Lições de Cidadania: a Justa-Raiva

Por João Telésforo Medeiros Filho

Segue mensagem do companheiro Lucas Sidrim, estudante de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Volto depois do vídeo.

“Envio para vocês um vídeo que os membros do Programa Lições de Cidadania/UFRN produziram em comunhão com moradores do Conjunto Habitacional Leningrado na divisa do Bairro Planalto com o do Guarapes aqui em Natal/RN, onde o núcleo Urbano do Programa atua.

A justa Raiva é componente básico do nosso trabalho de Educação e Assessoria Jurídica Popular, daí saiu esse vídeo simples, mas que mostra o contexto, os lutadores e lutadoras que nos ensinam bastante nessa Extensão Universitária.

Mas, afinal, o que é justa-raiva?


 

Notável o trabalho que vem sendo realizado pelo Lições de Cidadania. O projeto atua simultaneamente em quatro núcleos:

– Urbano, no Conjunto Habitacional Leningrado, no Bairro do Planalto, em Natal, em articulação com o MLB – Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas;

– Rural, no assentamento Resistência Potiguar, em Ceará-Mirim, em articulação com o MST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra;

– Penitenciário, no Presídio de Alcaçuz;

– EDHUPIN, Educação em Direitos Humanos Popular Infantil, com atuação transversal aos demais núcleos.

Nos quatro núcleos adota-se a perspectiva de educação popular de Paulo Freire,  caracterizada pela construção dialógica do conhecimento, em que “ambos são sujeitos na relação educando-educador e promove-se a inserção do indivíduo como membro ativo e transformador de sua comunidade, frente às violações e desigualdades encontradas no cotidiano das comunidades carentes da realidade potiguar”, segundo explica o blog do projeto (twitter aqui).

O B&D começou faz pouco tempo a atuar com o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) na luta pelo direito à moradia no DF (Brazlândia, em especial), e certamente temos muito a aprender com as experiências do Lições e outros grupos que têm procurado se unir aos movimentos sociais para transformar a injusta realidade brasileira e ir ao encontro dos anseios de libertação do nosso povo.

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Para democratizar o orçamento de pesquisa e extensão do GDF

Por João Telésforo Medeiros Filho

A luta popular contra a corrupção no Distrito Federal tem obtido vitórias importantes, capazes de abrir possibilidades de reconstrução da política na capital do país sobre bases mais democráticas. Impõe-se a todos nós, assim, com ainda maior urgência, o desafio de pensar um novo modelo de desenvolvimento para Brasília, centrado nas necessidades e sonhos do seu povo. Confrontar o sistema vigente, fundado na privatização da política e do Estado e na exclusão social, é necessário, mas não basta: é preciso propor alternativas!

A formulação desse novo caminho para Brasília exige que repensemos inclusive as instituições responsáveis por pensar ou incentivar o pensamento sobre o seu desenvolvimento. Uma das mais importantes é a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), que existe desde 1993 com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável do DF mediante o apoio e fomento à ciência, à tecnologia e à inovação.

Desde a sua criação, a FAPDF nunca chegou a receber os repasses de 2% do orçamento do governo previstos pela Lei Orgânica do DF. Neste ano, não foi diferente: a Câmara Legislativa destinou à Fundação apenas 0,5% do orçamento de 2010 – em vez dos cerca de R$ 240 milhões devidos por lei, apenas R$ 59 milhões foram disponibilizados.

Essa história de desprezo à garantia legal de investimento em pesquisa revela dois graves problemas: (i) a dificuldade de vincular o Estado a parâmetros orçamentários de investimentos sociais definidos por lei; (ii) a fraca percepção pública da importância da pesquisa para o desenvolvimento, a inclusão social. Apresento a seguir três propostas de políticas para lidar com essas questões: (i) transformar a Lei de Responsabilidade Fiscal em Lei de Responsabilidade Fiscal e Social, bem como criar instâncias locais de orçamento participativo no DF; (ii) fortalecer o papel de fomento à extensão universitária da FAPDF, tornando-a a FAPEXDF; e (iii) tornar participativa a própria gestão da fundação, em vez de assunto restrito ao governo e à chamada comunidade científica.

Lei de Responsabilidade Fiscal e Social e orçamento participativo

Nos três primeiros meses de 2009, o GDF gastou R$ 38 milhões com publicidade e propaganda, enquanto saúde, educação e segurança receberam, juntos, R$ 18 milhões[1].

Essa absurda inversão de prioridades é infelizmente comum na administração pública brasileira. Para mudar isso, o Fórum Brasil do Orçamento (FBO), representando 56 organizações da sociedade civil, apresentou à Câmara dos Deputados, em maio de 2006, projeto visando a modificar a “Lei de Responsabilidade Fiscal”, de 2001, para transformá-la em Lei de Responsabilidade Fiscal e Social (LRFS). O objetivo é “incluir metas sociais no mesmo patamar de prioridades das metas fiscais bem como criar um sistema de controle social sobre a execução dessas metas, tanto as fiscais quanto as sociais”.

O evidente exagero nos gastos com propaganda e o sistemático baixo investimento em ciência e tecnologia (assim como em saúde, educação…) por parte do GDF bem demonstram que é preciso construir novas formas de vincular a administração das contas públicas ao interesse público. O papel de órgãos como os Tribunais de Contas é fundamental, mas só a mobilização política da sociedade pode assegurar que as instituições não se desviem de suas finalidades republicanas: sem povo ativo determinando seu conteúdo, o conceito de “interesse público” resta uma abstração facilmente manipulável pelo governante de plantão segundo seus interesses políticos ou econômicos. Movimentos sociais como o FBO, que exigem transparência e procuram forçar a abertura de espaços públicos de participação e controle social, oferecem o caminho para a conquista de um Estado democrático responsável com suas obrigações sociais.

É preciso denunciar na esfera pública os abusos dos governos (e das empresas com as quais costumam atuar nesses desvios), fortalecer a luta pela LRFS e por mecanismos locais de orçamento participativo. O povo de Brasília, após ter ido às ruas e ocupado a CL-DF contra a apropriação do Estado para fins privados, mostrou estar à altura desse combate necessário à construção de outros 50 anos para a cidade.

Pela Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão do DF

O fundamental aumento das verbas para pesquisa deve ser acompanhado do reforço do papel da FAPDFde promover e estimular o desenvolvimento sustentável, o bem-estar, a luta por cidadania. Nesse sentido, propõe-se a sua transformação em Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão do DF (FAPEXDF).

Atualmente, a Fundação já dá apoio a projetos de inclusão social, mas é preciso intensificá-lo e qualificá-lo: a melhor maneira é tornar o fomento à extensão universitária essencial à sua atuação. O isolamento da universidade torna-a incapaz de enxergar os problemas sociais, pensá-los, transmitir seus saberes e evitar a alienação na produção do conhecimento científico. É alienado o saber que não se indaga a que e a quem serve, como é apropriado socialmente, quais são os seus efeitos. Santos Dumont suicidou-se ao ver os aviões sendo utilizados como máquinas de guerra, morte e destruição, e não, como desejava, ao progresso da humanidade. O suicídio da ciência, porém, não é solução: o pensamento reflexivo, curioso, questionador e inovador que a universidade deve praticar e estimular traz em si não apenas a possibilidade de progressos materiais, mas também de melhor compreendermos e portanto organizarmos nossa vida social. Se não pode eliminar os riscos sociais (nem prever inteiramente os benefícios) trazidos pelo saber que produz, a comunidade científica tem o dever de se esforçar ao máximo para conhecê-los e controlá-los. A extensão é essencial para isso.

O fortalecimento do apoio à extensão traria, assim, três grandes benefícios:

1. a formação de profissionais mais cientes da realidade social e dos impactos que seu trabalho pode ter nela, potencialmente mais dispostos e aptos a utilizarem seus conhecimentos e habilidades acadêmicas e profissionais de forma solidária com as demandas da sociedade;

2. o incentivo a que a pesquisa também se oriente para pensar o desenvolvimento do DF, produza e dissemine conhecimento por meio de diálogo com os problemas, projetos e saberes populares;

3. a contribuição que as atividades de extensão trazem diretamente, em si mesmas, ao empoderamento popular, à melhoria do bem-estar social e à aplicação de medidas de sustentabilidade ambiental.

Gestão participativa da FAP(EX)DF

O Conselho Superior da FAPDF, que determina suas diretrizes institucionais, é formado pelo Secretário de Ciência e Tecnologia do DF e por representantes da comunidade científica e tecnológica brasileira. Trata-se, portanto, de uma esfera participativa: o governo não escolhe sozinho os rumos da sua política de apoio à ciência e tecnologia, mas em concerto, basicamente,  com cientistas. Porém, ainda é pouco: as políticas públicas de incentivo à ciência impactam toda a sociedade, e não apenas a “comunidade científica” tomada de forma restrita. É preciso agregar a esse Conselho, portanto, múltiplas vozes, capazes de expressar a infinitude de questões sociais que tem a ganhar pelo engajamento da ciência e da universidade. Abrir espaço para ampla participação pública na determinação dessas diretrizes, além de gerar maior capacidade de orientá-las democraticamente segundo prioridades sociais, seria importante para instaurar um âmbito de diálogo público sobre a ciência e de formação e propagação de uma cultura científica democrática.

O investimento em pesquisa é fundamental para que o DF insira-se com vigor na economia do século XXI, em que o conhecimento é o principal insumo e produto. Mais do que isso, é preciso que seja sobretudo incentivo para universidades e outras esferas de pensamento comprometerem-se a sério com os problemas e desafios sociais, políticos e ecológicos que o DF tem à frente. Brasília poderá, assim, assumir sua missão de mostrar ao Brasil e ao mundo que um outro desenvolvimento e uma outra ciência são possíveis.


[1] http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1090501-10040,00-CORTES+DO+GDF+NAO+AFETAM+PROPAGANDA+DO+GOVERNO.html

Projeto à lá brasileira

Por Gustavo Capela

Numa reunião do fórum de extensão da Universidade de Brasília, realizada na semana passada, um professor “progressista” anunciou aos alunos que a extensão como parte do tripé universitário (ensino, pesquisa e extensão) ainda precisava alcançar o século XX. Criticava o argumento da menina que, com os olhos brilhando em razão do projeto que ela desenvolvia junto com seus colegas, autonomamente, dizia querer mudar o mundo. “Antes de mudar o mundo”, dizia ele, “precisamos nos ocupar em trazer a universidade ao século XX”.

Esse pensamento ilustra o que muitos encaram como uma crítica de quem se preocupa com os rumos do país, de quem pensa, estuda e vive a tentativa de transformação da sociedade. Clamam pelo aprimoramento tecnológico, científico, educacional, chamando o país, em síntese, de atrasado. Mas, que mal lhe pergunte, atrasado em relação a o quê? Em relação, claramente, a um modelo de mundo imposto, dado, por situações diferentes da nossa, em locais diferentes do nosso e com culturas – institucionais ou não – diferentes da nossa. Existe, nesse sentido, atraso?

Não entendam errado. Mudança é necessária. E antes que os conservadores de plantão perguntem por que raios d’água uma sociedade com nosso nível de desigualdade, com nossas perspectivas de ascensão social, e com o grau de analfabetismo que temos precisa mudar, digo logo que é por uma questão de ideologia. A grande questão é o tipo de mudança que queremos. Queremos ser uma Suécia tropical? Um estados unidos da América latina? Um reino unido brasileiro? Se sim, realmente, estamos muitíssimos atrasados. Até porque, ainda precisamos vivenciar toda a história deles.

A mudança que o grupo Brasil e Desenvolvimento defende se respalda na necessidade do país se encarar como ele é antes de mais nada. As nossas diferenças regionais, nossas várias línguas, nossas culturas e climas amplíssimos, nosso gosto musical peculiar e nossa forma de resolver tudo com o famoso “jeitinho” são peculiaridades que não coexistem em nenhum outro lugar do planeta. O projeto que busque alterar as estruturas sociais que oprimem o brasileiro comum deve enfrentar, antes de mais nada, os problemas que são especificamente nossos. Os países e nações de sucesso histórico devem servir de exemplo em algumas ocasiões, certamente, mas jamais figurarem como modelo a ser buscado.

Não nos tornamos os melhores jogadores de futebol do planeta jogando como os ingleses nos ensinaram. Não tocamos música como um americano, não importamos a bossa nova. Não fazemos comida como os italianos, nossas pizzas têm chocolate e cream cheese – ao mesmo tempo! Guimarães Rosa não virou o melhor escritor da língua tentando ser o próximo Mark Twain, ou Dostoiévski. Temos um estilo próprio, temos uma forma de agir própria e as instituições sociais deveriam se adequar ao que nos faz brasileiros. Ao invés de importar modelos prontos, deveríamos privilegiar nossas jabuticabas e nos lançarmos no experimentalismo institucional que um país diversificado como o nosso requer.

A política e as conseqüentes políticas públicas devem sim almejar a mudança do mundo e não diminuir o atraso segundo uma concepção que não nos tem ao centro. Estamos aqui, vivemos em sociedade aqui, em nosso país. É sempre a partir (desde) dele que deveríamos enxergar o mundo.