CALENDÁRIO DA SEMANA NACIONAL DE COMBATE A HOMOFOBIA.

Preparem-se porque vai ser uma semana intensa!

semana-contra-homofobia

Segunda-feira -13/05

14h – Lançamento do Movimento Estratégico pelo Estado Laico – Conselho Federal de Psicologia – SAF Sul Qd2 Bl B Edifício Via Office, Térreo, Sala 104.

Terça-feira – 14/05

9h – X Seminário LGBT no Auditório Nereu Ramos

11:30 h – UNB Fora do Armario – Análise de Conjuntura Prof. Ivanette Boschetti e Luth Laporta

19h – Lançamento do Video “No País de Cris e Tati” – Balaio Café
20h – Vigília d@s indignad@s – Em frente ao Palácio do Buriti.
22h – Reunião e confraternização no Acampamento d@s participantes da IV Marcha Nacional contra a Homofobia – na ARUC.

Quarta-feira – 15/05 

IV Marcha Nacional contra a Homofobia
Concentração: 10h em frente a Catedral.
Reunião da CDHM – 14h na Câmara Federal.

9h II Semana de Diversidade Sexual e Direito

I Painel: Fundamentalismo, laicidade e o direito de amar. Convidadas/os: Roger Raupp Rios; Tatiana Lionço; José Bittencourt Filho

Quinta-feira – 16/05

9h – Oficina da Cia. na II Semana de Diversidade Sexual do C.A. de Direito da UNB – Auditório Joaquim Nabuco.

Sexta-feira – 17/05

12h – ato no Ceubinho – “Contra a Transfobia, a luta é todo dia!”

15h – Audiência Pública em razão do dia 17 de Maio (Dia Distrital de Luta contra a Homofobia) no Plenário da Câmara Legislativa do DF

19 horas: III Painel Semana Diversidade Direito UNB: Sexualidade, Educação e Infância: Convidadas/os:Renato Roseno; Felipe Areda; Érika Kokai
23:00: Festa de encerramento da Semana de Diversidade Direito UNB: Espaço Galeria.

Domingo – 19/05

10h – Triângulo rosa convida: piqueninque da diversidade

gramado da 111 norte, Exu residencial, Plano Piloto.

mais informações: http://ciatriangulorosa.info/

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No Brasil de Cris e Tati – a luta pela liberdade

No Brasil de Cris e Tati

Lançamento: “No Brasil de Cris e Tati – a luta pela liberdade”

Documentário conta a história das perseguições sofridas por dois professores do Distrito Federal por parte de deputados fundamentalistas

Na próxima terça-feira (14) Brasília vai receber o lançamento do documentário No Brasil de Cris e Tati – a luta pela liberdade. O filme conta a história de Cristiano Lucas e Tatiana Lionço, professores que, têm sido sistematicamente perseguidos por deputados federais como Jair Bolsonaro e Marco Feliciano devido à sua militância em prol dos Direitos Humanos. Após serem alvos de uma campanha difamatória na internet, comandada pelos deputados, eles vivem em risco diante das ameaças de grupos de extrema direita, neonazistas e fundamentalistas religiosos.

Assista o trailer do filme: 

Tatiana e Cristiano irão participar do lançamento do filme e vão compartilhar e aprofundar as discussões sobre “Comunicação e discurso para uma nova cultura: a luta pelo Estado laico”. O vereador Henrique Vieira (PSOL, Niterói), pastor evangélico, socialista e militante pelos Direitos Humanos,  participará do debate.

Também na noite desta terça será lançada a Ocup – Organização de Comunicação Universitária Popular. A Ocup é uma agência de comunicação que atende movimentos sociais organizados do DF, visando a promover uma comunicação mais autônoma, democrática e plural a respeito das causas levantadas por esses grupos.

O quê? – Lançamento do documentário ‘No Brasil de Cris e Tati – a luta pela liberdade’
Quando? – Terça-feira, 14 de maio de 2013 às 19h
Onde?  Balaio Café, 201 norte

Ato pela saída de Marco Feliciano da CDH

Marco Feliciano

Quando: Terça-feira, 7 de maio de 2013, às 11h30

Onde: No Gramado em frente ao Congresso, em Brasília

O quê: Ativista usando uma máscara do deputado Marco Feliciano lerá, em uma plataforma, os “Top 10 conselhos de Marco Feliciano para fracassar como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias” na frente do Congresso junto com ativistas entregando a mensagem: “Deputado André Moura: acabou o prazo de Feliciano”

Cidadãos brasileiros dizem ao presidente do PSC André Moura: “O tempo acabou. Feliciano precisa ir embora”

**Ativista usando uma máscara de Marco Feliciano lerá os “10 conselhos de Marco Feliciano para fracassar como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias” em frente ao Congresso Nacional antes de uma reunião crucial da bancada do PSC com a Executiva do Partido.

Na terça-feira, a organização global de campanhas Avaaz fará um protesto com um ativista usando uma máscara do deputado Marco Feliciano lendo as “10 dicas de Feliciano para falhar como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias” para dizer a André Moura que o tempo de Feliciano acabou e que ele precisa sair da presidência da CDHM.

Há um mês, o deputado André Moura, presidente do PSC, se comprometeu a tirar Feliciano do poder após um período probatório de 30 dias, caso a liderança do parlamentar não fosse marcada por “equilíbrio e eficiência”.Está provado que ele não é qualificado para desempenhar o papel mais importante para os direitos humanos no Congresso. A Avaaz listou os 10 principais eventos nesses 30 dias, que mostram que ele não é a escolha certa para o cargo:

1. Ele acusou antigos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias de compactuarem com o diabo.

2. Feliciano retuitou que o “destino” de crianças adotadas por casais gays é o estupro.

3. Em petição ao Supremo Tribunal Federal, o pastor disse novamente que os africanos são amaldiçoados.

4. A ministra da Igualdade Racial apresentou uma moção pedindo a saída de Feliciano

5. O Procurador-Geral da República pediu uma investigação sobre o fato de Feliciano ter empregado 5 membros de sua igreja em seu gabinete parlamentar

6. O próprio líder da igreja de Feliciano disse à Folha que o pastor está usando essa polêmica para se promover.

7. Este jornal publicou uma pesquisa mostando que apenas 6 dos 44 deputados da Bancada Evangélica apoiam o pastor publicamente.

8. Feliciano restringiu a entrada do público às sessões da CDHM

9. Cinco membros da CDHM renunciaram aos seus cargos na Comissão, citando a impossibilidade de continuar a trabalhar com Feliciano.

10. Segundo a imprensa, Feliciano está sendo investigado pelo suposto envolvimento em um esquema de corrupção envolvendo empresas de construção com conexões políticas.

O protesto é parte de uma campanha lançada no site de petições da Avaaz para tirar Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, assinada por quase meio milhão de brasileiros.

O diretor de campanhas da Avaaz, Pedro Abramovay, disse:

“André Moura prometeu aos brasileiros que agiria após os 30 dias. Esses 30 dias terminaram e ficou comprovado que Marco Feliciano não está qualificado para o papel mais importante para os direitos humanos dentro do Congresso. Se nesse primeiro mês esses dez fatos incendiários, amadores e cheios de um discurso perigosamente divisivo aconteceram, o que esperar do futuro dos direitos humanos no Brasil se ele continuar no cargo? Para que seja mantida a integridade desse fórum vital no Congresso – e para evitar que a reputação do PSC fique ainda mais manchada – é hora de Moura cumprir sua promessa. O tempo de Feliciano acabou.

Letter of Support of the Jurists to the Occupation of The Novo Pinheirinho, Homeless Workers Movement in Brasília-DF, Brazil

Four hundred homeless families are occupying, for housing purposes, a building abandoned for more than 20 years in Brasília. This letter intends to expose to public authorities the importance of viewing this question from a human rights and democratic standpoint.
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Letter of Support of the Jurists to the Occupation of The Novo Pinheirinho, Homeless Workers Movement in Brasília-DF, Brazil
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The 1988 Constitution of Brazil is friendly known as the Citizenry Constitution. This friendly term results from the special position of the fundamental rights and guarantees in the structure of the new political project. It also symbolizes the democratic character of the constituent process that gave rise to the new Constitution, marked by intense political participation of several organized social groups.
The realization of this constitutional project demands an attitude of openness, sensitivity and acknowledgment of the role of an active citizenry in the struggle for rights realization.  “Every power comes from the people, which can exercise it indirectly or directly“—the Constitution states.
Both dominant scholarship and case law currently acknowledge the normative power of the Constitution, as well as the requirement of a continuous effort of public authorities to realize the constitutional project.  The State violates this project if it does not fulfill the fundamental rights.  But it also violates the Constitution if it does not create the conditions for others to respect the fundamental rights or if it reprehends citizens and movements that struggle for the fulfillment of these rights.
Living in reasonable conditions and having access to education and culture cannot be a privilege of few.  According to the Constitution and the City Statute, the use of property must fulfill a social function.  The right to property, therefore, must be understood in light of the overall constitutional project, rather than as an elegant statement that only serves as a facade for a selfish and individualist view of property right.
It is necessary, therefore, to differentiate the legitimate right of property from abusive demands that seek to use the property clause to bar the realization of social demands.  Our Constitution will only be taken seriously when we abandon a reading of rights in narrow and selfish economic terms.  This biased and unfair reading pulverizes rights and destroys communities in the name of real state speculation.  A more just and correct reading would affirm the state commitment to bringing about social justice, having in mind our aspirational constitutional project, as well as the international commitments and the urban laws.
Should the State finally decide to remove hundreds of poor families from Novo Pinheirinho, the State could only do so if, and only if, it previously guarantees alternative and reasonable housing conditions to each and every family.  Again, the right to property, conceived in an individualistic and selfish manner, must NOT prevail over the constitutional right to housing.   There is no such hierarchy in the Brazilian constitutional system.
Brazil will only cease to be a ‘nation of few’—characterized by privileges, segregation, and discrimination—and finally become a nation of all—where justice, solidarity and equality prevails—when we effectively treat the social question as a national priority.  Each and every decision taken by all public authorities should contemplate the fundamental rights of the 1988 Constitution.  This is clearly not happening today.  It is time to do so.  And finally fulfill the sovereign intention of our people.
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Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Marcelo da Costa Pinto Neves, Professor Titular de Direito Público da Universidade de Brasília. Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e professor da UFPE, da USP, da Universidade de Frankfurt, da Universidade de Flensberg (Alemanha) e da Universidade de Fribourg (Suíça), entre outras. Doutor em Direito pela Universidade de Bremen, Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt e pela London School of Economics and Political Science, Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de Fribourg, na Suíça, e Jean Monnet Fellow no Departamento de Direito do Instituto Universitário Europeu, em Florença, Itália.

José Geraldo de Sousa Junior, professor de Direito e ex-Reitor da Universidade de Brasília.

George Rodrigo Bandeira Galindo, Professor de Direito Internacional e Diretor da Faculdade de Direito da UnB.

Vera Karam de Chueiri, Professora de Direito Constitucional e Vice-Diretora da Faculdade de Direito da UFPR.

Antônio Carlos Wolkmer, Professor de História do Direito da UFSC.

Juliano Zaiden Benvindo, Professor de Direito Público da Universidade de Brasília. Doutor em Direito pela Universidade Humboldt de Berlim e pela UnB.

Pablo Holmes Chaves, Professor de Ciência Política da Universidade de Brasília. Bacharel e Mestre em Direito pela UFPE, Doutor em Sociologia pela Universidade de Flensberg.

Ricardo Marcelo Fonseca, Professor de História do Direito da Faculdade de Direito da UFPR.

Alexandre Bernardino Costa, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Doutor em Direito pela UFMG.

Alexandre Veronese, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Marcelo Cattoni de Oliveira, Professor de Teoria da Constituição da Faculdade de Direito da UFMG.

Ricardo Prestes Pazello, Professor da Faculdade de Direito da UFPR, Secretário Nacional do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).

Daniel Barcelos Vargas, doutorando em Direito na Universidade de Harvard.

Ramiro Santana, Defensor Público do DF. Mestre em Direito pela UnB.

Flávia Carlet, Doutoranda em “Direito e Justiça no Século XXI” pela Universidade de Coimbra

Judith Karine Cavalcanti Santos, Professora da Universidade Católica de Brasília. Mestra em Direito pela UnB.

Fernando Nogueira Martins Junior, Advogado, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, Doutorando em Direito na UFMG.

Mayra Cotta Cardozo de Sousa, Assessora Jurídica da Presidência da República. Mestra em Direito pela UERJ.

Gustavo Moreira Capela, Assessor Constitucional da Procuradoria-Geral da República. Mestrando em Direito na UnB.

Érika Lula de Medeiros, Advogada do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CEDECA/DF) e Secretária-Executiva da Rede Justiça e Direitos Humanos (JusDH). Integrante da Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) Roberto Lyra Filho, da Universidade de Brasília.

João Telésforo Nóbrega de Medeiros Filho, Mestrando em Direito na UnB, integrante da AJUP Roberto Lyra Filho.

Laís Maranhão Santos Mendonça, Advogada, mestranda em Direito na UnB e integrante da AJUP Roberto Lyra Filho.

Daniel Augusto Vila-Nova Gomes, Professor de Direito do UniCEUB. Mestre em Direito pela UnB.

Humberto Goes Junior, Professor de Direito da Universidade Federal de Goiás.

Pedro Teixeira Diamantino, Professor da Universidade Estadual de Feira de Santana.

Marcelo Cafrune, Advogado, professor, doutorando em Direito na UnB.

João Vítor Loureiro, Assessor Jurídico da Presidência da República, Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania na UnB.

Márcio Lopes de Freitas Filho, Assessor Jurídico da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

Hélio Miguel Santos Bezerra, Advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN.

Natália Bastos Bonavides, Advogada do Escritório Popular e Mestranda em Direito na UFRN.

Daniel Gama e Colombo, Mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Lucas Machado Fagundes, Doutorando em Direito na UFSC.

Adaílton Pires Costa, Mestrando em Direito na UFSC.