O histórico discurso de Pepe Mujica na Assembléia Geral da ONU

Reproduzimos abaixo o sóbrio – e profundamente emocionante – discurso de Pepe Mujica, presidente do Uruguai, na Assembléia Geral da ONU. Um líbelo anticapitalista em defesa da verdadeira paz, democracia, liberdade e felicidade humanas;  um chamado ao socialismo – ao nosso socialismo e horizonte societário. Que fique marcado em pedra, como utopia-programa da luta que construímos no presente para o mundo que queremos no futuro. Porque inviável, irreal ou impossível é o planeta seguir como está.

Amigos todos,

Sou do sul, venho do sul. Esquina do Atlântico e do Prata, meu país é uma peneplanície suave, temperada, uma história de portos, couros, charque, lãs e carne. Teve décadas púrpuras, de lanças e cavalos, até que por fim, no começo do século XX, se transformou em vanguarda no social, no Estado, na educação. Diria que a social democracia foi inventada no Uruguai.

Durante quase 50 anos o mundo nos viu como uma espécie de Suíça. Na verdade, na economia fomos bastardos do império britânico e quando este sucumbiu vivemos o mel amargo de termos comerciais funestos, e ficamos estagnados, saudosos do passado.

Quase 50 anos recordando o Maracanã, nossa façanha esportiva. Hoje ressurgimos neste mundo globalizado talvez aprendendo da nossa própria dor. Minha historia pessoal, a de um rapaz – porque uma vez fui um rapaz – que como outros quis mudar sua época, seu mundo, o sonho de uma sociedade libertária e sem classes. Meus erros são em parte filhos de meu tempo. Obviamente os assumo, mas há vezes em que medito com nostalgia.

A FORÇA DA UTOPIA

Quem me dera ter a força de quando éramos capazes de abrigar tanta utopia! Sem embargo não olho para trás porque o hoje real nasceu das cinzas férteis do ontem. Pelo contrário, não vivo para cobrar contas ou reverberar memórias.

Me causa angústia, e de que maneira, o futuro que não verei, e por ele que me comprometo. Sim, é possível um mundo com uma humanidade melhor, mas talvez hoje a primeira tarefa seja cuidar da vida.

Mas sou do sul e venho do sul, a esta Assembleia, em débito com milhões de compatriotas pobres, nas cidades, nos campos, nas selvas, nos pampas da América Latina, pátria comum que se está construindo.

O BLOQUEIO INÚTIL A CUBA

Venho em débito com as culturas originais esmagadas, com os restos do colonialismo nas Malvinas, com bloqueios inúteis a esse lagarto sob o sol do Caribe que se chama Cuba. Venho em débito com as consequências da vigilância eletrônica que não faz outra coisa que não seja semear desconfiança. Desconfiança que nos envenena inutilmente. Venho em débito com uma gigantesca dívida social, com a necessidade de defender a Amazônia, os mares, nossos grandes rios da América.

Em débito com o dever de lutar por pátria para todos. Para que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz, e reconheço o débito de lutar pela tolerância, a tolerância que se precisa com aqueles que são diferentes, e com os que temos diferenças e discordamos. Não se precisa da tolerância para aqueles com quem estamos de acordo.

A TOLERÂNCIA É A PAZ

A tolerância é o fundamento de poder conviver em paz, e entendendo que no mundo somos diferentes. O combate à economia suja, ao narcotráfico, à fraude e à corrupção, pragas contemporâneas embarcadas por este antivalor, esse que sustenta que somos felizes se nos enriquecemos seja como for. Sacrificamos os velhos deuses imateriais. Ocupamos o templo deles com o deus mercado, que nos organiza a economia, a política, os hábitos, a vida e até nos financia em parcelas e cartões, a aparência de felicidade.

Parece que nascemos só para consumir e consumir, e quando não podemos sofremos com a frustração, a pobreza e até a autoexclusão.

O certo hoje é que para gastar e enterrar os detritos nisso que a ciência chama “pegada de carbono”, se aspirássemos nessa humanidade consumir a média consumida por um americano padrão, seriam necessários três planetas para podermos viver.

O DESPERDÍCIO DE VIDA

Quer dizer, nossa civilização montou um desafio mentiroso e assim como vamos, não é possível para todos manter esse sentido de desperdício que se deu à vida. Na verdade, é cada vez mais difundido como uma cultura de nosso tempo, sempre dirigida pela acumulação e pelo mercado.

Prometemos uma vida de extravagância e desperdício, e no fundo ela se constitui em uma contagem regressiva contra a natureza, contra a humanidade como futuro. Civilização contra a simplicidade, contra a sobriedade, contra todos os ciclos naturais.

“CIVILIZAÇÃO” CONTRA O AMOR

Pior: civilização contra a liberdade que supõe ter tempo para viver as relações humanas, o único transcendente, o amor, a amizade, aventura, solidariedade, família. Civilização contra o tempo livre não paga, que não se compra, e que nos permite contemplar e esquadrinhar o cenário da natureza.

Arrasamos a selva, as selvas verdadeiras, e implantamos selvas anônimas de cimento. Enfrentamos o sedentarismo com caminhadores, à insônia com comprimidos, à solidão com equipamentos eletrônicos, porque somos felizes alijados do ambiente humano.

Cabe fazer esta pergunta, fugimos de nossa biologia que defende a vida por si própria, como causa superior, e a suplantamos pelo consumismo em função da acumulação.

A política, eterna mãe do acontecer humano, ficou limitada à economia e ao mercado, de pulo em pulo a política não pode mais do que se perpetuar, e como tal delegou o poder e se entretém, aturdida, lutando pelo governo. Malfadada marcha da história humana, comprando e vendendo tudo, e inovando para poder negociar de algum modo, o que é inegociável. Há marketing para tudo, para os cemitérios, os serviços fúnebres, as maternidades, para pais, para mães, passando pelas secretarias, os carros e às férias. Tudo, tudo é negócio.

No entanto as campanhas de marketing caem deliberadamente sobre as crianças, e sua psicologia para influir sobre os mais velhos e ter no futuro um território assegurado. Sobram provas destas tecnologias bastante abomináveis que as vezes, conduzem às frustrações e muito mais.

O “homenzinho médio” de nossas grandes cidades,vagando entre as financeiras e o tédio rotineiro dos escritórios, as vezes temperados com ar condicionado. Sempre sonha com as férias e a liberdade, sempre sonha em terminar de pagar as contas, até que um dia, o coração para, e adeus. Haverá outro soldado cobrindo as garras do mercado, assegurando a acumulação. A crise se faz impotência, a impotência da política, incapaz de compreender que a humanidade não foge, nem fugirá do sentimento de nação. Sentimento que quase está encrustado em nosso código genético.

UM MUNDO SEM FRONTEIRAS

Hoje, é tempo de começar a esculpir um mundo sem fronteiras. A economia globalizada não tem mais condução do que o interesse privado, de muitos poucos, e cada estado nacional olha sua estabilidade continuista, e hoje a grande tarefa para nossos povos, em minha humilde maneira de ver, é o todo.

Como se isso fosse pouco, o capitalismo produtivo, francamente produtivo, está meio prisioneiro na caixa dos grandes bancos. No fundo são o auge do poder mundial. Mais claro, acreditamos que o mundo demanda a gritos regras globais que respeitem as conquistas da ciência, que abundam. Mas não é a ciência que governa o mundo. São necessárias, por exemplo, uma grande agenda de definições, quantas horas de trabalho e toda a Terra, como converter as moedas, como financiar a luta global por água e contra os desertos.

SOLIDARIEDADE COM OS OPRIMIDOS

Como se recicla e se pressiona contra o aquecimento global? Quais são os limites de cada grande esforço da humanidade? Seria imperioso conseguir consenso planetário para desencadear solidariedade aos mais oprimidos, castigar impositivamente o desperdício e a especulação. Mobilizar as grandes economias, não para criar descartáveis, com obsolescência programada, mas sim com bens úteis, sem fidelidade, para ajudar a levantar aos pobres do mundo. Bens úteis contra a pobreza mundial. Mil vezes mais rentável que fazer guerras. Derrubar um neo-keynesianismo útil de escala planetária para abolir as vergonhas mais flagrantes que existem nesse mundo.

A POLÍTICA E A CIÊNCIA

Talvez nosso mundo necessite de menos organismos mundiais, esses que organizam os foros e conferências, que servem muito às cadeias hoteleiras e às companhias aéreas, no melhor dos casos, mas que ninguém recolhe nada e transforma em decisões…

Necessitamos sim mascar muito o velho e eterno da vida humana junto à ciência, essa ciência que se empenha pela humanidade não para se tornar rica; com eles, com homens de ciência, primeiros conselheiros da humanidade, estabelecer acordos pelo mundo inteiro. Nem os grandes Estados nacionais, nem as transnacionais e muito menos o sistema financeiro deveria governar o mundo humano. Mas sim a alta política entrelaçada com a sabedoria científica, aí está a fonte. Essa ciência que não se importa com o lucro, mas que olha para o futuro e nos diz coisas que não atendemos. Quantos anos faz que nos disseram determinadas coisas que não nos demos por inteirados? Creio que temos que convocar a inteligência ao comando da nave acima da terra, coisas desse estilo e outras que não pude desenvolver nos parecem imprescindíveis, mas requereriam que o determinante fosse a vida, não a acumulação.

NÃO SOMOS TÃO ILUDIDOS

Obviamente, não somos tão iludidos, estas coisas não irão ocorrer, nem outras parecidas. Resta-nos muitos sacrifícios inúteis por diante, muito remendar consequências e não enfrentar as causas. Hoje o mundo é incapaz de criar uma regulação planetária à globalização e isto se dá pelo enfraquecimento da alta política, isso que se ocupa do todo. Por último vamos assistir ao refúgio dos acordos mais ou menos “reclamáveis”, que vão reclamar um mentiroso livre comércio interno, mas que no fundo vão terminar construindo parapeitos protecionistas, supranacionais em algumas regiões do planeta. Por sua vez, vão crescer ramos industriais importantes e serviços, todos dedicados a salvar e melhorar o meio ambiente. Assim vamos nos consolar por um tempo, vamos estar entretidos e naturalmente tudo vai continuar como está para manter a rica a acumulação, para regojizo do sistema financeiro.

IR CONTRA A ESPÉCIE

Continuaram as guerras e portanto os fanatismos até que talvez a mesma natureza chame a ordem e faça inviável nossas civilizações. Talvez nossa visão seja demasiado crua, impiedosa e vemos o homem como uma criatura única, a única que há sobre a terra capaz de ir contra sua própria espécie. Volto a repetir, porque alguns chamam a crise ecológica do planeta, é consequência do triunfo avassalador da ambição humana. Esse é nosso triunfo, também nossa derrota, porque temos impotência política de enquadrarmos em uma nova época. E contribuímos a construir nos damos conta.

Por quê digo isso? São dados nada mais. O certo é que a população se quadruplicou e o PIB cresceu pelo menos vinte vezes no último século. Desde 1990 aproximadamente a cada seis anos se duplica o comércio mundial. Poderíamos seguir anotando os dados que estabelecem a marcha da globalização. O que está ocorrendo conosco? Entramos em outra época aceleradamente mas com políticos, enfeites culturais, partidos, e jovens, todos velhos diante da pavorosa acumulação de mudanças que nem sequer pudemos registrar. Não podemos manejar a globalização, porque nosso pensamento não é global. Não sabemos se é uma limitante cultural ou estamos chegando aos limites biológicos.

OS EFEITOS DA GANÂNCIA

Nossa época é portentosamente revolucionária como não conheceu a história da humanidade. Mas não tem condução consciente, ou menos, condução simplesmente instintiva. Muito menos, todavia, condução política organizada porque nem sequer temos tido filosofia precursora ante a velocidade das mudanças que se acumularam.

A ganância, tão negativa e tão motor da história, isso que empurrou o progresso material técnico e científico, que fez aquilo que é nossa época e nosso tempo e um fenomenal avanço em muitas frentes, paradoxalmente, essa mesma ferramenta, a ganância que nos empurrou a domesticar a ciência e transformá-la em tecnologia nos precipita a um abismo brumoso. A uma história que não conhecemos, a uma época sem história e estamos ficando sem olhos nem inteligência coletiva para seguir colonizando e perpetuarmos transformando-nos.

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Polícia Militar serve para fazer policiamento preventivo de uma comunidade?

Quanto mais preventiva for a função do policiamento, mais invasivo de liberdades ele tenderá a ser. Se a obrigação do policial é impedir que uma violência seja cometida, ele deve, idealmente, manter vigilância constante sobre todos, em todos os lugares, o tempo inteiro – afinal, um ato de violência pode vir de qualquer pessoa, a qualquer momento, em qualquer lugar.

Responsabilizar a polícia militar por realizar essa função no cotidiano de uma comunidade, então, tende a ser extremamente agressivo das liberdades individuais e da autonomia dessa comunidade. Basta lembrar a repressão exercida pelas Forças Armadas e pela Polícia Militar a bailes funk e outras práticas de comunidades “pacificadas” do Rio de Janeiro, para não falar das tensões existentes entre polícia militar e autonomia universitária.

Temos alternativa à PM, essa polícia tão cheia de problemas em suas estruturas? (Problemas como a violência dirigida preferencialmente a jovens negros, segundo mostram diversos estudos, estatísticas e relatos de casos). Continuar lendo

ONU: Bolsa Família não causa dependência

Por João Telésforo Medeiros Filho

Segue matéria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento sobre estudo que conclui que, ao contrário do que afirma o senso comum conservador, o Bolsa Família não estimula as pessoas a pararem de trabalhar.

Sobre o tema, ver também, aqui no blog: “Bolsa Família: esmola ou cidadania?“.

Brasília, 14/05/2010
‘Bolsa Família não causa dependência’
Estudo diz que entrada no mercado e número de horas trabalhadas não varia muito entre beneficiados e não beneficiados pelo programa

Ministério do Desenvolvimento Social/Divulgação
Leia o estudo
Leia a íntegra do estudo ou uma versão resumida, em português
Leia também
Bolsa Família não freia busca de emprego

da PrimaPagina

O Bolsa Família, programa de transferência de renda que atende a 12,5 milhões de domicílios brasileiros, tem efeito insignificante na procura por emprego e pouca influência no número de horas trabalhadas, aponta um estudo publicado pelo CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), um órgão do PNUD em parceria com o governo federal.

A pesquisa, pioneira ao analisar diferentes perfis de beneficiários — homens e mulheres, trabalhadores formais e informais, ocupações agrícolas e não agrícolas —, detectou que, em alguns casos, o impacto do programa é “estatisticamente relevante”, mas não a ponto de se dizer que ele causa “dependência”.

“Não se pode dizer que o Programa Bolsa Família é responsável por gerar dependência em virtude da transferência de renda”, afirma o texto, intitulado Uma análise da heterogeneidade do efeito do Programa Bolsa Família na oferta de trabalho de homens e mulheres e feito pela pesquisadora Clarissa Gondim Teixeira, ligada ao CIP-CI.

O levantamento se baseia em dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo IBGE) de 2006, quando os critérios de inclusão do Bolsa Família e os valores pagos eram um pouco diferentes dos atuais. O programa atendia lares com renda per capita de até R$ 100 por mês (hoje, o limite é R$ 140) e pagava até R$ 95 (o teto atual é de R$ 200). Para avaliar o impacto do projeto, Clarissa comparou os indicadores dos beneficiários com o da população economicamente ativa de 16 a 64 anos que ganhava, na ocasião, até R$ 200 mensais.

O levantamento derruba a tese de que o Bolsa Família estimule as pessoas a pararem de trabalhar. O impacto na participação no mercado “não é significativo nem para homens nem para mulheres”. A probabilidade de quem recebe os recursos governamentais estar ocupado é maior — 1,7% a mais para homens, 2,5% para mulheres —do que entre pessoas da mesma faixa de renda que não participam do programa. Uma das explicações para isso é que o benefício está atrelado à necessidade de as crianças frequentarem a escola. Sem terem de ficar em casa para cuidar dos filhos, as mulheres disporiam de mais tempo para se dedicar a uma atividade remunerada.

Entre a população que trabalha, a influência é mais heterogênea. Na média, os cadastrados no Bolsa Família trabalham um pouco menos — 0,56 hora por semana (homens) e 1,18 (mulher) — do que as pessoas que estão em faixa de renda semelhante, mas não são ligadas ao programa. Em porcentagem, isso significa que os homens beneficiados trabalham 1,3% a menos que os não beneficiados, e as mulheres cadastradas trabalham 4,1% a menos que as não cadastradas. “Nota-se que o Programa Bolsa Família não causa um grande ‘desencorajamento’ ao trabalho, apesar de os efeitos médios calculados serem estatisticamente significativos”, avalia o artigo.

A análise detalhada de diferentes grupos aponta que os empregados com carteira (sejam eles homens ou mulheres) praticamente não são afetados. “O emprego formal possivelmente é menos elástico, em razão dos direitos dos trabalhadores, estabilidade salarial, benefícios, seguro desemprego, etc.”, pondera a pesquisadora.

O efeito é maior na população feminina que desempenha atividades informais não atreladas à agricultura. Nesse caso, as beneficiárias trabalham em média 2,1 horas a menos por semana (7,3%). Entre os homens, o efeito é mais intenso para os empregados da área agrícola — os trabalhadores cadastrados despendem 1,1 hora por semana a menos em atividades remuneradas. Nos demais grupos, os indicadores têm variação pouco expressiva. O levantamento também constata que a influência é maior nas famílias de renda mais baixa, já que a transferência tem um impacto acentuado no orçamento desse grupo.

“O impacto do Programa Bolsa Família no número de horas trabalhadas por semana, ainda que seja estatisticamente significativo, não é de grande magnitude”, conclui o estudo. A pesquisa é o desdobramento da dissertação de mestrado de Clarissa, que demorou dois anos para ser finalizada. Mesmo tendo sido publicado, a pesquisadora ainda está cruzando dados com outras pesquisas, principalmente para apurar mais detalhes sobre o mercado informal. “Há sempre espaço para ir mais a fundo neste tema”, comenta.

Informe McBride, 30 anos depois – o retrato de uma comunicação mundial concentrada

Por Edemilson Paraná

Em 1977 formava-se uma comissão na Unesco, sob a liderança do prêmio Nobel da Paz, o irlandês Sèan McBride, para traçar um panorama da concentração dos meios de comunicação ao redor do mundo. Entre os figurões da comissão estavam nomes como o do escritor e jornalista colombiano Gabriel García Márquez (posteriormente prêmio Nobel de Literadtura) e do teórico canadense da Comunicação, Marshall McLuhan.

O objetivo da iniciativa era analisar os problemas da comunicação no mundo, particularmente em relação a comunicação de massa e a imprensa internacional, e então sugerir uma nova ordem comunicacional para resolver tais problemas promovendo a paz e o desenvolvimento humano.

O relatório foi divulgado em 1980 na Conferência Geral da Unesco com título “Many Voices, One World” (Muitas vozes, Um só Mundo). O documento chocou o mundo. Um golpe de machado num rio de gelo. Agravou a crise na Unesco, já tensionada pelo clima da guerra fria. EUA e Reino Unido, sob a batuta dos adoráveis Ronald Reagan e Margareth Thatcher abandonaram a organização com a alegação de que esta estava demasiada politizada.

Nada por acaso. Grandes interesses estavam em jogo. O relatório, elaborado meticulosamente, revelava, em números e análises, o óbvio: havia um sistema de controle da informação no Ocidente usado como instrumento de dominação após a Segunda Guerra Mundial.

O sistema, nenhuma grande teoria da conspiração, se sustentava na fragilidade e vulnerabilidade da imprensa face às grandes pressões econômicas, financeiras e políticas que sofriam os meios de comunicação do momento. Estas pressões teriam origem nos interesses das multinacionais dos grandes grupos de comunicação.

O documento traçou ainda um panorama da hierarquização dos fluxos de comunicação entre os países ricos e pobres, do controle da informação, e foi além ao sugerir uma série de medidas para alterar o quadro. Nada de muito revolucionário.

Depois de apresentar, em 1980, a investigação desenvolvida pela Comissão McBride, os membros desta estabeleceram 82 recomendações que ficaram divididas nos seguintes títulos:

  • Política de Comunicação para a independência e o autodesenvolvimento
  • Reforço das licenças para as tecnologias apropriadas
  • Novas tarefas sociais para os meios de comunicação
  • Integração da comunicação ao desenvolvimento
  • O recurso da ética e as normas para a integridade profissional
  • A democratização da comunicação: Componente essencial do direito humano
  • O reforço da identidade cultural para a dignidade humana
  • O acesso à informação técnica: Recursos essenciais para o desenvolvimento
  • Promoção da cooperação internacional para os mecanismos adequados
  • Membros associados do desenvolvimento: Todos os atores implicados

Tais recomendações baseavam-se em cinco objetivos:

  • Promover a ideia de que a comunicação é um direito fundamental dos cidadãos e grupos sociais
  • Diminuir os desequilíbrios e desigualdades, bem como as distorções, que se produzem no momento da difusão da informação
  • Promover uma comunicação democrática global que se respeite as identidades culturais e os direitos individuais dos cidadãos
  • Desenvolver políticas de comunicação, em um dos Estados, relacionadas com o processo de desenvolvimento
  • Pesquisar quais devem ser as bases sobre as que sustentar-se-ia a Nova Ordem Mundial da Informação e a Comunicação (NOMIC) como parte de uma Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI)

Após o grande bafafá que o documento gerou, a comissão foi esvaziada e o documento engavetado. Em suma, a Unesco acabou cedendo às fortíssimas pressões dos grandes conglomerados de comunicação que lançaram campanha aberta contra a iniciativa. Típico do que acontece quando se discute mídia e direito à comunicação seja no âmbito internacional ou nacional. Poucos são os que resistem à radicalidade virulenta, à avalanche conservadora da imprensa contra iniciativas que, na maioria das vezes, apenas cogitam mudanças. Aqui, como em quase todo lugar, o limite da democracia é o interesse econômico.

Este ano comemoramos (?) 30 anos do Informe McBride. Pouca coisa mudou. Muitos problemas se intensificaram. O clamor por um novo informe começa a ganhar corpo.

A concentração do controle da informação consolida-se na mão de grandes conglomerados, que organizados em tornos das agências de notícias monopolizam visões e versões, empobrecendo o jornalismo e a democracia.

A internet, que imaginou-se revolucionar as relações comunicacionais, contribui consideravelmente para grandes transformações mas, por si só, não é capaz de derrubar de vez os muros levantados pelas desigualdades sociais, políticas, econômicas.

As guerras escancaram ainda mais tais distorções. Diz-se que em tempo de guerra, a primeira vítima é a verdade.

Na terra do tio Sam, jornalista é parte do exército, embarca junto das tropas, proclama a guerra justa. Na terra da liberdade, da primeira emenda, cogitou-se o despautério, vejam só, de as televisões norte-americanas e, por extensão toda a sua clientela mundial, não transmitirem imagens do lado contraposto, pois o inimigo poderia estar enviando comandos às linhas terroristas.

Intensifica-se o controle, concentra-se a reprodução, hierarquiza-se a relação.

Não há como não concluir, portanto, que pensar um mundo mais justo é reconhecer a comunicação como direito fundamental do homem. Que venham os próximos 30 anos.

Recomendações

Site com artigos, documentos, discussões – XXV aniversário do informe McBride – Universidade de Barcelona – Cátedra Unesco de Comunicação

Conclusões e Recomendações do Relatório McBride de 1980: Introdução e parte IParte II-VII; * Índice do Relatório MacBride, de 1980: Many Voices, One World : Towards a New, More Just, and More Efficient World, Information and Communication Order