HONESTINO GUIMARÃES – (Não) CANDIDATO À REITORIA DA UnB

Nasce um novo Movimento na Universidade de Brasília: o Honestinas. Segue abaixo a carta de apresentação da (não)candidatura de Honestino Guimarães à Reitoria da UnB.

Blog das Honestinas: http://movimentohonestinas.wordpress.com/

Honestinas no face: http://www.facebook.com/MovimentoHonestinas

Meu nome é Honestino Guimarães. Sou estudante de Geologia e militante do movimento estudantil, mas fui jubilado por razões políticas pouco antes de me formar. Entrei na UnB e me engajei em um projeto de Universidade não-hierárquica, e comprometida com a transformação do Brasil, porém esse sonho foi abortado por tanques a serviço de forças conservadoras.

Superamos uma ditadura escancarada, mas ainda hoje precisamos enterrar o seu legado autoritário e fechado à participação e à emancipação social. Lutei contra um passado que ainda se faz presente por meio da indiferença da Universidade às lutas populares, da ilusão ideológica do conhecimento despolitizado, da elitização e da repressão velada à real democracia. Por uma botina militar, tornei-me desaparecido. Hoje, por outras botinas, não posso ser candidato. O meu corpo desaparecido é multidão. Simbolizo as ideias de um Movimento que se aglomera e convoca para questionar, transformar e criar. Sou a luta por um futuro que ainda não se realizou.

Um espectro ronda a UnB, o espectro das Honestinas.

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Greve nas universidades: oportunidade para produção de conhecimento!

Muita gente imagina que uma greve seja útil, como instrumento de luta dos trabalhadores, apenas pelos prejuízos que causa ao empregador – que se vê pressionado, assim, a atender à pauta grevista. Com base nesse raciocínio é que muitos criticam greves de professores universitários: elas prejudicariam mais os estudantes do que o empregador (o Estado, no caso das universidades públicas), e portanto teriam utilidade limitada.

O que muitas vezes se esquece é que a greve oferece uma outra grande possibilidade: ela libera o tempo dos trabalhadores para que se organizem e se mobilizem pela sua causa. Greve não é igual a férias! Caros e caras professoras, servidoras e colegas estudantes: o objetivo de uma greve não é ficar de pijama em casa ou adiantar a produção daquele artigo cujo prazo está vencendo… O objetivo é avançar na luta pelos direitos à educação e ao trabalho digno.

Que atividades de mobilização podem ser feitas? Duas ideias clássicas em greves docentes são (i) passeatas, manifestações em frente ao MEC ou ao Ministério do Planejamento (em especial para greves da UnB); e (ii) aulas públicas de certos professores. Porém, o fato é que ir a uma passeata, participar de, digamos, uma Assembléia-Geral por semana e dar uma aula pública uma vez na vida durante a greve ainda é muito pouco, comparando com todo o tempo livre que um professor e um estudante passam a ter quando estão em greve. Compartilhar cartazes no facebook é legal, dá uma forcinha ao movimento, mas também está longe de ser suficiente para alcançar vitórias reais que tornem a educação e a valorização do trabalho eixos estratégicos centrais para um projeto de transformação da realidade brasileira.

Pode ser que muitos professores e estudantes não façam mais do que isso – ou não façam sequer isso – por pura preguiça ou individualismo. Porém, tenho a impressão de que muitos não fazem mais porque não têm ideia do que fazer.

Tenho uma sugestão a apresentar, a partir do aprendizado recente com o movimento estudantil chileno: que sejam criadas comissões para pensar a universidade e a educação pública no Brasil, produzir diagnósticos e propostas.

No ano passado, os estudantes permaneceram meses em greve em inúmeras Faculdades no Chile, no contexto da luta nacional do movimento estudantil pela educação pública, gratuita e de qualidade. Talvez você esteja pensando: “Greve dos estudantes? Qual é o sentido disso?”. O sentido é, além da pressão política produzida pelo só fato de entrar em greve, liberar o tempo dos estudantes para se mobilizarem!

Mas, se mobilizarem como? Aí é que tive minha maior surpresa positiva em terras chilenas: a qualidade dos trabalhos produzidos pelas comissões criadas pelos estudantes durante a greve, para analisar e levantar propostas em diversas frentes imbricadas com o direito à educação. Dentre todas, a Comissão cujo trabalho foi mais frutífero – porque perseverou durante vários meses, inclusive após o término da greve – foi a Comissão sobre Reforma Tributária criada por estudantes de Direito e por estudantes de Economia da Universidad de Chile – não para pensar uma reforma tributária em abstrato, mas para pensar uma reforma condizente com os princípios e objetivos da luta política do movimento estudantil. Os estudantes, desempenhando papel de legítimos “intelectuais orgânicos”, produziram um documento extremamente aprofundado (comentarei-o em breve por aqui), que mostra que o movimento estudantil é capaz de ir muito além de palavras de ordem, e mobilizar seus conhecimentos e capacidades para propor transformações concretas.

A Universidade de Brasília, onde estudo, é depositária de imensa reserva de conhecimentos, capacidade de pesquisa e de criação. É hora de colocá-la a serviço do projeto de emancipação social do Brasil, como sonhava Darcy Ribeiro. A greve não está aí para atrapalhar esse projeto, mas para potencializá-lo.

É verdade que as greves de pijamas realizadas nos últimos anos têm obtido apenas pequenas conquistas. Não podemos tomar isso como se fosse o destino inevitável de qualquer greve. Se pusermos o tempo liberado pela greve a serviço da mobilização, seremos capazes de alcançar resultados muito mais expressivos, capazes de lançar novas bases para a valorização do professor, da universidade e da educação brasileira.

Mobilizemo-nos nas ruas, nas Assembléias, nas redes sociais, mas também, produzindo conhecimento!

Não estou querendo que ninguém diga ao filósofo o que ele vai fazer. Quero é dizer ao filósofo que participe do debate com o matemático, com o economista, com o geólogo: o Brasil é nossa causa. A luta contra o atraso é nossa guerra e nessa guerra a universidade toda está envolvida, a filosofia também.” Darcy Ribeiro, “Universidade Para Quê?”, 1986.

Politizar demandas corporativas: o êxito do movimento estudantil chileno

Por João Telésforo

Na semana passada, visitei o Museu da Memória e dos Direitos Humanos, em Santiago. Entre relatos de tortura e desaparecimento, notícias sobre a colaboração de grandes órgãos de imprensa do país (como o jornal El Mercúrio) com a ditadura e memórias da resistência, um dos registros que me mais me chamaram a atenção foi o áudio de um discurso do ditador genocida Augusto Pinochet para dirigentes sindicais. Pinochet dizia que estava totalmente aberto a ouvir suas demandas – mas, claro, desde que fossem demandas laborais, e não demandas políticas (“não me venham com demandas políticas!”)…

Lembrei-me, de imediato, de certo senso comum que contesta a legitimidade não apenas de sindicatos fazerem greves políticas, mas também de o movimento estudantil assumir bandeiras claramente políticas, que superem os estreitos limites do corporativismo local (o clássico “discurso do papel higiênico”). Não que eu associe essas pessoas aos bárbaros crimes contra a humanidade cometidos por Pinochet; o discurso conservador, porém, de alergia à política que questione abertamente a injustiça das estruturas sociais, é idêntico. CA’s e DCE’s, segundo esse discurso, não teriam que se meter com política, essa coisa suja, esfera de atuação de partidos e de “movimentos sociais” – porque o conservadorismo, em geral, não sabe escrever essa palavra senão com aspas…

Mas pra que esse negócio de política, afinal? Porque não basta apresentar demandas pontuais desconexas por mais bolsas, ou por um bom Restaurante Universitário, ou uma biblioteca decente. Identificar os problemas imediatos e clamar por sua solução é só o primeiro passo. É preciso apontar que tipo de mudanças são necessárias para que se assegure educação para todos – para isso, é necessário, antes, formular que educação é essa que se deseja. Ou seja, num caso (como viabilizar educação para todos) como no outro (que educação é essa que se quer), é preciso apontar qual é a política necessária. Continuar lendo

Movimento estudantil da UnB se posiciona em defesa das cotas

Por João Telésforo Medeiros Filho

O Supremo Tribunal Federal iniciou hoje o julgamento do sistema de reserva de vagas para negros e indígenas no exame vestibular, as cotas. Quando o partido Democratas* ajuizou a ação contra as cotas, o Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães da UnB, gestão Pra Fazer Diferente!, da qual alguns membros do B&D orgulhosamente fazíamos parte, divulgou nota rebatendo os argumentos do DEM e defendendo o sistema de cotas. Você pode lê-la aqui. O DCE também ingressou com pedido de amicus curiae no STF, aportando informações e argumentos em defesa das cotas. Na gestão seguinte, Amanhã Vai Ser Maior, o DCE realizou, em 2010, a I Semana da Consciência Negra da UnB, e seguiu em defesa das cotas para combater a desigualdade e a exclusão, inferiorização e negação de oportunidades a amplas parcelas de nossa população pelo fato de serem socialmente reconhecidas como negras.

Agora, infelizmente, desde o fim do ano passado, o peemedebismo, aquela forma de fazer política que evita polarizações para não desagradar a ninguém, instalou-se na direção do DCE-UnB, sob a gestão liberal-conservadora da Aliança pela Liberdade – mas, se quiser, pode chamar também Aliança pelo vigilantismo e pela militarização da segurança do campus. Com a tal Aliança, o DCE simplesmente calou-se sobre a questão das cotas; sequer promoveu qualquer debate sobre o assunto.

Felizmente, no entanto, várias outras entidades estudantis da universidade levantaram sua voz em defesa das cotas neste momento crucial. Uma delas foi o Centro Acadêmico de Direito, gestão Inclusão, cuja nota pública divulgo abaixo. Leia também, aqui no site, texto de Gustavo Capela, de 2009: “Preto no Branco: As cotas raciais como ação afirmativa“.

*O principal porta-voz do Democratas contra a reserva de vagas para negros, vale a pena lembrar, era o Senador Demóstenes Torres.

Nota pública sobre o sistema de cotas

Hoje, dia 25 de abril de 2012, os ministros do Supremo Tribunal Federal encontram-se reunidos para julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Partido Democrata contra atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília, especificamente a implementação do sistema de reserva de vagas para negros e negras no exame vestibular, o sistema de cotas. Julga-se hoje se a reserva de vagas fere os princípio da igualdade, da legalidade, e do repúdio ao racismo. A decisão estabelecerá a leitura constitucional feita pelo STF desses princípios e apontará, invariavelmente, os caminhos interpretativos para se compreender as questões do combate ao racismo e outras formas de opressão pelo ordenamento estatal brasileiro.

 Em junho de 2004, após extenso processo de debates, a UnB tornou-se a primeira universidade pública federal a implantar o sistema de cotas raciais para reserva de vagas no exame vestibular. Nós, da Gestão Inclusão, do Centro Acadêmico de Direito da UnB, entendemos que a iniciativa pioneira da Universidade demarca o necessário, ainda que tardio, reconhecimento de um quadro social que, por razões históricas, compreende um desequilíbrio de oportunidades de acesso ao ensino superior em desfavor das populações negras.

 O sistema de cotas, foi, e ainda é, alvo de constantes críticas, seja em sua aplicação, seja pelos próprios princípios que o conformam. Questionam-se a adequação, eficácia e mesmo a necessidade da medida. Entendemos, no entanto, que a configuração de nossa sociedade, historicamente construída sobre estruturas elitistas de privilégios e exclusões, alimenta um processo que em vários níveis resulta na exclusão de negros e negras do sistema educacional. Desde o início de sua formação escolar, passando pela inserção no mercado de trabalho, negros e negras são subestimados, desvalorizados e inferiorizados, seja em suas capacidades, sua aparência ou suas manifestações culturais. Por consequência, ainda que não oficial ou obrigatoriamente, ficam demarcadas posições sociais identificadas como próprias ou esperadas a pretos e pardos. Esses padrões sociais, reproduzidos pelo tratamento desigual baseado na raça e na cor da pele, conformam percepções e representações na mídia e na cultura que realimentam o preconceito, muitas vezes inconsciente, mas fundante da desigualdade.

 Partindo dessa leitura, percebemos que há, inafastavelmente, uma grave questão racial no Brasil, um problema complexo que deve ser tratado com seriedade. A resposta institucional da Universidade, ao estabelecer o sistema de cotas, não cria um privilégio; como política afirmativa de inclusão, ela trata de equilibrar uma situação de grande desigualdade entre negras/os e brancas/os no acesso à universidade. Ela ainda garante aos negros e às negras, com toda as suas histórias, percepções e experiências únicas, inserção nos espaços de produção de conhecimento e cultura, fazendo cumprir, assim, um dos mais importantes papéis universitários, principalmente para a Universidade de Brasília, o de pensar o país e enfrentar seus desafios. Isso só pode ser feito satisfatoriamente a partir das vivências e construções epistemológicas e axiológicas de grupos que hoje ainda aparecem como exceção no ambiente universitário e no mercado de trabalho socialmente valorizado.

 Ademais, vale ressaltar que, apesar de percebermos a importância de cotas sociais, discordamos das propostas que visam a identificá-las com cotas raciais. Ainda que, não por acaso, haja ligação entre questões de raça e classe no Brasil, a luta pela inclusão de grupos economicamente explorados e a luta por reconhecimento e inclusão racial têm raízes sociais, culturais e políticas distintas, de modo que devem ser tratadas distintamente. Discordamos do tradicional discurso que procura invisibilizar o problema racial no Brasil, tratando das pressões sociais que eventualmente surgem sintomaticamente sem jamais reconhecer a própria exclusão de raça. Enfrentar a exclusão e defender a inclusão por via de ações afirmativas no Brasil nos parece conclusão necessária ao reconhecimento da questão racial na sociedade brasileira.

Assim, expressamos publicamente nosso apoio às iniciativas da universidade especificamente destinadas à promoção do acesso de populações negras à universidade, em especial o sistema de cotas raciais, conscientes de que esse sistema deve ser constantemente reavaliado e aperfeiçoado, sem que se perca de vista o objetivo de democratizar o ambiente universitário e aprofundar a política de inclusão.

No mesmo sentido, esperamos que o julgamento do STF, longe de resolver uma situação estrutural de opressão, ou mesmo de esgotar as interpretações possíveis da luta pela inclusão, demarque o compromisso do Estado brasileiro em enfrentar as constantes violações aos direitos de negros e negras vítimas do racismo entranhado em nossa sociedade.

Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (CADir UnB)

Gestão Inclusão