Injustiça de transição: UnB dá título de honoris causa ao Moreira Alves errado.

Por João Telésforo Medeiros Filho

Daqui a uma semana, no dia 28 de março, a Universidade de Brasília, onde acabo de terminar a graduação e inicio agora o Mestrado, concederá o título de doutor honoris causa ao jurista José Carlos Moreira Alves.

Inquestionável que o professor Moreira Alves mereceria o título de professor emérito, pela sua dedicação ao ensino na FD durante décadas e o testemunho de muitos alunos de que o fazia de modo brilhante.

Parece-me injusta, no entanto, a concessão do título de doutor honoris causa. Sinto-me compelido a protestar contra essa homenagem que constitui verdadeiro ato de injustiça de transição, a violar a memória da UnB e da resistência à ditadura.

José Carlos Moreira Alves assumiu o posto de Procurador-Geral da República sob a indicação de Médici, no período mais sangrento da ditadura, em 1972. De 1970 a 1971, fora chefe de gabinete do Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, numa época em que o regime a que servia censurava, cassava, matava, torturava adoidado como política de Estado.

Não se trata de mera questão nominal, do fato de ele ter sido indicado por Médici. É bom lembrar que a bipartição AGU-PGR é da Constituinte. Até então, o PGR defendia os interesses do Executivo. Isto é, à época, da ditadura. Depois de ter sido advogado da ditadura, foi indicado por ela, agora por Geisel, para o STF. Eu considero isso no mínimo sintomático. Sua atuação como PGR e Ministro mereceria reflexão séria, análise detida e discussão acurada por parte da faculdade e da universidade antes de conceder tal título. Essa discussão infelizmente inexistiu no Conselho da Faculdade de Direito e no Conselho Superior da Universidade, que deliberaram a respeito. Não sou membro dos conselhos, mas me penitencio agora por não ter acompanhado a pauta e sugerido a tempo a algum conselheiro que levantasse a questão. Ao mesmo tempo, continuo pasmo que nenhum professor tenha tocado no ponto, nem mesmo os que pesquisam teoria da democracia, direito e legitimidade, o papel dos juristas diante de regimes autoritários…

Aproveito pelo menos para fazer justiça ao Moreira Alves cuja história de combate à ditadura tem tudo a ver com a defesa da resistência democrática na UnB. O Márcio. Este sim mereceria agora o título póstumo de honoris causa. A triste história de sua cassação nos permite ainda observar o papel institucional exercido pelo PGR sob aquele regime.

“Marcio Moreira Alves no dia 12 de dezembro de 1968, durante o discurso em que se defendeu do pedido do governo militar para processá-lo” Fonte: blog de Ricardo Setti.

No dia 2 de setembro de 1968, o Deputado Márcio Moreira Alves, em discurso na Câmara, conclama o povo a “boicotar o militarismo”, não participando das comemorações de 7 de setembro, em protesto contra a invasão da Universidade de Brasília pelos militares, no dia 30 de agosto.

O pronunciamento foi considerado pelos ministros militares como ofensivo ”aos brios e à dignidade das forças armadas”, e utilizado como pretexto para a decretação do AI-5.

02/10 Ofício do ministro da Justiça, Gama e Silva, ao procurador-geral da República, Décio Meirelles de Miranda, informando que Costa e Silva quer processar Márcio Moreira Alves no Supremo Tribunal Federal a fim de obter a suspensão de seus direitos políticos por 10 anos e, para tanto, o ministro da Justiça pede ao procurador-geral que faça uma representação ao STF.

11/10 O procurador-geral da República, Décio Meirelles de Miranda, envia uma representação ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o tribunal solicitasse à Câmara dos Deputados licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves, tendo em vista a suspensão de seus direitos políticos, por ”uso abusivo do direito de livre manifestação e pensamento e injúria e difamação das forças armadas, com a intenção de combater o regime vigente e a ordem democrática [sic] instituída pela Constituição”.

No dia 12 de dezembro, o Plenário da Câmara recusou, por 216 votos a 141, o pedido para processar Márcio Moreira Alves. No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e sem apreciação judicial,  entre outros atos de arbítrio, a cassar mandatos parlamentares e suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão.

Em 30 de dezembro foi divulgada a primeira lista de cassações do AI-5. Encabeçada por Marcio Moreira Alves, trazia os nomes de onze deputados federais.

No dia 16 de janeiro de 1969, a ditadura cassou os Ministros do STF  Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Em solidariedade, renunciaram os ministros Gonçalves de Oliveira e Lafaiete Andrade.

Junho de 1970: José Carlos Moreira Alves é nomeado chefe de gabinete do Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid. Em Abril de 1972, é nomeado PGR, e em 1975, Ministro do Supremo.

Em dezembro de 1976, o Superior Tribunal Militar (STM) condenou Márcio Moreira Alves a dois anos e três meses de reclusão pelo discurso. Ele já estava no exílio, e voltou ao Brasil após a Lei de Anistia.

Décio Meirelles Miranda também foi para o STF, indicado pelo mesmo Geisel que nomeou José Carlos Moreira Alves (certamente após os bons serviços prestados como PGR de Médici).

E agora a UnB, nossa querida universidade idealizada por Darcy Ribeiro, dá o título de honoris causa ao Moreira Alves que foi um dos advogados-mores da ditadura que a estuprou, e não ao Moreira Alves que a defendeu…

PS: Com informações sobre Márcio Moreira Alves, entre outros, do Portal Vermelho, e dos blogs de Paulo Moreira Leite (Época) e Ricardo Setti (veja).

PS 2: Causa-me estranheza a pretensão de ombrear José Carlos Moreira Alves com os notáveis Darcy Ribeiro, Nelson Mandela, Lúcio Costa, Celso Furtado, Oscar Niemeyer, José Saramago, Dom Paulo Evaristo Arns, Milton Santos, Dalai Lama, Athos Bulcão, Michelle Bachelet, maestro Cláudio Santoro… Esses são alguns dos que já receberam o especialíssimo título de honoris causa pela UnB. Os grandes Victor Nunes Leal e Roberto Lyra Filho, respectivamente lendário Ministro do Supremo (além de autor do clássico “Coronelismo, Enxada e Voto”, entre outros) e genial teórico do direito, ambos grandes mestres da casa, mereceram apenas o título de Professores Eméritos.

Mas isso não é o fundamental. O ponto que me obriga a não ficar calado diante da concessão da honraria é que o título de honoris causa é devido a quem honra de modo extraordinário os valores da universidade. Dá-lo a Moreira Alves é ato de injustiça de transição.

PS3: O amigo Rodrigo Vasconcelos pede que eu aponte especificamente exemplos de atos condenáveis de Moreira Alves como PGR. Como disse a ele, isso já não seria necessário para que ele não merecesse o título de honoris causa da UnB. Havendo tanta gente – vários juristas, inclusive – que combateu o autoritarismo, na prática e na teoria, por qual razão dar o título para alguém que foi, na melhor das hipóteses, inocente útil a serviço do regime? Sim, porque se assim não fosse, não teria sido chefe de gabinete do Ministério da Justiça e seu advogado-geral na fase mais repressiva, e depois indicado por ela para o STF.

Mas, atendendo ao Rodrigo, dou um exemplo, que, por seu significado, é o suficiente para mostrar a visão autoritária do direito de José Carlos Moreira Alves. Com informações da Fundação Getúlio Vargas (aqui, nota de rodapé 24, p. 16):

Francisco Pinto, deputado federal pelo MDB da Bahia desde 1971, proferiu discurso em 14 de março de 1974, por ocasião da visita do general Augusto Pinochet ao Brasil, que foi considerado ofensivo ao ditador chileno. O procurador-geral da República, José Carlos Moreira Alves, denunciou o parlamentar ao STF enquadrando-o na Lei de Segurança Nacional. Em 10 de outubro seguinte Francisco Pinto foi condenado a seis meses de prisão, foi preso e perdeu o mandato de deputado federal. Ver DHBB, op. cit.”

O próprio Moreira Alves narrou o episódio com terrível naturalidade, em entrevista concedida em 2005: “(…) o então general Pinochet tinha vindo ao Brasil a convite do presidente Geisel em virtude, justamente, da ascensão dele a presidente. E o deputado baiano, Francisco Pinto, fizera um discurso na Câmara dos Deputados em que… fizera uma carga muito grande contra o presidente. Inclusive, não como homem, mas como presidente do Chile. E o presidente Geisel achou que aquilo configuraria crime. O ministro da Justiça me telefona, me pediu que eu examinasse a matéria, eu examinei e disse: “_Bem, eu acho que realmente as ofensas que foram ditas ao general Pinochet, como Presidente da República, são um crime contra a segurança do Estado, e, portanto, se aplica a lei de segurança nacional”.“.

Pediu então ao STF pena de dois anos de prisão do deputado…

Ao não manifestar, em 2005, qualquer arrependimento por sua atuação, fica claro que Moreira Alves mantinha a mesma visão autoritária do direito: seguia entendendo-o como forma oca, capaz de legitimar qualquer ditadura, e o seu operador como alguém a quem incumbiria aplicá-la como tal, sem compromisso com a defesa da democracia e dos direitos humanos.

Clique aqui para ler trechos do corajoso discurso do Deputado Francisco Pinto, realizado no dia 14 de março de 1974 no Congresso Nacional.

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CIDH: anistia para torturador é agressão aos direitos humanos

Por João Telésforo Medeiros Filho

A Corte Interamericana de Direitos Humanos divulgou, nesta terça (14/12), decisão sobre os crimes cometidos pela ditadura na repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. A Corte determinou a responsabilidade do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas no período, e deixou claríssimo que o STF descumpriu a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ao afirmar que os torturadores não poderiam ser processados em virtude da Lei de Anistia.

Além de várias outras disposições, a CIDH reconheceu ainda o acerto da criação da Comissão de Verdade, que o governo está encaminhando no Congresso.

A CIDH é um órgao da Organização dos Estados Americanos (OEA) a cuja jurisdição o Brasil submeteu-se por reconhecer seu papel na defesa dos direitos humanos no continente. Aguardamos e exigimos das autoridades competentes – do Executivo, Legislativo e Judiciário – que cumpram sua obrigação perante a Corte e o Pacto de San José.

Antes de citar alguns trechos da decisão, remeto a alguns posts já publicados aqui no blog sobre a questão da anistia:

11 de setembro – À memória de Victor Jara

Alta-Comissária da ONU defende PNDH-3 e Comissão da verdade

Movimento pela Anistia pedia responsabilização dos torturadores!

Auditoria da dívida pública: verdade, justiça e soberania democrática*

Divã para livrar o país da síndrome do quepe

Da decisão da CIDH:

“174. Dada sua manifesta incompatibilidade com a Convenção Americana, as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos carecem de efeitos jurídicos. Em consequência, não podem continuar a representar um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, nem podem ter igual ou similar impacto sobre outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil.”

“176. Este Tribunal estabeleceu em sua jurisprudência que é consciente de que as autoridades internas estão sujeitas ao império da lei e, por esse motivo, estão obrigadas a aplicar as disposições vigentes no ordenamento jurídico. No entanto, quando um Estado é Parte de um tratado internacional, como a Convenção Americana, todos os seus órgãos, inclusive seus juízes, também estão submetidos àquele, o que os obriga a zelar para que os efeitos das disposições da Convenção não se vejam enfraquecidos pela aplicação de normas contrárias a seu objeto e finalidade, e que desde o início carecem de efeitos jurídicos. O Poder Judiciário, nesse sentido, está internacionalmente obrigado a exercer um “controle de convencionalidade” ex officio entre as normas internas e a Convenção Americana, evidentemente no marco de suas respectivas competências e das regulamentações processuais correspondentes. Nessa tarefa, o Poder Judiciário deve levar em conta não somente o tratado, mas também a interpretação que a ele conferiu a Corte Interamericana, intérprete última da Convenção Americana.”

“177. No presente caso, o Tribunal observa que não foi exercido o controle de convencionalidade pelas autoridades jurisdicionais do Estado e que, pelo contrário, a decisão do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da interpretação da Lei de Anistia, sem considerar as obrigações internacionais do Brasil derivadas do Direito Internacional, particularmente aquelas estabelecidas nos artigos 8 e 25 da Convenção Americana, em relação com os artigos 1.1 e 2 do mesmo instrumento. O Tribunal estima oportuno recordar que a obrigação de cumprir as obrigações internacionais voluntariamente contraídas corresponde a um princípio básico do direito sobre a responsabilidade internacional dos Estados, respaldado pela jurisprudência internacional e nacional, segundo o qual aqueles devem acatar suas obrigações convencionais internacionais de boa-fé (pacta sunt servanda). Como já salientou esta Corte e conforme dispõe o artigo 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, os Estados não podem, por razões de ordem interna, descumprir obrigações internacionais. As obrigações convencionais dos Estados Parte vinculam todos sus poderes e órgãos, os quais devem garantir o cumprimento das disposições convencionais e seus efeitos próprios (effet utile) no plano de seu direito interno.”

“297. Quanto à criação de uma Comissão da Verdade, a Corte considera que se trata de um mecanismo importante, entre outros aspectos, para cumprir a obrigação do Estado de garantir o direito de conhecer a verdade sobre o ocorrido. Com efeito, o estabelecimento de uma Comissão da Verdade, dependendo do objeto, do procedimento, da estrutura e da finalidade de seu mandato, pode contribuir para a construção e preservação da memória histórica, o esclarecimento de fatos e a determinação de responsabilidades institucionais, sociais e políticas em determinados períodos históricos de uma sociedade. Por isso, o Tribunal valora a iniciativa de criação da Comissão Nacional da Verdade e exorta o Estado a implementá-la, em conformidade com critérios de independência, idoneidade e transparência na seleção de seus membros, assim como a dotá-la de recursos e atribuições que lhe possibilitem cumprir eficazmente com seu mandato. A Corte julga pertinente, no entanto, destacar que as atividades e informações que, eventualmente, recolha essa Comissão, não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades individuais, através dos processos judiciais penais.”

Auditoria da dívida pública: verdade, justiça e soberania democrática*

Por João Telésforo Medeiros Filho

Transcrevo abaixo minha participação em audiência pública da CPI da Dívida Pública, na Câmara dos Deputados, no dia 4 de maio deste ano. O áudio está disponível aqui. O discurso foi feito de improviso, por isso retirei aqui algumas das marcas de oralidade.

Auditoria da dívida pública: verdade, justiça e soberania democrática

Bom dia a todas e a todos.

É importante que esse debate esteja acontecendo aqui hoje. Infelizmente, nós o vemos pouco pautado pela maioria dos meios de comunicação do Brasil, por poucos partidos políticos, e pouco pautado aqui por esta Casa. É lamentável a presença de poucos parlamentares aqui hoje. Esta Casa tem se desviado para debates menores, e tem deixado que a política seja vista pela população do Brasil como apenas um foco de escândalos de corrupção e não como um espaço de debate público dos grandes problemas nacionais. E esse sem dúvida é um dos grandes problemas nacionais: como já foi dito, 36% do Orçamento do ano passado foi comprometido com o pagamento dos juros e amortizações da dívida.

Eu venho de uma tradição de pensamento e de ação segundo a qual “a cabeça pensa onde os pés pisam”. Neste momento, lá na Universidade de Brasília, onde meus pés costumam pisar, nós estamos em greve geral de estudantes, professores e servidores técnico-administrativos há mais de cinquenta dias devido ao não pagamento da URP, uma parcela que é um direito adquirido de professores e servidores há mais de vinte anos e que agora se decidiu retirar. Uma clara precarização dos direitos dos trabalhadores da UnB, e que sem dúvida alguma tem total ligação com o pagamento dos juros da dívida, com o pagamento da dívida pública.

Esse ataque é feito pontualmente e resistido pontualmente em cada categoria, mas tem se articulado também numa luta nacional, numa luta global contra o direcionamento do orçamento público para o pagamento da especulação financeira e não para a remuneração do trabalho e o financiamento dos serviços públicos, que vão sendo precarizados (no caso da URP, o da educação).

Voltando à UnB, começou hoje lá um Seminário Nacional, que vai até amanhã, sobre tortura. E isso também está diretamente relacionado ao debate que acontece aqui hoje, porque no combate à tortura, assim como na questão da dívida pública, o Brasil – ou partes dominantes do Brasil – tem optado pelo caminho do não enfrentamento, pelo caminho do esquecimento do que representa o projeto constitucional democrático de 1988. Nós tivemos agora, recentemente, uma decisão do STF em que foi sacramentado o esquecimento, a anistia a crimes de tortura, e na questão da auditoria da dívida pública vê-se a mesma coisa: setores querendo pautar o esquecimento do dispositivo do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias que determina a auditoria da dívida.

Realizar a auditoria também é um requisito fundamental para que se finalize a transição democrática no Brasil. Até hoje nós não sabemos a verdade sobre os crimes cometidos pela ditadura: nós não tivemos abertura dos arquivos, nós não tivemos comissão de verdade. E essa abertura dos arquivos inclui também a auditoria da dívida, que é uma demanda por justiça e por verdade, tal como a demanda dos que foram perseguidos e torturados pela ditadura, porque o atual pagamento da dívida pública, o direcionamento dos recursos públicos para a remuneração do capital financeiro especulativo em detrimento das necessidades da população, é também uma forma de tortura.

A luta pela democracia no Brasil tem de ser retomada hoje, tem de ser aprofundada. Eu sou Coordenador de um DCE que se chama Honestino Guimarães, um estudante que foi perseguido pela ditadura, um desaparecido político. Ele não lutou contra a ditadura dos generais para que ela fosse substituída pela ditadura do mercado financeiro.

A ditadura do capital financeiro especulativo é um fato muito concreto. Gilberto Bercovici, Professor Livre-Docente de Direito Econômico da Universidade de São Paulo, afirma que o soberano, no Estado brasileiro hoje, é o mercado financeiro. Porque soberano é quem decide, e quem decide na nossa estrutura é o mercado financeiro. O mesmo também diz o Professor Emérito da USP Fábio Konder Comparato, assim como – embora talvez não com tanta veemência –, nesta CPI, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, quando lembrou que a política do Banco Central não é determinada de forma democrática. Essa ideia de que o Banco Central tem de ser autônomo significa que ele tem de ser sequestrado, capturado por interesses privados que o utilizam para remuneração própria. Ou seja, os bancos escolhem qual política econômica o país deve ter.

O que nós precisamos ter nesta CPI é um passo inicial, o fortalecimento da luta pela verdade sobre a dívida, e na busca pela justiça, com respaldo em preceitos constitucionais claríssimos. A Constituição estabelece que o Estado tem de erradicar a pobreza, e que nenhum cidadão deve ser discriminado em virtude de nenhuma condição. Mas a política econômica do Estado brasileiro é discriminatória, ela viola o princípio constitucional da igualdade, porque ela estabelece que é mais importante pagar a suposta dívida do Estado com a parcela mais rica do que a enorme dívida social com a parcela mais pobre. Portanto, temos uma discriminação de classe claramente colocada na política de pagamento da dívida.

É uma política que também desrespeita os princípios republicano e democrático, porque o poder, numa república democrática,  se exerce em público, e a nossa política econômica é sequestrada por agências privadas de classificação de risco que sequer são submetidas a regulação pública. Marcus Faro de Castro, Professor da Faculdade de Direito da UnB e Doutor pela Universidade de Harvard, comenta que os códigos estabelecidos por essas agências de regulação privada, as regras de classificação em “investment grade” e outros códigos de investimento, são privados e muitas vezes inclusive secretos, protegidos por normas de propriedade intelectual (ver aqui, aqui e aqui). É um absurdo: o Banco Central fica eufórico ao ganhar o investment grade segundo critérios que sequer são públicos. Essa é uma clara violação não só ao poder de autodeterminação do povo, mas também ao direito à informação. O cidadão tem de ter o direito a saber ao menos, no mínimo!, quais são os critérios que determinam a política econômica. Isso tem de ser transparente.

Então, esta CPI tem de ser o passo inicial. Como todo regime de transição, ele se inicia com a busca pela verdade e prossegue nas reformas institucionais que têm de ser feitas. Reformas institucionais que têm de mudar a mentalidade que impregna este Parlamento, que não se vê no papel de dar voz ao povo brasileiro, mas também reproduz esse sistema de espoliação, e que mude a forma como o Brasil lida com as agências de classificação de risco, que o Brasil tome as medidas necessárias internamente e globalmente pela regulação pública ou pelo desprezo a essas agências em face das necessidades do povo.

Sobre essa agenda de reformas institucionais, volto ao mote de que a cabeça pensa onde os pés pisam, para lembrar que foi aprovado há dez anos, por este Congresso, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Existe um movimento do Fórum Brasil do Orçamento para que ela seja transformada em Lei de Responsabilidade Fiscal e Social, porque, como eu disse antes, não existe razão que justifique que as necessidades sociais sejam colocadas em segundo plano com relação ao pagamento do capital especulativo.

É importante também frisar que a caixa preta que é o mercado financeiro é um dos grandes responsáveis pela crise que se vive agora (embora seja complicado falar que essa crise seja conjuntural, porque na verdade essa crise é permanente para a classe trabalhadora, ela tem apenas um momento mais agudo agora). E também nessa crise, na forma como se lida com ela – por exemplo, no pacote de US$ 700 bilhões que foi aprovado pelo Congresso dos EUA para auxiliar grandes bancos e empresas –, há denúncias muito sérias de que não houve qualquer tipo de regramento público nessa destinação – a professora Elizabeth Warren, da Faculdade de Direito de Harvard, faz críticas severas nesse sentido. Isso se reproduz mundo afora, tal como já ocorreu no Brasil no PROER, o que também contribuiu para o aumento da dívida.

A dívida tem uma origem injusta. Ela foi contraída não para financiar a efetivação dos direitos do povo brasileiro, mas em prol dos interesses de uma classe muito restrita. Porém, é o povo brasileiro quem paga essa dívida, são as camadas mais pobres da população, que pagam muito mais impostos. E além disso, essa dívida já está paga há muito tempo, com sobras. Então, essa dívida não é de modo algum uma dívida do povo brasileiro, e o povo brasileiro não tem de assumi-la.

Alguns setores afirmam, no entanto, que essa posição é utópica porque o Brasil tem necessidade de crédito no mercado internacional, então ele não pode simplesmente, por uma questão de princípio (que eles até podem conceder), abrir mão desse crédito. Mas, a questão é: de qual crédito o Brasil estará abrindo mão ao fazer uma auditoria da dívida? Qual será o investimento de que se abre mão ao se fazer uma auditoria da dívida? Eu tenho a impressão de que sim, se abre mão do capital especulativo que muitas vezes age de forma ilegal e não produz nada na economia real, para o empoderamento do cidadão, para a satisfação das necessidades sociais. Se for esse o capital que será afastado por uma auditoria da dívida, não há nada a perder. Porque o único capital que pode ser afastado por uma vontade pública de republicanizar, de tornar pública a regulamentação das finanças públicas do Brasil – ou das finanças do Brasil que deveriam ser públicas – é o capital que age à margem do Estado de Direito, da legalidade, de qualquer poder público.

Esse poder que se esconde, esse poder dos porões da ditadura de ontem que prossegue no poder oculto do mercado de hoje, das JP Morgan da vida, esse poder oculto não pode permanecer oculto numa democracia. Ele tem de ser trazido a público, porque numa democracia, como dizia Bobbio, não pode haver poder que se esconda, todo poder deve ser trazido a público para ser controlado.

Então, finalizo lembrando uma frase do Comício das Diretas, de Brasília, da época das Diretas Já. O poeta Tetê Catalão e o maestro Jorge Antunes, professor da UnB, compuseram a Sinfonia das Buzinas, e eles diziam que “sempre haverá quem se atreva às trevas”, “sempre haverá quem se atreva, mesmo por um triz”. Assim como lá na UnB nós resistimos – e com esse “nós”, eu me insiro por meio da memória coletiva nesse processo histórico – contra as trevas da ditadura, continuaremos resistindo às trevas do mercado financeiro. Trevas literalmente, porque seguem ocultas. E este Parlamento, nós só o reconhecemos como poder legítimo institucional do povo brasileiro na medida em que ele corresponda a esse anseio popular de emancipação.

Obrigado.

PS: Aproveito para convidar todos a assistirem, na quinta-feira da semana que vem, 25/11, às 9h da manhã, ao painel “Direito ao desenvolvimento: o endividamento dos países latino-americanos“, no âmbito da Semana Jurídica da UnB, que traz debates importantíssimos e grandes debatedores em torno do tema “Conexões: América Latina”. Deverá haver transmissão ao vivo pela internet, mantenham-se informados pelo twitter do CADIR-UnB.

PS2: o Campus Online traz, nesta semana, uma série de matérias sobre a dívida pública brasileira.  Começou muito bem, com uma entrevista com Maria Lúcia Fatorelli, que você pode ler aqui.