O risco das agências de classificação de risco

Segue abaixo artigo de Clóvis Rossi na Folha de São Paulo que chama a atenção para os efeitos deletérios que pode causar a atividade de “agências de classificação de risco” (para investimentos – ou especulação) como a Standard & Poor’s.

Os fatos comentados por Rossi lembram-nos, mais uma vez, da necessidade de impor regulamentação pública à atividade dessas agências. Chamamos a atenção para esse tema quando participamos de audiência pública da CPI da dívida pública na Câmara dos Deputados, no ano passado (ver aqui):

[A política econômica é] uma política que também desrespeita os princípios republicano e democrático, porque o poder, numa república democrática,  se exerce em público, e a nossa política econômica é sequestrada por agências privadas de classificação de risco que sequer são submetidas a regulação pública. Marcus Faro de Castro, Professor da Faculdade de Direito da UnB e Doutor pela Universidade de Harvard, comenta que os códigos estabelecidos por essas agências de regulação privada, as regras de classificação em “investment grade” e outros códigos de investimento, são privados e muitas vezes inclusive secretos, protegidos por normas de propriedade intelectual (ver aqui, aqui e aqui). É um absurdo: o Banco Central fica eufórico ao ganhar o investment grade segundo critérios que sequer são públicos. Essa é uma clara violação não só ao poder de autodeterminação do povo, mas também ao direito à informação. O cidadão tem de ter o direito a saber ao menos, no mínimo!, quais são os critérios que determinam a política econômica. Isso tem de ser transparente.

Eis um tema que precisa virar prioridade na agenda nacional e internacional, considerada a gravidade de seus efeitos.

CLÓVIS ROSSI – O momento “Tea Party” da S&P

O que a agência fez com a nota dos EUA parece mais uma tocaia para Barack Obama do que coisa séria


O rebaixamento da nota dos títulos norte-americanos é o momento “Tea Party” de uma agência de “rating”, no caso a Standard & Poor’s.
Trata-se de uma alucinação e de uma irresponsabilidade explícitas. Pena que a reverência com que governos, mídia e economistas passaram a tratar tais agências faz com que se aceite a decisão como uma espécie de palavra de Deus.
Se as agências tivessem tal capacidade de premonição teriam antevisto, por exemplo, a quebra do Lehman Brothers. Não viram.
O banco quebrou, o que desencadeou a Grande Recessão de 2008/2009, que agora volta a assombrar o planeta.
Se seu sócio numa empresa recomendasse comprar, digamos, o Mappin, o que você faria com ele, quando faliu miseravelmente? No mínimo, tentaria pô-lo na cadeia. No máximo, contrataria um pistoleiro de aluguel.
Não recomendo que se faça isso com a S&P apenas por conta de minha índole cristã e pacífica. Mas daí a continuar tratando as agências como palavra de Deus vai uma distância que só o predomínio avassalador do sistema financeiro na economia global permite percorrer.
Não é só o passado que condena a S&P. As alegações do presente também. Continuar lendo

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O Brasil que nasce na rua

Por João Telésforo Medeiros Filho

Os cometas não percorrem a mesma órbita, as nações não seguem o mesmo caminho.

O grande mestre Tobias Barreto proferiu esse belo e irrefutável aforisma em 1877, no seminal “Discurso em mangas de camisa” (leia! Aqui, a partir da p. 99), no Clube Popular de Escada, pequena cidade de Pernambuco. Em apêndice (p. 139-140) a ele, detalhou o sentido da afirmação:

Os cometas não percorrem a mesma órbita, as nações não seguem o mesmo caminho.

Há aqui a referência implícita à errônea opinião, geralmente acreditada entre nós, de que a história de um povo possa servir de norma para as ações de um outro. Assim vemos, ainda a esta hora, mais de um espírito culto, ou pretendido tal, reportar-se, ora à França, ora à Inglaterra, ora aos Estados Unidos mesmo, para ensinar a marcha regular do governo monárquico brasileiro! (…)

Ora, não precisa dizer, quanto esta instituição é acanhada e pueril.

Cada povo tem a sua história, e cada história tem os seus fatores. Tampouco se encontra duas nações com o mesmo desenvolvimento, como dois indivíduos com a mesma feição. (…)

a um povo não é lícito repetir ou imitar, nem a si mesmo, sob pena de cair no baixo cômico, inerente a todas as caricaturas. ‘Ai dos imitadores, se diz na poesia; porém três vezes mais dignos de lástima os imitadores políticos; eles são o presente mais perigoso, com que a cholera dos deuses pôde mimosear uma nação infeliz.’ Não hesito em fazer minhas essas palavras de K. Frenzel.

Assim, em suma, eu creio que não é lançando mão do programa revolucionário deste ou daquele país, nem trajando alheia roupa constitucional, que poderemos jamais elevar-nos e engrandecer-nos.

Alexandre Humboldt chamou a constituição inglesa um produto oceânico; nós seríamos ditosos, se também aquela que nos rege, pudesse pudesse por ventura qualificar-se de um produto selvático. A política autóctone, ingênita ao caráter do povo, é a única eficaz e vantajosa, por ser a única, também, capaz de desenvolvimento.”

O Grupo Brasil e Desenvolvimento compartilha firmemente da convicção de que o único caminho para o desenvolvimento brasileiro é a política autóctone. Trata-se da ideia de “pluralismo institucional”: instituições que tem êxito na organização de uma sociedade não necessariamente serão adequadas a qualquer outra, pois o contexto – cultural, econômico, social, político – no qual as instituições atuam, sob e sobre o qual  elas agem, varia de sociedade para sociedade. Podemos desmembrar analiticamente essa afirmação em duas: (i) instituições diferentes tenderão a surtir efeitos diferentes em sociedades diferentes (vide Dani Rodrik, Roberto Mangabeira Unger, Ha-Joon Chang, Marcus Faro de Castro, Joseph Stiglitz, David Kennedy…); (ii) as sociedades tem aspirações diferentes, padrões diferentes para  aferir se algo é positivo ou negativo – ou seja, determinado arranjo institucional que eventualmente gere em toda parte os mesmos efeitos pode ser legitimamente louvado por uma sociedade e repudiado por outra, pois os sistemas de valoração são diferentes, os projetos de sociedade são diferentes.

Precisamos, portanto, de um projeto à brasileira, segundo já se defendeu neste blog. Porém, o que é isso? Quem vai dizer o que é esse “à brasileira”? Como achar esse “caráter do povo” de que fala Tobias Barreto? Retomando indagação de Drummond reproduzida em outro post aqui: acaso existirão os brasileiros?

O desenvolvimento só pode ser fruto de uma política autóctone porque só ela poderá revelar para nós mesmos quais são nossas aspirações coletivas, qual sociedade desejamos construir coletivamente, qual povo queremos ser, qual povo somos. A identidade do povo brasileiro cria-se pelo processo cívico de engajamento coletivo na construção política da sociedade (e de autoconstituição do próprio povo). Essa identidade, numa democracia, é necessariamente dinâmica, aberta, reconstruída permanentemente pela participação cidadã, de descoberta e criação simultâneas de nossas identidades individuais e coletivas – que temos plena liberdade para mudar a todo momento. É isso que caracteriza a liberdade política de que falava Hannah Arendt, por exemplo, como possibilidade sempre aberta de natalidade, de aparecimento do novo no mundo, da recriação experimentalista de si e do todo social de que se faz parte. Reconhecer-se como parte de um povo é reconhecer-se como parte de uma dada comunidade política, e assim participar dessa esfera de invenção pública permanente daquilo que nos constitui. É ser parte (=participar) do poder instituinte da vida social. Negar esse direito de participação, de ser parte ativa do poder instituinte, é tornar impossível a cidadania. Continuar lendo

Economia da sociedade em rede

Por João Telésforo Medeiros Filho

No vídeo abaixo, o professor Yochai Benkler explica como a internet está gerando a emergência de um novo modelo econômico, cujo lastro é a produção social – compartilhada, colaborativa, em rede e voluntária:

Clique na imagem para abrir o vídeo

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“Propriedade é um mecanismo de coordenação, mas não é o único”, diz Benkler (tradução por Paulo Rená). E dinheiro nem sempre é o melhor incentivo à produção: o crescimento acelerado do peso da produção social na economia permite-nos vislumbrar um modelo de organização econômica em que a motivação fundamental da conduta dos agentes não seja a maximização do lucro. O papel das instituições é incentivar essas mudanças e garantir a inclusão de todos os indivíduos como seus sujeitos e beneficiários (para isso, uma série de políticas apresentam-se como indispensáveis – as que promovem a inclusão digital, por exemplo).

O professor Marcus Faro de Castro comenta, no blog Direito, Economia e Sociedade:

“O campo que investiga a relações entre o direito e a “nova economia”, incluindo economia em rede, produção e socialização do conhecimento, cultura livre e economia política da propriedade intelectual etc. tem inúmeras vertentes importantes, além daquelas mais evidentes, relacionadas à TI. É preciso abranger também os movimentos “open source biotechnology”, “open source drug discorvery”, discussões sobre patentes da indústria financeira e assim por diante. Ver, por exemplo:
http://freedomofscience.org/
http://rsss.anu.edu.au/~janeth/Law.html
http://www.osdd.net/
http://www.philadelphiafed.org/research-and-data/publications/working-papers/2008/wp08-10.pdf

Um foco central nessas matérias, de um modo geral, diz respeito à política de propriedade intelectual e suas consequências.”