Campanha Por uma Infância sem Racismo

Abaixo segue o vídeo realizado pela UNICEF referente à campanha “Por uma infância sem racismo”, que chama atenção para o problema do racismo na infância e que busca a igualdade na diversidade.

http://www.infanciasemracismo.org.br/

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O Estado policial na sociedade de classes

Por João Telésforo Medeiros Filho

A esta altura, já começam a pipocar na internet denúncias de invasão de casas pela polícia no Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro. Na verdade, a própria polícia escancara que pretende invadir cada casa, pouco importando-se com a garantia constitucional explícita de que  “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial” (art. 5º, XI).

Questionado sobre as ordens judiciais necessárias para revistar as casas em que a entrada não for permitida voluntariamente, o comandante-geral da PM não disse se vai pedir ou não, afirmando apenas que a polícia vai entrar.” (Em matéria da Folha: “‘Ordem é vasculhar casa por casa, beco por beco’ do Alemão, diz PM”).

Nós às vezes não imaginamos a violência que isso significa na prática contra os moradores que têm suas casas invadidas. Pois bem, vejam este vídeo: http://www.correiobraziliense.com.br/outros/capa_videos/#video_103942

Triste. Muito triste. A vontade que dá é de chorar. Pela situação dramática em que se deixou o morador, mas também por três outras razões: porque foram muitos outros casos como o dele, isso foi regra e não exceção nessa operação (afinal, a própria PM assumiu à Folha que sairia invadindo mesmo as casas todas); a violência dessa operação, a ilegalidade sistemática que está marcando a atuação da polícia ao invadir as casas, não discrepa do que é a praxe da polícia quando age na periferia (ouça o testemunho do rap abaixo); e o pior, o apoio de vários setores da imprensa e da população a essas práticas… (Ver ainda este e este outro vídeo…).

Justifica-se tudo com a falácia retórica de que se está vivendo uma “guerra”, com o interesse geral de combate à criminalidade. O mesmo velho discurso utilizado também na “guerra ao terror” em nome da qual Estados convertem-se em terroristas e torturadores… Como lembra Marcelo Freixo, esse discurso é utilizado desde Canudos para justificar a criminalização da pobreza e até mesmo práticas genocidas no Brasil.

Neste momento, o Estado brasileiro rasga a Constituição e diversos tratados de direitos humanos de que é signatário. Faz isso sob os aplausos da Rede Globo e de parte da população. Não podemos admiti-lo.

Imaginem se essas cenas que se passam no Complexo do Alemão tivessem acontecido não lá, mas numa casa de alta classe. Aí sim… The horror! The horror! O Ministro Gilmar Ferreira Mendes chamou o Presidente Lula às falas quando surgiu um boato – sem provas – de que haveria grampos no STF. Mendes falava, à época, de “Estado policial”.  Pois bem, agora é hora de chamarmos o Ministro Gilmar Mendes às falas, junto com seus colegas do Supremo, para que se pronunciem contra a ação do Estado policial no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro.

Não caiamos, no entanto, na vala do senso comum que só enxerga a violência do Estado (ou de bandidos pobres). O problema maior, que condiciona a violência estatal, é o conluio entre Estados e grandes grupos privados. As grandes empresas brasileiras não agem com menos violência e ilegalidade. Não por acaso a Senadora Kátia Abreu, líder da CNA, é contra a PEC de combate à escravidão, e critica o combate ao trabalho escravo. Não à toa latifundiários matam recorrentemente tantos trabalhadores rurais no campo que ousam reivindicar direitos. Não vai se resolver o gravíssimo problema da violência no campo sem enfrentar não apenas a violência do Estado, mas a dos interesses privados que condicionam sua ação injusta. O mesmo vale para a violência urbana… Os maiores responsáveis pela violência no Rio e nas grandes áreas metropolitanas moram nos bairros nobres e estão nas colunas sociais.

É preciso ir às raízes. E a raiz, não nos enganemos, é o fato de não enxergarmos como iguais em direitos os cidadãos das favelas, das periferias. É, como diz Jessé Souza, o fato de que, para nós, do asfalto, eles são a “ralé”, os subcidadãos. A arbitrariedade e a violência só dóem quando são contra a gente ou contra alguém que enxerguemos como igual.

Alguns posts serão necessários para explicar melhor pontos deixados soltos por aqui… Outros textos do B&D já têm feito isso, com destaque para os da Mayra. Para encerrar esta divagação, feita com revolta, mal-estar e tristeza  logo depois que assisti ao vídeo do senhor Ronai Braga, trago um belíssimo poema de dois caros amigos, Carlos Augusto Oliveira e Márcio Freitas Filho, que tivemos o prazer e a honra de publicar na Revista dos Estudantes de Direito da UnB.  Hoje, meios de comunicação de massa constróem a identidade do favelado (e de outros grupos, como os sem-terra) como criminoso e assim abrem portas para a sua criminalização. A estigmatização de um grupo social não acontece à toa, nem por acaso, nem do nada. No processo histórico a que diz respeito este poema, o grupo estigmatizado foi o dos judeus…

Ah, como eu queria que os autoproclamados liberais brasileiros merecessem esse nome…

Apesar de tudo, eu ainda tenho fé no direito. Não na letra morta dos papéis, mas no que somos capazes de construir quando não aceitamos abrir mão de direitos fundamentais. A minha forma de oração é a luta. Oremos.

Artigo 48

Carlos Augusto Oliveira e Márcio Freitas
(Brasília, 04/12/2004)

Direito
direito
dIREITO
oIIREITO
oIIRECHT
o III REICH

* Constituição do Reich alemão de 11 de agosto de 1919 (Constituição de Weimar), artigo 48, §2º:

“Caso a segurança e a ordem públicas estejam seriamente ameaçadas ou perturbadas, o Presidente do Reich (Reichspräsident) pode tomar as medidas necessárias a seu restabelecimento, com auxílio, se necessário, de força armada. Para esse fim, pode ele suspender, parcial ou inteiramente, os direitos fundamentais (Grundrechte) fixados nos artigos 114, 115, 117, 118, 123, 124 e 154”.

PS: o Carlos Augusto chama a atenção para o fato de que o art. 115 da Constituição de Weimar, suspenso pela invocação do art. 48, tratava da inviolabilidade do lar.

PS2: o site do STF informa,a respeito de declaração feita por seu Presidente hoje: “O ministro Peluso afirmou, ainda, que tem de se congratular com as Forças Armadas e com as demais autoridades, uma vez que o que está em jogo na operação é a ordem pública”. Nenhuma palavra de crítica ou ressalva à operação policial ou aos seus excessos, das violações perpetradas por ela contra direitos fundamentais dos moradores do Complexo do Alemão, muito menos qualquer palavra a respeito de Estado policial. No caso Daniel Dantas, vimos o contrário: as declarações públicas só enfocavam os supostos excessos da ação da Polícia Federal, ignorando inteiramente a importância do combate aos crimes de colarinho-branco. O nome disso é seletividade de classe do sistema penal, no qual o STF desempenha posição de destaque.

Bolivianos no Brasil

Por João Telésforo Medeiros Filho

Estamos acostumados a ouvir falar de problemas com imigração em outros países. Os Estados Unidos chegaram a construir um muro na fronteira com o México, e na Europa há um forte discurso xenofóbico dirigido contra  os imigrantes, utilizados pela direita como bodes expiatórios para o desemprego e a violência. Dois novos casos vieram à tona recentemente: nos Estados Unidos, a resistência à demanda de construção de uma mesquita em Manhattan, perto de onde ficavam as Torres Gêmeas (Obama, felizmente, vem defendendo o direito dos muçulmanos de contruírem-na); na França, a deportação de centenas de ciganos pelo governo de Sarkozy.

Não temos o hábito, porém, de pensar essa questão como algo próximo de nós, um problema sério a ser enfrentado também aqui no Brasil. Talvez isso mude nos próximos anos: Márcio Pochmann, professor de Economia da Unicamp e atual presidente do IPEA, comenta em entrevista à Caros Amigos deste mês que o Brasil entrará em uma fase de escassez de mão-de-obra, e levanta a possibilidade de que poderá haver demanda cada vez maior por imigrantes – paraguaios ou bolivianos, por exemplo – para fazer os serviços mais simples.

Embora este seja um tema com pouca visibilidade pública, já há muitos imigrantes bolivianos no Brasil, muitos deles trabalhando em condições precárias – por vezes, análogas à de escravo – em costurarias em São Paulo. Veja-se, a este respeito: “Bolivianos em São Paulo: entre o sonho e a realidade“, “Imigrantes bolivianos vivem como escravos em São Paulo” e o filme “Costurando sonhos: a presença boliviana em São Paulo” (de apenas 15 min, vale à pena ver lá!).

Como lidaremos com os imigrantes: cidadãos cujos direitos devem ser assegurados, pessoas cuja cultura deve ser respeitada e com quem podemos aprender, ou apenas estranhos a serem desprezados, odiados, explorados e perseguidos? Nossa abordagem será discriminatória e policialesca, ou preocupada com a garantia de trabalho digno, acesso a serviços públicos e integração social e cultural? Quando falo em integração, não me refiro a uma assimilação que implique esforço de destruir ou enfraquecer sua identidade, mas combate à visão preconceituosa que os trata como cidadãos de segunda classe.

Uma fonte importante de reflexão sobre o assunto é o blog “Educar para o Mundo”, que acompanha o projeto pioneiro de extensão coordenado pelo IRI/USP sobre migrações. Transcrevo abaixo texto que a professora Deisy Ventura postou lá ontem:

Esquizos

“Eu tenho vontade de dizer a esses italianos: escutem, vocês não lembram que já foram bolivianos?”, exclamou Maria Victoria Benevides, em meio ao abraço da Flávia Schilling, numa sala repleta e acolhedora da Faculdade de Educação da USP. O motivo do nosso encontro: a banca de Mestrado da Giovanna Modé, consagrada a um assunto bem incômodo. É possível, nas escolas de São Paulo, a matrícula de alunos sem documentos. As pífias estatísticas contam de 60 a 200 mil bolivianos residentes aqui na cidade – o certo é que, seja qual for o contingente, grande parte dele vive clandestinamente no Brasil. Pensou Giovanna: tudo bem, eles podem matricular os filhos, mas o que acontece durante e depois da matrícula?  E lá foi ela a campo, ver e ouvir os imigrantes e a comunidade à sua volta, ao mesmo tempo em que percorria a melhor literatura sobre migrações, educação e direitos humanos. A densidade teórica ilumina a compreensão das dezenas de depoimentos e afasta qualquer clichê. No texto, encontramos uma menina que não quer mais ser boliviana: “sou brasileira porque eu como miolo de pão e gosto mais de doce do que de salgado. Boliviano é meu pai”. Há também a mãe que sonha com uma escola separada para os bolivianos, pois a educação no Brasil é “fraca, ninguém respeita os professores e o ensino nada tem a ver com a realidade”. Ali está uma criança que sente falta das aulas de música, teatro e dança da escola na Bolívia: “aqui, nas aulas de arte, a gente só escreve”. Há, por sua vez, os brasileiros que, num debate durante a aula, dizem à professora que estão decididos a migrar para os Estados Unidos, onde ficarão ricos e serão bem tratados; então os coleguinhas bolivianos, em geral tímidos, irrompem em riso frouxo. Há igualmente a garota pop que os brasileiros pensam que é japonesa. Ora, só uma impecável escuta durante as entrevistas (postura ético-política que marca a obra da Orientadora, a Flávia) poderia permitir tamanha desenvoltura nestas falas, em que não há rastro de vitimização. Tampouco de ilusões ou ingenuidade. A referência à discriminação é constante. Há relatos de espancamento até a morte, e de estupro de imigrantes. Continuar lendo

Israel: o uso totalitário da religião*

Por João Telésforo Medeiros Filho

Ainda estou para encontrar um texto de Ronald Dworkin que não seja extraordinário. Parece que suas conferências não fogem do padrão: vejam abaixo a memorável palestra “Democracy and Religion: America and Israel“, proferida em 2008:

Dworkin preocupa-se, como de hábito, em ser claro e didático, ao ponto que talvez sejam até um pouco maçantes os primeiros trinta minutos do vídeo, ao menos para quem já está um pouco familiarizado com o seu pensamento. Nessa parte, ele introduz a questão e lança os fundamentos que utilizará para abordá-la. A questão: há Estados religiosos e seculares, e ambos podem ser tolerantes a (des)crenças e práticas religiosas; porém, Estados religiosos tolerantes poderão ser democráticos? O fundamento é sua ideia de que democracia não é apenas a regra da maioria, mas exige também, em síntese, que a comunidade trate cada cidadão com igual respeito e consideração, o que só se pode fazer levando a sério os seus direitos. Isso impõe, dentre outras, a exigência de que o Estado seja secular: não pode ser religioso, mesmo que seja tolerante (em vez de “secular”, podemos também dizer “laico”, palavra tão cara aos franceses).

Dworkin fala brevemente dos Estados Unidos, defendendo o caráter secular dos princípios estruturantes do constitucionalismo, do sistema político americano. Não relatarei aqui seus argumentos. Sobre o assunto, vejam este lúcido, brilhante  e corajoso discurso pronunciado por Barack Obama na condição de candidato a presidente:

Depois de falar brevemente do caso americano, Dworkin entra no problema maior que se propõe a abordar na palestra: Israel. Segundo Dworkin, trata-se de um Estado religioso judeu, e isso é inconciliável com uma democracia constitucional. Destaco alguns aspectos do caráter religioso antipluralista de Israel apontados por Dworkin:

– Israel se reconhece abertamente como Estado judeu, especialmente por meio do seu direito – a começar da própria Constituição. Além de diversos elementos da simbologia oficial do Estado (inclusive a bandeira), haveria grandes fragmentos de leis retirados diretamente dos textos sagrados do judaísmo. As leis que regem casamento e divórcio, por exemplo, estariam entre elas, de modo que em Israel, segundo Dworkin, o casamento só é possível se acontecer por meio de uma cerimônia religiosa judaica.

– Dworkin informa que os 20% dos cidadãos israelenses que são de origem árabe ocupam somente 4% das terras. As causas, segundo ele,  não são apenas econômicas: resultam de políticas nacionais discriminatórias. A distribuição de terras historicamente priorizou notoriamente os judeus. Segundo Dworkin, os investimentos governamentais nas cidades majoritariamente judias são mais de 100 vezes maiores (por habitante) do que nas cidades de habitantes árabe-israelenses. Outro indício talvez ainda mais grave e absurdo é que o governo israelense mantém dois sistemas escolares, um para judeus e outros para palestinos (e os demais árabes). Não  preciso dizer que existe um abismo de qualidade entre eles…

– A política imigratória de Israel é fundada no “direito de retorno” dos judeus. Isto é, o critério de pertencimento à comunidade cívica não é dado pela política, mas por um fundamento de tipo étnico/religioso. Dworkin problematiza a ideia sionista de que há de fato um “povo” judeu pelo mundo: qual vínculo eles compartilham? Qual história, qual cultura, qual identidade? Mas, mesmo pondo de lado essa questão e concedendo que de fato haja um “povo” judeu ou uma etnia judaica (num sentido religioso, cultural ou genético), continua sendo extremamente problemático considerar que deva ser essa a base da vinculação do Estado. A ideia de que a cada “povo” em sentido étnico e cultural deve corresponder uma comunidade cívica, um Estado, é problemática: além de ser inviável na prática, não é esse o tipo de vínculo que o constitucionalismo democrático propõe como fundamento da comunidade política. O fundamento da comunidade política deve ser dado pelo compartilhamento de princípios de caráter político-jurídico, materialmente abertos para uma pluralidade de formas de vida e culturas (desde que comprometidas com esse núcleo principiológico). A discussão sobre esse assunto é enorme e das mais fascinantes… Para ficar com o próprio Dworkin, remeto ao capítulo 6 de O império do direito, em que ele expõe sua concepção de comunidade política – e argumenta por que a integridade, conceito fundamental criado por ele, é imprescindível para caracterizá-la como tal.

O critério de aceitação de estrangeiros com base étnica/religiosa é discriminatório não apenas visto de fora, mas também desde o ponto de vista interior de Israel: oficializa-se a discriminação contra os 20% da população de Israel que não são judeus, pois trata-se de política que assumidamente busca mantê-los como população de segunda classe a ser mantida sob controle numérico – para não desfigurar a comunidade…É uma política que diz a alguns (1/5) dos seus cidadãos: não queremos outros como vocês aqui: vocês são um problema, um distúrbio, uma ameaça ao nosso modo de vida e à nossa pátria. Portanto, trata-se de uma política que não atende ao critério da integridade, do igual respeito e consideração por cada cidadão.

A proposta de Dworkin é que Israel, para o seu próprio bem (inclusive em termos geopolíticos, na análise dele), torne-se um Estado secular. Que trate com igualdade todos os cidadãos, e o critério para concessão de cidadania a novos indivíduos seja se ele compartilha dos princípios políticos fundadores da comunidade – e não se pertence a determinada etnia, casta, religião… Continuar lendo