Justiça não é pacificação.

Por João Telésforo Medeiros Filho

Em artigo publicado hoje na Folha de São Paulo, o jornalista Elio Gaspari critica moradores do Pinheirinho por supostamente não terem aceitado proposta de pagar de R$ 3.000 a R$ 6.000 para adquirir seu lote na área, diferentemente de milhares de outras famílias, que teriam feito acordos nesse sentido. Gaspari critica a “estratégia da tensão” pela qual optaram aqueles que não aceitaram o acordo, afirmando que eles poderiam ter evitado o conflito.

O jornalista da Folha compartilha da perspectiva comum de que a solução justa é a que “pacifica” a questão, ainda que com prejuízos à parte mais fraca – na verdade, com o maior prejuízo possível que ela seja capaz de aceitar. Se a parte não aceita o “acordo” que se busca impor a ela, e como resposta recebe a violência, a culpa do conflito é dela! Lembrou-me uma música do grande sambista João do Vale (autor de clássicos como Carcará e Pisa na Fulô):

“Eu fui pedir aumento ao patrão
Fui piorar minha situação
O meu nome foi pra lista
Na mesma hora
Dos que iam ser mandados embora”

Pra que isso de pedir aumento, né? Só falta depois, no contexto da música, os operários inventarem de fazer greve em solidariedade aos que foram demitidos, gerando conflitos “desnecessários”. Justo seria eles não provocarem tensão alguma e se conformarem a receber salários aviltantes por toda a eternidade… ¬¬

É admirável a postura dos moradores do Pinheirinho que resistiram bravamente a ter de subtrair milhares de reais de suas já baixíssimas rendas para terem direito a algo que a sociedade deveria lhes garantir, por se tratar de direito humano: a moradia digna. Esses moradores optaram por impor um limite à negociação de seus direitos, buscando exigi-los, numa ação de autoempoderamento, de dar direitos a si, e não de trocá-los por uma “paz” qualquer.

Trata-se de defender, sim, a “estratégia da tensão” diagnosticada e criticada por Gaspari, porque justiça não consiste em “pacificação” de conflitos, mas em dar a todos a possibilidade de experimentação do conflito e equacioná-lo em termos democráticos, igualitários, o que implica assumir prioritariamente a ótica dos oprimidos sobre os direitos a que têm direito.

Seria melhor para os moradores terem aceitado um acordo que precarizasse seus direitos, em vez de resistirem em busca de sua satisfação integral? Ora, quem realmente tem todas as condições para dizer que sim ou que não são os próprios moradores: são eles que têm de lidar com a falta de dinheiro para pagar pela passagem de ônibus, a dentadura para o pai, o livro para a filha… São eles, também, que têm de lidar com a violência que sofrem quando se rebelam contra as imposições do Estado e do capital especulativo.

Não me entendam mal: não acho que nós, que não moramos no Pinheirinho, não possamos fazer avaliações estratégicas sobre as melhores saídas para a situação, e inclusive compartilhá-las com os moradores, pondo-nos ao seu lado em sua luta. Só não consigo aceitar a crítica que culpabiliza os moradores, seja aqueles que fizeram o acordo, seja aqueles que não o fizeram; em ambos os casos, agem acossados por fortes pressões e violências. Não culpar os moradores não significa irresponsabilizá-los politicamente pelas ações que escolhem tomar, mas precisamente o oposto: respeitar a responsabilidade que cabe primordialmente a eles. Sobretudo, não dá pra aceitar que pessoas que corajosamente não abrem mão de seus direitos sejam culpabilizadas pela violência policial que são obrigadas a enfrentar.

Gerar tensionamentos para garantir direitos

Finalmente, Elio Gaspari critica o PSTU, dando a entender que não teriam sido os moradores que não teriam aceitado o tal acordo, mas o partido, falando em nome deles ou influenciando-os a assumir essa postura. Tenho várias divergências programáticas e estratégicas com o PSTU, mas preciso discordar fortemente de Gaspari em dois aspectos, nesse sentido. Primeiro, sua visão tende a infantilizar os moradores, como se o fato de supostamente se relacionarem com um partido ou contarem com seu auxílio em sua organização significasse que eles deixariam de saber julgar por si mesmos o que é bom e aceitável ou não para si. A relação não é simplória como Gaspari faz parecer: se de fato algumas famílias optaram por contar com a ajuda do PSTU para organizarem sua resistência política pelo direito à moradia, não foi porque o partido fez lavagem cerebral nelas, mas porque elas concordaram com a estratégia de luta apresentada ou representada por ele; se o PSTU optou por apoiar essas famílias, do mesmo modo, é porque concordou com as demandas que apresentaram e a forma de exigi-las, o que é de todo legítimo. É isso o que se espera de um partido político, que seja um dos instrumentos de organização política da população para exigir direitos e determinar sua vida social.

Segundo, a postura do PSTU de apoiar os setores populares que se dispõem a resistir por seus direitos e gerar tensionamentos, em vez de aceitar “pacificações” quaisquer, não é errada. A estratégia do tensionamento nem sempre é a melhor, mas recusá-la por princípio é nada mais do que afirmar a conservação social como princípio. Aliás, o cientista político Marcos Nobre tem alertado que o grande problema atual da política brasileira é o “peemedebismo”, isto é, a tendência de praticamente todos os partidos e grupos políticos majoritários (inclusive o PT, nos últimos anos) a evitarem tensionamentos que gerem as polarizações capazes de transformar nossa vida social (v. post de Gabriel Santos Elias sobre esse assunto aqui no blog).

Foi por meio de muito tensionamento, enfrentando muita violência, que trabalhadores, mulheres, negros e outros amplos grupos conquistaram o reconhecimento social sobre os seus direitos, gerando um movimento de crescente ampliação e ressignificação da cidadania. Para cada uma das incontáveis greves, revoltas e gritos de protesto que foram reprimidos violentamente na história, poderia se fazer o comentário de que aquilo não era necessário, de que os trabalhadores, ou as mulheres, ou os habitantes da periferia poderiam ter aceitado menos e assim “evitado” a violência. Sim, podiam. Mas também podiam não ter aceitado, e foi isso que afirmaram por meio de cada revolta, de cada ato de resistência: contrariamente ao que se quer nos impor, nós podemos. Por meio dessa afirmação de potência, alargaram as fronteiras do possível, inventaram novos direitos, criaram poder popular e nos deixaram um legado de luta social que foi honrado pelos moradores do Pinheirinho.

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Do malhete ao púlpito. O Judiciário para além da crise do CNJ

Por Edemilson Paraná

Não há justiça sem política. E a política que não se orienta pela justiça como valor fundamental dificilmente ultrapassa os limites da politicagem.

A falta dessa compreensão primária tem feito muito mal ao Brasil. Os desdobramentos da recente queda de braço instalada no Judiciário são ilustrativos. Se de um lado a população não entende ao certo a disputa, de outro nossas excelências radicalizam posições na defesa do interesse privado sem qualquer constrangimento ou timidez. É de dar vergonha alheia.

Mas eles estão acostumados, ou melhor, acomodados onde estão. Reina no consciente coletivo a representação simbólica de um Judiciário incólume, eficiente, livre desse mal terrível que afeta as sociedades: a política. Pois a ode à farsa do “menos político dos poderes” aos poucos é tragicomicamente desmontada. E nus, nossos reis estão a espera de um olhar mais atento que os denuncie de vez.

Com suas togas, rituais, vocabulário empostado e excessiva formalidade, o Judiciário instituiu em torno de si uma aura de poder excepcional, acima dos demais – meio homem, meio deus. E no Olimpo de seus tribunais, esse poder – que não existe senão por nossa anuência soberana – se fez inacessível, fechado, custoso, conservador, o mais antidemocrático dos poderes da República. Não foi por acaso.

A crença de que o Judiciário está livre da política interessa a muita gente – sobretudo aos privilegiados de sempre, vitoriosos óbvios diante do quadro de injustiça formal e material que impera em nossa sociedade. Os porta-vozes do poder – entre o mais notável a grande imprensa – sustentaram essa visão distorcida por anos.

Nenhum poder, nem o mais despótico deles, sobrevive sem política. Nenhuma sociedade humana se organiza senão por meio dela. Propagar a crença de que é apolítico é também uma forma de construção de legitimação política. Nesse jogo de soma zero, pior para sociedade quando o poder é quem legitima a atuação do povo e não o povo quem legitima a atuação do poder.

Se a briga pela regulação do Judiciário nos mostra agora a nudez cômica de nosso rei, não faltaram ocasiões de abuso e autoritarismo conservador que, em uma canetada, impuseram a fome, a repressão, a violência e a injustiça em nosso país, favorecendo os privilegiados, poderosos e influentes de sempre. Triste de nós que não percebemos que perto dessa, qualquer outra corrupção é briguinha de colega. Triste de nós que não enxergamos a política onde ela nos grita intervenção, questionamento, participação. Porque a distância entre um malhete e um púlpito é menor do que se imagina.

Pois que esse teatro pelo encobrimento das excelentíssimas maracutaias sirva para que nunca esqueçamos: não existe poder sem política, não existe democracia sem participação, não existe justiça sem luta.

Um requiem para Osama (e Obama?)

Por João Telésforo Medeiros Filho

Agora há pouco, Obama disse no seu pronunciamento sobre a morte de Osama Bin Laden que “Em noites como esta, podemos dizer que a justiça foi feita”. Justiça, para o Presidente dos Estados Unidos, é vingança e pena de morte. E devemos nos perguntar se não se tratou de execução sumária, embora Obama tenha alegado que a morte se deu em meio à troca de tiros. Segundo alguns órgãos de imprensa têm noticiado, Bin Laden teria morrido com um tiro na cabeça. A Reuters noticia que, de acordo com um oficial norte-americano, o objetivo da operação teria sido assassiná-lo, e não capturá-lo.

Assusta-me que as 25 mil pessoas que festejam agora na frente da Casa Branca aparentemente não se importem com isso. Isto é, a sensação é que estariam lá comemorando ainda que tenha se tratado de execução sumária.

Impossível não lembrar o “Deutsches Requiem”, penetrante conto de Jorge Luís Borges. Segue abaixo na íntegra (aqui, em português).

Ao final do conto, afirma o carrasco nazista, condenado à morte:

“(…) Acossado por vastos continentes, morria o Terceiro Reich; sua mão estava contra todos e as mãos de todos contra ele. Examinei todas as razões, até descobrir a verdadeira. Hitler acreditou lutar por um país, mas lutou por todos, até por aqueles que agrediu e detestou. Não importa que seu eu o ignorasse; sabiam-no seu sangue, sua vontade. O mundo morria de judaísmo e dessa enfermidade do judaísmo, que é a fé em Jesus; nós lhe ensinamos a violência e a fé na espada. Muitas coisas há que destruir para edificar a nova ordem; agora sabemos que a Alemanha era uma dessas coisas. Temos dado algo mais que nossa vida, temos dado a sorte de nosso querido país. Que outros maldigam e que outros chorem; a mim me alegra que nosso dom seja perfeito.
Ameaça agora o mundo uma época implacável. Nós a forjamos, nós que já somos sua vítima. Que importa que os Estados Unidos sejam o martelo e nós a bigorna? O importante é que reine a violência, não a servil timidez cristã. Se a vitória e a injustiça e a felicidade não são para a Alemanha, que sejam para outras nações. Que o céu exista, mesmo que nosso lugar seja o inferno. (…)”

PS: Para evitar confusões… Osama Bin Laden, como todos sabem, foi um fundamentalista islâmico responsável pela morte de milhares de pessoas e a propagação de mensagens de ódio e obscurantismo. É claro que ele deveria ser perseguido, julgado e condenado pelo que fez. Ele podia até ser figura de resistência ao imperialismo dos EUA, mas isso não o tornava aliado de qualquer força progressista, pois resistia em nome de algo ainda pior. É claro que não se discorda aqui da necessidade de combater o terrorismo e o fundamentalismo. Do que trata, então, este post? Leia-se o conto de Borges, e se entenderá, caso ainda não tenha ficado claro…

Deutsches Requiem
(El Aleph, 1949)

       Aunque él me quitare la vida, en él confiaré.

Job 13:15                  

         Mi nombre es Otto Dietrich zur Linde. Uno de mis antepasados, Christoph zur Linde, murió en la carga de caballería que decidió la victoria de Zorndorf. Mi bisabuelo materno, Ulrich Forkel, fue asesinado en la foresta de Marchenoir por francotiradores franceses, en los últimos días de 1870; el capitán Dietrich zur Linde, mi padre, se distinguió en el sitio de Namur, en 1914, y, dos años después, en la travesía del Danubio[1]. En cuanto a mí, seré fusilado por torturador y asesino. El tribunal ha procedido con rectitud; desde el principio, yo me he declarado culpable. Mañana, cuando el reloj de la prisión dé las nueve, yo habré entrado en la muerte; es natural que piense en mis mayores, ya que tan cerca estoy de su sombra, y a que de algún modo soy ellos.
Durante el juicio (que afortunadamente duró poco) no hablé; justificarme, entonces, hubiera entorpecido el dictamen y hubiera parecido una cobardía. Ahora las cosas han cambiado; en esta noche que precede a mi ejecución, puedo hablar sin temor. No pretendo ser perdonado, porque no hay culpa en mí, pero quiero ser comprendido. Quienes sepan oírme, comprenderán la historia de Alemania y la futura historia del mundo. Yo sé que casos como el mío, excepcionales y asombrosos ahora, serán muy en breve triviales. Mañana moriré, pero soy un símbolo de las generaciones del porvenir.

Nací en Marienburg, en 1908. Dos pasiones, ahora casi olvidadas, me permitieron afrontar con valor y aun con felicidad muchos años infaustos: la música y la metafísica. No puedo mencionar a todos mis bienhechores, pero hay dos nombres que no me resigno a omitir: el de Brahms y el de Schopenhauer. También frecuenté la poesía; a esos nombres quiero juntar otro vasto nombre germánico, William Shakespeare. Antes, la teología me interesó, pero de esa fantástica disciplina (y de la fe cristiana) me desvió para siempre Schopenhauer, con razones directas; Shakespeare y Brahms, con la infinita variedad de su mundo. Sepa quien se detiene maravillado, trémulo de ternura y de gratitud, ante cualquier lugar de la obra de esos felices, que yo también me detuve ahí, yo el abominable.
Hacia 1927 entraron en mi vida Nietzsche y Spengler. Observa un escritor del siglo XVIII que nadie quiere deber nada a sus contemporáneos; yo, para libertarme de una influencia que presentí opresora, escribí un artículo titulado Abrechnung mit Spengler, en el que hacía notar que el monumento más inequívoco de los rasgos que el autor llama fáusticos no es el misceláneo drama de Goethe[2] sino un poema redactado hace veinte siglos, el De rerum natura. Rendí justicia, empero, a la sinceridad del filósofo de la historia, a su espíritu radicalmente alemán (kerndeutsch), militar. En 1929 entré en el Partido.
Poco diré de mis años de aprendizaje. Fueron más duros para mí que para muchos otros ya que a pesar de no carecer de valor, me falta toda vocación de violencia. Comprendí, sin embargo, que estábamos al borde de un tiempo nuevo y que ese tiempo, comparable a las épocas iniciales del Islam o del Cristianismo, exigía hombres nuevos. Individualmente, mis camaradas me eran odiosos; en vano procuré razonar que para el alto fin que nos congregaba, no éramos individuos.
Aseveran los teólogos que si la atención del Señor se desviara un solo segundo de mi derecha mano que escribe, ésta recaería en la nada, como si la fulminara un fuego sin luz. Nadie puede ser, digo yo, nadie puede probar una copa de auga o partir un trozo de pan, sin justificación. Para cada hombre, esa justificación es distinta; yo esperaba la guerra inexorable que probaría nuestra fe. Me bastaba saber que yo sería un soldado de sus batallas. Alguna vez temí que nos defraudaran la cobardía de Inglaterra y de Rusia. El azar, o el destino, tejió de otra manera mi porvenir: el primero de marzo de 1939, al oscurecer, hubo disturbios en Tilsit que los diarios no registraron; en la calle detrás de la sinagoga, dos balas me atravesaron la pierna, que fue necesario amputar[3]. Días después, entraban en Bohemia nuestros ejércitos; cuando las sirenas lo proclamaron, yo estaba en el sedentario hospital, tratando de perderme y de olvidarme en los libros de Schopenhauer. Símolo de mi vano destino, dormía en el reborde de la ventana un gato enorme y fofo.
En el primer volumen de Parerga und paralipomena releí que todos los hechos que pueden ocurrirle a un hombre, desde el instante de su nacimiento hasta el de su muerte, han sido prefijados por él. Así, toda negligencia es deliberada, todo casual encuentro una cita, toda humillación una penitencia, todo fracaso una misteriosa victoria, toda muerte un suicidio. No hay consuelo más hábil que el pensamiento de que hemos elegido nuestras desdichas; esa teleología individual nos revela un orden secreto y prodigiosamente nos confunde con la divinidad. ¿Qué ignorado propósito (cavilé) me hizo buscar ese atardecer, esas balas y esa mutilación? No el temor de la guerra, yo lo sabía; algo más profundo. Al fin creí entender. Morir por una religión es más simple que vivirla con plenitud; batallar en Éfeso contra las fieras es menos duro (miles de mártires oscuros lo hicieron) que ser Pablo, siervo de Jesucristo; un acto es menos que todas las horas de un hombre. La batalla y la gloria son facilidades, más ardua que la empresa de Napoleón fue la de Raskolnikov. El siete de febrero de 1941 fui nombrado subdirector del campo de concentración de Tarnowitz.
El ejercicio de ese cargo no me fue grato; pero no pequé nunca de negligencia. El cobarde se prueba entre las espadas; el misericordioso, el piadoso, busca el examen de las cárceles y del dolor ajeno. El nazismo, intrínsecamente, es un hecho moral, un despojarse del viejo hombre, que está viciado, para vestir el nuevo. En la batalla esa mutación es común, entre el clamor de las capitanes y el vocerío; no así en un torpe calabozo, donde nos tienta con antiguas ternuras la insidiosa piedad. No en vano escribo esa palabra; la piedad por el hombre superior es el último pecado de Zarathustra. Casi lo cometí (lo confieso) cuando nos remitieron de Breslau al insigne poeta David Jerusalem.
Era éste un hombre de cincuenta años. Pobre de bienes de este mundo, perseguido, negado, vituperado, había consagrado su genio a cantar la felicidad. Creo recordar que Albert Soergel, en la obra Dichtung der Zeit, lo equipara con Whitman. La comparación no es feliz; Whitman celebra el universo de un modo previo, general, casi indiferente; Jerusalem se alegra de cada cosa, con minucioso amor. No comete jamás enumeraciones, catálogos. Aún puedo repetir muchos hexámetros de aquel hondo poema que se titula Tse Yang, pintor de tigres, que está como rayado de tigres, que está como cargado y atravesado de tigres transversales y silenciosos. Tampoco olvidaré el soliloquio Rosencrantz habla con el Ángel, en el que un prestamista londinense del siglo XVI vanamente trata, al morir, de vindicar sus culpas, sin sospechar que la secreta justificación de su vida es haber inspirado a uno de sus clientes (que lo ha visto una sola vez y a quien no recuerda) el carácter de Shylock. Hombre de memorables ojos, de piel cetrina, de barba casi negra, David Jerusalem era el prototipo del judío sefardí, si bien pertenecía a los depravados y aborrecidos Ashkenazim. Fui severo con él; no permití que me ablandaran ni la compasión ni su gloria. Yo había comprendido hace muchos años que no hay cosa en el mundo que no sea germen de un Infierno posible; un rostro, una palabra, una brújula, un aviso de cigarrillos, podrían enloquecer a una persona, si ésta no lograra olvidarlos. ¿No estaría loco un hombre que continuamente se figurara el mapa de Hungría? Determiné aplicar ese principio al régimen disciplinario de nuestra casa y [4]… A fines de 1942, Jerusalem perdió la razón; el primero de marzo de 1943, logró darse muerte[5].
Ignoro si Jesusalem comprendió que si yo lo destruí, fue para destruir mi piedad. Ante mis ojos, no era un hombre, ni siquiera un judío; se había transformado en el símbolo de una detestada zona de mi alma. Yo agonicé con él, yo morí con él, yo de algún modo me he perdido con él; por eso, fui implacable.
Mientras tanto, giraban sobre nosotros los grandes días y las grandes noches de una guerra feliz. Había en el aire que respirábamos un sentimiento parecido al amor. Como si bruscamente el mar estuviera cerca, había un asombro y una exaltación en la sangre. Todo, en aquellos años, era distinto, hasta el sabor del sueño. (Yo, quizá, nunca fui plenamente feliz, pero es sabido que la desventura requiere paraísos perdidos.) No hay hombre que no aspire a la plenitud, es decir a la suma de experiencias de que un hombre es capaz; no hay hombre que no tema ser defraudado de alguna parte de ese patrimonio infinito. Pero todo lo ha tenido mi generación, porque primero le fue deparada la gloria y después la derrota.
En octubre o noviembre de 1942, mi hermano Friedrich pereció en la segunda batalla de El Alamein, en los arenales egipcios; un bombardeo aéreo, meses después, destrozó nuestra casa natal, otro, a fines de 1943, mi laboratorio. Acosado por vastos continentes, moría el Tercer Reich; su mano estaba contra todos y las manos de todos contra él. Entonces, algo singular ocurrió, que ahora creo entender. Yo me creía capaz de apurar la copa de la cólera, pero en las heces me detuvo un sabor no esperado, el misterioso y casi terrible sabor de la felicidad. Ensayé diversas explicaciones; no me bastó ninguna. Pensé: Me satisface la derrota, porque secretamente me sé culpable y sólo puede redimirme el castigo. Pensé: Me satisface la derrota, porque es un fin y yo estoy muy cansado. Pensé: Me satisface la derrota, porque ha ocurrido, porque está innumerablemente unida a todos los hechos que son, que fueron, que serán, porque censurar o deplorar un solo hecho real es blasfemar del universo. Esas razones ensayé, hasta dar con la verdadera.
Se ha dicho que todos los hombres nacen aristotélicos o platónicos. Ello equivale a declarar que no hay debate de carácter abstracto que no sea un momento de la polémica de Aristóteles y Platón; a través de los siglos y latitudes, cambian los nombres, los dialectos, las caras, pero no los eternos antagonistas. También la historia de los pueblos registra una continuidad secreta. Armiño, cuando degolló en una ciénaga las legiones de Varo, no se sabía precursor de un Imperio Alemán; Lutero, traductor de la Biblia, no sospechaba que su fin era forjar un pueblo que destruyera para siempre la Biblia; Christoph zur Linde, a quien mató una bala moscovita en 1758, preparó de algún modo las victorias de 1914; Hitler creyó luchar por un país, pero luchó por todos, aun por aquellos que agredió y detestó. No importa que su yo lo ignorara; lo sabían su sangre, su voluntad. El mundo se moría de judaísmo y de esa enfermedad del judaísmo, que es la fe de Jesús; nosotros le enseñamos la violencia y la fe de la espada. Esa espada nos mata y somos comparables al hechicero que teje un laberinto y que se ve forzado a errar en él hasta el fin de sus días o a David que juzga a un desconocido y lo condena a muerte y oye después la revelación: Tú eres aquel hombre. Muchas cosas hay que destruir para edificar el nuevo orden; ahora sabemos que Alemania era una de esas cosas. Hemos dado algo más que nuestra vida, hemos dado la suerte de nuestro querido país. Que otros maldigan y otros lloren; a mí me regocija que nuestro don sea orbicular y perfecto.
Se cierne ahora sobre el mundo una época implacable. Nosotros la forjamos, nosotros que ya somos su víctima. ¿Qué importa que Inglaterra sea el martillo y nosotros el yunque? Lo importante es que rija la violencia, no las serviles timideces cristianas. Si la victoria y la injusticia y la felicidad no son para Alemania, que sean para otras naciones. Que el cielo exista, aunque nuestro lugar sea el infierno.
Miro mi cara en el espejo para saber quién soy, para saber cómo me portaré dentro de unas horas, cuando me enfrente con el fin. Mi carne puede tener miedo; yo, no.

[1] Es significativa la omisión del antepasado más ilustre del narrador, el teólogo y hebraísta Johannes Forkel (1799-1846), que aplicó la dialéctica de Hegel a la cristología y cuya versión literal de algunos de los Libros Apócrifos mereció la censura de Hengstenberg y la aprobación de Thilo y Geseminus. (Nota del editor.)

[2] Otras naciones viven con inocencia, en sí y para sí como los minerales o los meteoros; Alemania es el espejo universal que a todas recibe, la conciencia del mundo (das Weltbewusstsein). Goethe es el prototipo de esa comprensión ecuménica. No lo censuro, pero no veo en él al hombre fáustico de la tesis de Spengler.

[3] Se murmulla que las consecuencias de esa herida fueron muy graves. (Nota del editor.)

[4] Ha sido inevitable, aquí, omitir algunas líneas. (Nota del editor.)

[5] Ni en los archivos ni en la obra de Soergel figura el nombre de Jerusalem. Tampoco lo registran las historias de la literatura alemana. No creo, sin embargo, que se trate de un personaje falso. Por orden de Otto Dietrich zur Linde fueron torturados en Tarnowitz muchos intelectuales judíos, entre ellos la pianista Emma Rosenzweig. “David Jerusalem” es tal vez un símbolo de varios indivíduos. Nos dicen que murió al primero de marzo de 1943; el primero de marzo de 1939, el narrador fue herido en Tilsit. (Nota del editor.)

Manifesto dos juristas pela soltura imediata de Cesare Battisti

Por João Telésforo Medeiros Filho

O B&D participou hoje, aqui em Brasília, de reunião do movimento pela libertação de Cesare Battisti com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que reafirmou a disposição do governo Dilma de defender a libertação do italiano. O problema, no entanto, é que não cabe ao Executivo, mas ao Supremo dar a ordem de soltura.

O movimento aproveitou, depois da reunião, para dividir algumas tarefas que possam ajudar na mobilização necessária para que a sociedade deixe claro que não admitirá do STF o abuso de negar a libertação de Battisti quando cessou qualquer razão justificadora da extradição (e portanto da prisão). Uma delas é conseguir mais assinaturas para o manifesto dos juristas que segue abaixo. Adesões podem ser encaminhadas para o meu e-mail (mf.telesforo@gmail.com), com urgência, pois o manifesto deve ser entregue no dia 1º de fevereiro. Repassarei-os para o comitê que está coordenando os diversos manifestos que serão entregues em conjunto ao Supremo (Cartas de parlamentares, prefeitos, governadores, movimentos sociais, estudantes, artistas, etc).

Além de assinaturas individuais, seriam muito bem-vindas também adesões de entidades e grupos de pesquisa e extensão. Houve informe na reunião de que a OAB-RJ, por exemplo, manifestou-se favoravelmente.

Já não se trata, neste momento, de discutir o mérito da decisão de Tarso Genro de conceder refúgio político a Battisti, nem o acerto político de Lula ao determinar, depois, que ele não seria extraditado. Ocorre que o próprio Supremo decidiu autorizar – e não ordenar – a extradição, estabelecendo que caberia ao Presidente da República decidir se extraditaria Battisti ou não.

O Presidente decidiu, utilizando-se de sua competência constitucional, e em concordância com a decisão do Supremo.

Portanto, tendo cessado qualquer razão justificadora da extradição, não subsiste nenhum motivo para a manutenção da prisão, que se torna flagrantemente ilegal, tal como explica o manifesto dos juristas abaixo.

Está em jogo a perpetração de uma injustiça contra um homem, e isso para mim é o fundamental, é o que deve nos chamar a manifestar nossa indignação publicamente. No entanto, nossa responsabilidade é ainda maior porque se trata de mostrar ao STF que a Constituição não é uma forma vazia apta a legitimar qualquer decisão tomada por ele.

Não serve para legitimar, em especial, a invasão da competência de outro Poder com o despropósito de fragilizar  garantias de direitos fundamentais. É preciso repudiar a inversão ou perversão da jurisprudência protetiva há muito firmada acerca do processo de extradição – que é, e há de continuar a ser, garantia do indivíduo, e como tal capaz de autorizar o Presidente da República a extraditar, e não o de obrigá-lo a tanto, ainda mais quando se trata de clara perseguição política.

Se acreditamos que a soberania popular, numa democracia, não pode ser doada a órgão nenhum (nem ao Presidente, nem a Supremo nenhum), totalizada em nenhuma autoridade, é nosso dever assinar este manifesto. O recente golpe em Honduras, com apoio da Suprema Corte daquele país, lembrou-nos mais uma vez que, numa democracia, a “última palavra” sobre o direito não pode se esgotar em nenhum corpo institucional, sob pena de o direito confundir-se com o puro decisionismo.

PS: recebo do amigo Rodrigo Canalli, Mestre em Direito pela UnB e liberal convicto, a seguinte manifestação:

“Telésforo, pode incluir minha adesão ao manifesto.

E olha que durante a discussão sobre a extradição ou não do Battisti, eu nunca cheguei a formar uma opinião fechada sobre o caso. Mas uma vez que a decisão que negou a extradição foi tomada observando todo o procedimento aplicável, observando rigorosamente os termos do tratado de extradição entre os dois países, a insistência do STF em mantê-lo preso é, para mim, uma afronta ao princípio republicano. Aliás, só reforça em mim a inclinação de que realmente a questão tem fundo político!”.

Sim. Já faz algum tempo que o nosso chamado a todos, neste caso, é para que exerçam a sua responsabilidade cívica de defender o princípio republicano. Subscreva, divulgue!

Manifesto pelo fim imediato da prisão insustentável e inconstitucional de Cesare Battisti

25 de Janeiro de 2011

Os cidadãos abaixo assinados expressam total inconformidade com a decisão do ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter preso o cidadão italiano Cesare Battisti e instam pela sua soltura imediata e inadiável, por ser de justiça. A situação atual constitui profundo desprezo a) à decisão do presidente da república pela não-extradição, b) ao estado democrático de direito e, sobretudo, c) à dignidade da pessoa humana. Imprescindível, portanto, virmos a público manifestar:

1. No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente da república decidiu negar o pedido de extradição de Cesare Battisti, formulado pela Itália. A legalidade e legitimidade dessa decisão são inatacáveis. O presidente exerceu as suas competências constitucionais como chefe de estado. A fundamentação contemplou disposições do tratado assinado por Brasil e Itália, em especial o seu Art. 3º, alínea f, que obsta a extradição para quem possa ter a situação agravada se devolvido ao país suplicante, por “motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal”.

2. O presidente da república assumiu como razões de decidir o detalhado e consistente parecer da Advocacia-Geral da União, de n.º AGU/AG-17/2010. A decisão do presidente também condiz com os sólidos argumentos de cartas públicas e manifestos firmemente contrários à extradição, assinados por juristas do quilate de Dalmo de Abreu Dallari, Bandeira de Mello, Nilo Batista, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides e Juarez Tavares, entre outros. A decisão também confirmou o refúgio concedido a Cesare Battisti pelo governo brasileiro, em janeiro de 2009, pelo então ministro da justiça Tarso Genro, que da mesma forma admitira o status de perseguido político dele.

3. Vale lembrar que o STF, em acórdão de dezembro de 2009, confirmado em abril de 2010, reafirmou (por cinco votos contra quatro) que a palavra final no processo de extradição cabe exclusivamente ao presidente da república – o que já constituía praxe na tradição constitucional brasileira e no direito comparado. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio de Mello (um dos votos vencidos) fez uma observação cristalina: o extraditando está preso enquanto se decide sobre sua extradição.

4. Em conseqüência, Cesare Battisti permaneceu preso aguardando o posicionamento do presidente da república. Nesse ínterim, o governo italiano encabeçado pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi utilizou de intimidações jactantes e declarações despeitadas para pressionar as autoridades brasileiras e fazer de Battisti uma espécie de espetáculo circense, para salvar o seu governo da crise interna que notoriamente atravessa.

5. Causou perplexidade e repúdio, portanto, quando, tendo conhecimento da decisão do presidente da república, o ministro Cézar Peluso, presidente do STF, negou a soltura de Cesare Battisti. O Art. 93, inciso XII, da Constituição determina que “a atividade jurisdicional será ininterrupta” e o faz, precisamente, para contemplar casos de emergência, em que direitos fundamentais estejam ameaçados. Ora, o magistrado investido da jurisdição dispunha, em 6 de janeiro, de todos os elementos factuais e jurídicos para decidir sobre o caso. Porém, resolveu não agir, diferindo a decisão para (pelo menos) fevereiro, determinando nova apreciação pelo plenário da corte. Tal adiamento serviu a novas manobras dos interessados na caça destemperada a Battisti, num assunto que, de direito, já foi decidido pela última instância: o presidente da república.

6. A decisão em sede monocrática do ministro Cézar Peluso afronta acintosamente o conteúdo do ato competente do presidente da república. Se, como pretende o presidente do STF, o plenário reapreciará a matéria, isto significa que o presidente da república não deu a palavra final. Ou seja, o ministro Cézar Peluso descumpriu não somente a decisão definitiva do Poder Executivo, como também os acórdãos de seu tribunal, esvaziando-os de eficácia. Em outras palavras, um único juiz, voto vencido nos acórdões em pauta, desafiou tanto o Poder Executivo quanto o Poder Judiciário. O presidente do STF  não pode transformar a sua posição pessoal em posição do tribunal. Não lhe pode usurpar a autoridade, já exercida quando o plenário ratificara a competência presidencial sobre a extradição.

7. A continuidade da prisão de Cesare Battisti tornou-se uma abominação jurídica. Negada a extradição, a privação da liberdade do cidadão ficou absolutamente sem fundamento. A liberdade é regra e não exceção. A autoridade judicial deve decretar a soltura, de ofício e imediatamente, como prescreve o Art. 5º, inciso LXI, da Constituição. Cesare está recluso no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007. Mantê-lo encarcerado sem fundamento, depois de todo o rosário processual a que foi submetido nos últimos três anos, com sua carga de pressão psicológica, consiste em extremo desprezo de seus direitos fundamentais. Significa ser cúmplice com uma prisão arbitrária e injustificada, absolutamente vergonhosa para o país, em indefensável violação ao Art. IX da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, dentre inúmeros tratados e documentos internacionais de que o Brasil é signatário.

Manifestamos a total inconformidade diante da manutenção da prisão de Cesare Battisti, mal escorada numa sucessão incoerente de argumentos e decisões judiciais, que culminou no ato ilegal e inconstitucional do ministro Cézar Peluso, ao retornar o caso mais uma vez ao plenário do STF.

Por todo o exposto, reclamamos pela liberdade imediata de Cesare Battisti, fazendo valer a decisão competente do presidente da república em 31 de dezembro de 2010.

Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2011.

Assinam:

1) Marcelo D. Torelly – Professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília

2) Jose Ribas Vieira, professor do PPGD da UFRJ e UFF

3) Nilo Batista – Advogado e Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro

4) Carlos Bruno Ferreira da Silva – Procurador da República no estado do Espírito Santo

5) Alexandre Fabiano Mendes – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

6) José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS

7) Eduardo Rabenhorst Diretor e Professor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB

8) Juvelino Strozake – Advogado

9) Francisco de Guimaraens – Jurista Professor Universitário

10) Gisele Cittadino – Jurista Professora universitária

11) Fábio Carvalho Leite – Jurista Professor universitário

12) Gustavo Sénéchal de Gofredo – Jurista Professor universitário

13) Ronaldo Cramer – Advogado

14) Mauro Abdon – Advogado

15) Marcello Oliveira – Advogado

16) Alexandre Freitas de Albuquerque – Advogado

17) Vanessa Santos do Canto – Advogada; professora UNIRIO.

18) André Barros – Advogado – Rio de Janeiro

19) Alberto Schprejer – Editor – Rio de Janeiro

20) Christine Rondon Teixeira

21) André Luiz Machado (Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região)

22) CAROL PRONER, coordenadora do mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia (UNIBRASIL-Curitiba) e co-diretora do master-doutorado em Derechos Humanos (Universidad Pablo de Olavide – SEVILLA)

23) WILSON RAMOS FILHO, professor de direito na UFPR e no master-doutorado em Derechos Humanos, Interculturalidade y Desarollo (Universidad Pablo de Olavide – SEVILLA).

24) Naiane Pancinha Godolphim

26) Deisy Ventura – Professora de Direito Internacional do IRI/USP

27) M. Fernanda M. Seibel – advogada (RS)

28) ) Giane Alvares Ambrósio Alvares, advogada, SP, RG 22595159-9

29 ) Fabricio toledo de souza, advogado,

30) Wadih Damous – advogado – Presidente OAB/RJ

31) Adriana Vidal – professora universitária

32) Alexandre Mendes – professor universitário – UFRRJ