Democratização da comunicação: debate com Marina Silva

Por João Telésforo Medeiros Filho

Publico aqui relato do debate sobre democratização da comunicação que fiz, representando o B&D, com a candidata do PV à presidência da República, Senadora Marina Silva, na “roda-viva” que promovemos na UnB na última quinta-feira. No final do post, abordarei a reação às respostas dela na imprensa (que mereceu até um artigo específico, no Blog do Noblat). PS: veja aqui os vídeos desse trecho do debate com Marina.

Como fruto das lutas populares contra a ditadura e pela democracia, a sociedade brasileira consagrou, na Constituição de 1988, o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Sob forte memória do sofrimento imposto pela censura, pela negação da voz no espaço público, a Constituinte instituiu a atividade de radiodifusão como serviço público, para garantir o direito de todos à informação e à comunicação. Se os meios de comunicação são os canais por meio dos quais a sociedade se informa e se manifesta, eles não podem, numa sociedade democrática, ser utilizados e abusados por entes particulares a seu bel-prazer na busca pelos seus próprios interesses. Assim, a Constituição estabeleceu normas para garantir o cumprimento da função social dos meios de comunicação e evitar a sua concentração nas mãos de poucos.

No Capítulo Constitucional destinado à Comunicação Social (que, aliás, vem logo antes do capítulo sobre Meio Ambiente), ficou estabelecido explicitamente, por exemplo, que:

“Art. 220, § 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Porém, até hoje essa e outras disposições constitucionais referentes à Comunicação Social não foram regulamentadas pelo Congresso Nacional. Os meios de comunicação de massa continuam sob domínio de forte oligopólio empresarial, e exercem forte pressão para que tudo continue como está. A Constituição não tem sido levada a sério. O efeito disso é que não se vê pluralidade nos meios de comunicação. Sentimos isso de diversas formas. Por exemplo, na forma como a imprensa costuma estigmatizar e até criminalizar movimentos sociais, greves, manifestações, minorias, índigenas, sem-terras… A imprensa claramente tem lado, e não se trata de calar a voz que se manifesta hoje por meio dela, mas de impor limites à concentração para pluralizá-la, dar voz a mais vozes no espaço público.

A primeira pergunta à candidata Marina: a senhora e o seu partido assumem a luta democrática e constitucional pela democratização dos meios de comunicação, contra o oligopólio dos meios de radiodifusão? A senhora pretende levar a Constituição a sério, se unir às forças vivas da sociedade para romper a inércia legislativa em torno do assunto e propor uma legislação que limite a concentração dos meios?

A segunda pergunta: acontece, atualmente, processo de transição do ambiente analógico para o ambiente digital de radiodifusão. A criação dessa nova plataforma seria uma oportunidade histórica para dar cumprimento à diretriz constitucional que proíbe o oligopólio dos meios de rádio e TV, para outorgar as concessões de  uso do espectro digital por meio de amplo processo público, permitindo a entrada de novos atores, dando voz a mais vozes. Porém, não foi isso que ocorreu. Por meio de decreto, o governo determinou que esse novo ambiente continuaria dominado pelos mesmos velhos grupos concessionários. Essa decisão é antidemocrática e fere os princípios constitucionais para a outorga ou renovação de concessão pública; foi inclusive ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra ela (que – isso eu esqueci de dizer na pergunta – já recebeu parecer do Procurador-Geral da República pela procedência da ação, isto é, pela inconstitucionalidade do decreto). A senadora Marina Silva, caso seja eleita Presidente, revogará esse decreto?

Terceira pergunta: 25% dos seus colegas senadores são concessionários de rádio e TV. A propriedade de empresas de radiodifusão por deputados e senadores também desrespeita a Constituição Federal e o interesse democrático, pois reforça o uso do meio de comunicação em nome de interesses privados, e reforça oligarquias regionais sob nova forma, do coronelismo eletrônico (v. também aqui e aqui). Qual a posição da senhora a respeito?

A candidata Marina respondeu, em síntese, que (i) é importante que esse debate aconteça, (ii) não conhece a fundo o assunto e não pode dizer que revogará o decreto, mas estudará a questão; (iii) sofreu muito com a concentração de concessões de rádio e TV nas mãos de políticos. Enquanto seus adversários usavam rádios, jornais, TV, ela tinha “apenas uma cornetinha” para fazer campanha no Acre. Porém, a Senadora acrescentou que é preciso “ter cuidado” para não se cercear a liberdade de expressão, pois toda forma de censura é inadmissível. A Senadora acrescentou também que não é contra a concessão a grupos privados, mas que é preciso ter com eles uma relação transparente.

Na minha réplica, observei que dizer que o movimento pela democratização da comunicação quer censura é tão bizarro quanto dizer que os ambientalistas brasileiros na verdade defendem interesses escusos de empresas e governos estrangeiros (a primeira pergunta feita à Marina no debate, pelo socioambientalista André Lima, criticava esse canhestro discurso, que procura deslocar o foco do problema – v. crítica aqui). Não que a Senadora estivesse dizendo isso, mas é fundamental deixar claro que não é disso que se trata: pelo contrário, a luta pela democratização da comunicação nasceu na resistência contra a censura, durante a ditadura, e o que ela busca é assegurar a pluralidade, é ampliar os espaços de participação de mais grupos no espaço público. E também não se trata de ser contra a propriedade privada. Assim como a reforma agrária não tem o objetivo de abolir a propriedade, mas de  desconcentrá-la, democratizá-la, a reforma contra o “latifúndio do ar” tem o objetivo de pluralizar, democratizar a propriedade dos meios de comunicação. Para que a diversidade ideológica da sociedade tenha o direito de se manifestar, e para que assim tenhamos acesso a fontes plurais de informação, elemento essencial à noção de espaço público.

Tão importante quanto democratizar a propriedade dos meios,  porém, é garantir que cumpram a sua função social, que respeitem os direitos humanos e cumpram o caráter público da comunicação social, estabelecido constitucionalmente. Numa democracia, toda empresa, toda organização, todo indivíduo tem obrigação de respeitar os direitos humanos, a Constituição, o direito. A liberdade econômica das empresas não pode estar acima da sua obrigação de cumprir as regras de direito do trabalho ou a legislação ambiental, por exemplo. E o papel do Estado e dos cidadãos é zelar para que essas normas protetivas sejam respeitadas. Só as empresas de comunicação estariam acima de quaisquer deveres e limites?

Nesse sentido, pergunto: a candidata Marina é a favor de mecanismos de controle social sobre o conteúdo veiculado pela mídia, para assegurar, por exemplo, representação de minorias e veiculação de conteúdo local? O que a senhora pensa da proposta de que pelo menos metade dos componentes do conselho de administração das entidades de comunicação seja eleita pelos jornalistas que nelas trabalham? Finalmente, o André Lima faz uma crítica muito importante às falhas do BNDES, que  financia empreendimentos que não são social e ambientalmente sustentáveis. Também no ramo da comunicação, o Estado não deveria adotar critérios de respeito aos direitos humanos para o financiamento que dá às empresas privadas, sob a forma de publicidade estatal?

Na tréplica, Marina Silva respondeu que sua experiência com controle social no Ministério do Meio Ambiente foi muito positiva, o controle social é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser aprofundado. Áreas como arte e comunicação, porém, merecem uma liberdade especial, pelo papel que tem; deve-se ter cuidado para que controle social não signifique censura. A Senadora é favorável ao Conselho de Comunicação Social, responsável por analisar, no Congresso Nacional, as outorgas e concessões de rádios e televisões.

Infelizmente, a candidata Marina não afirmou que revogaria o decreto da TV Digital, nem se posicionou favoravelmente ao incremento da participação social no controle do conteúdo veiculado pela mídia, com vistas a pluralizá-lo e impor o respeito aos direitos humanos. Não quis comprar a briga contra o corporativismo da maioria dos veículos da grande imprensa, que tem garantido a ela um espaço significativo de exposição pública. Mesmo assim, é impressionante que um jornalista a tenha criticado pelo mínimo comentário que ela fez favoravelmente ao controle social previsto na nossa Constituição

Caso eu tivessse tempo para fazer um comentário final, citaria experiências bem-sucedidas de regulação e fiscalização da atuação dos meios de comunicação de países como Inglaterra, Suécia e Espanha. A esse respeito, diz o Prof. Dr. Fernando Paulino, do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB:

Por uma série de processos históricos, os catalães tendem a se inspirar nos vizinhos europeus. No campo mediático, a exemplo de iniciativas de democracias consolidadas como Suécia e Inglaterra, há dez anos foram criadas experiências de conselho de imprensa e conselho do audiovisual que promovem um sistema permanente de prestação de contas à mídia, pleiteando garantir os direitos humanos dos usuários, sem atentar contra a liberdade de expressão.” (V. aqui íntegra desse seu breve texto , sobre responsabilidade social da mídia, tema de sua tese de doutorado).

Não se pode admitir que o fantasma da censura seja utilizado para censurar o importante debate público sobre a questão fundamental da responsabilidade social da imprensa – e a necessidade de controle social para garanti-lo (a forma republicana de assegurar a responsabilidade é a fiscalização e controle por meio da sociedade). Costuma-se omitir do debate público o fato de que o espectro eletromagnético de difusão de rádio e TV é extremamente limitado, escasso. É preciso definir publicamente, socialmente, portanto, qual é a maneira adequada de compartilhar esse importantíssimo recurso público. Infelizmente, não é o que tem ocorrido…

Veja-se, na apresentação à edição n. 2, de 2010, da Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (REDETEL, p. 12, aqui), elaborada por seu Conselho Editorial, formado por professores de diversos cursos da Universidade de Brasília, da University of Southern California e da Portland State University:

As TVs universitárias e comunitárias, por sua vez historicamente marginalizadas da ocupação do espectro da TV aberta, viram suas pretensões de consignação de canais digitais de 6 MHz novamente postergadas quando o consultor jurídico do Ministério das Comunicações foi o porta-voz da posição da pasta de que a discussão de tais consignações somente seria possível quando da devolução dos canais analógicos em 2016, já que o ministério já teria feito um ‘esforço enorme’ para acomodação dos quatro canais públicos, além da TV Senado, TV Câmara e TV Justiça. Como se pôde notar, a presença dos canais comunitários, componente fundamental da democracia participativa de nível local, continua ocupando uma posição periférica na política setorial.” (Em sentido contrário ao que afirmou o jornalista Ruy Fabiano em artigo para o blog do Noblat).

O movimento pela democratização da comunicação é solidário ao movimento socioambiental. Eu cobro da Senadora Marina Silva que assuma essa luta, não apenas por reciprocidade, mas porque se trata de uma pauta central para atacar os grandes e indissociáveis déficits democráticos da sociedade brasileira: a concentração de poder, a desigualdade, os desrespeitos aos direitos humanos, o aparelhamento e a usurpação de tudo o que deveria ser público pelos velhos grupos privados dominantes. Faço, assim, minha última pergunta: a candidata e aqueles que a apóiam irão à luta ou se conformarão com pintar de verde o recorrente fenômeno brasileiro da reprodução da desigualdade, no nosso histórico processo de modernização excludente?

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Em Busca da Política

Por Laila Maia Galvão

O livro Em Busca da Política, de Zygmunt Bauman, foi publicado ainda no século passado, em 1999. A introdução, redigida por Bauman em agosto 1998, traz um breve resumo das principais ideias da obra. Logo no início, encontra-se a seguinte afirmação “As crenças não precisam ser coerentes para que se acredite nelas”. Assim, duas “crenças” seriam perceptíveis em nosso mundo contemporâneo:

1)      A questão da liberdade na ‘nossa parte’ do mundo está concluída e (descontando correções menores aqui e acolá) resolvida da melhor maneira possível, não sentimos necessidade (de novo, salvo irritações menores e fortuitas) de ir para as ruas protestar e exigir maior liberdade do que já temos ou achamos ter.

2)      Tendemos a crer que pouco podemos mudar – sozinhos, em grupo ou juntos – na maneira como as coisas ocorrem ou são produzidas no mundo; e acreditamos também que, se pudéssemos mudar alguma coisa, seria inútil e até irracional pensar num mundo diferente do que existe e aplicar os músculos em fazê-lo surgir por acharmos que é melhor do que este aqui.

Diante disso, Bauman questiona: Se a liberdade foi conquistada, como explicar que entre os louros da vitória não esteja a capacidade humana de imaginar um mundo melhor e de fazer algo para concretizá-lo? E que liberdade é essa que desestimula a imaginação e tolera a impotência das pessoas livres em questões que dizem respeito a todos?

A importância dessas perguntas é crucial. Ao final dessa introdução, Bauman diz acreditar que as perguntas dificilmente estão erradas e que as respostas é que devem estar. Diz ele: Também acredito, no entanto, que evitar fazer perguntas, questionar, é a pior resposta de todas.

Uma das teses principais da obra é a de que o aumento da liberdade individual pode coincidir com o aumento da impotência coletiva na medida em que as pontes entre a vida pública e privada são destruídas ou, para começar, nem foram construídas (em outras palavras: não há uma maneira óbvia e fácil de traduzir preocupações pessoais em questões públicas e, inversamente, de discernir e apontar o que é público nos problemas privados).

Novamente, é lançada uma relevante pergunta: As únicas queixas ventiladas em público são um punhado de agonias e ansiedades pessoais que, no entanto, não se tornam questões públicas apenas por estarem em exibição pública (…) O que, nessas circunstâncias, pode nos unir?

É aí que entra uma importante constatação. No meu entender, alguns dos acontecimentos de 2010 são muitíssimo bem explicados por essa análise de Bauman. Trata-se de uma crítica muito relevante e inquietantemente atual:

A sociabilidade é, por assim dizer, flutuante, procura em vão terreno firme onde ancorar, um alvo visível a todos para mirar, companheiros com quem cerrar fileiras. Há um bocado desses elementos por aí – vagando, andando às tontas, fora de foco. Sem poder extravasar normalmente, nossa sociabilidade tende a se soltar em explosões espetaculares, concentradas – e breves, como todas as explosões.

Explosões espetaculares… aí sim soltamos a nossa sociabilidade. Como diz Bauman, “festivais de compaixão e caridade, em eclosões de agressão acumulada contra um inimigo público recém-descoberto”. Na sociedade do espetáculo, os grandes traumas coletivos servem de munição para a mídia nos bombardear. Ao invés de coberturas jornalísticas bem elaboradas e de informações coerentes e bem concatenadas, temos edições apelativas e sensacionalistas, com cenas de choro, sangue e horror. Sensibilizamos-nos com isso, é claro. Assim ocorreu no terremoto do Haiti, no terremoto do Chile, nas chuvas em Angra dos Reis, em São Paulo e na cidade do Rio de Janeiro. Choramos a dor do pai que perdeu a filha em um desmoronamento. Sofremos o sofrimento de Isabella Nardoni e de sua mãe, e da família dos meninos de Luziânia (e amaldiçoamos o pedófilo e a incompetência dos sistemas judicial e carcerário do país). Consideramos importantes as campanhas de arrecadação de mantimentos. E na semana seguinte já aguardamos a próxima notícia bombástica do plantão de notícias ou a manchete-bomba veiculada nos grandes portais da internet.

O problema disso, diz o sociólogo, é que essas oportunidades perdem força rapidamente e assim que voltamos à nossa vida diária, rotineira, retornamos ao ponto inicial… e seguimos tão solitários quanto antes.

Para mudar isso, Bauman chama atenção para a imprescindibilidade da ágora, espaço público e privado ao mesmo tempo, em que problemas particulares se encontram de modo significativo – isto é, não apenas para extrair prazeres narcisísticos ou buscar alguma terapia através da exibição pública, mas para procurar coletivamente alavancas controladas e poderosas (…) espaço em que as ideias podem nascer e tomar forma como “bem público”, “sociedade justa” ou “valores partilhados”.

Por isso é importante que esses movimentos de sociabilidade estejam de fato comprometidos com a mudança. É preciso que esses movimentos sejam corajosos o bastante para enfrentarem o medo, a inércia e o que Bauman chama de auto-apologia da rendição do liberalismo (‘Este não é o melhor dos mundos imagináveis, mas o único mundo real’). É preciso retomar/recriar os espaços públicos. É preciso atribuir novos significados à nossa experiência nesse planeta.

E, vale lembrar, o real comprometimento com a mudança é diário, constante. A batalha é travada todos os dias, nos mais diferentes momentos. O fenômeno da “espetacularização” é algo presente na sociedade contemporânea e cabe aos mais diversos movimentos fugir da superficialidade desse fenômeno e buscar aprofundar a luta pela transformação da sociedade.

Ainda no contexto de 2010…          Que as ideias de Bauman sirvam de reflexão e de incentivo ao Movimento Fora Arruda e Toda Máfia. O Movimento, mesmo depois da cassação de Arruda e da saída de Paulo Octávio do governo, dá continuidade às suas reivindicações. Expõe a ilegitimidade das eleições indiretas e a violência policial no DF. Luta por uma Câmara Legislativa mais transparente e democrática, que não se renda aos interesses privados de um grupo de deputados corruptos. E em todas essas ações aqui citadas e nas demais atividades realizadas pelo Movimento somos capazes de observar um grupo que, com erros e acertos, está, de fato, em busca da política.

Para encerrar, mais um trecho de Bauman: Tendemos a nos orgulhar do que talvez devesse nos envergonhar: de viver numa época “pós-ideológica” ou “pós-utópica”, de não nos preocuparmos com uma visão coerente de boa sociedade e de ter trocado a preocupação com o bem público pela liberdade de buscar satisfação pessoal. E, no entanto, se pararmos para pensar por que essa busca de felicidade o mais das vezes não consegue produzir os resultados que esperamos e por que o sabor amargo da insegurança torna a bênção menos doce do que nos disseram que seria, não iremos longe sem trazer de volta do exílio ideias como a do bem público, da boa sociedade, da igualdade, da justiça e assim por diante – ideias que não fazem sentido senão cuidadas e cultivadas na companhia de outros.

A história te condenará

Por Edemilson Paraná

Em 1953, Fidel Castro, uma habilidoso advogado cubano, encasquetou que faria sua própria defesa perante o tribunal de Fulgêncio. Fidel e seus companheiros haviam atacado de assalto um quartel do exército em Santiago de Cuba. Entre outras acusações, respondiam por subversão, atentado à ordem e traição à pátria; típicas condenações em ditaduras.

E como não haveria de ser diferente, Fidel foi condenado à 15 anos de prisão. Sua defesa, uma espécie de auto-apologia de Sócrates, foi entitulada “A história me absolverá”. Em menos de um ano escreveu o livro homônimo, em menos de três foi anistiado e se exilou no México, de onde idealizou com Che Guevara a famigerada “Revolução Cubana”.

Qualquer semelhança com a ocasião da escrita e o tema da obra “Minha Luta” (Mein Kampf, escrito na prisão em 1933, por Adolf Hitler) não é mera coincidência. Em ambos os livros, os “líderes” comentam a injustiça da prisão e apresentam as razões para “uma luta maior”. As comparações mais profundas ficam para uma mesa de bar.

O líder de cá, latino, comunista, advogado, ótimo orador, tornou-se à fortuna da tal “história que absolve”, o presidente, líder, comandante, chefe, enfim, ditador da nação. A motivação? Justíssima. Fidel defendia “o direito dos povos lutarem contra a tirania e a opressão”.

E de repente Fidel era o Buda da esquerda latino-americana. O mensageiro da revolução (sobre Che Guevara, caberia um post à parte) de “los pueblos americanos”. É claro que não seria para menos. Pensemos no contexto da época. Eu, você, nós do B&D, também teríamos sido castristas.

Entre absolvições, condenações, discursos e mais discursos, Cuba tornou-se mais um trauma ideológico das esquerdas. Acanhados, uns e outros rebentam-se a comentar o sucesso educacional, os avanços na saúde ou as políticas sociais. Pura  esquizofrenia. Nada se fala da igualdade Cubana, que pende em favor dos que mamam na teta do Estado revolucionário. O bendito “direito dos povos lutarem contra a tirania e a opressão” simplesmente foi varrido das discussões.

Mais patético ainda é fazer coro ao bla-bla-bla castrista de que qualquer evento na ilha, desde a fuga de um boxeador ao tornado que varre o país, é culpa dos Estados Unidos e do bloqueio econômico.  Fidel criou “seu inimigo”. Todos os ditadores tem um (óbvio que o bloqueio é mais uma política nefasta do caquético imperialismo americano, mas não é disso que estamos falando aqui).

Sejamos francos na auto-crítica. A esquerda precisa desesperadamente disso.

Ora, se um de nossos grandes argumentos é que o sucesso econômico dos países desenvolvidos não justifica a opressão do sistema capitalista, por que uma meia dúzia de benefícios sociais justificaria a opressão em Cuba? Por que as mais bonitas bandeiras da esquerda são simplesmente relativizadas por ela mesma ao pensarmos sobre o que acontece na ilha?

Ainda mais patológico do que o comportamento de parte da esquerda saudosista são os comentários do presidente Lula.

Todos sabemos, Lula está longe de ser um grande esquerdista revolucionário. Adepto da mega-conciliação, o presidente abriu mão de muitas das velhas bandeiras em nome “da mudança possível”. Isso foi 80% bom para ele, como mostram as pesquisas de popularidade. Neste caso, o que lhe obrigaria a ignorar a situação dos presos políticos em favor de Fidel? Camaradagem? Companheirismo? Saudosismo? Ataque de esquizofrenia ideológica? Interesses “pragmáticos”?

Justiça seja feita à política externa deste governo. Ganhamos proeminência, visibilidade e acima de tudo mais respeito. Sou um militante deste Brasil que defende os brasileiros e chama uma nova liderança global para si, mas o episódio dos presos políticos em Cuba, não há como discordar, foi um tiro no pé.

Quer dizer, para denunciarmos os desmandos de países desenvolvidos em prol de uma política sul-sul temos voz e autoridade; para defendermos os direitos humanos não? O Brasil perdeu vários e vários pontos no crescente capital de “soft power” que vinha acumulando, perdeu parte da autoridade moral. E isso é ainda mais sério para um país que, no tabulero de War, tem mais a ganhar com a conversa do que mostrando os dentes.

Se queremos repensar a esquerda, se trabalhamos pela construção de uma nova sociedade, livre de todas as opressões, precisamos, antes de tudo, de honestidade e convicção, de clareza e coerência; precisamos de princípios e bandeiras reais.

Liberdade e dignidade não são valores “pequenos burgueses”. O fim da opressão do homem pelo homem está na gênese da idéia de esquerda. E não me venham com o papo de que educação, esporte, saúde e um pouco de ração dão dignidade a um povo que condena seus contestadores às masmorras da greve de fome. Ditadura é ditadura. Opressão é opressão, e ponto. Hasta la victoria, siempre!

Se uma coisa ficou clara há muito tempo é que, no caso de Fidel, a história não fará nada a não ser condená-lo.

Ironia do destino
Frases de Che Guevara que Lula poderia ter citado no encontro com Fidel Castro (em ordem de coincidência histórica).

“A farda modela o corpo e atrofia a mente”.

“Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a primavera inteira”.

“Acima de tudo procurem sentir no mais profundo de vocês qualquer injustiça cometida contra qualquer pessoa em qualquer parte do mundo. É a mais bela qualidade de um revolucionário”.

“Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros”.

“O importante não é justificar o erro, mas impedir que ele se repita”.

“Sonha e serás livre de espírito… luta e serás livre na vida”.

Partidos, representação e ação política

Por João Telésforo Medeiros Filho

A democracia existe para além dos partidos políticos e das instituições representativas. Eles são importantíssimos, mas o verdadeiro fundamento de qualquer república é a AÇÃO POLÍTICA dos cidadãos que a reinventam permanentemente. Trago hoje, para nossa reflexão, pequenos fragmentos de autores cujas perspectivas convergem de formas distintas para essa percepção. Direciono-as, em especial, a dois tipos muito diferentes de visão política: o que pensa que não é possível agir politicamente, “tomar partido”, abandonar a “neutralidade”, sem fazer parte de um partido político; e o que questiona a legitimidade e a utilidade de espaços públicos como as Conferências Nacionais (de Comunicação, Direitos Humanos, Segurança, etc).

Um filósofo:

Para nós, o intelectual teórico deixou de ser um sujeito, uma consciência representante ou representativa. Aqueles que agem e lutam deixaram de ser representados, seja por um partido ou um sindicato que se arrogaria o direito de ser a consciência deles. Quem fala e age? Sempre uma multiplicidade, mesmo que seja na pessoa que fala ou age. Nós somos todos pequenos grupos. Não existe mais representação, só existe ação: ação de teoria, ação de prática em relações de revezamento ou em rede“. Gilles Deleuze (Paris, 02/03/1972) (apud João Paulo Soares Coelho)

E um jurista:

A dicção constitucional brasileira de 1988 abre espaço ao espaço público não-institucional[1], revelando a possibilidade de salvação da persona-cidadã da letargia e do desprezo pelos negócios públicos, pois proporcionou a liberdade pública não só ao corpo de representantes, mas ao povo em si.[2] Não se restringiu a dar direitos civis aos cidadãos, mas propôs-se a abrir a oportunidade de serem republicanos e agirem como cidadãos nos assuntos em que se apresentam como pólos de discussão política. (…)

Quando o sistema representativo, tal como o corporativismo puro, passa a exprimir a pretensão de esgotar em si a existência política, assume um viés totalitário, o que explica a facilidade de transposição do modelo representativo tradicional para o de democracia orgânica do corporativismo totalizante, mediante a substituição dos partidos políticos por uma representação corporativa. Embora com menor grau totalitário, a representação partidária como ideologia que exclui outras formas de manifestação da existência política no Estado não deixa de ter conteúdo totalizante.

Eis um ponto central de preocupação para o presente estudo: a presença de instâncias outras de existência política além da parlamentar segue um viés anti-totalitário.”  Márcio Iório Aranha, Políticas Públicas Comparadas de Telecomunicações (Brasil-EUA), tese de doutorado apresentada ao CEPPAC-UnB, em 2005.


PS: notas de rodapé do trecho da tese do prof. Márcio Aranha:

“[1]O art.1º anuncia como fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros, a cidadania e o pluralismo político, que iluminados pelo enfoque da liberdade política, podem florescer sem o gosto amargo de um preâmbulo unicamente debitário dos interesses do povo, do fim assecuratório de exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

[2]A dicção constitucional dos princípios fundamentais é clara: “Art. 1º. (…) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” – grifos nossos. Por detrás do jogo de palavras aparentemente demagógico, está a assertiva de que há espaço para a liberdade política.