Autonomia e não vigilância

Várias representantes do movimentos de mulheres se reuniram hoje com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia. O tema foi a medida provisória no. 557, sobre o cadastro e vigilância das gestantes, com vistas à redução da mortalidade materna, em tramitação na Câmara e prevista para ser votada antes do 31 de maio.

Ao fim do dia, o que as tentativas de diálogo no Congresso com os representantes do governo deixam transparecer é que este continua surdo às demandas que as mulheres vêm fazendo, desde janeiro, sobre a retirada da medida. No caso, sua surdez não é grave apenas por ter ignorado o movimento de mulheres e mesmo um dos principais órgãos do executivo na temática, a SPM, durante a redação da MP. Sua surdez não é grave, ainda, apenas por ter ignorado a posição da maioria dos membros do Conselho Nacional de Saúde, que aponta que a MP é redundante e cosmética – cadastramento e bolsa-auxílio já estão previstos em outras polítcas. O que falta para a efetiva redução da mortalidade materna, sabem bem os profissionais da saúde, é melhor atendimento às gestantes e puérperas, e a expansão dos direitos sexuais e reprodutivos. Sua surdez é particularmente grave ao escolher fazer ouvidos moucos à ameaça que a votação desta MP representa no contexto legislativo atual. Como apontou o CFêmea recentemente, a atuação do Congresso Nacional no momento é a pior para os direitos das mulheres desde a Constituinte de 88. Dos 34 projetos de lei que tramitam sobre direitos reprodutivos das mulheres, apenas 3 visam ampliá-los. Muitos deles visam regridir nas conquistas dentro da legislação nacional, restringindo ainda mais o acesso das mulheres à saúde sexual e reprodutiva como definida pelo documento final da Conferência do Cairo das Nações Unidas sobre populações.

É ultimamente desesperador dar-se conta de que no governo da primeira mulher presidenta corremos o risco real de ter nossos direitos, como mulheres, restritos, em vez de ampliados. É uma contradição a qual a presidenta não pode manter-se surda. E se ela não nos ouve, talvez seja porque as vozes de certos congressistas, que sustentam suas crenças às custas do laicismo do Estado brasileiro, às custas das mortes das cidadãs brasileiras, estejam se sobrepondo às nossas. Nesse sentido, é preciso falar mais e mais alto, é preciso que nos mantenhamos mobilizadas e exigindo, enquanto e para que as restrições à nossa autonomia não nos subam pelos ventres até a boca. Continuar lendo

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A discussão sobre direitos sexuais e reprodutivos e a natureza do espaço público

por Izadora Xavier

Com a aproximação do dia internacional da mulher, vamos dar uma folga para as flores e a exaltação dos estereótipos cansados sobre as mulheres. Vamos lembrar o propósito original do dia – internacional porque assim é a realidade do desprivilégio feminino, comum a tantas sociedades. Vamos lembrar uma das dimensões dessa luta que une mulheres de diferentes contextos: a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos.

No Brasil, a luta continua por tornar o debate sobre a MP 557, sobre o cadastro universal das gestantes, um debate de fato sobre a saúde sexual e reprodutiva das mulheres, com a busca de soluções efetivas para a nossa privação de direitos e nossa morte cotidiana. Porque nós, mulheres, cidadãos brasileiros, estamos morrendo todos os dias em decorrência de complicações relacionadas à gravidez, por negligência do Estado. Porque o Estado, Executivo e Legislativo, tem encaminhado a discussão de forma que ela se tornou uma plataforma para a promoção de grupos políticos e religiosos, em vez de uma busca pela melhoria da saúde das mulheres. O debate sobre a MP continua e, além dele, continua a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras.

Nos Estados Unidos, essa luta, como aqui, é travada continuamente. No momento, o que está sendo discutido é um projeto de lei que permitiria empresas financiadas por grupos religiosos ou filantrópicos não oferecer, dentro do plano de saúde que oferecem aos seus funcionários, contraceptivos ou acesso a métodos de planejamento familiar, quando isso vá contra os princípios da instituição empregadora, religiosa ou filantrópica. Sandra Fluke é uma ativista que apontou a estreiteza desse posicionamento: muitas mulheres sabem, por exemplo, que o uso da pílula anti-concepcional não serve apenas a fins de contracepção. Todo mundo, mesmo que não saiba, tem uma amiga/parente com síndrome do ovário policístico, a quem foi recomendada o uso da pílula anti-concepcional como tratamento. Ou seja, negar direitos sexuais e reprodutivos às mulheres é fazer com que todas as mulheres paguem com saúde e bem-estar pelas posições moralistas de alguns.

Rush Limbaugh é um radialista conservador que, após o posicionamento de Sandra Fluke, usou o espaço do seu programa de rádio para atacá-la pessoalmente, xingando-a de vadia por tomar uma posição política a favor da saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Neste artigo, Aaron Bady analisa o posicionamento de Limbaugh de maneira lúcida e totalmente traduzível ao contexto atual brasileiro. Tomo, assim, a liberdade de literalmente traduzir uma parte do artigo de Bady, originalmente em inglês:

Rush Limbaugh atacou Sandre Fluke, em resumo, porque a voz dela ameaçava reconstituir a natureza do público estadunidense: se ela fosse ouvida — se a especificidade da saúde da mulher fosse articulável publicamente nos salões sagrados do Congresso — então não poderíamos mais fingir que esta é simplesmente uma questão abstrata e legalista de ‘religião’, ‘governo’ e ‘medicina’. Tornar-se-ia repentinamente aparente que o público masculino e feminino tem interesses e preocupacões diferentes quando se trata de questões de sexo e contracepção, que contracepção significa coisas diferentes para pessoas com diferentes órgãos reprodutivos. O fato de que o gozo de sexo sem consequências, por um público masculino (e heterossexual), depende do privilégio de haver algum outro grupo que arca com as consequências desse ato, tornar-se-ia imaginável, se esse “algum outro grupo” tivesse uma plataforma pública a partir da qual falar sobre o assunto.

É por essa razão, afinal, que ‘privilégio’ é tão importantemente distinto de poder ou preconceito: o privilégio precisa se manter ignorante sobre si mesmo, porque privilégio é ter benefícios sobre os quais você não tem nem mesmo consciência de que estão sendo negados a outros. Nesse sentido, enquanto Rush estava e está indiretamente policiando os limites de onde e como os órgão reprodutivos de uma mulher vêm a ser uma preocupação pública — e sofrimento humano real é o que de fato está em jogo aqui — são os limites sobre quais preocupações, e de quem, chegam a ser verbalizadas e ouvidas publicamente é o que de fato o preocupa, quem vai chegar a ser ouvido quando o público discute a si mesmo.

Quem fala e decide sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres? Quais preocupações estão sendo privilegiadas quando legislamos e elaboramos políticas públicas sobre direitos sexuais e reprodutivos? A discussão sobre direitos de grupos minoritários, direitos ditos “específicos” ou “particulares”, nunca é apenas sobre esses direitos ou grupos, nunca é específico ou particular. Ela está no centro da própria ideia de legitimidade de fala, de espaço público, de democracia. A reflexão que Bady suscita é importante e em nada específica, é uma reflexão que todo cidadão precisa fazer quando confrontado com um problema político.

Quando nos perguntamos sobre porquê é tão difícil defender políticas públicas que priorizem a saúde das mulheres em vez de preceitos religiosos (esses sim, particulares e específicos) é que podemos perceber que, antes de que aqueles médico ou enfermeira específicos possam salvar aquela mulher específica, é preciso que toda a cidadania salve a democracia da ignorância anti-democrática do privilégio.

Você, mostre sua cara!

Por Rafael de Acypreste

O receio de colocar em foco as pautas progressistas não pode ser mais um palco de vitória conservadora. Depois de um ano em retrocessos de questões importantes (código florestal, Brasil sem Homofobia, Belo Monte, entre outras), o ano começa com mais um alerta: a MP 557, aqui já questionada, ameaça ser mais uma derrota.

Porém, a sociedade civil, os movimentos feministas, parlamentares de esquerda, e todas as pessoas interessadas devem agir (e já o estão calorosamente) de diversas formas, de acordo com suas afinidades e facilidades, para garantirmos uma vitória contra a bandeira do reacionário. Basta de retrocesso! Já se passou um ano de governo Dilma, maior popularidade para um primeiro ano de governo. É hora de relançarmos as pautas progressistas e cobrar da presidenta e do governo o compromisso feito com quem apoiou sua eleição. Não aceitamos o peemedebismo. As pautas de direitos sexuais reprodutivos das mulheres e aborto precisam voltar à tona, precisam ter voz. E é a hora para a inquietação tomar forma e fôlego e enfrentar a corrente reacionária e direitista que mostra suas garras diariamente.

Diante disso, necessária se faz uma ofensiva, firme e coesa, de pautas apagadas em 2011. Não podemos ter medo de bancar os avanços que queremos e de refortalecer nossas lutas. Vamos assumir a nossa bandeira (aqui vai um texto de uma querida amiga fazendo-nos um convite). Ataquemos por todas as frentes. Vamos fazer pressão popular, desenvolver estratégias, agir com seriedade e buscar a coesão, pois o inimigo é forte, mas a militância é corajosa, engajada e amorosa. Construir o lugar que queremos não é pouco, mas é possível imaginar e é possível fazer.

Não queremos a MP 557! Queremos que as discussões avancem; que direitos das mulheres não sejam tabus se não forem consenso. Sem medos! E movimentação e articulação não faltarão.

Mobilize-se contra a MP-557

Amanhã, terça-feira, às 19h, no Auditório 1 da FS/UnB, ocorrerá uma reunião para discussão e definição de estratégias em relação à MP 557, que cria o Cadastro Universal de Grávidas. Estamos prevendo que o embate no Congresso será duro, com risco altíssimo de retrocesso nos direitos das Mulheres. Abaixo, segue uma sistematização dos pontos mais problemáticos e das razões pelas quais devemos nos organizar:
1) A maior polêmica da MP era o acréscimo do art. 19-J à lei 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde. Segundo o dispositivo, o nascituro teria direito ao nascimento, o que representava enorme retrocesso na luta pela autonomia reprodutiva da mulher. Depois de forte pressão dos movimentos feministas, a presidenta reconheceu o erro deste dispositivo e retificou a MP, retirando estre trecho. Certamente, trata-se de uma importante vitória da sociedade, mas o Estatuto do Nascituro permanece bastante ameaçador às mulheres no Congresso. Por iniciativa dos parlamentares da bancada evangélica/católica, várias alterações reacionárias podem ser incluídas no texto e levadas a Plenário para votação. É preciso a mobilização total das forças feministas e progressistas da sociedade. precisamos estar presente no Congresso e no Governo, mostrando que não toleraremos recuo nos direitos das Mulheres. E ainda além, queremos conquistar mais direitos. Precisamos marcar posição, resistir à ofensiva religiosa reacionária. Essa estratégia de atuação precisa ser construída coletivamente.
2) Uma crítica geral à MP é a sua construção sem diálogo com a sociedade, em especial, sem diálogo com as Mulheres. Nem mesmo o Ministério encarregado de pautar os direitos da Mulher no governo (SPM) foi ouvido no processo de elaboração do texto. Certamente, esse isolamento não foi por acaso, uma vez que seria muito difícil, caso as Mulheres fossem ouvidas, editar uma MP sobre mortalidade de gestante sem tocar no tema dos direitos reprodutivos. Isso flerta com o cinismo.
3) Cadastro universal: o escopo da MP é a criação de políticas públicas voltadas às gestações de alto risco. Por que, então, todas as gestantes devem ser cadastradas? Importante lembrar, ainda, que este cadastro – o SISPrenatal – já existe, por meio de portaria. O Ministro Padilha afirmou que a MP foi necessária por ter maior força vinculativa que uma portaria. Além disso, a MP traz a novidade do auxílio-transporte (R$ 50,00) para as gestantes cadastradas que necessitarem.
4) Finalidade do cadastro: está claro na MP que a finalidade do cadastro é a elaboração de políticas públicas voltadas à proteção da gestante e parece evidente tratar-se de informação sigilosa (sigilo médico-paciente). No texto, contudo, não há previsão expressa nesse sentido, sendo possível, em tese, que uma autoridade policial consiga autorização judicial para ter acesso ao cadastro.
Vamos à luta!