Democratização da comunicação: debate com Marina Silva

Por João Telésforo Medeiros Filho

Publico aqui relato do debate sobre democratização da comunicação que fiz, representando o B&D, com a candidata do PV à presidência da República, Senadora Marina Silva, na “roda-viva” que promovemos na UnB na última quinta-feira. No final do post, abordarei a reação às respostas dela na imprensa (que mereceu até um artigo específico, no Blog do Noblat). PS: veja aqui os vídeos desse trecho do debate com Marina.

Como fruto das lutas populares contra a ditadura e pela democracia, a sociedade brasileira consagrou, na Constituição de 1988, o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Sob forte memória do sofrimento imposto pela censura, pela negação da voz no espaço público, a Constituinte instituiu a atividade de radiodifusão como serviço público, para garantir o direito de todos à informação e à comunicação. Se os meios de comunicação são os canais por meio dos quais a sociedade se informa e se manifesta, eles não podem, numa sociedade democrática, ser utilizados e abusados por entes particulares a seu bel-prazer na busca pelos seus próprios interesses. Assim, a Constituição estabeleceu normas para garantir o cumprimento da função social dos meios de comunicação e evitar a sua concentração nas mãos de poucos.

No Capítulo Constitucional destinado à Comunicação Social (que, aliás, vem logo antes do capítulo sobre Meio Ambiente), ficou estabelecido explicitamente, por exemplo, que:

“Art. 220, § 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Porém, até hoje essa e outras disposições constitucionais referentes à Comunicação Social não foram regulamentadas pelo Congresso Nacional. Os meios de comunicação de massa continuam sob domínio de forte oligopólio empresarial, e exercem forte pressão para que tudo continue como está. A Constituição não tem sido levada a sério. O efeito disso é que não se vê pluralidade nos meios de comunicação. Sentimos isso de diversas formas. Por exemplo, na forma como a imprensa costuma estigmatizar e até criminalizar movimentos sociais, greves, manifestações, minorias, índigenas, sem-terras… A imprensa claramente tem lado, e não se trata de calar a voz que se manifesta hoje por meio dela, mas de impor limites à concentração para pluralizá-la, dar voz a mais vozes no espaço público.

A primeira pergunta à candidata Marina: a senhora e o seu partido assumem a luta democrática e constitucional pela democratização dos meios de comunicação, contra o oligopólio dos meios de radiodifusão? A senhora pretende levar a Constituição a sério, se unir às forças vivas da sociedade para romper a inércia legislativa em torno do assunto e propor uma legislação que limite a concentração dos meios?

A segunda pergunta: acontece, atualmente, processo de transição do ambiente analógico para o ambiente digital de radiodifusão. A criação dessa nova plataforma seria uma oportunidade histórica para dar cumprimento à diretriz constitucional que proíbe o oligopólio dos meios de rádio e TV, para outorgar as concessões de  uso do espectro digital por meio de amplo processo público, permitindo a entrada de novos atores, dando voz a mais vozes. Porém, não foi isso que ocorreu. Por meio de decreto, o governo determinou que esse novo ambiente continuaria dominado pelos mesmos velhos grupos concessionários. Essa decisão é antidemocrática e fere os princípios constitucionais para a outorga ou renovação de concessão pública; foi inclusive ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra ela (que – isso eu esqueci de dizer na pergunta – já recebeu parecer do Procurador-Geral da República pela procedência da ação, isto é, pela inconstitucionalidade do decreto). A senadora Marina Silva, caso seja eleita Presidente, revogará esse decreto?

Terceira pergunta: 25% dos seus colegas senadores são concessionários de rádio e TV. A propriedade de empresas de radiodifusão por deputados e senadores também desrespeita a Constituição Federal e o interesse democrático, pois reforça o uso do meio de comunicação em nome de interesses privados, e reforça oligarquias regionais sob nova forma, do coronelismo eletrônico (v. também aqui e aqui). Qual a posição da senhora a respeito?

A candidata Marina respondeu, em síntese, que (i) é importante que esse debate aconteça, (ii) não conhece a fundo o assunto e não pode dizer que revogará o decreto, mas estudará a questão; (iii) sofreu muito com a concentração de concessões de rádio e TV nas mãos de políticos. Enquanto seus adversários usavam rádios, jornais, TV, ela tinha “apenas uma cornetinha” para fazer campanha no Acre. Porém, a Senadora acrescentou que é preciso “ter cuidado” para não se cercear a liberdade de expressão, pois toda forma de censura é inadmissível. A Senadora acrescentou também que não é contra a concessão a grupos privados, mas que é preciso ter com eles uma relação transparente.

Na minha réplica, observei que dizer que o movimento pela democratização da comunicação quer censura é tão bizarro quanto dizer que os ambientalistas brasileiros na verdade defendem interesses escusos de empresas e governos estrangeiros (a primeira pergunta feita à Marina no debate, pelo socioambientalista André Lima, criticava esse canhestro discurso, que procura deslocar o foco do problema – v. crítica aqui). Não que a Senadora estivesse dizendo isso, mas é fundamental deixar claro que não é disso que se trata: pelo contrário, a luta pela democratização da comunicação nasceu na resistência contra a censura, durante a ditadura, e o que ela busca é assegurar a pluralidade, é ampliar os espaços de participação de mais grupos no espaço público. E também não se trata de ser contra a propriedade privada. Assim como a reforma agrária não tem o objetivo de abolir a propriedade, mas de  desconcentrá-la, democratizá-la, a reforma contra o “latifúndio do ar” tem o objetivo de pluralizar, democratizar a propriedade dos meios de comunicação. Para que a diversidade ideológica da sociedade tenha o direito de se manifestar, e para que assim tenhamos acesso a fontes plurais de informação, elemento essencial à noção de espaço público.

Tão importante quanto democratizar a propriedade dos meios,  porém, é garantir que cumpram a sua função social, que respeitem os direitos humanos e cumpram o caráter público da comunicação social, estabelecido constitucionalmente. Numa democracia, toda empresa, toda organização, todo indivíduo tem obrigação de respeitar os direitos humanos, a Constituição, o direito. A liberdade econômica das empresas não pode estar acima da sua obrigação de cumprir as regras de direito do trabalho ou a legislação ambiental, por exemplo. E o papel do Estado e dos cidadãos é zelar para que essas normas protetivas sejam respeitadas. Só as empresas de comunicação estariam acima de quaisquer deveres e limites?

Nesse sentido, pergunto: a candidata Marina é a favor de mecanismos de controle social sobre o conteúdo veiculado pela mídia, para assegurar, por exemplo, representação de minorias e veiculação de conteúdo local? O que a senhora pensa da proposta de que pelo menos metade dos componentes do conselho de administração das entidades de comunicação seja eleita pelos jornalistas que nelas trabalham? Finalmente, o André Lima faz uma crítica muito importante às falhas do BNDES, que  financia empreendimentos que não são social e ambientalmente sustentáveis. Também no ramo da comunicação, o Estado não deveria adotar critérios de respeito aos direitos humanos para o financiamento que dá às empresas privadas, sob a forma de publicidade estatal?

Na tréplica, Marina Silva respondeu que sua experiência com controle social no Ministério do Meio Ambiente foi muito positiva, o controle social é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser aprofundado. Áreas como arte e comunicação, porém, merecem uma liberdade especial, pelo papel que tem; deve-se ter cuidado para que controle social não signifique censura. A Senadora é favorável ao Conselho de Comunicação Social, responsável por analisar, no Congresso Nacional, as outorgas e concessões de rádios e televisões.

Infelizmente, a candidata Marina não afirmou que revogaria o decreto da TV Digital, nem se posicionou favoravelmente ao incremento da participação social no controle do conteúdo veiculado pela mídia, com vistas a pluralizá-lo e impor o respeito aos direitos humanos. Não quis comprar a briga contra o corporativismo da maioria dos veículos da grande imprensa, que tem garantido a ela um espaço significativo de exposição pública. Mesmo assim, é impressionante que um jornalista a tenha criticado pelo mínimo comentário que ela fez favoravelmente ao controle social previsto na nossa Constituição

Caso eu tivessse tempo para fazer um comentário final, citaria experiências bem-sucedidas de regulação e fiscalização da atuação dos meios de comunicação de países como Inglaterra, Suécia e Espanha. A esse respeito, diz o Prof. Dr. Fernando Paulino, do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB:

Por uma série de processos históricos, os catalães tendem a se inspirar nos vizinhos europeus. No campo mediático, a exemplo de iniciativas de democracias consolidadas como Suécia e Inglaterra, há dez anos foram criadas experiências de conselho de imprensa e conselho do audiovisual que promovem um sistema permanente de prestação de contas à mídia, pleiteando garantir os direitos humanos dos usuários, sem atentar contra a liberdade de expressão.” (V. aqui íntegra desse seu breve texto , sobre responsabilidade social da mídia, tema de sua tese de doutorado).

Não se pode admitir que o fantasma da censura seja utilizado para censurar o importante debate público sobre a questão fundamental da responsabilidade social da imprensa – e a necessidade de controle social para garanti-lo (a forma republicana de assegurar a responsabilidade é a fiscalização e controle por meio da sociedade). Costuma-se omitir do debate público o fato de que o espectro eletromagnético de difusão de rádio e TV é extremamente limitado, escasso. É preciso definir publicamente, socialmente, portanto, qual é a maneira adequada de compartilhar esse importantíssimo recurso público. Infelizmente, não é o que tem ocorrido…

Veja-se, na apresentação à edição n. 2, de 2010, da Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (REDETEL, p. 12, aqui), elaborada por seu Conselho Editorial, formado por professores de diversos cursos da Universidade de Brasília, da University of Southern California e da Portland State University:

As TVs universitárias e comunitárias, por sua vez historicamente marginalizadas da ocupação do espectro da TV aberta, viram suas pretensões de consignação de canais digitais de 6 MHz novamente postergadas quando o consultor jurídico do Ministério das Comunicações foi o porta-voz da posição da pasta de que a discussão de tais consignações somente seria possível quando da devolução dos canais analógicos em 2016, já que o ministério já teria feito um ‘esforço enorme’ para acomodação dos quatro canais públicos, além da TV Senado, TV Câmara e TV Justiça. Como se pôde notar, a presença dos canais comunitários, componente fundamental da democracia participativa de nível local, continua ocupando uma posição periférica na política setorial.” (Em sentido contrário ao que afirmou o jornalista Ruy Fabiano em artigo para o blog do Noblat).

O movimento pela democratização da comunicação é solidário ao movimento socioambiental. Eu cobro da Senadora Marina Silva que assuma essa luta, não apenas por reciprocidade, mas porque se trata de uma pauta central para atacar os grandes e indissociáveis déficits democráticos da sociedade brasileira: a concentração de poder, a desigualdade, os desrespeitos aos direitos humanos, o aparelhamento e a usurpação de tudo o que deveria ser público pelos velhos grupos privados dominantes. Faço, assim, minha última pergunta: a candidata e aqueles que a apóiam irão à luta ou se conformarão com pintar de verde o recorrente fenômeno brasileiro da reprodução da desigualdade, no nosso histórico processo de modernização excludente?

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Marina na UnB – Repercussão na mídia

Entrevista coletiva com Marina Silva minutos antes do debate - Foto: Valter Campanato/ABr

Edemilson Paraná

Agradecemos a presença e colaboração de todos na realização do debate roda viva com Marina Silva na UnB.

O evento foi fantástico, maior do que esperávamos. Retratou bem a ânsia de discussão e debate de novas idéias. Ficamos felizes em cumprir mais uma etapa dessa missão. O debate fui rico, plural, instigante. Obrigado a todos que participaram.

Nós próximos dias disponibilizaremos a íntegra do evento em nosso canal no Youtube. Já está lá o primeiro debate da série, com Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL.

Minutos antes do evento de ontem, Marina Silva concedeu entrevista coletiva na Faculdade de Educação. A íntegra da entrevista, que contou com uma pergunta do grupo Brasil e Desenvolvimento, pode ser conferida aqui.

Abaixo, o primeiro apanhado de notícias sobre o evento de ontem. A repercussão foi extensiva.

P.S: mais links serão adicionados na medida em que forem compilados.

Clipping

Portal IGMarina diz que Serra e Dilma são “gerentes” e muito parecidos

Blog da Marina Silva Marina é contra qualquer forma de censura à imprensa

Portal 3Marina Silva a favor do controle social da mídia

Campus OnlineMarina Silva participa de debate político na UnB

Portal Comunique-seMarina Silva apoia controle social da mídia

Globo NewsDilma Rousseff tem compromisso no exterior e Marina Silva se encontra com estudantes

Blog do NoblatControle social da mídia

UnB Agência Marina Silva promete dobrar os recursos para educação e pesquisas

Veja Marina faz campanha em universidade

VejaMarina defende Conselho Nacional de Comunicação

VejaMarina nega ser evangélica radical

VejaMarina brinca que ganhará no primeiro turno

TV Brasil – O dia dos candidatos à Presidência

Correio BrazilienseMarina Silva participa de debate na UnB nesta quinta-feira

Podcast Correio BrazilienseConfira trecho do discurso de Marina Silva (PV) na UnB

Correio BrazilienseSaias justas de Marina

Agência BrasilMarina diz que Serra e Dilma são apenas gerentes e que o Brasil precisa de um líder

Folha de S.PauloMarina critica uso de informações obtidas de maneira ilegal

Blog do Adolpho FuícaO diálogo aberto de Marina Silva com os estudantes e o retrocesso desastroso de Aldo Rebelo na Câmara dos Deputados

Portal IGMarina pede “cuidado”com propostas de controle social da mídia

EstadãoBrasil precisa de líder, não de gerente, diz Marina

Terra “Não acredito em pai dos pobres nem mãe do PAC”, diz Marina Silva

O Documento (MT) – Marina elogia crescimento econômico do país

Porta ImprensaMarina Silva apóia controle social dos meios de comunicação

TV BandDilma e Serra são gerente, Brasil precisa de líder, diz Marina

TV RPC (afiliada da Globo no PR)Marina diz que Brasil precisa de líder, não de gerente

Repercussão – Agência Estado

Editora AbrilMarina diz que Serra e Dilma são gerentes e Brasil precisa de líder

Gazeta do Povo (PR)Marina diz que brasil precisa de líder, não de gerente

Portal UAI (Diários Associados – MG) Marina diz que Brasil precisa de líder, não gerente

YahooMarina diz que Brasil precisa líder não de gerente

Istoé DinheiroMarina diz que brasil precisa de líder, não de gerente

Diário do NordesteMarina diz que Brasil precisa de líder, não de gerente

Jornal A Tarde (Salvador – BA)Marina diz que Brasil precisa de líder, não de gerente