Desigualdade no Brasil e o Plebiscito pelo Limite da propriedade de Terra

Por Gabriel Santos Elias

Aproveito este espaço novamente para falar sobre a desigualdade no Brasil. Desta vez nas palavras de Frei Betto, em artigo publicado no jornal Brasil de Fato:

Relatório da ONU (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Pnud), divulgado em julho, aponta o Brasil como o terceiro pior índice de desigualdade no mundo. Quanto à distância entre pobres e ricos, nosso país empata com o Equador e só fica atrás de Bolívia, Haiti, Madagáscar, Camarões, Tailândia e África do Sul.

Aqui temos uma das piores distribuições de renda do planeta. Entre os 15 países com maior diferença entre ricos e pobres, 10 se encontram na América Latina e Caribe. Mulheres (que recebem salários menores que os homens), negros e indígenas são os mais afetados pela desigualdade social. No Brasil, apenas 5,1% dos brancos sobrevivem com o equivalente a US$ 30 por mês (cerca de R$ 54) O percentual sobe para 10,6% em relação a índios e negros.

Na América Latina, há menos desigualdade na Costa Rica, Argentina, Venezuela e Uruguai. A ONU aponta como principais causas da disparidade social a falta de acesso à educação, a política fiscal injusta, os baixos salários e a dificuldade de dispor de serviços básicos, como saúde, saneamento e transporte.

É verdade que nos últimos 10 anos o governo brasileiro investiu na redução da miséria. Nem por isso se conseguiu evitar que a desigualdade se propague entre as futuras gerações.

Segundo a ONU, 58% da população brasileira mantêm o mesmo perfil social de pobreza entre duas gerações. No Canadá e países escandinavos, esse índice é de 19%.

O que permite a redução da desigualdade é, em especial, o acesso à educação de qualidade. No Brasil, em cada grupo de 100 habitantes, apenas nove possuem diploma universitário.

Basta dizer que, a cada ano, 130 mil jovens, em todo o Brasil, ingressam nos cursos de engenharia.

Sobram 50 mil vagas. E apenas 30 mil chegam a se formar.

Os demais desistem por falta de capacidade para prosseguir os estudos, de recursos para pagar a mensalidade ou necessidade de abandonar o curso para garantir um lugar no mercado de trabalho.

Nas eleições deste ano votarão 135 milhões de brasileiros. Dos quais, 53% não terminaram o ensino fundamental. Que futuro terá este país se a sangria da desescolaridade não for estancada? Há, sim, melhoras em nosso país. Entre 2001 e 2008, a renda dos 10% mais pobres cresceu seis vezes mais rapidamente que a dos 10% mais ricos. A dos ricos cresceu 11,2%; a dos pobres, 72%. No entanto, há 25 anos, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esse índice não muda: metade da renda total do Brasil está em mãos dos 10% mais ricos do país. E os 50% mais pobres dividem entre si apenas 10% da riqueza nacional.

Para operar uma drástica redução na desigualdade imperante em nosso país é urgente promover a reforma agrária e multiplicar os mecanismos de transferência de renda, como a Previdência Social. Hoje, 81,2 milhões de brasileiros são beneficiados pelo sistema previdenciário, que promove de fato distribuição de renda.

Mais da metade da população do Brasil detém menos de 3% das propriedades rurais.

E apenas 46 mil proprietários são donos de metade das terras. Nossa estrutura fundiária é a mesma desde o Brasil império! E quem dá emprego no campo não é o latifúndio nem o agronegócio, é a agricultura familiar, que ocupa apenas 24% das terras mas emprega 75% dos trabalhadores rurais.

Hoje, os programas de transferência de renda do governo incluindo assistência social, Bolsa Família e aposentadorias representam 20% do total da renda das famílias brasileiras. Em 2008, 18,7 milhões de pessoas viviam com menos de 1/4 do salário mínimo. Se não fossem as políticas de transferência, seriam 40,5 milhões. Isso significa que, nesses últimos anos, o governo Lula tirou da miséria 21,8 milhões de pessoas.

Em 1978, apenas 8,3% das famílias brasileiras recebiam transferência de renda.

Em 2008 eram 58,3%.

É uma falácia dizer que, ao promover transferência de renda, o governo está sustentando vagabundos. O governo sustenta vagabundos quando não pune os corruptos, o nepotismo, as licitações fajutas, a malversação de dinheiro público. Transferir renda aos mais pobres é dever, em especial num país em que o governo irriga o mercado financeiro engordando a fortuna dos especuladores que nada produzem. A questão reside em ensinar a pescar, em vez de dar o peixe.

Entenda-se: encontrar a porta de saída do Bolsa Família.

Todas as pesquisas comprovam que os mais pobres, ao obterem um pouco mais de renda, investem em qualidade de vida, como saúde, educação e moradia. O Brasil é rico, mas não é justo.

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Vale lembrar que está acontecendo neste exato momento e vai até o dia 7 de setembro, o plebiscito pelo Limite da Propriedade de Terra. Para avançar na Reforma Agrária no Brasil, vote sim para o limite da propriedade no Brasil.

Dez respostas para uma pergunta: Por que as propriedades rurais de terra no Brasil precisam ter um limite máximo de tamanho?

Sociedade brasileira tem a chance de acabar com o latifúndio no Brasil durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra, que ocorre em todo Brasil de 1 a 7 de setembro.

1- Porque a concentração de terra é a grande responsável pela miséria e fome em nosso país.

2 – Porque no Brasil se uma pessoa quiser comprar todas as terras privadas de Norte a Sul, de Leste ao Oeste, pode! Pois não existe uma lei que limite o tamanho da propriedade de terra no nosso país.

3 – Porque o latifúndio e o agronegócio, no ultimo  século, expulsaram mais de 50 milhões de pessoas do campo,  provocando o surgimento de milhares de favelas em todo o País, onde vivem mais de 80 milhões de brasileiros e brasileiras em condições desumanas. Se não houver uma Reforma Agrária decente este número vai aumentar ainda mais.

4 – Porque muitas famílias sem terra poderiam ter acesso à terra e com isso aumentaria a produção de alimentos, pois a agricultura familiar e camponesa é a responsável pela produção dos alimentos da mesa dos brasileiros.

5 – Porque são as pequenas propriedades que produzem alimentos orgânicos, livre dos agrotóxicos e é um direito das populações do campo e da cidade ter uma alimentação saudável

6 – Porque a agricultura familiar e camponesa cria muito mais empregos. Emprega 15 pessoas a cada 100 hectares, enquanto que o agronegócio emprega apenas duas.

7 – Porque o latifúndio e o agronegócio são os grandes responsáveis pela violência no campo e pela exploração do trabalho escravo.

8 – Porque banqueiros, grandes empresários e corporações internacionais são donos de grande parte dos latifúndios. Muitos nunca plantaram um pé de cebola.

9 – Porque 1% dos estabelecimentos rurais, com área de mais 1 mil hectares e ocupa 44% de todas as terras, enquanto praticamente 50% dos estabelecimentos com menos de 10 hectares, ocupam somente, 2,36% da área.

10 – Porque no século passado pelo menos 20 países estabeleceram um limite para propriedade rural, entre eles países desenvolvidos como Itália, Japão, Coréia do Sul.  Agora é a nossa vez!

Se você concorda que é preciso acabar com a concentração de terras e riqueza em nosso país. Se você está cansado de tanta desigualdade e acredita que com uma Reforma Agrária justa podemos desenvolver o Brasil não só economicamente, mas também no âmbito social, gerando renda, empregos e distribuição de renda, você pode ajudar a mudar o Brasil!

De 1 a 7 de setembro participe do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Diga sim! Coloque limites em quem não tem!

Exerça sua cidadania e mostre que, juntos, podemos conquistar o que é de direito de todos os brasileiros e brasileiras.

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Einstein: por uma economia solidária socialista

Por João Telésforo Medeiros Filho

Eu não conhecia o interessantíssimo texto de Albert Einstein, de 1949, postado pelo Gabriel ontem aqui: “Por que Socialismo?“. Após identificar no capitalismo, na propriedade privada dos meios de produção (que “tende a se concentrar em poucas mãos”), “a verdadeira fonte dos males” da nossa sociedade, o homem que se tornou símbolo de genialidade no século XX aponta uma saída:

Esta mutilação dos indivíduos é o que considero o pior mal do capitalismo. Nosso sistema educativo como um todo sofre este mal. Uma atitude exageradamente competitiva se inculca no estudante, que é treinado para adorar o êxito da aquisição como uma preparação para sua futura carreira.

Estou convencido de que há somente uma forma de eliminar estes graves malefícios: através do estabelecimento de uma economia socialista, acompanhada por um sistema educacional que seja orientado para fins sociais. Em tal economia, os meios de produção são propriedade da própria sociedade e utilizados de maneira planejada. Uma economia planejada, que ajuste a produção às necessidades da comunidade, distribuiria o trabalho entre todos aptos a trabalhar e garantiria os meios de vida de todos, homem, mulher e criança. A educação do indivíduo, além de promover suas próprias habilidades inatas, intentaria desenvolver em um sentido de responsabilidade por seu próximo, em lugar da glorificação do poder e do êxito em nossa sociedade atual.

Sem embargo, é preciso recordar que uma economia planificada não é todavia o socialismo. Uma economia planificada como tal pode ser acompanhada pela completa escravização do indivíduo. A realização do socialismo requer a solução de alguns problemas sócio-políticos extremamente difíceis: ‘como é possível, considerando a muito abarcadora centralização do poder, conseguir que a burocracia não seja todo poderosa e arrogante? Como podem proteger os direitos do indivíduo e mediante ele assegurar um contrapeso democrático ao poder da burocracia?’

Ter claras as metas e problemas do socialismo é de grande importância nesta época de transição. Dado que, nas circunstâncias atuais, a discussão livre e sem travas destes problemas são um grande tabu, considero a fundação desta revista um importante serviço público.

O socialismo defendido por Einstein, portanto, não é o socialismo de Estado, de tipo soviético. O modelo socialista proposto por ele assenta-se não num Estado centralizador potencialmente autoritário, mas em indivíduos livres que procuram planejar a atividade econômica para atender as necessidades de todos.  Solidariedade, responsabilidade por si (ignorada pelo paternalismo do estatismo exacerbado) e pelos outros (alheia ao sistema capitalista) seriam as propulsoras desse modo de organizar a economia.

Ora, esses são princípios fundamentais da economia solidária! A Wikipédia a define bem, de modo sintético:

“Economia solidária é uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza (economia) centrada na valorização do ser humano e não do capital. Tem base associativista e cooperativista, e é voltada para a produção, consumo e comercialização de bens e serviços de modo autogerido, tendo como finalidade a reprodução ampliada da vida. Preconiza o entendimento do trabalho como um meio de libertação humana dentro de um processo de democratização econômica, criando uma alternativa à dimensão alienante e assalariada das relações do trabalho capitalista.”

A economia solidária não pretende substituir a função do Estado de prover serviços públicos de qualidade para todos – saúde, educação, moradia, transporte, etc. Não se confunde com o chamado “terceiro setor”, ou com práticas de filantropia ou caridade para compensar efeitos nocivos do mercado capitalista. Seu ambicioso objetivo é romper com a busca do lucro, a competitividade, o individualismo e a alienação do trabalho assalariado, instaurando na prática um sistema de trabalho emancipado, autogestão do empreendimento pelos trabalhadores, cooperação com finalidade de atender as necessidades de todos e com respeito ao meio ambiente.

Talvez a economia solidária fosse a utopia de Einstein. Hoje, porém, não se trata apenas de um utopos, mas de uma realidade que existe e se expande, gerando emprego e renda, mostrando que é possível organizar a economia de modo alternativo: outra economia acontece!  Muitas dessas experiências são mapeadas e estimuladas pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária: http://www.fbes.org.br/(veja aqui os princípios do Fórum, que nasceu em 2001 sob a liderança do Paul Singer, Professor Titular de Economia da USP, e Secretário Nacional de Economia Solidária desde 2003).

Singer acredita que a economia solidária é revolucionária, por avançar na direção de um modelo econômico alternativo ao capitalismo, e oposto a ele em elementos essenciais. Reconhece, no entanto, que as experiências existentes encontram limitações importantes, pelo fato de serem (ainda?!) minoritárias em meio a uma economia hegemonicamente capitalista.

A tarefa da política, além de louvar essas experiências, é fortalecê-las. Como? Assunto para outros posts. Um novo modelo de educação, conforme propõe Einstein, é indispensável (exploraremos esse assunto aqui, futuramente).

Além disso, é preciso que as instituições incentivem formas inovadoras de produção econômica, mais capazes de valorizar e emancipar o trabalho, mais igualitárias e cooperativas – mais solidárias, em suma. Alguns posts aqui no blogue a esse respeito:

A emancipação pelos “commons”

Economia da sociedade em rede

Democracia empresarial

Outros virão…

O STJ e a Lei Maria da Penha

O STJ, recentemente – maio deste ano – emitiu decisão em que reconheceu a ação penal contra agressor de mulher , no caso de lesão corporal leve, em seu âmbito familiar ou doméstico, (Lei Maria da Penha) como dependente de representação. Isso significa, que,  para o referido tribunal, quando uma mulher é agredida por seu marido, pai, irmão, namorado, namorada, esposa, ou qualquer outro integrante de seu círculo familiar, ou por pessoa com quem compartilha local permanente de convívio, ela deverá dar seu consentimento para que o Ministério Público leve adiante o processo criminal.

O Argumento do STJ é simples: entende que a mulher tem que possuir essa escolha, sob pena de impedir o acerto familiar. O Superior Tribunal de Justiça entende que é necessária a tentativa de resguardar a proteção à família e que, ao conceder à mulher a “escolha” de ingressar ou não com a ação penal, assim o faz.

Vejam:

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. LEI MARIA DA PENHA. NATUREZA DA AÇÃO PENAL. REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA.

NECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA.

1. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) é compatível com o instituto da representação, peculiar às ações penais públicas condicionadas e, dessa forma, a não aplicação da Lei 9.099, prevista no art. 41 daquela lei, refere-se aos institutos despenalizadores nesta previstos, como a composição civil, a transação penal e a suspensão condicional do processo.

2. O princípio da unicidade impede que se dê larga interpretação ao art. 41, na medida em que condutas idênticas praticadas por familiar e por terceiro, em concurso, contra a mesma vítima, estariam sujeitas a disciplinas diversas em relação à condição de procedibilidade.

3. A garantia de livre e espontânea manifestação conferida à mulher pelo art. 16, na hipótese de renúncia à representação, que deve ocorrer perante o magistrado e representante do Ministério Público, em audiência especialmente designada para esse fim, justifica uma interpretação restritiva do art. 41 da Lei 11.340/06.

4. O processamento do ofensor, mesmo contra a vontade da vítima, não é a melhor solução para as famílias que convivem com o problema da violência doméstica, pois a conscientização, a proteção das vítimas e o acompanhamento multidisciplinar com a participação de todos os envolvidos são medidas juridicamente adequadas, de preservação dos princípios do direito penal e que conferem eficácia ao comando constitucional de proteção à família.

5. Ordem concedida para determinar o trancamento da ação penal 1.320/09 em curso na 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

(HC 157.416/MT, Rel. Ministro  ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 15/04/2010, DJe 10/05/2010)

Um dos problemas desse entendimento é a maneira como se encara a “escolha” da mulher. Na sociedade em que vivemos, onde o machismo é institucionalmente reconhecido – vide lei Maria da Penha – será que é possível dizermos que há livre e espontânea vontade de uma mulher que possui três filhos e está econômica e emocionalmente vinculada ao seu marido? O STJ diz que sim. Não só diz como afirma que essa escolha, essa possibilidade de não entrar com a ação, a critério da ofendida, resguarda o princípio da proteção à família.

Talvez em um Brasil mais equânime, onde a mulher e o homem são capazes de dirimir seus problemas em pé de igualdade, onde a violência contra a mulher não é um sintoma social agudo, é explicável entender que existem erros privados que podem ser resolvidos nessa esfera. No entanto, parece-me que a violência doméstica é uma questão, antes de tudo, social, cabendo ao Ministério Público agir para resguardar os objetivos traçados constitucionalmente, como, no caso, a igualdade de gênero.

A opressão em raras ocasiões é feita de forma aberta e clara. Por isso mesmo, não podemos nos furtar de impedi-la quando ela se escancara. Acredito que o entendimento do STJ dificulta a aplicação da lei Maria da Penha, ao requerer a representação, por entender que a mulher, em estado de inferioridade em uma relação familiar, como a lei reconhece, não parece estar apta para dispor de um bem que não deveria ser disponível em hipótese alguma para qualquer sujeito de direito em situação de opressão: a integridade física.

Porém, é possível entender, de forma mais libertária – o que não parece ser o fundamento para a decisão dos ministros do tribunal – que é importante para a mulher possuir o papel e o poder de escolha. Em alguns aspectos, os direitos que precisam ser disputados, que necessitam de contenda, geram mais auto afirmação e empoderam o indivíduo em níveis maiores do que quando o estado, uma associação ou um ente personalizado qualquer o fazem. O importante, com o advento da Lei Maria da Penha, é que se entenda a necessidade de empoderar a mulher em seu âmbito doméstico e familiar, o que significa emancipação em todos os níveis sociais. Isso requer, antes de tudo, uma visão compartilhada de mundo, ou seja, requer inclusão de agentes normalmente excluídos nos processos decisórios.

De fato, não é possível traçar uma estratégia infalível para o empoderamento de setores excluídos socialmente. No entanto, pode-se entender que o processo de fortalecimento é um andar concomitante entre ações de empoderamento e o resguardo de garantias institucionais, onde o oprimido possui mais poderes de participação em sua trajetória de emancipação e, ao mesmo tempo, é resguardado pelo poder público em situações que ainda não se desvinculou da opressão.  O importante, portanto, não necessariamente será a decisão dos tribunais, mas a forma como a sociedade compreende tais decisões, questionando-as caso as entenda equivocadas, propondo novas leis, caso entenda necessário ou, com base na interpretação dos tribunais, construir rumos sociais que permitam os reais anseios de nosso projeto constitucional.

Muros de vidro

Por Edemilson Paraná

Há exatos 20 anos caia o muro de Berlim. Entusiasmados com um comunicado do governo que permitia viagens e emigração, milhares de alemães se aglomeraram na fronteira. As filas, as reclamações e a pressão popular precipitaram o inevitável. Nada poderia contê-los. Eram 28 anos de desilusão e supressão de liberdade contra a concretude débil de um muro sem alma. 28 anos de famílias divididas, vidas perdidas e grandes tragédias contra a irracionalidade institucional de um sistema obsoleto, falido. Sem meias palavras: uma inquestionável vitória da liberdade.

Espetacular, a mídia romantizou cada pedaço da queda. Saboreou o fim do comunismo real como a vitória final do capitalismo, como o deleite triunfal do consumismo hedonista, como a emancipação do homem Coca-Cola. Enquanto políticos trocavam apertos de mão, cientistas sociais discutiam uma nova ordem global, o triunfo do mercado livre e da democracia representativa; o fim da história.

O mundo deixava de ser bipolar. O enquadramento forçado, o entendimento “confortável” de um mundo dividido pela cortina de ferro chegara ao fim.

Para isso foram necessários esforços incansáveis de um papa político, escolhido politicamente, de batalhas diplomáticas, artimanhas políticas, medidas econômicas, elaborações ideológicas, culturais. A força avassaladora do capitalismo havia enfim derrubado o gigante de aço e concreto.

O neoliberalismo vinha com força total. Inundava o governo, a academia, a sociedade. E na euforia delirante anunciava o mundo sem regulação, sem estado, sem ideologia. Durou pouco.

A euforia cedeu lugar ao medo e as fraquezas do mundo mágico não demoram a despencar tal qual o muro que caia anos antes. Crises econômicas, desemprego, guerras étnicas, terrorismo, desigualdade crescente, concentração de renda, abuso de poder. O mundo estava longe de ser resolvido.

Símbolos do aparte, da opressão, e da divisão humana, os muros continuaram a marcar nossa história. Dos destroços do muro de Berlim, erguemos sem nenhum remorso os muros em Israel, na fronteira com o México. E, sem olhar para trás, continuamos separando vidas, famílias inteiras, sonhos, desejos de liberdade.

Na Europa livre e unificada, do discurso liberal, muros continuam a ser construídos todos os dias contra africanos, hispanos e muçulmanos. No Brasil, seguimos construindo muros contra pobres, negros, mulheres, homossexuais.  Em nossas próprias casas muros já não bastam. Apartamos-nos do contato social por meio de câmeras de monitoramento, cercas elétricas, guardas armados até os dentes. E na blindagem dos carros de luxo, tomamos nossos calmantes e antidepressivos. Liberdade? Pelo bem da sanidade e pela esperança no potencial do ser humano prefiro acreditar que não.

Em Brasília? Mais muros. No Plano, no Lago, trabalhadores vão e voltam como quem recebe carimbadas no passaporte. Só tem direito a vir, trabalhar e voltar para o lugar que lhes foi reservado. Viajar? Emigrar? Tais quais os alemães orientais, eles também foram privados do direito de ir e vir. Um muro gigante separa Brasília das cidades satélites: o muro da vergonha. Periferias, favelas, guetos. Seguimos murando o direito á cidade.

E se a mais forte das dominações é a dominação da mente, seguimos marchando totalitariamente á eterna opressão do homem pelo homem.  Com o tempo, aprendemos a construir muros. Eles são agora de vidro. Vemos o outro lado, temos noção de espaço e por isso nos sentimos mais confortáveis. Mas a bem da verdade continuamos murados, continuamos separados, como em um aquário.

E com muros de vidro edificamos um mundo doente, autodestrutivo, incapaz de resolver a destruição da natureza, a falta de dignidade humana. Na relativização cômoda que só chama de muro o berlinense nos esquecemos dos muros que construímos em volta de nós mesmos.