MTST fecha acordo com o GDF a respeito da ocupação Novo Pinheirinho (DF)

O MTST nos informa que acaba nesse momento a reunião de negociação – que durou quase o dia todo – com o GDF. Um acordo foi fechado. Por meio dele o movimento conquistou:

1 – Cadastramento do MTST como entidade apta a operar projetos e cadastro de famílias no Programa habitacional Morar Bem, do GDF – que acaba de ser realizado.

2 – Auxilio-aluguel emergencial de três meses para as famílias que ocupam a área.

3 – Encaminhamento de projeto de lei pra Câmara Legislativa do Distrito Federal estendendo o auxílio-aluguel eventual para o prazo de um ano.

4 – Garantia de que o movimento não precisará deixar o prédio ocupado em Taguatinga até que esse projeto de lei seja devidamente encaminhado à CL-DF.

5 – Garantia de encaminhamento das famílias para albergues caso o projeto de lei não seja aprovado após decorrido os três meses de auxílio-aluguel emergencial.

O GDF se comprometeu ainda a investigar denúncias de abuso policial cometidas contra o movimento.

O acordo não apresenta solução definitiva para o problema da famílias que é a construção de moradias pelas quais lutamos. Sabemos que as medidas são insuficientes e que só foram conquistadas porque ousamos, nesses 47 dias de ocupação, enfrentar o poder do Estado. Seguiremos organizados, lutando por conquistas definitivas e para que mais e mais famílias tenham seu direito à moradia garantido no DF, porque quando morar é um privilégio, ocupar é um direito.

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Ocupação Novo Pinherinho (DF): Nota de Esclarecimento

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Movimento de Trabalhadores Sem Teto (DF)
Nota de esclarecimento

Com o objetivo de esclarecer alguns fatos que envolvem a ocupação Novo Pinheirinho em Taguatinga, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto vem a público informar que:

1) Apesar de em nota o Governo do Distrito Federal afirmar seu compromisso com o diálogo permanente junto aos movimentos sociais, no decorrer de 47 dias de ocupação o GDF se dispôs a fazer apenas uma reunião com o Movimento, na qual não ofereceu nenhuma proposta além da mesma promessa que não foi cumprida desde a ocupação realizada pelo movimento no ano passado, em Ceilândia.

2) Sob ameaça real de despejo violento pela polícia e com o objetivo de articular um desfecho pacífico para o conflito, o MTST iniciou uma campanha pública solicitando a participação do Governo do Distrito Federal nas negociações, nas quais fossem garantidas conquistas reais para as famílias acampadas no prédio abandonado. Somente após a pressão de apoiadores, artistas e autoridades sensíveis à causa das famílias Sem Teto, o GDF aceitou sentar à mesa de negociação com o Movimento.

3) Em sua nota, o Governo do Distrito Federal dá a entender que o MTST não teria aproveitado as oportunidades abertas para que nossa entidade fosse cadastrada no Programa Habitacional do Governo, mas omite o fato de que, segundo explicação do próprio Governo, os documentos do Movimento teriam sido perdidos por seus servidores no trâmite do processo, o que, de fato, impossibilitou que em mais de um ano de tentativas a entidade fosse cadastrada.

4) Ao longo desses 47 dias de ocupação, o MTST convidou e esteve aberto para receber os agentes das diversas secretarias do Governo do Distrito Federal para encontrar soluções para o problema de falta de moradia das famílias. Apesar da abertura, o Governo não visitou o local. Agora, sem ter feito qualquer proposta concreta para o Movimento e às vésperas de uma operação policial programada para despejar as mais de 400 famílias acampadas, o Governo exige entrar no local. Por entendermos que a visita não terá nenhum efeito prático sem que hajam sido apresentadas propostas concretas para a resolução do problema, nos comprometemos a receber os agentes do Governo assim que as negociações forem reabertas e as demandas atendidas.

Por fim, o MTST reitera sua total disposição em encontrar solução pacífica e efetiva para as famílias. A solução, no entanto, depende do Governo. Nossa luta é pelo direito à moradia. Resistiremos se preciso for.

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Sarau do #negociaagnelo

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Aqui para saber mais sobre a campanha
Aqui link para o evento no Facebook (chama todo mundo, vai?!)

Pois é, minha gente, a vida há de continuar até que o Agnelo negocie, certo?!

Não, não vamos deixar o prédio, vamos resistir à reintegração de posse! Mas quem disse que resistência é coisa de gente sisuda? Nossa resistência é livre, feliz, subversiva e alegre como a vida que tomou de vez esse esqueleto sem alma!

Então a hora é essa! Compartilhados os memes, lotadas as caixas do GDF de mensagens; blogada, curtida e compartilhada nossa revolta, a hora agora é de ir pra rua e gritar junto com as famílias em alto e bom som: #NEGOCIAAGNELO

Então é isso, Sarau do #negociaagnelo nesse domingão na ocupação! Isso mesmo, amanhã! Bora? Leve os amigos e apoiadores: vamos pintar, cantar, dançar, rimar e resistir da melhor forma que já inventaram: com arte!

Mas o prazo para o despejo não vence nesse sábado? Sim. Mas quem disse que nos preocupamos com isso?! A vida segue assim como nosso sarau. Não vai haver despejo até o que Agnelo negocie!

Chegue chegando, traga todo mundo! A ocupação é no Pistão Sul, próximo ao Taguatinga Shopping, no centro de Taguá. A movimentação começa a partir das 14h. A programação será divulgada aqui conforme for confirmada. E, claro, seu talento pode e deve ser exposto: venha fazer arte com a gente. Tem algo pra mostrar? Diga aqui e vamo nessa! Toda ajuda é bem-vinda agora. Povo do audiovisual…esse é o evento! Tragam câmeras, gravadores e a parafernalha toda!

E tem mais! As famílias estão precisando de ajuda. Roupas, brinquedos e, sobretudo, alimentos. Traga o que você puder! Fechou?!

#negociaagnelo

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Nota do MTST sobre a Ocupação Novo Pinheirinho-DF, após a suspensão da liminar de desocupação!

Nota do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto sobre da Ocupação Novo Pinheirinho-DF

O esqueleto abandonado pelo proprietário há quase 20 anos na entrada da cidade de Taguatinga (DF), e que vinha sendo ocupado há muitos anos por famílias sem qualquer assistência, tornou-se, há 17 dias, o Novo Pinheirinho. O MTST trouxe à tona a falta de ação do governo em relação ao prédio, bem como algumas debilidades da política habitacional do DF.

Contra as expectativas do próprio governo e, sobretudo, de quem desaprova a luta popular, conquistamos no TJDF a suspensão da liminar de reintegração de posse. Reconhecemos e exaltamos publicamente a brilhante atuação da Assessoria Jurídica Universitária e Popular (AJUP)- Roberto Lyra Filho. O acampamento estar de pé tem parte fundamental destes companheiros e companheiras.

Corretamente, o TJDFT reconheceu que a empresa Jarjour não comprovou estar realizando obras no local, não exerce posse sobre o imóvel, e que o movimento não está causando prejuízo a ninguém com a ocupação. Afirmou-se, ainda, a importância de buscar-se uma solução negociada que tenha em vista a necessidade de moradia das famílias, para que se dê efetividade aos direitos sociais previstos na nossa Constituição.  O Judiciário dá, assim, esperança a quem acredita no cumprimento da nossa constituição no que se refere às demandas populares pelo direito à moradia e à garantia da função social da propriedade.

A ocupação deixa evidente que aquelas famílias não veem alternativa senão dormir em barracos para mostrar ao governo que conquistar o direito à moradia é diferente de “conquistar o direito de esperar na fila”! O GDF ainda não se manifestou publicamente, mas já reconheceu que se equivocou ao divulgar que o MTST ainda não havia entregado todos os documentos para se cadastrar no único programa habitacional existente. Tal cadastro será efetivado ainda este mês. E será estabelecida uma política de atenção às famílias enquanto essas esperam a casa definitiva. Todas conquistas do Novo Pinheirinho em 2012, em Ceilândia-Df.

Esta semana, no dia 22, completa um ano da desocupação violenta realizada no Pinheirinho, em São Paulo. Naquela época várias lideranças petistas se levantaram para denunciar a ação violenta do governo tucano. Hoje, não fosse o desempenho excepcional de nossos advogados que suspenderam a liminar, estaríamos vendo as mesmas cenas de injustiça e violência que vimos um ano atrás, no Pinheirinho. Cobramos do governo petista do DF uma posição diferente daquela tomada pelo governo tucano de SP! Cobramos uma solução em favor dos trabalhadores e trabalhadoras ao invés de mais favorecimento a empresários especuladores!

O MTST continua ocupando o prédio, que agora tem vida e cumpre (pela primeira vez em sua história) função social. Continuamos na luta para garantir a efetivação de uma política de habitação digna no DF, em especial para corrigir as distorções do programa Morar Bem – onde pessoas com direito a casas têm ofertas absurdas e são obrigadas a negar e voltar para o fim da lista. O movimento social tem legitimidade reconhecida para apontar falhas e organizar as pessoas na luta por seus direitos, cabe ao governo reconhecer e garantir o direito à moradia. O movimento continua aberto à negociação esperando que os governos não permitam outro Pinheirinho, no DF ou em qualquer lugar do Brasil e que garantam o direito das famílias!

Conquistamos na justiça o direito de ficar, conquistaremos na luta o direito de morar!

MTST! A Luta é Pra Valer!

http://www.mtst.org/index.php/inicio/916-vitoria-em-taguatinga-df.html