Eleições Indiretas, Tony e Bezerra

Por Laila Maia Galvão

Na semana passada, o deputado federal Alberto Fraga, um dos políticos “sobreviventes” do DEM do DF, se dirigiu à tribuna da Câmara para se pronunciar a respeito da eleição indireta. Em afirmação infeliz, disse que a inscrição da chapa de Tony Panetone só poderia ser coisa de estudantes da UnB, que nunca têm o que fazer, já que na maioria do tempo estão em greve.

Em uma só frase, o ilustre deputado foi capaz de ironizar o movimento de greve da UnB e rebaixar à categoria de baderneiros e irresponsáveis os estudantes que participam do movimento estudantil.

 É espantoso o fato de o deputado ter ficado “enojado” com a publicação da inscrição de Tony no Diário Oficial da CLDF. Ao mesmo tempo, as chocantes imagens de pagamento de propina veiculadas na mídia no final do ano passado não parecem ser dignas de tamanha indignação.

Mas a assessoria da chapa de Tony Panetone, que traz como vice Bezerra Dourada da Silva, informa que “todos os deputado podem ficar tranquilos, pois Tony não vai criar problemas com outros companheiros da CLDF e permitirá que todos continuem sacaneando com o dinheiro público”.

Para mais informações sobre a campanha de Tony, clique aqui.

E assim continuamos nossa saga… pela construção de uma nova política para o DF!

Hoje, a CLDF irá analisar os documentos das chapas inscritas.

Notícia do site G1:

PSDC desiste e eleições indiretas do DF terão nove candidatos

Nesta terça-feira (13), Câmara analisa documentação das chapas.
Eleições indiretas estão marcadas para 17 de abril.

No último dia antes de a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidir quais chapas poderão concorrer às eleições indiretas do DF, o Partido Social Democrata Cristão (PSDC) retirou a candidatura de Virgílio Macedo. Nesta terça-feira (12), a Mesa Diretora da Câmara analisa os documentos para avaliar se as nove chapas inscritas estão dentro da legalidade e poderão participar do processo eleitoral.

O PRTB fez mudanças na composição da chapa e concorrerá com Simone Nunes para governadora e Paulo Fernandes para vice. O PSL mudou somente o vice, que agora é Clodoaldo Andrade. A assessoria da Câmara informa que outros seis partidos levaram documentos, que serão analisados pela Procuradoria da Câmara.


O Distrito Federal enfrenta uma crise política desde que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora. A PF investiga um suposto esquema de propina no governo distrital que envolveria o primeiro escalão do Executivo local, que levou à prisão e afastamento do então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) por tentativa de suborno de uma testemunha do caso.

Dias depois, o vice-governador Paulo Octávio renunciou ao cargo, assumindo interinamente o então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima. Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária, deixando vago o cargo de governador do DF.

Relembrando o caso da Bezerra:

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Vote pra mudar – Novos votos por uma nova política no DF

Por Edemilson Paraná

O B&D, em parceria com outros coletivos e indivíduos lançou na ultima semana, a campanha “Vote pra Mudar”. O objetivo da iniciativa é alistar o maior número de pessoas possível para comparecer às urnas em outubro. O público alvo não poderia ser outro: os jovens que irão votar pela primeira vez e os “brasilienses de adoção”, portadores de título eleitoral provenientes de outras unidades da federação.

Por meio de panfletagens em instituições de ensino e lugares de grande circulação, além de massiva divulgação na internet, pretendemos reunir e cadastrar um grande contingente de pessoas para juntas, no dia 20 abril, se alistarem em massa na Justiça Eleitoral. Até lá, em guichês, um deles já definido para a UnB, alistaremos e ajudaremos as pessoas a transferirem seus títulos para o DF.

O slogan da campanha “novos votos por uma nova política no DF” sintetiza com clareza o objetivo da empreitada. Precisamos de uma limpa, de uma renovação de nossos quadros políticos, de um basta na velha política do DF. Entendemos que os jovens podem representar essa renovação. O mesmo pode-se dizer do grande número de pessoas que vive e constrói o DF, mas veio de outro local do país.

A campanha não trata apenas de uma ação de conscientização, mas de um ato político com propósito claro: varrer do DF a velha política. Entendemos que mais importante do que votar, é protestar, intervir, debater, construir na luta das ruas um novo DF, um novo mundo. O voto é, então, apenas a dimensão simbólica do grande processo que é a transformação política. Para conhecer nossas idéias e o manifesto, acesse o blog da campanha (aqui).

Ao longo desta semana, o B&D divulga uma série especial de posts relacionados ao “Vote pra mudar”. Este é o primeiro. Ajude-nos nesta luta. Precisamos de mais entusiastas, apoiadores, colaboradores. Divulgue a iniciativa. Acompanhe nosso twitter (aqui) e cadastre-se (aqui) para receber informações. Vamos juntos construir uma nova política no DF.

Abaixo, texto da nova militante do B&D, Talitha Selvati, com as instruções de como transferir ou tirar seu primeiro titulo de eleitor.

Como transferir ou tirar seu primeiro título de eleitor?

O TRE-DF e o TSE disponibilizam em seus sites www.tre-df.jus.br e www.tse.jus.br o serviço TÍtulo Net, que possibilita ao cidadão iniciar o requerimento, via internet, de alistamento (1º título), transferência ou revisão de dados cadastrais. A efetivação do requerimento necessita do comparecimento em, no máximo, 5 dias corridos a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, mesmo local onde receberá seu título de eleitor.

No Distrito Federal são 21 zonas eleitorais, 5 postos eleitorais e uma zona exterior. Verifique no site do TRE-DF ou do TSE qual é a zona eleitoral ou posto mais próximo da sua residência.

Qualquer que seja a operação que se pretende, deverão ser apresentados*:

  • título de eleitor, caso o possua;
  • comprovante de residência;
  • um documento oficial de identificação pessoal (carteira de identidade, por exemplo);
  • comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino (obrigatório a partir de 30 de junho do ano em que completar 18 anos).

Para realizar a transferência, é necessário ter residência mínima de 3 meses no novo domicílio e ter transcorrido 1  ano, pelo menos, da inscrição ou da última transferência*.

Lembre-se: não é obrigatório que o registro do 1º título de eleitor ou transferência seja iniciado via internet — Título Net. Este é apenas um instrumento que tem a finalidade de facilitar esse procedimento. Se preferir, compareça ao posto eleitoral ou cartório mais próximo de sua residência com os documentos necessários e efetive seu pedido.

*Essas informações foram retiradas dos sites www.tre-df.jus.br e www.tse.jus.br

Próximas ações do Fora Arruda

O ano de 2010 recomeçou com a sociedade se reorganizando e exigindo a saída imediata de Arruda, Paulo Octávio e todos os parlamentares envolvidos nas denúncias tenebrosas de  corrupção (Acesse os links para ver o inquérito contra o GDF e um informativo sobre a corrupção no DF). As nossas ações são, desde o ano passado, o eixo principal de contestação desse governo e de denúncia de toda a roubalheira no Distrito Federal.

Logo no começo de janeiro, a Câmara Legislativa recomeçou seus trabalhos com um pizza sendo preparada no forno. As comissões da casa todas são dominadas pelos parlamentares da base do governo Arruda. As reuniões são todas secretas, sem acesso da imprensa nem da sociedade. A galeria, espaço destinado ao público, permanece fechada para entrada. Esse quadro é perfeito para se preparar uma pizza muito bem assada e temperada.

Nessa semana a justiça do DF conseguiu vitórias importantes, mesmo que parciais. O Deputado Leonardo Prudente foi afastado da presidência da Câmara, os parlamentares envolvidos nas denúncias foram impedidos de participar das discussões e votações sobre o panetonegate e agora a composição das comissões (tanto a CPI quanto a CCJ) estão sendo questionadas pela justiça.

Não podemos achar que o Poder Legislativo ou a Justiça do DF vão resolver todos os problemas. Os avanços que tivemos até agora são fruto da pressão popular. Foi com o povo organizado na rua que as denúncias se aprofundaram e que conseguimos dialogar mais com a população do DF.

Confira abaixo o calendário das próximas mobilizações que ocorrerão em Brasília. Participe, Divulgue, Mobilize!

Quinta-feira (21/01)

14h: Ato na Câmara Legislativa do Distrito Federal
Às 15h tem a primeira reunião da CPI da CODEPLAN (antiga CPI da Corrupção). Vamos marcar presença e mostrar pros parlamentares que estamos acompanhando e fiscalizando todas as ações deles.

Domingo (24/01)

14h: Concentração na Praça Zumbi dos Palmares, no CONIC
Todo domingo pela tarde faremos um escracho na casa de algum envolvido com a corrupção no DF. Definiremos o alvo do dia na concentração.

Terça-feira  (26/01)

19h: Plenária do Movimento, na sede da CUT
Fora Arruda (organizar passeata e bloco de carnaval e tirar coordenação para os Comitês das satélites e locais de trabalho).

Quinta, sexta e sábado (4, 5 e 6/02)

Dia todo: divulgação da passeata e do pré lançamento do Bloco Fora Arruda nas satélites

Domingo (07/02)

Passeata no eixão sul por uma limpeza ética no DF e pré lançamento do Bloco de Carnaval Fora Arruda. Local e horário a confirmar.

Terça-feira (09/02)

Plenária Sindical para discutir paralisação/indicativo de greve dos trabalhadores do DF. Local e horário a confirmar.

Quarta-feira (10/02)

Dia todo: panfletagem nas escolas públicas do DF para dialogar com os estudantes da Educação Básica (esse é o dia que as aulas voltam em toda a rede no DF).

2º quinzena de fevereiro

Ato em frente ao novo prédio da CL/DF. Local, data e horário a confirmar.

1º quinzena de março

Ato show com artistas da cidade próximo a Rodoviária do Plano Piloto. Dia e horário a confirmar.

2˚ quinzena de março

Grande ato pela asa norte, marcando o reinício das aulas na UnB. (data provável: 23/01)

Dia 1º de abril (quinta-feira)

Ato no dia da mentira para denunciar as mentiras do Governo Arruda. Local e horário a confirmar.

Por um ano mais feliz: Fora Arruda, Paulo Octávio e Roriz!

Intervenção Federal

Por Gustavo Capela

A cada dia que passa, a certeza de  que um político corrupto não sofre punição aumenta. José Roberto Arruda é o mais novo expoente dessa regra social que nos aflige. O cidadão (se é que podemos tratá-lo dessa forma) foi filmado recebendo e entregando propina há alguns meses. Essas imagens foram postas em rede nacional. Por diversas vezes, foi repetida. Enquanto isso, nada, absolutamente nada, foi feito contra ele.

Os estudantes, prevendo tal situação (que, diga-se de passagem, não era nada difícil de prever) agiram com o intuito de demonstrar ao restante do corpo social que ainda existem, mesmo que em pequenos números, pessoas comprometidas com um estado que sirva o público, não o privado, não a privada.  Ocuparam, então, a Câmara legislativa do DF, requerendo que fossem lidos todos os pedidos de impeachment contra o Governador. Alguns deputados distritais pediram aos estudantes que se retirassem, que desocupassem a câmara, para que os pedidos fossem lidos. Um deles, o Deputado Cabo Patrício, do PT, chegou a resmungar que a ocupação demonstrava que os estudantes não estavam comprometidos com a condenação do governador, pois discutiam se sairiam para permitir a leitura.

Saíram da câmara a força. Policiais, cujo chefe é ninguém menos que o Senhor Corrupção em pessoa, os forçaram para fora da casa dos bobos, a casa do povo. Saíram para depois continuarem a manifestação nas ruas da capital federal. Lá, como noticiou este blog, foram recebidos com cassetetes, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e cavalos. Afinal, dizia o comandante da operação, os estudantes impediam o direito de ir e vir dos cidadãos brasilienses. Pergunto-me o que se faz, então, com aquele que furta, rouba, avilta os cofres públicos. Pois, se aqueles que ocupam uma rua, repito, UMA rua, por algumas horas são agredidos dessa maneira, como então faremos com o senhor Arruda?

A resposta até agora é simples. Nada. Não fazemos nada contra um governante que é flagrado por câmeras pagando e recebendo propinas. Este senhor ainda consegue vir à televisão no meio de todo o escândalo e dizer que perdoa as pessoas que “tramam contra ele”. Deve ser piada. Piada de mau gosto.

Enquanto ele ri da cara dos cidadãos comuns, da sociedade mais preocupada com a eleição vindoura que com a mensagem que enviamos AGORA aos governantes, a câmara legislativa – aquela mesma do Cabo Patrício, que disse estar comprometido com o impeachment do governador – lava as mãos, ou melhor, a careca do governador. Dos 24 deputados da casa, ao menos 10 estão citados como receptores de propina na investigação da policia federal. Para afastar o Careca Arruda, são necessários 16 votos favoráveis. Façam as contas e percebam o problema. Não fosse tal perspectiva suficiente, recentemente a câmara elegeu como membros das comissões responsáveis pelo procedimento de impeachment deputados diretamente envolvidos com o esquema de corrupção. Agora, pensemos, de que adianta a separação de poderes num caso como esse?

A solução institucionalmente eleita pelos constituintes é simples, pero no mucho. É a intervenção federal.

A regra no paradigma que é o Estado Democrático de Direito Federativo é a autonomia dos Estados-membros. No entanto, quando essa autonomia fere certos princípios eleitos pelo constituinte, configura-se uma exceção, uma anormalidade institucional. Nesses casos, cabe à União intervir nos Estados para garantir a fiel execução de tais princípios. Como se trata de exceção, de anormalidade, a possibilidade de intervenção só se faz possível nas hipóteses elencadas no texto constitucional. Não admite ampliação nem redução. Esses casos são, portanto, casos extremos, anormais, que exigem um ato também extremo, também anormal.

As hipóteses de intervenção são, conforme preceitua o artigo 34 da Constituição Federal:

I – manter a integridade nacional;

II – repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

III – pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

IV – garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

V – reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

VI – prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

VII – assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

b) direitos da pessoa humana;

c) autonomia municipal;

d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)para garantir a  Segundo Celso Ribeiro Bastos:

Os grifos são propositais. Como podemos ver, dois dos requisitos acima elencados podem ser invocados para que haja intervenção federal no Distrito Federal. Primeiro porque, por razões óbvias já aqui elencadas, não há mais o livre exercício do poder legislativo no DF. A vinculação direta no esquema de corrupção do governador impede a isenção que é exigida de qualquer julgador. Afinal, o desenho institucional não delegou ao legislativo o poder de julgar o governador por acaso. O intuito é que haja controle de um pelo outro. Quando o vinculo gera a confusão entre quem julga e quem é julgado, já não há mais independência, não há mais liberdade de atuação do poder.

Em segundo lugar, e diretamente vinculado ao acima exposto,  já não são mais observados os princípios republicanos que nos são essenciais. Tais princípios defendem a separação de poderes, a famosa teoria dos checks and balances, e a preservação do espaço público como essencialmente público.

A intervenção federal, logo, não é mero capricho de um oponente político. Tampouco pode ser uma faculdade do poder executivo diante da situação objetivamente alarmante. É dever do presidente da república, do congresso e do senado federal, da OAB e do Ministério Público demonstrarem aos cidadãos que nossas instituições existem para serem cumpridas. Que o interesse de poucos não serão resguardados em face do estipulado por nossa constituição.

O presidente da OAB nacional manifestou-se ano passado nesse sentido. Cabe agora a pressão social para que tanto a Ordem como os outros poderes cumpram seus deveres institucionais. Caso contrário, é necessário que o povo se levante e mostre à ordem instituída nossos verdadeiros anseios democráticos.