Banco Estrutural: alternativa econômica como práxis pedagógica transformadora

Depois da Oficina do B&D no ENECOM, em que os/as comunicadores/as se esforçaram enormemente em um processo criativo e imaginativo, saímos com algumas ideias, dum trabalho de compreender, em um texto de três parágrafos, o que era o Banco da Estrutural. Impossível para entender a complexidade do Banco, mas o suficiente para que as ideias surgissem, talvez extasiadas pela ideia de um Banco comunitário, cujos recursos advêm do juros cobrados, de projetos pautados pela Economia Solidária que são desenvolvidos pelo Banco e pela comunidade, por arrecadação de dinheiro entre os moradores/as da própria comunidade e doações*.

Com as ideias elaboradas na oficina em mãos, partimos (eu, Clarice e Camila) para a Estrutural com o objetivo de conhecer o quão transformadora e pedagógica pode ser a existência do Banco. Diego Nardi, companheiro da graduação da UnB, Érika e Solange, moradoras da comunidade e que estão tocando o barco do Banco receberam-nos amorosamente. Sentimos como aquela pequena casa, com a logo do Banco, é capaz de abrigar sonhos e desafios enormes de superação da lógica de dominação econômico-financeira, inacessível a boa parte da comunidade da cidade Estrutural. E este sonho pulula a todo instante. Não demorou para que aparecesse algum/a morador/a (aliás, esta é outra questão para o debate, mas fica para outro post: a maior parte das pessoas que procuram o Banco são mulheres) indagando-nos o que era “aquilo”.

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Bem, aquilo é um Banco solidário, com uma proposta radical pela simplicidade: fazer com que o crédito seja um elemento circulador da economia, chegando a quem precisa. Isso mesmo, a proposta do Banco é fazer com que pessoas excluídas do sistema financeiro (o Banco não consulta órgãos de “proteção” ao crédito, mas fazem uma avaliação na vizinhança para conhecer o vínculo do/a tomador/a com a comunidade e se é bom/boa pagador/a – veja mais aqui) tenham acesso a crédito, utilizando-o dentro da própria cidade, comprando em lojas parceiras e que oferecem desconto. Movimentar a riqueza da comunidade dentro de si mesma pode ser um passo transformador da lógica de consumo. Busca-se crédito porque a demanda pessoal é urgente ou necessária (veja aqui as linhas de crédito), a juros baixos e para ser movimentado internamente, dentro da própria Cidade.

Esta conquista (aliás, este é o nome da moeda social: Conquista) da comunidade da Cidade Estrutural, que partiu dela mesma em um processo de autoorganização e autogestão, para responder anseios comunitários é um processo pedagógico por excelência, que se dá enquanto práxis transformadora da realidade e do modo de enxergar o mundo. Se o Banco é comunitário, o benefício de sua existência é revertido em prol da comunidade (a pessoa tem sua demanda atendida com o dinheiro emprestado e possui desconto nos comércios locais, enquanto os/as comerciantes, em geral de pequeno porte, amenizam a concorrência predatória de organizações comerciais hegemônicas) e possui sua política de funcionamento ditado pela própria população, por meio das Assembleias do Fórum Maior (entenda novamente aqui). Diante disso, há uma abertura para reflexão crítica acerca do modelo financeiro que se adota. Daí, podemos nos indagar: a quem interessa ter, por exemplo, um Banco Público que mantém práticas trabalhistas predatórias (como há, por exemplo, denúncias contra o Banco do Brasil, por forçar que seus/suas trabalhadores/as tenham jornada ilegal de 8h diárias) ou um sistema financeiro excludente por um lado e que bate recordes mensais de lucro por outro?

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O Banco da Estrutural está em processo de construção, mas seus primeiros resultados são empolgantes. Repensar a forma de consumir crédito, as relações que um Banco desenvolve com a sociedade (em seu papel de incentivador de investimentos) e a própria essência do lucro máximo a um risco mínimo são contribuições que, de cara, esta iniciativa pode trazer. E quanto aos resultados emancipatórios políticos, sociais e econômicos que podemos alcançar, só a práxis da Conquista poderá nos dizer e que seguiremos acompanhando.

* A versão inicial do post falava em lucro como objetivo secundário do Banco, mas o querido companheiro Diego Nardi deu-me as contribuições agora levantadas, para superar a lógica do lucro, que se refere mormente a satisfação de interesses e desejos pessoais, sem foco necessário na manutenção e ampliação do próprio empreendimento.

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Paul Singer, um jovem de 80 anos

Jovem. O que significa essa palavra? O que significa ser jovem? A Presidência da República, ao criar a Política Nacional da Juventude, inclui no termo “Jovem” todos aqueles que estão entre a idade de 18 anos e a de 24. Pelo menos são esses os atingidos pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens, primeiro programa dentro dessa política nacional. Claramente, essa definição não é exata. Alguns dirão que a idade do jovem vai até os 30 anos, outros dirão que é até os 29, etc. Fato é, entretanto, que não se entende, normalmente, que o termo esteja desvinculado da idade. Quando as pessoas utilizam o termo, geralmente referem-se a pessoas de uma determinada faixa etária e se diferenciam dos “jovens” dizendo que já possuem esta ou aquela idade, supostamente superior ao limite daquilo que é jovem.

Acredito, porém, que é consenso que um senhor de 80 anos, pelo menos no senso comum, não é entendido como jovem. A não ser num clube de idosos no qual ele seja o mais novo, ou coisas do tipo.

Essa concepção de juventude, por demasiadamente objetiva no quesito numeral da idade, olvida um aspecto do “ser jovem” que, ao que tudo indica, é exatamente o que dá significação substancial ao termo, isto é, a capacidade de se sentir “novo”. E esse “novo” não diz respeito somente à idade. Diz respeito à capacidade de arriscar, de se jogar, de, enfim, sonhar e investir libido em experiências e esperanças ainda não conhecidas. Paul Singer é, antes de qualquer outra qualificação que o defina, um jovem. Acredita e vive o novo. Explora, inova, sonha, empenha sua vida ao desfrute de novas perspectivas para a sociedade de amanhã.

Seu projeto de economia solidária, e tudo que acompanha essa perspectiva, é fruto de um olhar crente numa sociedade estruturalmente diversa da que vivemos hoje. Tem por base, pois, uma construção capilarizada de novos agentes sociais emancipados e, consequentemente, capazes de transformação diária da estrutura econômica. Pensar a economia solidária, como disse o Jovem de 80 anos no curso de economia do B&D ontem, é pensar também numa sociedade que privilegia mais outros aspectos que a mera acumulação de capital. É pensar em outros objetivos, outras prioridades. A solidariedade como ponto central desse projeto escancara a perspectiva de uma felicidade no e a partir do outro (existe outro tipo de felicidade?).

É claro que a bibliografia da alteridade é extensa nesse aspecto e é inevitável fazermos paralelos com todas elas ao escutar esse tipo de exemplo. A diferença de Singer é que, quando ele diz isso, todo seu discurso está repleto de vivência. Ele vive tudo isso. Seu jeito brasileiramente cordial e sua disposição invejável para discutir e explicar o porquê desse projeto mostram que seu vínculo com a implementação da economia solidária deixou, há muito, de ser um projeto exclusivamente político. O projeto da economia solidária é existencial para Singer. Sua vida gira em torno das sensações que a economia solidária lhe proporcionam e, se não toda, grande parte de sua libido está investida na realização dos projetos que envolvam a solidariedade econômica.

Ver alguém tão imerso na política macro como ele com toda essa ânsia e crença na mudança é, sem sobra de dúvidas, inspirador. Não há nada mais desejável, atraente, empolgante, envolvente que ver pessoas que lutam e se empenham em atingir seus objetivos. Ainda mais quando esses objetivos são ambiciosos. Ainda mais quando esses objetivos são inovadores.

Os “jovens” de hoje em dia, adeptos das relações virtuais e das frequentes mudanças abruptas de gostos, conceitos e formas de comunicação, têm muito o que aprender com esse jovem que se embasa em percepções simples e, de certa forma, constantes para criar e constantemente se inovar – tudo muda e tudo é possível. O jovem, que nasceu em 1932, poderia dar aula de juventude e de século XXI para muitos que se encaixam na janelinha objetivamente burra de 18 a 24 anos. Ontem, na casa 14, no Curso de Economia do Brasil e Desenvolvimento, ele fez exatamente isso.

Paul Singer – Rumo à Economia Solidária

Na segunda aula do Curso de Economia à Esquerda, hoje à noite, contaremos com a presença do professor Paul Singer para falar sobre a Economia Solidária. Além das leituras já indicadas, é oportuno também ler o artigo de Alfredo Costa-Filho que sintetiza parte das ideias econômicas de Singer, com ênfase para (i) as raízes marxistas de seu pensamento, (ii) a forte crítica ao socialismo real e (iii) a economia solidária. Reproduzo, abaixo, o trecho sobre economia solidária:

Rumo à economia solidária

Em seus trabalhos mais recentes Singer propugna, precisamente, por um novo projeto socialista aqui e agora. Recorda que “o capitalismo se originou da produção simples de mercadorias, negando-a ao separar a posse e o uso dos meios de produção e distribuição”. Esta separação resulta do próprio funcionamento dos mercados. Ali, “os vitoriosos no jogo competitivo acabam se apoderando dos meios de produção e distribuição dos derrotados”. A economia solidária surge como modo de produção e distribuição alternativo ao capitalismo, “criado e recriado pelos que se encontram (ou temem ficar) marginalizados do mercado de trabalho”. Reúne “o princípio da ‘unidade entre posse e uso’ dos meios de produção e distribuição … com o ‘princípio da socialização destes meios’ [aspas da transcrição] (Singer, 2000c: 12-14).

A Revolução Russa, explica o autor, “extremou uma distinção que já havia entre duas concepções de socialismo, que até então convivíam nas mesmas organizações partidárias, sindicais e cooperativas”. Uma via o socialismo como seqüência do capitalismo, em uma longa transição ao comunismo; a outra o tomava como rompimento da ditadura do capital na empresa. Aquela concepção adquiriu caráter totalitário, adotando o planejamento geral e a concentração de poder como princípios do socialismo; esta, desejava a gestão coletiva dos meios de produção, pelos produtores livremente associados. Uma visão autogestionária, aclara, que remonta a Owen, Fourier e a outros socialistas utópicos do século XIX (Singer, 2000b: 39-40) (9).

Certo remanescente de utopia é ainda evidente: “para que haja participação real dos trabalhadores na direção das empresas, é preciso quebrar o monopólio de conhecimento dos que fazem o trabalho intelectual. É preciso que cada trabalhador tenha trabalhado em todos os setores da empresa, entenda seu funcionamento e esteja a par da sua situação no mercado. Somente nestas condições terão os trabalhadores possibilidades de participar das decisões, com conhecimento de causa e assumir a responsabilidade pela condução da empresa”. Isto requer, no limite, ‘que não haja mais dirigentes nem dirigidos’ nas empresas …” Em resumo, quando se diz que “o socialismo pressupõe o controle operário da produção, a idéia central é que a divisão do trabalho terá de deixar de ser hierárquica, permitindo a todos a participação, em igualdade de condições, no trabalho produtivo e nos centros de tomada de decisões” (Singer, 1999: 188-189).

“A luta pelo socialismo almeja, hoje em dia, não tanto a abolição da propriedade privada dos meios de produção … mas a eliminação da hierarquia de mando nas unidades de produção e distribuição (id..: 183). A economia solidária é, nestas circunstâncias, uma criação “em processo contínuo” de trabalhadores em luta contra o capitalismo. “Ela condena no capitalismo, antes de tudo, a ditadura do capital na empresa, o poder ilimitado que o direito de propriedade proporciona ao dono dos meios de produção …” (Singer, 2000c: 13).

Singer reitera uma de suas teses iniciais: o sistema capitalista envolve “diversos ‘modos de produção’. É capitalista, porque o modo de produção capitalista é econômico e socialmente predominante”. Junto a ele atuam, lado a lado: “i) trabalhadores por conta própria que formam a produção simples de mercadorias; ii) empresas públicas e privadas sem fins de lucro; iii) produção para auto-subsistência nos lares e, iv) cooperativas autogestionárias, que constituem um embrião ou ‘implante’ socialista” [enumeração desta transcrição] (Singer, 2000b: 47). De um modo ou de outro, prossegue em texto já citado: “a construção da economia solidária tem sido – paralelamente à ação sindical e partidária por direitos políticos e sociais – uma das principais formas de luta contra o capitalismo”. Além de permitir ganhos aos sócios, a empresa solidária é uma criação de trabalhadores em luta contra o capitalismo. “É uma opção ao mesmo tempo econômica e político-ideológica” (Singer, 2000c: 15-21) (10).

O autor reconhece que sob os princípios da economia solidária operam empresas as mais diversas, dificultando as generalizações. Abrangem, entre outras: a) cooperativas de produção, de bens ou serviços, com diferentes dotações de capital; b) pequenas associações de trabalhadores marginalizados, que dependem de apoio externo; c) cooperativas de trabalho; d) clubes de troca; e) cooperativas de consumidores. “A extraordinária variedade de organizações que compõe o campo da economia solidária permite formular a hipótese de que ela poderá se estender a todos os campos da atividade econômica” (id.: 23). Em particular, podem receber respaldo de um sistema financeiro especifico para suas necessidades (Singer, 2000a: 151), além de constituírem, eventualmente, (f) cooperativas de crédito [enumerações da transcrição].

Ver também, aqui no blog: “Einstein: por uma economia solidária socialista“.

Comparação de programas: Meio Ambiente

Este post é parte complementar do projeto “comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência”, uma parceria entre os grupos Brasil e Desenvolvimento e Instituto Alvorada. Além desta e outras análises escritas, um quadro comparativo em tópicos com as principais propostas de cada candidato foi disponibilizado (aqui).

Por João Telésforo Medeiros Filho

A sustentabilidade ambiental é uma diretriz para políticas públicas de diversas áreas, razão pela qual é complicado fazer uma análise setorial. Aspectos fundamentais da questão já estão contemplados nas comparações das políticas energética, agrária e de ciência, tecnologia e inovação, às quais remetemos. Acrescentaremos, aqui, alguns outros aspectos.

Para termos noção da dimensão do problema, tomemos, a título de exemplo, a situação do Cerrado, que cobre 1/4 do território brasileiro, possui 5% de toda a biodiversidade do planeta e é responsável por 70% das vazões das bacias do Paraná-Paraguai, Araguaia-Tocantins e São Francisco: segundo o Ministério do Meio Ambiente, 47,8% da área original desse bioma tinha sido desmatada até 2008 (informações do Blog do Sakamoto). A razão principal é a furiosa expansão da fronteira agropecuária – que tem avançado também sobre a Amazônia, em estados como o Pará.

Espera-se dos candidatos que apresentem propostas para evitar que o Brasil siga destruindo sua valiosíssima biodiversidade (em todos os sentidos, inclusive econômico) a troco de transformar-se num grande fazendão de gado, soja e cana-de-açúcar…

Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL, propõe a realização de auditoria da dívida ecológica decorrente dos passivos ambientais provocados pelas grandes indústrias e agronegócio. O grande montante de dinheiro que seria resgatado pela cobrança dessa dívida seria direcionado à pesquisa e transição para matrizes energéticas limpas e renováveis. Afirmando a necessidade de apoio aos ribeirinhos, indígenas e populações tradicionais, posiciona-se contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte e a transposição do Rio São Francisco. Para lidar com a carência de água no semi-árido, defende, de modo vago, “projetos” para combater os efeitos da seca.

Plínio compromete-se com o desmatamento zero e a revogação da MP 458, que teria legalizado a grilagem no campo. Deixa a desejar, aí (como na questão do acesso à água), no quesito propositivo. A referida MP, com os defeitos que tenha, procurou em tese solucionar o caos fundiário da Amazônia. Se a ideia é revogá-la, o que se propõe em seu lugar?

Apesar dessas limitações, o programa de Plínio para a área tem um grande mérito: a plena ciência de que não se consegue preservar o meio ambiente apenas com proibições e fiscalização; é preciso avançar rumo a uma outra forma de organização socioeconômica, de base sustentável. Sua grande aposta nesse campo, além da redistribuição de recursos de grandes poluidores para investimentos em pesquisas e inovações sustentáveis, é a reforma agrária. A lógica do agronegócio, de transformar terra, água, sementes, trabalho e biodiversidade em mercadoria, tornaria a sustentabilidade impossível. O PSOL defende a passagem para um modelo de produção agrícola e industrial plenamente sustentável do ponto de vista social e ambiental, o que só acontecerá quando o motor da produção econômica, em vez do lucro, for o bem-estar dos trabalhadores.

O programa de Dilma Roussef contempla a reforma agrária como “centro da estratégia de desenvolvimento sustentável”, com a instituição de “vigoroso programa de produção agroecológica na agricultura e agroindústria familiar”. Afirma a disposição de concluir as obras de transposição do São Francisco, com recuperação do rio e de seus afluentes. Propõe a consolidação do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com ampliação para maior proteção e uso sustentável da biodiversidade brasileira, recuperação de áreas degradadas e prevenção de acidentes em áreas de risco. Pretende ainda estimular pólos industriais em biotecnologia e dar continuidade à atuação pelo fortalecimento das iniciativas internacionais para enfrentar o processo de mudança climática.

As propostas de Marina Silva convergem com as de Dilma, mas, nessa área, dão passos além. Além de toda a retórica, tem-se de concreto o compromisso com o desmatamento zero em todos os biomas, e um detalhamento  um pouco maior de algumas propostas para que se avance rumo a uma “economia verde”, de baixo carbono, como o investimento no turismo sustentável, propondo em concreto a promoção de fonte de renda direta para a conservação de patrimônios naturais, culturais e arqueológicos. Sinaliza o fortalecimento da economia solidária “aprofundando seus laços com a sustentabilidade e a inserção dos empreendimentos da economia solidária no mercado justo e sua articulação com os movimentos e redes de consumo consciente e sustentável” (o programa de Dilma também propõe o fortalecimento da economia solidária, dando continuidade a uma política importante, mesmo que ainda tímida, do governo Lula; porém, não a relaciona de modo explícito à sustentabilidade, nem ao movimento pelo “consumo consciente”).

Marina apresenta ainda algumas propostas no plano institucional: implantar um Sistema Nacional de Alerta de Desastres Naturais, regulamentar a Lei de Mudanças Climáticas, criar a Agência Nacional de Clima e apoiar fortemente a aprovação da política nacional de resíduos sólidos no Congresso, entre outras. Não toma posição, no entanto, com relação a temas polêmicos como os transgênicos. Plínio se posiciona claramente contra os transgênicos, por razões ambientais e sociais.

Quando elaboramos o quadro comparativo, não havia propostas no site de José Serra. O candidato apresentou suas propostas a poucos dias do pleito, num gesto de grande desrespeito ao eleitor. Ao longo da campanha, não fez nenhuma proposta concreta ou assumiu qualquer compromisso relevante que o diferenciasse – para melhor – de Dilma ou Marina no tema da sustentabilidade. As contradições do governo Lula, que devem prosseguir com o eventual (e provável) governo Dilma, provavelmente seriam agravadas num governo Serra, em que as forças contrárias aos interesses do agronegócio mais predatório seriam ainda (e muito) mais fracas.

Batalhas importantíssimas, no meio ambiente, serão travadas no Congresso Nacional. Procure saber quais as posições dos candidatos à Câmara Federal e Senado sobre o tema. Quem sabe assim, em vez de um retrocesso no Código Florestal, não possamos ter um Código da Biodiversidade?