido Democrata contra atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília, especificamente a implementação do sistema de reserva de vagas para negros e negras no exame vestibular, o sistema de cotas. Julga-se hoje se a reserva de vagas fere os princípio da igualdade, da legalidade, e do repúdio ao racismo. A decisão estabelecerá a leitura constitucional feita pelo STF desses princípios e apontará, invariavelmente, os caminhos interpretativos para se compreender as questões do combate ao racismo e outras formas de opressão pelo ordenamento estatal brasileiro.

 Em junho de 2004, após extenso processo de debates, a UnB tornou-se a primeira universidade pública federal a implantar o sistema de cotas raciais para reserva de vagas no exame vestibular. Nós, da Gestão Inclusão, do Centro Acadêmico de Direito da UnB, entendemos que a iniciativa pioneira da Universidade demarca o necessário, ainda que tardio, reconhecimento de um quadro social que, por razões históricas, compreende um desequilíbrio de oportunidades de acesso ao ensino superior em desfavor das populações negras.

 O sistema de cotas, foi, e ainda é, alvo de constantes críticas, seja em sua aplicação, seja pelos próprios princípios que o conformam. Questionam-se a adequação, eficácia e mesmo a necessidade da medida. Entendemos, no entanto, que a configuração de nossa sociedade, historicamente construída sobre estruturas elitistas de privilégios e exclusões, alimenta um processo que em vários níveis resulta na exclusão de negros e negras do sistema educacional. Desde o início de sua formação escolar, passando pela inserção no mercado de trabalho, negros e negras são subestimados, desvalorizados e inferiorizados, seja em suas capacidades, sua aparência ou suas manifestações culturais. Por consequência, ainda que não oficial ou obrigatoriamente, ficam demarcadas posições sociais identificadas como próprias ou esperadas a pretos e pardos. Esses padrões sociais, reproduzidos pelo tratamento desigual baseado na raça e na cor da pele, conformam percepções e representações na mídia e na cultura que realimentam o preconceito, muitas vezes inconsciente, mas fundante da desigualdade.

 Partindo dessa leitura, percebemos que há, inafastavelmente, uma grave questão racial no Brasil, um problema complexo que deve ser tratado com seriedade. A resposta institucional da Universidade, ao estabelecer o sistema de cotas, não cria um privilégio; como política afirmativa de inclusão, ela trata de equilibrar uma situação de grande desigualdade entre negras/os e brancas/os no acesso à universidade. Ela ainda garante aos negros e às negras, com toda as suas histórias, percepções e experiências únicas, inserção nos espaços de produção de conhecimento e cultura, fazendo cumprir, assim, um dos mais importantes papéis universitários, principalmente para a Universidade de Brasília, o de pensar o país e enfrentar seus desafios. Isso só pode ser feito satisfatoriamente a partir das vivências e construções epistemológicas e axiológicas de grupos que hoje ainda aparecem como exceção no ambiente universitário e no mercado de trabalho socialmente valorizado.

 Ademais, vale ressaltar que, apesar de percebermos a importância de cotas sociais, discordamos das propostas que visam a identificá-las com cotas raciais. Ainda que, não por acaso, haja ligação entre questões de raça e classe no Brasil, a luta pela inclusão de grupos economicamente explorados e a luta por reconhecimento e inclusão racial têm raízes sociais, culturais e políticas distintas, de modo que devem ser tratadas distintamente. Discordamos do tradicional discurso que procura invisibilizar o problema racial no Brasil, tratando das pressões sociais que eventualmente surgem sintomaticamente sem jamais reconhecer a própria exclusão de raça. Enfrentar a exclusão e defender a inclusão por via de ações afirmativas no Brasil nos parece conclusão necessária ao reconhecimento da questão racial na sociedade brasileira.

Assim, expressamos publicamente nosso apoio às iniciativas da universidade especificamente destinadas à promoção do acesso de populações negras à universidade, em especial o sistema de cotas raciais, conscientes de que esse sistema deve ser constantemente reavaliado e aperfeiçoado, sem que se perca de vista o objetivo de democratizar o ambiente universitário e aprofundar a política de inclusão.

No mesmo sentido, esperamos que o julgamento do STF, longe de resolver uma situação estrutural de opressão, ou mesmo de esgotar as interpretações possíveis da luta pela inclusão, demarque o compromisso do Estado brasileiro em enfrentar as constantes violações aos direitos de negros e negras vítimas do racismo entranhado em nossa sociedade.

Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (CADir UnB)

Gestão Inclusão

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Você, mostre sua cara!

Por Rafael de Acypreste

O receio de colocar em foco as pautas progressistas não pode ser mais um palco de vitória conservadora. Depois de um ano em retrocessos de questões importantes (código florestal, Brasil sem Homofobia, Belo Monte, entre outras), o ano começa com mais um alerta: a MP 557, aqui já questionada, ameaça ser mais uma derrota.

Porém, a sociedade civil, os movimentos feministas, parlamentares de esquerda, e todas as pessoas interessadas devem agir (e já o estão calorosamente) de diversas formas, de acordo com suas afinidades e facilidades, para garantirmos uma vitória contra a bandeira do reacionário. Basta de retrocesso! Já se passou um ano de governo Dilma, maior popularidade para um primeiro ano de governo. É hora de relançarmos as pautas progressistas e cobrar da presidenta e do governo o compromisso feito com quem apoiou sua eleição. Não aceitamos o peemedebismo. As pautas de direitos sexuais reprodutivos das mulheres e aborto precisam voltar à tona, precisam ter voz. E é a hora para a inquietação tomar forma e fôlego e enfrentar a corrente reacionária e direitista que mostra suas garras diariamente.

Diante disso, necessária se faz uma ofensiva, firme e coesa, de pautas apagadas em 2011. Não podemos ter medo de bancar os avanços que queremos e de refortalecer nossas lutas. Vamos assumir a nossa bandeira (aqui vai um texto de uma querida amiga fazendo-nos um convite). Ataquemos por todas as frentes. Vamos fazer pressão popular, desenvolver estratégias, agir com seriedade e buscar a coesão, pois o inimigo é forte, mas a militância é corajosa, engajada e amorosa. Construir o lugar que queremos não é pouco, mas é possível imaginar e é possível fazer.

Não queremos a MP 557! Queremos que as discussões avancem; que direitos das mulheres não sejam tabus se não forem consenso. Sem medos! E movimentação e articulação não faltarão.

Justiça não é pacificação.

Por João Telésforo Medeiros Filho

Em artigo publicado hoje na Folha de São Paulo, o jornalista Elio Gaspari critica moradores do Pinheirinho por supostamente não terem aceitado proposta de pagar de R$ 3.000 a R$ 6.000 para adquirir seu lote na área, diferentemente de milhares de outras famílias, que teriam feito acordos nesse sentido. Gaspari critica a “estratégia da tensão” pela qual optaram aqueles que não aceitaram o acordo, afirmando que eles poderiam ter evitado o conflito.

O jornalista da Folha compartilha da perspectiva comum de que a solução justa é a que “pacifica” a questão, ainda que com prejuízos à parte mais fraca – na verdade, com o maior prejuízo possível que ela seja capaz de aceitar. Se a parte não aceita o “acordo” que se busca impor a ela, e como resposta recebe a violência, a culpa do conflito é dela! Lembrou-me uma música do grande sambista João do Vale (autor de clássicos como Carcará e Pisa na Fulô):

“Eu fui pedir aumento ao patrão
Fui piorar minha situação
O meu nome foi pra lista
Na mesma hora
Dos que iam ser mandados embora”

Pra que isso de pedir aumento, né? Só falta depois, no contexto da música, os operários inventarem de fazer greve em solidariedade aos que foram demitidos, gerando conflitos “desnecessários”. Justo seria eles não provocarem tensão alguma e se conformarem a receber salários aviltantes por toda a eternidade… ¬¬

É admirável a postura dos moradores do Pinheirinho que resistiram bravamente a ter de subtrair milhares de reais de suas já baixíssimas rendas para terem direito a algo que a sociedade deveria lhes garantir, por se tratar de direito humano: a moradia digna. Esses moradores optaram por impor um limite à negociação de seus direitos, buscando exigi-los, numa ação de autoempoderamento, de dar direitos a si, e não de trocá-los por uma “paz” qualquer.

Trata-se de defender, sim, a “estratégia da tensão” diagnosticada e criticada por Gaspari, porque justiça não consiste em “pacificação” de conflitos, mas em dar a todos a possibilidade de experimentação do conflito e equacioná-lo em termos democráticos, igualitários, o que implica assumir prioritariamente a ótica dos oprimidos sobre os direitos a que têm direito.

Seria melhor para os moradores terem aceitado um acordo que precarizasse seus direitos, em vez de resistirem em busca de sua satisfação integral? Ora, quem realmente tem todas as condições para dizer que sim ou que não são os próprios moradores: são eles que têm de lidar com a falta de dinheiro para pagar pela passagem de ônibus, a dentadura para o pai, o livro para a filha… São eles, também, que têm de lidar com a violência que sofrem quando se rebelam contra as imposições do Estado e do capital especulativo.

Não me entendam mal: não acho que nós, que não moramos no Pinheirinho, não possamos fazer avaliações estratégicas sobre as melhores saídas para a situação, e inclusive compartilhá-las com os moradores, pondo-nos ao seu lado em sua luta. Só não consigo aceitar a crítica que culpabiliza os moradores, seja aqueles que fizeram o acordo, seja aqueles que não o fizeram; em ambos os casos, agem acossados por fortes pressões e violências. Não culpar os moradores não significa irresponsabilizá-los politicamente pelas ações que escolhem tomar, mas precisamente o oposto: respeitar a responsabilidade que cabe primordialmente a eles. Sobretudo, não dá pra aceitar que pessoas que corajosamente não abrem mão de seus direitos sejam culpabilizadas pela violência policial que são obrigadas a enfrentar.

Gerar tensionamentos para garantir direitos

Finalmente, Elio Gaspari critica o PSTU, dando a entender que não teriam sido os moradores que não teriam aceitado o tal acordo, mas o partido, falando em nome deles ou influenciando-os a assumir essa postura. Tenho várias divergências programáticas e estratégicas com o PSTU, mas preciso discordar fortemente de Gaspari em dois aspectos, nesse sentido. Primeiro, sua visão tende a infantilizar os moradores, como se o fato de supostamente se relacionarem com um partido ou contarem com seu auxílio em sua organização significasse que eles deixariam de saber julgar por si mesmos o que é bom e aceitável ou não para si. A relação não é simplória como Gaspari faz parecer: se de fato algumas famílias optaram por contar com a ajuda do PSTU para organizarem sua resistência política pelo direito à moradia, não foi porque o partido fez lavagem cerebral nelas, mas porque elas concordaram com a estratégia de luta apresentada ou representada por ele; se o PSTU optou por apoiar essas famílias, do mesmo modo, é porque concordou com as demandas que apresentaram e a forma de exigi-las, o que é de todo legítimo. É isso o que se espera de um partido político, que seja um dos instrumentos de organização política da população para exigir direitos e determinar sua vida social.

Segundo, a postura do PSTU de apoiar os setores populares que se dispõem a resistir por seus direitos e gerar tensionamentos, em vez de aceitar “pacificações” quaisquer, não é errada. A estratégia do tensionamento nem sempre é a melhor, mas recusá-la por princípio é nada mais do que afirmar a conservação social como princípio. Aliás, o cientista político Marcos Nobre tem alertado que o grande problema atual da política brasileira é o “peemedebismo”, isto é, a tendência de praticamente todos os partidos e grupos políticos majoritários (inclusive o PT, nos últimos anos) a evitarem tensionamentos que gerem as polarizações capazes de transformar nossa vida social (v. post de Gabriel Santos Elias sobre esse assunto aqui no blog).

Foi por meio de muito tensionamento, enfrentando muita violência, que trabalhadores, mulheres, negros e outros amplos grupos conquistaram o reconhecimento social sobre os seus direitos, gerando um movimento de crescente ampliação e ressignificação da cidadania. Para cada uma das incontáveis greves, revoltas e gritos de protesto que foram reprimidos violentamente na história, poderia se fazer o comentário de que aquilo não era necessário, de que os trabalhadores, ou as mulheres, ou os habitantes da periferia poderiam ter aceitado menos e assim “evitado” a violência. Sim, podiam. Mas também podiam não ter aceitado, e foi isso que afirmaram por meio de cada revolta, de cada ato de resistência: contrariamente ao que se quer nos impor, nós podemos. Por meio dessa afirmação de potência, alargaram as fronteiras do possível, inventaram novos direitos, criaram poder popular e nos deixaram um legado de luta social que foi honrado pelos moradores do Pinheirinho.