Político não pode ser dono de TV e rádio!

Por João Telésforo Medeiros Filho

Entre os vários pontos nos quais é preciso avançar para dar efetividade à previsão constitucional de uma comunicação livre, plural, diversa e democrática no Brasil, destaca-se a necessidade de impedir que parlamentares sejam proprietários de rádio e TV. Trata-se de evidente abuso, segundo explica o Ministro Paulo Bernardo:

É o Congresso que autoriza as concessões. Então, me parece claro que o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria. Os políticos já têm espaço garantido na televisão, nos programas eleitorais. E há também a vantagem nas disputas eleitorais, e o poder político e econômico.

É positivo que finalmente tenhamos um Ministro das Comunicações que se posiciona contra a lastimável situação de controle coronelista da comunicação no Brasil. Veja os dados do portal Donos da Mídia, e também – aqui (obrigado ao Thiago Maciel pela dica) – estudo da década de oitenta que mostra como em três anos e meio José Sarney e ACM (quando o primeiro era Presidente da República, e Antônio Carlos Magalhães, Ministro das Comunicações) utilizaram à exaustão a outorga de concessões de rádio e TV como moeda nas negociações com o Congresso – maneira nada republicana de reforçar clientelisticamente o próprio poder.

Um dos campeões do coronelismo eletrônico é, infelizmente, do meu estado, o Rio Grande do Norte: o Senador José Agripino Maia (DEM, ex-Arena, filho de ex-governador do RN), proprietário de uma TV (a retransmissora local da Record) e três rádios (veja aqui). A prefeita de Natal, Micarla de Souza (PV, ex-PP, filha de ex-Senador do RN), é proprietária da retransmissora do SBT. A retransmissora da Globo, por sua vez, tem entre seus proprietários o agora Ministro Garibaldi Alves Filho e o Deputado Henrique Eduardo Alves (que já vai pela 10ª ou 11ª legislatura na Câmara, é o mais antigo por lá), ambos do PMDB, respectivamente sobrinho e filho do ex-Governador Aluísio Alves. Oligarquias que utilizam o controle da mídia como um dos trunfos para a perpetuidade no poder político – daí o nome coronelismo eletrônico.

Essa inadmissível situação se reproduz por todo o Brasil. 25% dos Senadores da legislatura encerrada em 2010 eram concessionários de rádio e TV.

Porém, o próprio Paulo Bernardo demonstra pessimismo nessa entrevista que deu à Folha:

Pretende abrir uma discussão pública sobre a presença de políticos na radiodifusão?
O projeto deixado por Franklin Martins sugere a proibição. Como depende do Congresso, vai ser difícil aprovar. É mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV.

De fato, não é fácil forçar o Congresso a aprovar uma medida republicana que contraria o seu próprio interesse. É nosso papel, no entanto, fazê-lo! Mobilizar-nos com grande intensidade, para tornar mais custoso politicamente para os parlamentares não atenderem à nossa reivindicação.

Fala-se muito em reforma política, e normalmente o foco recai sobre a reforma eleitoral. Na minha opinião, dar efetividade às normas constitucionais referentes à regulação da mídia é a principal reforma política de que o país precisa. Teria grande efeito no empoderamento social e no enfraquecimento de sistemas coronelistas Brasil afora.

Quem, em sã consciência e de boa-fé, pode ser contra proibir parlamentares de serem proprietários de rádio e TV? Abrace essa causa!

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Democratizar a comunicação

Por João Telésforo Medeiros Filho

Nessa semana, o Grupo Brasil e Desenvolvimento subscreveu esta carta, elaborada pela Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação do DF para ser encaminhada ao Governo do Distrito Federal nos próximos dias:

Por uma Conferência Distrital de Comunicação


É notória a importância da comunicação na formação de valores e opiniões, no fomento e na produção das culturas e nas relações de poder. Por isso, a compreensão da comunicação como um direito humano é condição fundamental para que este processo social seja voltado à promoção da emancipação de homens e mulheres, na consolidação de uma efetiva democracia e na construção de um País justo e soberano.

O modelo vigente é marcado pela concentração e a hipertrofia dos meios em poucos grupos comerciais, cujas outorgas são obtidas e renovadas sem controle da sociedade e sem critérios transparentes. O predomínio da mídia comercial marca também a fragilidade dos sistemas público e estatal, que só agora estão entrando na pauta de preocupação de Estado com o debate sobre a criação de uma rede pública e televisão . A necessidade de corrigir tais distorções históricas emerge justamente na hora em que a convergência digital torna cada vez mais complexo o processo de produção, difusão e consumo das informações.

Diante disso, o Governo Federal convocou, através do Decreto Presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Esta terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e será realizada nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2009, em Brasília.

A Confecom será presidida pelo Ministério das Comunicações e contará com a colaboração direta da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria de Comunicação Social. Na Portaria 185, de 20 de abril de 2009, foram instituídos os órgãos do poder público e as instituições da sociedade civil que compõem a Comissão Organizadora, responsável por regular todos os aspectos da Conferência.

Ela é composta por oito representantes do Executivo Federal, dezesseis representantes da sociedade civil, divididos entre entidades do movimento social (7) , organizações do setor privado-comercial (8) e mídia pública (1). Os trabalhos serão encaminhados por meio de três comissões internas: 1) Comissão de Logística; 2) Comissão de Metodologia e Sistematização; e 3) Comissão de Divulgação.

O que o GDF tem a ver com isso?

Como em qualquer processo de Conferência, etapas estaduais e distrital deverão ser realizadas pelo poder executivo local. E é aqui que entra o GDF. A sociedade civil já está mobilizada através da Comissão Pró-Conferência DF, que conta com a participação de sindicatos, coletivos, a Universidade e movimentos populares.

É necessário instituir uma portaria convocando a Conferência Distrital, mediante as orientações da Comissão Organizadora Nacional e garantir que as regiões administrativas do DF se imbuam da discussão, através de etapas regionais e, finalmente, a distrital com tiragem de delegados para a Confecom.


Trata-se da reflexão, em nível distrital, sobre as diversas formas pelas quais o conteúdo, enquanto conhecimento, cultura, lazer e informação – inclusive comercial -, são produzidos, difundidos, assimilados e usufruídos pela população.

Desta forma, consideramos ser necessário:

  1. A garantia de que o GDF convocará a Conferência Distrital de Comunicação, tal como sua estrutura, organizada através de uma Comissão Distrital que tenha representações do Poder Público Distrital e Sociedade Civil (Empresarial e Não empresarial), com, no mínimo, a mesma proporcionalidade de representação feita pela Comissão Organizadora Nacional.
  2. A realização de etapas regionais em pelo menos seis regiões administrativas do DF, de forma que englobe a totalidade delas.
  3. O compromisso de, a partir do debate com métodos democráticos, construir linhas gerais para um novo momento nas políticas públicas para as comunicações para o DF; entendendo que qualquer mudança substancial nas políticas vigentes deva ser feita somente a partir das deliberações da Conferência.

O que constitui uma sociedade não são indivíduos, mas as relações entre eles. E como se dão tais relações? Pela comunicação. Impossível, pois, pensar uma sociedade democrática sem meios de comunicação  democráticos. Poderá haver democracia sem direito à informação? Sem pluralismo político? Sem respeito aos direitos humanos?

Nossos canais de comunicação têm cumprido esse papel?

Retornaremos a cada uma dessas indagações nos próximos posts.

Por ora, ficam uma dica e um convite.

* Dica: conheça o portal Donos da Mídia. Imperdível!

* Convite: para democratizar a comunicação, mobilize-se e mobilize para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), que acontecerá de 1 a 3 de dezembro deste ano. Informe-se sobre as atividades da Comissão Pró-Conferência do seu estado. A comunicação precisa de mais vozes!

A convocação da Conferência pelo Presidente da República foi uma conquista dos movimentos pela democratização da comunicação, tais quais Intervozes e FNDC, sobretudo a partir de sua articulação, em 2007, na Comissão Nacional Pró-Conferência Nacional de Comunicação. Mas a Conferência só poderá ser o início de mudanças substanciais  se for construída pela mobilização de expressivos setores sociais, que se unam àqueles que atuam especificamente nesse campo. Todos aqueles que querem um Brasil mais democrático, mais informado, com menos mordaças e mais vozes, com um espaço público mais plural e ativo e uma comunicação mais comprometida com o seu papel social, precisam apoiar esta causa!

Há algumas décadas, você lutou ou teria lutado contra a censura explícita promovida pela ditadura? E hoje, o que você faz?