Não é sobre Safatle, não é sobre o PSOL. O que aconteceu com uma das candidaturas mais promissoras da esquerda radical em 2014?

Safatle

Breve descrição dos acontecimentos sob a ótica de quem participou das negociações

Sou Edemilson Paraná, vice-presidente do PSOL-DF, integrante de uma organização local denominada ELA – Esquerda Libertária Anticapitalista. Não temos militantes em São Paulo. Não disputamos, dessa forma, nenhum espaço em sua estrutura burocrático-administrativa. Nossa organização, no entanto, tem um diálogo político com Vladimir Safatle que data já de antes de ambos termos entrado no partido (nós em abril de 2013, ele em agosto do mesmo ano). Em mais de uma ocasião, realizamos atividades com Vladimir em Brasília para discutir os rumos da esquerda socialista no Brasil.

Por conta dessa relação, que aos poucos se tornou mais próxima, ancorada num profundo acordo no plano das ideias, comemoramos sua filiação no PSOL e a notícia de que seria candidato a governador em um dos Estados mais importantes da Federação. Era a chance de vermos essas ideias representadas em mais um importante front de lutas. Achamos que a entrada de um intelectual da escala de Vladimir é um indício do próprio fortalecimento e crescimento do PSOL no último período, em sua relevância política e social, parte que é da mesma conjuntura que impulsionou nossa opção pela filiação no partido como uma alternativa diante do atoleiro histórico (estético, simbólico, de valores e ideias) em se que se enfiou o PT.

Dessa forma, entramos no circuito dessa discussão, para ajudar a resolver a crise lá instalada, imbuídos unicamente do senso de responsabilidade política e histórica em defender tais ideias e o processo que seu enraizamento, mediante luta política e construção cotidiana do poder popular conjuntamente de várias setores e movimentos do Estado, poderiam ajudar a conformar em São Paulo e em todo o Brasil um novo ambiente político. Achamos que essa candidatura é boa para o PSOL e para todo o debate político brasileiro, não só em São Paulo. Dito isso, narro o que presenciamos. 

Certo dia recebo, por alguns companheiros presentes em uma reunião da executiva do PSOL-DF, a informação de que Vladimir havia desistido da candidatura. Duvidando da solidez da informação, entro em contato com o mesmo para verificar a informação. De fato, a história não era exatamente essa. Ali começava, mesmo que ainda não soubéssemos bem ao certo a razão, a operação de não-viabilização de sua campanha.

É que em uma reunião com a direção do partido, que acabara de acontecer, Vladimir praticamente foi abandonado à própria sorte: informado de que não contava com nenhum recurso e nenhuma estrutura para realizar sua campanha, nem mesmo uma previsão de equipe militante. Zero. Nada. Poucos quadros políticos, sobretudo alguém recém-ingresso na vida partidária, não integrante de nenhuma corrente política e, portanto, pouco ambientado com as adversidades da disputa interna levaria a empreitada de ser candidato a governador adiante em tal contexto. Estava evidente, no entanto, que as coisas não eram bem assim, que nenhuma candidatura à governador é abandonada, dessa forma, à própria sorte, sem a viabilização de absolutamente nada e, se assim o fosse, esse fato deveria, no mínimo, ter sido comunicado com antecedência, quando Vladimir foi convidado a ser candidato pelo partido, ainda em 2013. Longe de apenas refletir o quadro de carestia de um partido político militante e coerente com seus princípios, que não aceita doações de empresários e donos do poder – algo que confere com a realidade, era patente o esvaziamento político que a manobra denunciava.

No dia seguinte, após conversas com outros companheiros, Vladimir manifestou legitimamente que seguiria candidato desde que conseguíssemos viabilizar algumas condições políticas e de infra-estrutura mínimas que, de saída, fossem capazes de ao menos colocar a campanha na rua. A questão, concordamos, se tratava apenas de calibrá-las de diante de nossas possibilidades. Sabíamos que com algum trabalho, militância e dedicação era possível obter as tais condições de partida que, nesse caso, estavam longe de serem absurdas. A isso seguiu nossa luta, com algum sucesso, não sem a colaboração do próprio Vladimir, para obtê-las de comum acordo com todos os setores do partido. 

Pressionando por um desfecho rápido, a direção do partido, comandada pelo mesmo grupo que tentaria praticamente demovê-lo da empreitada na primeira das reuniões, produziu de modo apressado uma nota que anunciava a desistência da candidatura diante da não obtenção das referidas condições. A nota, de caráter interno, e dirigida à militância, dava pé das razões para a referida desistência, não sem apresentar de modo irresponsável um suposto comportamento individualista da parte de Safatle. O professor, por sua vez, de modo a não aprofundar o tensionamento interno e preservar o partido, evitou manifestar contrariedade ao teor do texto. Enquanto isso, seguimos trabalhando pela obtenção das condições que um dos setores do partido se negava, de fato, com algumas exceções, ao empenho de buscar. Vladimir seguiu afirmando para todos os setores e seus dirigentes, de modo bastante claro durante as negociações, de que seguia candidato se as condições fossem obtidas, algo que àquele momento estavam próximas de serem obtidas.

Depois de quase uma semana de trabalho, conversas e negociações, conseguimos obter as referidas condições. O PSTU, irmanado no propósito de compor uma frente de esquerda, se dispôs a ajudar (ainda que até àquele momento sequer tivesse sido procurado pelo setor do partido que alegava a total falta de possibilidade para obter as referidas condições), além de outros simpatizantes da campanha e quadros políticos. Nada de substancial, mas o suficiente. Obtidas as condições, na verdade algo próximo delas, Vladimir voltou a afirmar para todos os agrupamentos do partido sua disposição, amplamente conhecida àquela altura, de ser candidato. 

Mas já era tarde. A “política do fato consumado” já havia sido ligada, e a direção do PSOL-SP, conduzida a mão de ferro pela corrente política do deputado federal Ivan Valente, já havia decidido que a candidatura Safatle não era de seu interesse. Em seu lugar, seria colocado Gilberto Maringoni, ligado à Unidade Socialista, o referido grupo de Ivan, Paulo Búfalo e outros. Por trás da decisão estava a indisposição para aliança com o PSTU, pleiteada por Safatle e setores da esquerda do partido, que exigiria reconfiguração da disposição do tempo de TV e algumas outras condições, além do temor diante da ameaça que a candidatura e as ideias de Safatle poderiam representar ao equilíbrio de forças interno, que garantia sua apertada maioria no diretório estadual. O velho pacto de mediocridade da burocracia: manter o controle do partido, nem que às custas da inviabilização de um importante processo político e do próprio crescimento quantitativo, mas sobretudo qualitativo, da legenda.

Surpreendidos com a rápida obtenção das condições que hora imaginaram que não conseguiríamos por nossa própria sorte e sem sua ajuda, que viabilizava política e materialmente a manutenção da candidatura Safatle, a Unidade Socialista deu um passo além em sua política de boicote: o tesoureiro do partido ligou para umas das pessoas que havia se disposto a contribuir com a campanha de Safatle pedindo ajuda financeira, vejam só!, para outro candidato: Gilberto Maringoni. O objetivo de implodir a candidatura de Safatle não poderia estar mais claro. Depois desse acontecimento, e prevendo outros ataques, Safatle sentiu-se no dever de soltar uma nota própria, também de caráter interno, explicando os problemas e reafirmando sua disposição de ser candidato. Com tudo esclarecido, o diretório, que iria se reunir no dia seguinte, o fatídico domingo, poderia tomar a decisão sem grandes polêmicas ou dificuldades.

Mesmo diante deste ataque aberto, acreditávamos em uma recomposição que fosse capaz de, unitariamente, superar as disputas e problemas de comunicação em nome da nomeação conjunta e coletiva de Safatle. Não havia nada que impedia isso, afinal. Tudo estava garantido. As condições haviam sido obtidas, e Safatle havia manifestado reiteradas vezes sua disposição diante delas, algo que era de conhecimento de todos os dirigentes ali presentes. A ideia era compor uma comissão que, na segunda-feira, batesse o martelo conjuntamente com nosso candidato a governador.

Mas a Unidade Socialista de Ivan Valente e Paulo Búfalo, amparada numa apertada maioria estava empenhada a levar, de modo grosseiro, a disputa até as últimas consequências, e ancorados na informação inverídica de que Safatle havia desistido do pleito, que seguiram afirmando mesmo diante do conhecimento de sua afirmativa, colocaram em votação, não sem protesto e deslegitimação aberta por parte de um número significativo integrantes do diretório, a aprovação da candidatura Maringoni. Sim, amigos, a máquina burocrático-administrativa havia sido ligada mais uma vez para submeter a vida militante do partido em nome do controle do pequeno poder local como um fim em si mesmo. O tragicômico repetir da velha manobra por todos nós conhecida em manuais e tratados de história política. Desde então, seguiu-se o lamentável que temos visto na imprensa e que motiva mais este texto de esclarecimento: notas, declarações, entrevistas e acusações trocadas.

Safatle, ao contrário do que se diz, agiu de modo altivo, paciente e comprometido. Seu único erro foi confiar em demasia na burocracia do partido em seu Estado.

E agora? Ou por que essa crise não é apenas sobre a candidatura Safatle

No seguinte texto (publicado aqui), descrevo porque as diferenças entre Maringoni e Safatle não se dão meramente entre indivíduos ou agrupamentos/correntes políticas, mas entre posições distintas em um importante debate estratégico: de concepções sobre quais rumos deve seguir o PSOL em seu objetivo de reconstrução da esquerda brasileira a partir do esgotamento estrutural (ou não, a depender da visão diferente de cada um deles nesse particular) do ciclo político petista, iniciado na década de 80. E aqui, leituras diferentes sobre o que representam as jornadas de junho, qual a dimensão e o significado da revolta social que hora toma o país, e mesmo do que é feito e como deve funcionar um partido como o PSOL diante desse cenário estão implícitas. A militância sabe disso e se levanta pelo nome de Safatle de modo ainda mais apaixonado do que pudemos imaginar. A direção burocrática do partido também sabe disso e por isso leva o nome de Maringoni até as ultimas conseqüências de modo muito mais truculento do que fomos capazes de conceber.

Não entrarei no mérito a respeito de quem é Gilberto Maringoni com quem divirjo a respeito da leitura do momento político em que vivemos dentro e fora do PSOL. Respeito e admiro sua história coerente de luta política e construção partidária, sua militância e compromisso, e justamente por isso, acho equivocado o papel a que ele tem se prestado neste momento. Maringoni é um quadro bastante experiente e sabe exatamente com o que está lidando e, portanto, que tarefa está cumprindo neste contexto. Como reitero, o debate aqui, no entanto, não é sobre Maringoni ou Safatle (já que ambos, como militantes, merecem nossa estima) mas sobre qual deve ser o papel do PSOL na reconstrução da esquerda e qual deve ser o seu lugar no cenário político brasileiro. E com base nessa leitura, é no mínimo um grande desperdício prescindir de uma das que figurava entre as candidatura mais promissoras da esquerda radical em 2014.

Não aceitaremos que lideranças burocráticas, instaladas na máquina partidária da esquerda radical atuem como se o partido fosse uma verdadeira capitania, administrada à mão de ferro, em nome de um pacto de mediocridade ancorado no curto-prazismo da obtenção e manutenção de mandatos parlamentares.

E tampouco encontra amparo na realidade a versão de que Safatle ou outros setores do partido, com tal negativa, não respeitam decisões coletivas. Só confunde, de modo interessado ou não, decisão coletiva com decisão burocrática quem não aprendeu com os erros da história. 

Por mais que disputas como as de São Paulo sejam desanimadoras para nossa aguerrida militância, não devemos sequer cogitar prescindir dessa luta política. Há todo um mundo para ser transformado. Tudo somado, o PSOL ainda é um partido em disputa, com um equilíbrio sempre tênue e cambiável, um instrumento importantíssimo para construirmos as mudanças necessárias. Mesmos nossos acordos mínimos, fruto de duros embates, estão muito além do pavoroso cenário de transformismo e capitulação de outros partidos, que cada dia menos ousam se autodenominar de esquerda. A duras penas, é verdade,  o PSOL segue sendo um espaço plural de recomposição política da esquerda brasileira. Cabe a nós seguir lutando de modo incansável para aprofundar ainda mais essa sua condição.

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Tome Partido e… dance com gente!

Amanhã, quarta-feira (3), é dia de tomar partido e… curtir com a gente!
Dia de celebrar a coragem daqueles que ousam acreditar e lutar pelo amanhã que vem! Faremos, à partir das 20h, um ato-festa (ou “Festa da Diferença“) no Balaio Café (201N) para celebrar a entrada do B&D no PSOL.

Leia também: B&D: Tomando Partido (nota com razões da filiação)

E aproveitando a presença de tanta gente bonita e engajada, esbanjando charme e alegria, aproveitaremos para fazer política do jeito que a gente mais gosta: baladeando!
É que quarta-feira é dia de Toranja no Balaio! Então além do bom papo e das falas inspiradoras, a boa música tá garantida!

Além de vossas lindezas lutadores e lutadoras cotidianos desse DF, amigos e amigas desse povo, entre os convidados (confirmadíssimos!) estão os deputados federais pelo PSOL Jean Willys (RJ), Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP) e, é claro, a ex-deputada federal Maninha e o candidato ao governo do DF em 2010 Toninho.

As confirmações de presença podem ser feitas aqui (chame os amigos!).

Abaixo, nossa campanha Tome Partido em foto e vídeo. Ainda não viu? Então veja, tome partido com a gente e passe adiante.

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A urgência da auditoria da dívida pública

Por João Telésforo Medeiros Filho

Segue abaixo artigo de autoria do Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), publicado anteontem na Folha de São Paulo, no qual se apresentam alguns dos importantes resultados da CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados, proposta por ele, a partir de demanda de diversos movimentos sociais, tal como a Auditoria Cidadã da Dívida Pública. É preciso combater o conformismo com relação à alta taxa de juros definida pelo Banco Central, a falsa noção de que esse seria um “mal necessário”. Voltaremos ao assunto em post futuro.

Opinião – A urgência da auditoria da dívida pública.

Folha de S. Paulo – 09/07/2010

IVAN VALENTE

O Copom (Comitê de Política Monetária) aumentou para 10,25% a taxa de juros com a justificativa de contenção da inflação. O que não se fala é que, com esse aumento que consolida o Brasil como paraíso dos capitais especulativos, dispara também a dívida pública do país.

Enquanto se mantém a atração do capital financeiro internacional, as consequências internas com escassez de recursos para áreas sociais são desastrosas. O relatório final da CPI da dívida pública, proposta por nosso mandato, reconhece que o fator mais importante para o crescimento da dívida foram as altas taxas de juros.

O documento afirma que as decisões do Copom sobre o tema não são transparentes. Mas os dados levantados pela CPI vão além e revelam como a dívida se tornou o nó da política econômica brasileira. De 1995 a 2009, ela saltou de R$ 60 bilhões para R$ 2 trilhões, sendo que R$ 1 trilhão foi pago apenas em juros e amortizações.

Somente no ano passado, R$ 380 bilhões -36% do Orçamento do país- foram alocados para juros e amortizações. Outro bolo foi destinado à rolagem da dívida. Enquanto isso, foram destinados menos de 3% para educação e menos de 5% para saúde.

Os documentos analisados pela CPI também apontam para acordos e contratos extremamente lesivos aos cofres e interesses nacionais, desde o boom da dívida externa até sua transformação, depois do Plano Real, em dívida interna. As ilegalidades incluem a aplicação de juros flutuantes nos contratos da dívida externa com bancos privados internacionais na década de 70, com dano de US$ 223 bilhões ao patrimônio público, e cláusulas ilegais em acordos com bancos privados nos anos 80 e 90.

Incluem também aplicação do mecanismo de “juros sobre juros”, proibido pelo STF, e recompras antecipadas de títulos da dívida externa por meio do pagamento de ágio de até 50% do valor de face do título e da emissão de títulos da dívida interna, mais onerosa para o país. Ao longo dos trabalhos da CPI, PSDB, DEM, PT e PMDB impediram a convocação de autoridades monetárias, como os ministros Pedro Malan e Antônio Palocci. Depois de muita batalha, conseguimos ouvir o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro Guido Mantega. Ambos negaram que a dívida seja um problema para o país.

O próprio Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, encontrou várias ilegalidades nas auditorias pontuais da dívida feitas pelo órgão -isso porque a maioria dos fatos examinados pela comissão nem sequer chegou a ser auditada pelo TCU. Ou seja, é preciso aprofundar as investigações. Por isso, todos os documentos da CPI foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, que criou um grupo especial para investigá-los. Pelas mesmas razões, defendemos a realização imediata de uma auditoria integral da dívida pública, conforme prevê a Constituição Federal. A sociedade precisa saber para onde vai o dinheiro público.

Essa enorme sangria de recursos nunca é quantificada em sofrimento e humilhação dos milhões de brasileiros que pagam um preço monumental pela educação sucateada, pela falta de sistema de saúde de qualidade, de moradia decente, de aposentadorias dignas e de empregos que adviriam de investimentos públicos. Ou seja, camufla-se o impacto da dívida pública para os brasileiros.

É inadmissível que um país gaste bilhões dessa forma e ninguém se manifeste sobre isso. A passividade no enfrentamento e a ocultação dessa verdade à população impedem a construção de um país soberano e com justiça social. Com a palavra, os candidatos à Presidência da República.

IVAN VALENTE, engenheiro mecânico, é deputado federal pelo PSOL/SP.

B&D debate dívida pública com movimento pela auditoria cidadã

Por João Telésforo Medeiros Filho

Hoje (daqui a pouco!!), às 17h, na FA/UnB, o Grupo Brasil e Desenvolvimento realizará reunião aberta com Maria Lúcia Fatorelli, Coordenadora do Movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Você está convidado(a) a ir participar, se informar melhor e debater sobre as obscuras origens e a nada democrática gestão da dívida pública brasileira, que tanto tem afetado e continua a afetar negativamente a efetivação dos direitos sociais previstos na nossa Constituição. Não fique indiferente a esse grande problema do Brasil!

Nessa semana, a Câmara dos Deputados assou mais uma pizza ao concluir a CPI da dívida pública… Nós, do Grupo Brasil e Desenvolvimento, estivemos lá junto com outras pessoas e entidades da sociedade civil, para protestar. Exigimos a realização da auditoria da dívida, prevista na Constituição!

Na próxima terça-feira,dia 18 de maio de 2010, às 14h, será realizado na Procuradoria Geral da República (SAF Sul Quadra 4 Conjunto C, Bloco B, na Sala 305  – 5ª Câmara de Coordenação e Revisão), o Ato de Entrega ao Ministério Público do Voto em Separado da CPI da Dívida Pública. Na oportunidade, serão entregues também as oito Análises Técnicas elaboradas durante os trabalhos da CPI. O movimento pela auditoria cidadã convoca a participação de todos nesse ato, a fim de demonstrar o interesse social no aprofundamento das investigações iniciadas durante a CPI, especialmente diante dos sérios indícios de ilegalidades, danos ao patrimônio público e aos direitos humanos encontrados nos documentos obtidos pela CPI da Dívida.

Logo após o Ato de Entrega será realizada, no mesmo local, breve reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, para deliberações acerca do seguimento das atividades da Auditoria Cidadã.

Entenda melhor a questão lendo o boletim feito pelo movimento da auditoria cidadã acerca do encerramento da CPI:

(…)

Hoje, 11 de maio de 2010, a CPI da Dívida aprovou o Relatório Final do Deputado Pedro Novais (PMDB/MA), por margem apertada: 8 votos a 5. Ou seja: mesmo aliando-se à Velha Direita (PSDB e DEM), os parlamentares da base do governo enfrentaram dificuldades para aprovar o Relatório Final. Embora o texto do relatório admita a ausência de transparência em vários aspectos do endividamento, o descumprimento da ‘Lei de Responsabilidade Fiscal’ quanto à ausência de limite para a dívida da União, as irregularidades na contabilização de atualização monetária da dívida como se fosse amortização, a predominância dos juros no crescimento da dívida, dentre outras irregularidades, conclui pela inexistência de ilegalidades no endividamento, e não aponta os perversos impactos da dívida na sociedade.

O Voto em Separado do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP), que indica diversos e graves indícios de ilegalidades, pede a auditoria da dívida prevista na Constituição, bem como o encaminhamento ao Ministério Público Federal – para o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades e reparação dos danos provocados ao patrimônio público – foi assinado por 8 (oito) parlamentares, ou seja, igual quantidade dos que votaram a favor do Relatório do Governo. Porém, nem todos os que apoiaram e assinaram o Voto em Separado puderam votar, por serem suplentes – de outros deputados que votaram – ou por não se encontrarem em Brasília.

Encaminharam o voto contrário ao relatório final de Pedro Novais os deputados Ivan Valente (PSOL/SP), Hugo Leal (PSC/RJ) e Julião Amin (PDT/MA). Era evidente a maioria dos deputados contrários ao relatório final naquele momento. O presidente da CPI suspendeu a votação – durante o processo de votação, tendo já sido feitos encaminhamentos – e aguardou a chegada de outros parlamentares da base do governo, do PSDB e do PMDB, quando então iniciou-se a apertada votação.

Na próxima semana, parlamentares e representantes da sociedade civil farão a entrega, ao Ministério Público Federal, do Voto em Separado, juntamente com todas as análises técnicas elaboradas durante a CPI, solicitando o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades, reparação dos danos provocados ao patrimônio público e a elaboração das ações judiciais cabíveis.

Merecem destaque os dizeres dos coletes – “CHEGA DE FARRA DOS RENTISTAS”  e cartazes que os representantes das entidades sustentaram durante as votações:

AUDITORIA JÁ

QUEREMOS A VERDADE

JUROS SOBRE JUROS: ILEGAL (STF)

PIZZA NÃO

Não desrespeitem o voto de 6 milhões de brasileiros que exigiram no Plebiscito de 2000 a AUDITORIA DA DÍVIDA


A presença maciça de representantes de diversos setores da sociedade civil foi fundamental para demonstrar sua preocupação com a falta de controle do endividamento público brasileiro, que anualmente consome quase 40% dos recursos orçamentários da União para o pagamento de juros e impõe severos sacrifícios à sociedade brasileira, sendo que essa dívida pública não apresenta contrapartida que justifique tamanho sacrifício.”

Embora o texto do relatório admita a ausência de transparência em vários aspectos do endividamento, o descumprimento da “Lei de Responsabilidade Fiscal” quanto à ausência de limite para a dívida da União, as irregularidades na contabilização de atualização monetária da dívida como se fosse amortização, a predominância dos juros no crescimento da dívida, dentre outras irregularidades, conclui pela inexistência de ilegalidades no endividamento, e não aponta os perversos impactos da dívida na sociedade.

O Voto em Separado do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP), que indica diversos e graves indícios de ilegalidades, pede a auditoria da dívida prevista na Constituição, bem como o encaminhamento ao Ministério Público Federal – para o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades e reparação dos danos provocados ao patrimônio público – foi assinado por 8 (oito) parlamentares, ou seja, igual quantidade dos que votaram a favor do Relatório do Governo. Porém, nem todos os que apoiaram e assinaram o Voto em Separado puderam votar, por serem suplentes – de outros deputados que votaram – ou por não se encontrarem em Brasília.

Encaminharam o voto contrário ao relatório final de Pedro Novais os deputados Ivan Valente (PSOL/SP), Hugo Leal (PSC/RJ) e Julião Amin (PDT/MA). Era evidente a maioria dos deputados contrários ao relatório final naquele momento. O presidente da CPI suspendeu a votação – durante o processo de votação, tendo já sido feitos encaminhamentos – e aguardou a chegada de outros parlamentares da base do governo, do PSDB e do PMDB, quando então iniciou-se a apertada votação.

Na próxima semana, parlamentares e representantes da sociedade civil farão a entrega, ao Ministério Público Federal, do Voto em Separado, juntamente com todas as análises técnicas elaboradas durante a CPI, solicitando o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades, reparação dos danos provocados ao patrimônio público e a elaboração das ações judiciais cabíveis. (…)