Político não pode ser dono de TV e rádio!

Por João Telésforo Medeiros Filho

Entre os vários pontos nos quais é preciso avançar para dar efetividade à previsão constitucional de uma comunicação livre, plural, diversa e democrática no Brasil, destaca-se a necessidade de impedir que parlamentares sejam proprietários de rádio e TV. Trata-se de evidente abuso, segundo explica o Ministro Paulo Bernardo:

É o Congresso que autoriza as concessões. Então, me parece claro que o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria. Os políticos já têm espaço garantido na televisão, nos programas eleitorais. E há também a vantagem nas disputas eleitorais, e o poder político e econômico.

É positivo que finalmente tenhamos um Ministro das Comunicações que se posiciona contra a lastimável situação de controle coronelista da comunicação no Brasil. Veja os dados do portal Donos da Mídia, e também – aqui (obrigado ao Thiago Maciel pela dica) – estudo da década de oitenta que mostra como em três anos e meio José Sarney e ACM (quando o primeiro era Presidente da República, e Antônio Carlos Magalhães, Ministro das Comunicações) utilizaram à exaustão a outorga de concessões de rádio e TV como moeda nas negociações com o Congresso – maneira nada republicana de reforçar clientelisticamente o próprio poder.

Um dos campeões do coronelismo eletrônico é, infelizmente, do meu estado, o Rio Grande do Norte: o Senador José Agripino Maia (DEM, ex-Arena, filho de ex-governador do RN), proprietário de uma TV (a retransmissora local da Record) e três rádios (veja aqui). A prefeita de Natal, Micarla de Souza (PV, ex-PP, filha de ex-Senador do RN), é proprietária da retransmissora do SBT. A retransmissora da Globo, por sua vez, tem entre seus proprietários o agora Ministro Garibaldi Alves Filho e o Deputado Henrique Eduardo Alves (que já vai pela 10ª ou 11ª legislatura na Câmara, é o mais antigo por lá), ambos do PMDB, respectivamente sobrinho e filho do ex-Governador Aluísio Alves. Oligarquias que utilizam o controle da mídia como um dos trunfos para a perpetuidade no poder político – daí o nome coronelismo eletrônico.

Essa inadmissível situação se reproduz por todo o Brasil. 25% dos Senadores da legislatura encerrada em 2010 eram concessionários de rádio e TV.

Porém, o próprio Paulo Bernardo demonstra pessimismo nessa entrevista que deu à Folha:

Pretende abrir uma discussão pública sobre a presença de políticos na radiodifusão?
O projeto deixado por Franklin Martins sugere a proibição. Como depende do Congresso, vai ser difícil aprovar. É mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV.

De fato, não é fácil forçar o Congresso a aprovar uma medida republicana que contraria o seu próprio interesse. É nosso papel, no entanto, fazê-lo! Mobilizar-nos com grande intensidade, para tornar mais custoso politicamente para os parlamentares não atenderem à nossa reivindicação.

Fala-se muito em reforma política, e normalmente o foco recai sobre a reforma eleitoral. Na minha opinião, dar efetividade às normas constitucionais referentes à regulação da mídia é a principal reforma política de que o país precisa. Teria grande efeito no empoderamento social e no enfraquecimento de sistemas coronelistas Brasil afora.

Quem, em sã consciência e de boa-fé, pode ser contra proibir parlamentares de serem proprietários de rádio e TV? Abrace essa causa!

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“Joga a pedra na Geni”. A espetacularização do horror no caso Bruno

Edemilson Paraná

Não há como acompanhar a cobertura jornalística sobre o caso do goleiro Bruno e não observar a irresponsabilidade gritante da imprensa. O roteiro da cobertura midiática do suposto assassinato surpreende pela previsibilidade. O show de horrores, a hiper-exposição à informações irrelevantes e a especulação desmedida pouco diferenciam nossa “ultra-midiatizada” cobertura daqueles velhos tempos dos pasquins da imprensa marrom. Vende-se o interesse pelo próximo capítulo.

Um olhar mais atento sobre as tendências da cobertura revela o óbvio. Na primeira fase, quando o caso ainda começava a se delinear, o alvo era Eliza. Seu passado amoroso, o envolvimento com outros jogadores e a divulgação de declaração do goleiro Bruno, que disse à revista Veja ter conhecido Eliza em uma orgia, deram o tom da fase “joga a pedra na Geni”. Eliza, a “Maria-chuteira” era vista como uma amante “duvidosa”, chantagista. O goleiro Bruno, parte um golpe. Como se participar de orgias ou fazer um filho fossem atos de responsabilidade única e exclusiva de Elisa. O machismo, nesse ponto, é mais do que evidente. Bruno pode, Elisa não.

Abaixo, vídeo com entrevista de Eliza ao jornal Extra, do Rio sobre seu envolvimento com jogadores de futebol.

Antes disso, o envolvimento de Bruno em violência à Eliza e à prostitutas ou a declaração de que seria, de certo modo, natural bater em mulher não geraram grande comoção social. O caso Adriano e o caso Bruno foram rapidamente esquecidos ao tom de piadas e naturalização social do machismo. Triste ironia. Ninguém levou a sério as atitudes de Bruno, que meses antes teria obrigado Eliza a tomar abortivo e a ameaçado de morte.

Abaixo, depoimento de Eliza sobre ameaça de morte e a declaração de Bruno em relação ao colega Adriano.

Mas a fase “joga a pedra na Geni” durou pouco. A revelação, por um suposto participante do crime, um menor, sobre os requintes de crueldade com que Elisa foi torturada e morta alteraram substancialmente o foco da cobertura. A tese agora é “Bruno, o psicopata”. Não havia mais como culpar, ainda que implicitamente, a vítima.

Sandra Annemberg abriu edição do Jornal Hoje chamando de “monstruoso” o crime. Dias depois a Globo entrou ao vivo com participações de psicólogos e psiquiatras para discutir o comportamento do goleiro. Analisaram sua frieza, sua calma, sua crueldade, seu abandono pelos pais quando criança. Até ontem, Bruno era o capitão, um dos comandantes do Flamengo.

A TV Record, vejam só, fez o desserviço de ir ao interior do Piauí, conversar com o irmão do goleiro. Sem auxílio de advogado e sem recursos para se defender dos ataques fulminantes do microfone do repórter, o pobre se enrolou todo, disse que Bruno tinha abandonado a família. Rodrigo Fernandes, gari, de um português problemático, chorou, vestido com luvas de goleiro nas mãos (sim, a produção deve ter pedido para ele colocar) em frente às câmeras. Um técnico de Bruno, dos tempos do juvenil, também foi procurado, dessa vez pela Globo, para falar sobre os constantes problemas psicológicos do atleta.

Abaixo, vídeo da TV Record.

Mas se a tese mudou, o motor da cobertura seguiu ignorando a patologia social do machismo. A tese “Bruno, o psicopata” parece conveniente. É simples, superficial. O atleta seria um louco, desequilibrado, fora do padrão e não alguém que, do alto de sua posição de poder em uma relação opressiva de gênero, consentida socialmente, sente-se impune o suficiente para fazer o que bem entende. Quantos “casos Bruno” não acontecem todos os dias ao largo dos olhos da mídia e do resto da sociedade? Quantas mulheres não são barbaramente violentadas, mortas?

Os colegas da imprensa, no entanto, não parecem muito afeitos à contextualização de fato de informativa do acontecimento.Números? Estatísticas? Entrevistas com mulheres, líderes comunitários, cobranças às autoridades? Nada.

Faz sentido. O caso tem todos elementos de um bom thriller, desses que estampam de tempos em tempos um blockbuster de sucesso. O delegado espalhafatoso, que fala o que não deve, que acusa antes das provas e “que bota pra quebrar”. A Maria-chuteira. O psicopata. O menor influenciado. A esposa cúmplice e apaixonada. A sanguinolência da imagem narrativa de rotwaillers devorando pedaços de carne humana. O pai de Elisa, supostamente envolvido em um caso de estupro. A briga pela guarda da criança fruto do ato proibido. O caso deixaria com inveja qualquer roteirista dos casos Nardoni ou Mércia Nakashima, não menos espetacularizados pela mídia.

Abaixo, descrição detalhada do crime pela TV Globo.

A cada 5 minutos um flash informativo (sem informação) entra para dizer que Bruno comeu ou dormiu, entrou ou saiu da cela.

Dá para entender. Catarse vende e vende muito. Quando se transporta da arte, do imaginário, para a vida real, o alvoroço cresce exponencialmente. Tem gente que não desgruda o olho da TV. O reality show está formado.

O fato é que a imprensa, como instituição pública, dotada de função social, não pode, sob hipótese nenhuma, julgar, punir pelo espetáculo. A imprensa deve, como tal, colocar o evento no seu devido lugar: um jogador de futebol, figura pública, está sendo investigado por participação em um crime. E ponto. O resto é papel do judiciário. Quer vender o próximo capítulo de uma história intrigante? Não brinque com a vida das pessoas, faça uma novela. No mais, apresente apenas aquilo que lhe define como jornalismo: informação. E por informação entede-se contextualizar, com seriedade, o que há de público, de interesse social, neste caso de violência, e não os elementos picantes de uma trama psicótica.

“Isso é utópico. Você exige o impossível”, dizem meus colegas. “É natural que seja assim”, assumem. Utópico ou não, o fato é que o autoritarismo midiático, por vezes velado, emerge gritante em situações como esta. Aqui, a mídia revela o que há de mais obscuro porque vive e se alimenta do interesse do escândalo pelo escândalo, fazendo da informação, sua real matéria prima, algo secundário. Cobertura sem informação não é jornalismo.

Não preciso, portanto, fazer uma digressão profunda, depois disso, para o advogar o controle social e democrático dos meios de comunicação, uma legislação mais firme e eficaz, uma fiscalização dotada de poderes efetivos para que a imprensa, tal qual outras instituições sociais, cumpra o dever pelo qual justifica sua existência na sociedade. Em suma, para que nossa Constituição seja de fato cumprida.

Vários casos, como o da Escola Base em Brasília, do maestro Mozart em Sergipe, entre outros, mostram quão avassaladores são os danos que a espetacularização de um crime geram à sociedade e aos indivíduos que, por vezes erroneamente, são apontados como culpados. Se este é o caso do goleiro Bruno, pouco me importa. O fato é que a imprensa não deve, sob pena de macular a vida social e a democracia, julgar sem ter recebido autoridade para isso; fazer da informação um espetáculo de audiência.

Abaixo, vídeo com “Geni e o Zeppelim”, de Chico Buarque.

Democratização da comunicação: debate com Marina Silva

Por João Telésforo Medeiros Filho

Publico aqui relato do debate sobre democratização da comunicação que fiz, representando o B&D, com a candidata do PV à presidência da República, Senadora Marina Silva, na “roda-viva” que promovemos na UnB na última quinta-feira. No final do post, abordarei a reação às respostas dela na imprensa (que mereceu até um artigo específico, no Blog do Noblat). PS: veja aqui os vídeos desse trecho do debate com Marina.

Como fruto das lutas populares contra a ditadura e pela democracia, a sociedade brasileira consagrou, na Constituição de 1988, o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Sob forte memória do sofrimento imposto pela censura, pela negação da voz no espaço público, a Constituinte instituiu a atividade de radiodifusão como serviço público, para garantir o direito de todos à informação e à comunicação. Se os meios de comunicação são os canais por meio dos quais a sociedade se informa e se manifesta, eles não podem, numa sociedade democrática, ser utilizados e abusados por entes particulares a seu bel-prazer na busca pelos seus próprios interesses. Assim, a Constituição estabeleceu normas para garantir o cumprimento da função social dos meios de comunicação e evitar a sua concentração nas mãos de poucos.

No Capítulo Constitucional destinado à Comunicação Social (que, aliás, vem logo antes do capítulo sobre Meio Ambiente), ficou estabelecido explicitamente, por exemplo, que:

“Art. 220, § 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Porém, até hoje essa e outras disposições constitucionais referentes à Comunicação Social não foram regulamentadas pelo Congresso Nacional. Os meios de comunicação de massa continuam sob domínio de forte oligopólio empresarial, e exercem forte pressão para que tudo continue como está. A Constituição não tem sido levada a sério. O efeito disso é que não se vê pluralidade nos meios de comunicação. Sentimos isso de diversas formas. Por exemplo, na forma como a imprensa costuma estigmatizar e até criminalizar movimentos sociais, greves, manifestações, minorias, índigenas, sem-terras… A imprensa claramente tem lado, e não se trata de calar a voz que se manifesta hoje por meio dela, mas de impor limites à concentração para pluralizá-la, dar voz a mais vozes no espaço público.

A primeira pergunta à candidata Marina: a senhora e o seu partido assumem a luta democrática e constitucional pela democratização dos meios de comunicação, contra o oligopólio dos meios de radiodifusão? A senhora pretende levar a Constituição a sério, se unir às forças vivas da sociedade para romper a inércia legislativa em torno do assunto e propor uma legislação que limite a concentração dos meios?

A segunda pergunta: acontece, atualmente, processo de transição do ambiente analógico para o ambiente digital de radiodifusão. A criação dessa nova plataforma seria uma oportunidade histórica para dar cumprimento à diretriz constitucional que proíbe o oligopólio dos meios de rádio e TV, para outorgar as concessões de  uso do espectro digital por meio de amplo processo público, permitindo a entrada de novos atores, dando voz a mais vozes. Porém, não foi isso que ocorreu. Por meio de decreto, o governo determinou que esse novo ambiente continuaria dominado pelos mesmos velhos grupos concessionários. Essa decisão é antidemocrática e fere os princípios constitucionais para a outorga ou renovação de concessão pública; foi inclusive ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra ela (que – isso eu esqueci de dizer na pergunta – já recebeu parecer do Procurador-Geral da República pela procedência da ação, isto é, pela inconstitucionalidade do decreto). A senadora Marina Silva, caso seja eleita Presidente, revogará esse decreto?

Terceira pergunta: 25% dos seus colegas senadores são concessionários de rádio e TV. A propriedade de empresas de radiodifusão por deputados e senadores também desrespeita a Constituição Federal e o interesse democrático, pois reforça o uso do meio de comunicação em nome de interesses privados, e reforça oligarquias regionais sob nova forma, do coronelismo eletrônico (v. também aqui e aqui). Qual a posição da senhora a respeito?

A candidata Marina respondeu, em síntese, que (i) é importante que esse debate aconteça, (ii) não conhece a fundo o assunto e não pode dizer que revogará o decreto, mas estudará a questão; (iii) sofreu muito com a concentração de concessões de rádio e TV nas mãos de políticos. Enquanto seus adversários usavam rádios, jornais, TV, ela tinha “apenas uma cornetinha” para fazer campanha no Acre. Porém, a Senadora acrescentou que é preciso “ter cuidado” para não se cercear a liberdade de expressão, pois toda forma de censura é inadmissível. A Senadora acrescentou também que não é contra a concessão a grupos privados, mas que é preciso ter com eles uma relação transparente.

Na minha réplica, observei que dizer que o movimento pela democratização da comunicação quer censura é tão bizarro quanto dizer que os ambientalistas brasileiros na verdade defendem interesses escusos de empresas e governos estrangeiros (a primeira pergunta feita à Marina no debate, pelo socioambientalista André Lima, criticava esse canhestro discurso, que procura deslocar o foco do problema – v. crítica aqui). Não que a Senadora estivesse dizendo isso, mas é fundamental deixar claro que não é disso que se trata: pelo contrário, a luta pela democratização da comunicação nasceu na resistência contra a censura, durante a ditadura, e o que ela busca é assegurar a pluralidade, é ampliar os espaços de participação de mais grupos no espaço público. E também não se trata de ser contra a propriedade privada. Assim como a reforma agrária não tem o objetivo de abolir a propriedade, mas de  desconcentrá-la, democratizá-la, a reforma contra o “latifúndio do ar” tem o objetivo de pluralizar, democratizar a propriedade dos meios de comunicação. Para que a diversidade ideológica da sociedade tenha o direito de se manifestar, e para que assim tenhamos acesso a fontes plurais de informação, elemento essencial à noção de espaço público.

Tão importante quanto democratizar a propriedade dos meios,  porém, é garantir que cumpram a sua função social, que respeitem os direitos humanos e cumpram o caráter público da comunicação social, estabelecido constitucionalmente. Numa democracia, toda empresa, toda organização, todo indivíduo tem obrigação de respeitar os direitos humanos, a Constituição, o direito. A liberdade econômica das empresas não pode estar acima da sua obrigação de cumprir as regras de direito do trabalho ou a legislação ambiental, por exemplo. E o papel do Estado e dos cidadãos é zelar para que essas normas protetivas sejam respeitadas. Só as empresas de comunicação estariam acima de quaisquer deveres e limites?

Nesse sentido, pergunto: a candidata Marina é a favor de mecanismos de controle social sobre o conteúdo veiculado pela mídia, para assegurar, por exemplo, representação de minorias e veiculação de conteúdo local? O que a senhora pensa da proposta de que pelo menos metade dos componentes do conselho de administração das entidades de comunicação seja eleita pelos jornalistas que nelas trabalham? Finalmente, o André Lima faz uma crítica muito importante às falhas do BNDES, que  financia empreendimentos que não são social e ambientalmente sustentáveis. Também no ramo da comunicação, o Estado não deveria adotar critérios de respeito aos direitos humanos para o financiamento que dá às empresas privadas, sob a forma de publicidade estatal?

Na tréplica, Marina Silva respondeu que sua experiência com controle social no Ministério do Meio Ambiente foi muito positiva, o controle social é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser aprofundado. Áreas como arte e comunicação, porém, merecem uma liberdade especial, pelo papel que tem; deve-se ter cuidado para que controle social não signifique censura. A Senadora é favorável ao Conselho de Comunicação Social, responsável por analisar, no Congresso Nacional, as outorgas e concessões de rádios e televisões.

Infelizmente, a candidata Marina não afirmou que revogaria o decreto da TV Digital, nem se posicionou favoravelmente ao incremento da participação social no controle do conteúdo veiculado pela mídia, com vistas a pluralizá-lo e impor o respeito aos direitos humanos. Não quis comprar a briga contra o corporativismo da maioria dos veículos da grande imprensa, que tem garantido a ela um espaço significativo de exposição pública. Mesmo assim, é impressionante que um jornalista a tenha criticado pelo mínimo comentário que ela fez favoravelmente ao controle social previsto na nossa Constituição

Caso eu tivessse tempo para fazer um comentário final, citaria experiências bem-sucedidas de regulação e fiscalização da atuação dos meios de comunicação de países como Inglaterra, Suécia e Espanha. A esse respeito, diz o Prof. Dr. Fernando Paulino, do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB:

Por uma série de processos históricos, os catalães tendem a se inspirar nos vizinhos europeus. No campo mediático, a exemplo de iniciativas de democracias consolidadas como Suécia e Inglaterra, há dez anos foram criadas experiências de conselho de imprensa e conselho do audiovisual que promovem um sistema permanente de prestação de contas à mídia, pleiteando garantir os direitos humanos dos usuários, sem atentar contra a liberdade de expressão.” (V. aqui íntegra desse seu breve texto , sobre responsabilidade social da mídia, tema de sua tese de doutorado).

Não se pode admitir que o fantasma da censura seja utilizado para censurar o importante debate público sobre a questão fundamental da responsabilidade social da imprensa – e a necessidade de controle social para garanti-lo (a forma republicana de assegurar a responsabilidade é a fiscalização e controle por meio da sociedade). Costuma-se omitir do debate público o fato de que o espectro eletromagnético de difusão de rádio e TV é extremamente limitado, escasso. É preciso definir publicamente, socialmente, portanto, qual é a maneira adequada de compartilhar esse importantíssimo recurso público. Infelizmente, não é o que tem ocorrido…

Veja-se, na apresentação à edição n. 2, de 2010, da Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (REDETEL, p. 12, aqui), elaborada por seu Conselho Editorial, formado por professores de diversos cursos da Universidade de Brasília, da University of Southern California e da Portland State University:

As TVs universitárias e comunitárias, por sua vez historicamente marginalizadas da ocupação do espectro da TV aberta, viram suas pretensões de consignação de canais digitais de 6 MHz novamente postergadas quando o consultor jurídico do Ministério das Comunicações foi o porta-voz da posição da pasta de que a discussão de tais consignações somente seria possível quando da devolução dos canais analógicos em 2016, já que o ministério já teria feito um ‘esforço enorme’ para acomodação dos quatro canais públicos, além da TV Senado, TV Câmara e TV Justiça. Como se pôde notar, a presença dos canais comunitários, componente fundamental da democracia participativa de nível local, continua ocupando uma posição periférica na política setorial.” (Em sentido contrário ao que afirmou o jornalista Ruy Fabiano em artigo para o blog do Noblat).

O movimento pela democratização da comunicação é solidário ao movimento socioambiental. Eu cobro da Senadora Marina Silva que assuma essa luta, não apenas por reciprocidade, mas porque se trata de uma pauta central para atacar os grandes e indissociáveis déficits democráticos da sociedade brasileira: a concentração de poder, a desigualdade, os desrespeitos aos direitos humanos, o aparelhamento e a usurpação de tudo o que deveria ser público pelos velhos grupos privados dominantes. Faço, assim, minha última pergunta: a candidata e aqueles que a apóiam irão à luta ou se conformarão com pintar de verde o recorrente fenômeno brasileiro da reprodução da desigualdade, no nosso histórico processo de modernização excludente?