A surdez seletiva do Judiciário

Por Alexandre Araújo Costa

O poder judiciário brasileiro sofre de surdez. Esse, contudo, é um diagnóstico banal, na medida em que um certo grau de surdez acomete não apenas todos os poderes judiciários, mas também qualquer outra instituição. Todo órgão que buscasse ouvir a tudo e a todos seria inundado por um oceano de informações e permaneceria enredado em um tal grau de complexidade que se tornaria incapaz de decidir. Assim, a sensibilidade judicial aos discursos sociais (que podemos chamar de sua audição) precisa ser seletiva, para permitir a tomada de decisões em tempo hábil.

Como a existência de uma audição seletiva é inevitável, torna-se preciso delimitar politicamente um certo espectro de discursos sociais a serem ouvidos, o que se faz tecnicamente a partir das categorias processuais de legitimidade da parte, possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir. Quando qualquer desses elementos está ausente, o poder judiciário considera irrelevante o argumento. O judiciário, e não o direito, cabe ressaltar, pois as leis processuais regulam apenas o comportamento da burocracia judiciária estatal, que é apenas uma das instituições políticas ligadas à definição social do direito.

Frente a essa situação, algumas pessoas tenderiam a afirmar um certo grau de surdez judicial é condição de sua audição. Mas acho mais produtivo reconhecer simplesmente que a audição, como toda sensibilidade, é limitada. Assim, aquilo que está para além da audição não é surdez, pois reservamos essa palavra a uma espécie de deficiência. Os ouvidos humanos não são surdos para sons demasiadamente graves ou agudos, são apenas insensíveis. A surdez nos acomete apenas quando somos insensíveis para aquilo que deveríamos perceber.

Isso faz com que a surdez seja sempre uma categoria externa ao sistema, pois nenhum sistema é capaz de julgar a diferença entre sua insensibilidade e sua surdez. Um indivíduo que vê uma explosão e nada ouve não é apto a dizer se ele está surdo ou se foi o caso de uma inusitada explosão silenciosa. E essa incapacidade é maior ainda no poder judiciário porque os seus olhos estão vendados, no sentido de que ele tenta fechar os olhos e concentrar-se apenas na audição dos discursos que as partes levam a ele. Com isso, discursos judicialmente inaudíveis não podem ingressar no sistema mediante outras formas de sensibilidade.

A surdez judicial, portanto, não é a incapacidade de processar certos discursos, mas a sua insensibilidade aos discursos que o judiciário deveria ser capaz de ouvir. Durante muito tempo, por exemplo, esse poder foi insensível aos argumentos ligados às consequências sociais das decisões, pois se considerava que seu papel era simplesmente o de aplicar as normas. Porém, ao passo em que foi sendo minada a idéia da irresponsabilidade social do magistrado, houve um movimento no sentido da politização do judiciário e a referida insensibilidade passou a ser lida como surdez por vários setores sociais.

Assim, não é o judiciário que define a própria surdez, mas os outros sistemas sociais, como a política, a opinião pública e também a teoria jurídica, já que os estudiosos do direito podem avaliar o comportamento dos magistrados segundo parâmetros diversos daqueles que são institucionalizados pela prática judicial hegemônica. Esse tipo de deveria influenciar o sistema judiciário na medida em que ele não é um sistema fechado, especialmente porque seus operadores integram simultaneamente dos outros sistemas. Um juiz, por ser um magistrado, não deixa de ter opiniões políticas nem de estar vinculado ao discurso teórico sobre o direito. Portanto, é de se esperar que as suas decisões são permeadas pelas influências desses outros sistemas que ele integra.

Existe, contudo, um grande processo de insensibilização profissional, muito semelhante ao processo que leva os médicos a serem relativamente insensíveis à dor dos pacientes. Mas a insensibilidade judicial tem uma peculiaridade que a torna muito nociva: o médico normalmente se torna insensível ao sofrimento que ele visa a combater, enquanto o juiz se insensibiliza quanto à justiça que ele deveria promover.

Nos dois casos, porém, existe o risco de uma insensibilidade total, que reduz as atividades médicas e jurisdicionais a fins em si mesmos. Desligada da promoção da saúde ou da justiça, essas práticas profissionais terminam por ser uma aplicação automatizada de rotinas voltadas à eficiência do próprio sistema, medida em termos de número de atendimentos ou número de decisões. Nesses casos, o fechamento do sistema é tal que ele passa a atuar como se a função do médico fosse emitir um laudo qualquer e a do juiz emitir uma decisão qualquer, comportamento esse que é reforçado pelo fato de os sistemas autônomos somente valorizam a própria eficiência (capacidade de realizar os atos previstos) e não a efetividade (capacidade de realizar atos que respondam a demandas extra-sistêmicas).

A reconhecida tendência do judiciário a operar esse tipo de fechamento fez com que, desde a transformação dos judiciários em poderes políticos autônomos, fossem construídas garantias para manter os ouvidos dos magistrados abertos às demandas sociais. As principal delas são as garantias do contraditório e da ampla defesa, que objetivam manter a possibilidade de que todos os litigantes sejam ouvidos pelas autoridades que decidem acerca dos seus direitos. Apesar desses direitos estarem presentes nas constituições desde as primeiras declarações de direitos, mesmo nos estados contemporâneos de direito o judiciário desenvolve com relação aos litigantes uma surdez seletiva. Quando se trata de uma surdez eventual, isso pode ser considerado apenas um desvio do sistema, a ser corrigido pelos próprios instrumentos de regulação. Porém, o que observamos é a existência de uma surdez sistêmica, reforçada pelo fado de inexistirem instrumentos para a sua reversão e para a responsabilização dos agentes que a praticam.

Recentemente, estudantes da UnB enfrentaram um caso típico de surdez judicial seletiva e ilegítima. Um grupo de cerca de 50 jovens ocupou pacificamente partes de um prédio público em construção, como forma de manifestação política contra certas práticas recentes do Estado. Tratava-se manifestamente de uma ocupação simbólica, voltada apenas a chamar a atenção para os problemas da cidade, na data de comemoração dos seus 50 anos. Por isso mesmo se escolheu um imóvel desocupado, já que o objetivo não era perturbar a realização de serviços públicos. Sendo um imóvel em construção, optou-se por ocupar uma parte que já estava quase pronta e por adotar uma postura de não atrapalhar a continuidade da obra, que seguiu o seu ritmo normal, tanto que a própria construtora não tomou qualquer providência contra os ocupantes.

Todavia, o órgão público ao qual se destina a obra ingressou com ação de Reintegração na Posse, fundada na ficção jurídica da posse indireta, que permite ao proprietário o manejo de ações possessórias com relação a imóveis que ela própria não ocupa. Sabendo da interposição dessa ação, os estudantes mobilizaram um advogado que não teve acesso aos autos para fazer uma petição solicitando que os ocupantes fossem ouvidos antes da decisão, e me solicitaram que eu despachasse com o juiz para mostrar a ilegitimidade do pedido de reintegração. Fui imediatamente para a 3ª Vara da Fazenda Pública e pedi para ver aos autos, mas essa solicitação foi negada porque eles estavam conclusos ao juiz, para decisão. Em nome da garantia do contraditório, pedi para ver a petição inicial e para falar com o juiz antes que ele decidisse, mas enquanto esperávamos a resposta do magistrado recebemos a notícia de que ele acabara de determinar liminarmente a reintegração inaudita altera pars.

É verdade que o sistema jurídico relativiza o direito ao contraditório, permitindo que certas decisões sejam excepcionalmente tomadas sem que a parte cujo interesse atingido seja chamada para se manifestar. Todavia, utilizar esse mecanismo de surdez seletiva quando a parte prejudicada está presente e busca ser ouvida viola claramente o princípio constitucional do contraditório. Não se pedia a citação prévia nem prazo para contestação, mas apenas a possibilidade de ler a petição e argumentar com o magistrado antes que ele emitisse uma decisão que esgotava toda a controvérsia.

Somente depois da decisão tivemos acesso à petição inicial, que apresentava como prova dos fatos apenas um artigo jornalística que noticiava a ocupação. Assim, tomando por base uma evidência jornalística que indicava da existência da ocupação, o juiz Marco Antônio da Silva Lemos concluiu que a simples presença dos ocupantes constituía embaraço para as obras e caracterizava esbulho porque “pode implicar impossibilidade ou retardamento nas obras de inauguração da nova sede”. Assim, considerando que a presença dos ocupantes poderia implicar turbação na posse, o juiz concedeu o pedido de reintegração, sem levar em conta o pedido das partes de serem ouvidas sobre o pedido e sem levar em consideração nenhum dos argumentos que sustentavam a legitimidade da ocupação e a ausência de perturbação no exercício do direito de posse.

Essa decisão representa uma curiosa mistura de audição seletiva, em que uma única nota jornalística serve como prova suficiente do fato, e de surdez seletiva, em que a questão constitucional da legitimidade da ocupação foi simplesmente ignorada, o que implicou tratar uma manifestação política pacífica que não impedia o acesso ao bem como um esbulho que impedia violentamente o exercício da posse.

Existe interesse de agir quando uma parte solicita intervenção possessória para dissolver uma manifestação que não representa perturbação relevante ao exercício da posse? Por mais que essa questão seja controversa, é evidente que ela precisaria ao menos ser enfrentada, sob pena de o judiciário permanecer surdo ao caráter político da manifestação, que era evidente na própria notícia invocada como prova.

Frente ao reconhecimento dessa situação inconstitucional, reforcei perante o Juízo a solicitação de sermos ouvidos, para que ao menos a decisão pudesse ser legitimada pelo fato de levar em conta as versões fáticas e as argumentações jurídicas de ambas as partes envolvidas. Nesse caso, ouvir os ocupantes era especialmente relevante para a garantia do devido processo legal porque a decisão liminar tinha caráter satisfativo, sendo evidente que a determinação de desocupação imediata e coercitiva colocava fim à manifestação de modo definitivo. A resposta do magistrado, dada por um servidor visivelmente constrangido, foi:

O juiz disse que a decisão já foi tomada e que não receberá o advogado. Com isso, o magistrado definiu que todas as considerações fáticas e jurídicas dos manifestantes submetidos à sua decisão eram irrelevantes para a própria tomada da decisão. Uma escolha deliberada e consciente de surdez seletiva, em que os argumentos estatais foram ouvidos com grande amplitude e os argumentos dos cidadãos foram simplesmente desconsiderados, tratando-se o exercício do direito de manifestação política como um mero esbulho possessório.

Essa é uma situação em que se torna muito pertinente a observação feita por um juiz que, em sua recente dissertação de mestrado, afirmou: “há casos em que não enxergamos o que passa diante de nós; somos cegos para o óbvio e o extremamente visível. Geralmente, não enxergamos porque, por alguma razão, nos recusamos a ver. Por paradoxal que seja, dessa realidade óbvia só nos damos conta quanto alguém nos abre a percepção e assim nos força a tomar conhecimento da existência dela e a apreendê-la.” É justamente essa a origem da garantia do contraditório, que no caso permitiria ao menos que a evidente questão constitucional fosse tratada por um judiciário que se mostrou insensível a ela.

Paradoxalmente, a frase é do próprio juiz Marco Antônio da Silva Lemos, o que reforça o caráter trágico da situação: um judiciário que, embora ciente dos riscos inerentes ao fato de que às vezes somos cegos para o óbvio que nos recusamos a ver, permanece insensível aos argumentos para os quais magistrado escolhe dirigir sua surdez.

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Liberdade para Cesare Battisti – Carta de Bernard-Henri Lévy

Por João Telésforo Medeiros Filho

Não é porque Cesare Battisti foi comunista que se defende a sua libertação, mas justamente o oposto: ele é perseguido por ser comunista, e isso não se pode admitir! O Brasil deve afirmar o direito fundamental ao devido processo legal e o comprovado temor de perseguição política (por parte do governo de Berlusconi, que conta com participação dos fascistas italianos) como limites à pretensão punitiva da Itália, negar a extradição e libertar Battisti.

Em carta publicada na Folha de São Paulo em novembro do ano passado, Bernard-Henri Lévy – intelectual crítico do marxismo e de toda forma de totalitarismo e terrorismo, de esquerda ou de direita – pede a Lula a liberdade de Battisti:

Henri Lévy: carta aberta ao presidente Lula sobre Battisti

Prezado presidente Lula, Sei bem que o debate sobre o caso Cesare Battisti, antigo militante dos Proletários Armados pelo Comunismo, acusado de atos de terrorismo na Itália dos anos 70, tem despertado paixões no seu país.

Por Bernard-Henri Lévy*, na Folha de S.Paulo

Também sei que o jogo das instituições brasileiras, o esgotamento dos procedimentos previstos na sua democracia e a decisão apertada a favor da extradição, tomada pelo Supremo Tribunal Federal após longo julgamento, fazem com que agora caiba ao senhor, e ao senhor apenas, o poder de decidir se esse antigo militante, que se tornou um escritor de sucesso, deve ou não ser entregue à Itália.

Senhor presidente, inicialmente gostaria de lhe dizer que ninguém mais do que eu tem horror ao terrorismo. E desejo deixar claro que a luta contra esse terrorismo, a luta contra o direito que alguns se atribuem, nas democracias, de fazerem a lei eles próprios e de recorrerem às armas para fazer com que suas vozes sejam ouvidas é uma das constantes, senão a constante, de toda a minha vida de homem e de intelectual.

No entanto, se me dirijo a Vossa Excelência, é exatamente porque não está provado que Cesare seja esse terrorista que uma parte da imprensa italiana descreve e que, se tivesse cometido tais crimes, não mereceria nenhuma indulgência.

Ele foi condenado como tal, eu bem o sei, por um tribunal legalmente instituído, num país cujo caráter democrático não imagino, em nenhum momento, colocar em dúvida. Mas até as melhores democracias (a França sabe disso, pois, durante a guerra da Argélia, tomou liberdades com a liberdade, e os EUA de Bush, após o 11 de Setembro…) podem incorrer em erros e cometer injustiças.

O processo de Cesare Battisti, esse processo que o reconheceu culpado há 21 anos pelas mortes de Santoro e Campagna, levanta, nessa circunstância, ao menos três questões às quais um homem imbuído de justiça e de direito não pode ficar insensível.

A primeira diz respeito ao testemunho e às provas produzidas pela acusação e a partir do que Battisti foi condenado: trata-se, essencialmente, do testemunho de um arrependido, quer dizer, de um verdadeiro criminoso que trocou, à época, sua própria condenação pela denúncia premiada de alguns de seus camaradas.

Battisti havia fugido para o México e, depois, para a França quando o arrependido Pietro Mutti imputou-lhe a totalidades dos crimes da organização em que militavam. Todos os observadores que tiveram conhecimento do caso não acreditam ser possível nem verossímil que um jovem de 20 anos tenha cometido tais crimes.

A segunda questão diz respeito a um principio da Justiça italiana e ao fato de que, diferentemente do que se passa em vosso país ou no meu, os condenados à revelia não têm, mesmo se forem capturados, se se entregarem ou se forem extraditados, direito a um novo processo no qual possam se defender.

Assim, se Vossa Excelência decidir recusar a Battisti o status de refugiado e deixar, então, que ocorra o procedimento de extradição, ele irá, logo que voltar à Itália, direto para a prisão (perpétua, já que tal é a pena a que foi condenado, sem apelação, no processo à sua revelia) e será o único condenado à prisão perpétua que jamais terá tido a possibilidade de se encontrar com seus juízes para confrontá-los e responder, pessoalmente, cara a cara, a respeito dos crimes que lhe são imputados.

E acrescento, finalmente, esse detalhe sobre o qual o mínimo que se pode dizer é que não é apenas um detalhe: Battisti nega os crimes que lhe são imputados. Numerosos são os seus colegas escritores e numerosos são os juristas que, após o exame do processo, acreditam ser plausível sua inocência. De sorte que corremos o risco de ver terminar seus dias na prisão um homem cujo único crime seria, nesse caso, ter acreditado, durante sua juventude, nas teorias da violência revolucionária.

Eu amo o Brasil, sr. presidente. Amo o exemplo que ele dá ao mundo de uma política fiel aos ideais progressistas e, ao mesmo tempo, aos princípios de equilíbrio e sabedoria. Eu ficaria consternado -somos muitos que ficaríamos consternados- de ver “nosso” Lula macular a tradição de acolher os refugiados, que é um dos orgulhos de seu país.

Extraditar Battisti criaria um perigoso precedente. Não extraditá-lo mostraria ao mundo, que tem os olhos voltados para o Brasil e para Vossa Excelência, que existem princípios que nem a razão de Estado nem a lógica dos monstros sem emoção podem suplantar. Eu peço a Vossa Excelência que aceite, senhor presidente, a expressão de minha simpatia, de minha admiração e de minha esperança. Atenciosamente,

Bernard-Henri Lévy

* Bernard-Henri Lévy, escritor e filósofo francês, é fundador da revista La Règle du Jeu e colunista da revista Le Point

Veja tambem, aqui no blog do B&D, em defesa da liberdade para Cesare Battisti:

Cesare Battisti e os fundamentos da República;

Essa semana conheci Cesare Battisti;

Violência;

Reflexões de Luís Roberto Barroso sobre o caso Cesare Battisti;

B&D vai ao Supremo para discutir Battisti;

Manifesto contra a extradição de Battisti;

Carta aberta ao Presidente Lula;

Lula e o futuro de Battisti;

Battisti e a Revolução;

Um pulo à esquerda;

Mobilização – Caso Cesare Battisti;

Vigília por Battisti.

Breves comentários sobre a gripe suína

Por Laila Maia Galvão

Recentemente, estava em uma sala em que se encontravam outras quatro pessoas e, de repente, soltei um espirro. Eu não estava doente, com dor de garganta, com febre, tampouco com aparência de doente… apenas espirrei uma única vez. A mulher ao meu lado disse algo do gênero: é gripe suína, sai daqui. Achei que ela estava brincando e, sendo assim, abri um sorriso. Ela, ao contrário do que pensava, estava falando sério e passou a me evitar durante todo o dia. Ela realmente desejava a minha retirada da sala.

 Toda essa questão da gripe suína e de todo “auê” que a mídia e as pessoas no geral fizeram a respeito do tema me incomodaram bastante desde o início. No entanto, eu não estava sendo capaz de articular essas minhas impressões e angústias a respeito do fenômeno H1N1 a fim de estabelecer uma interpretação coerente de todos os acontecimentos.

Na semana passada tive a felicidade de assistir uma palestra da professora Deisy Ventura, da Universidade de São Paulo. O tema de sua apresentação foi “pandemias e estado de exceção”, cabendo ressaltar que a gripe suína não era o foco principal da discussão, mas que, de qualquer forma, permeava o debate por ser o caso mais presente que temos de uma pandemia. A palestra da professora, no meu entender, revelou uma abordagem muitíssimo interessante do assunto e eu consegui ao menos enxergar essa questão a partir desse outro olhar, muito além de uma visão-Globo-do-mundo (e consegui também arrefecer algumas de minhas angústias!).

A pandemia pode ser entendida com um fenômeno patológico, que alcança simultaneamente um grande número de pessoas, numa zona geográfica muito vasta. Assim sendo, a professora buscou compreender as repercussões jurídicas de uma pandemia e questionou, inclusive, se a pandemia seria uma forma de terror contemporâneo.

Tendo em vista que a professora é doutora em Direito Internacional, ela ressaltou que nossa tendência é ainda nos limitar ao pensamento dentro do Estado Nacional, em âmbito interno. No entanto, questões como saúde e meio ambiente, por exemplo, não enfrentariam fronteiras e, por tal motivo, deveriam ser abordadas no âmbito externo, a partir de um diálogo de toda a comunidade internacional.

Ademais, nosso modo de viver e a globalização potencializam a dimensão de fenômenos de pandemia (cabendo ressaltar que as pestes sempre existiram na história da humanidade, com maior ou menor impacto). A constante circulação de pessoas, nosso modo de produção de alimentos e a cultura de consumo de produtos farmacêuticos seriam expressões desse nosso “modo de viver”.

É dessa forma que, mais do que nunca, precisamos de uma vigilância epidemiológica que funcione adequadamente. No entanto, nossa legislação nesse aspecto é bastante ultrapassada. É preciso regulamentar essa questão.

 Nesses momentos de pavor, são tomadas atitudes bruscas em nome da defesa do interesse público que trazem consequências nefastas à nossa sociedade. Dessa forma, em nome desse tal “interesse público” uma série de restrições a direitos humanos, tais como quarentena compulsória e restrição de circulação de pessoas, são estabelecidas. Trata-se de um grande perigo, uma vez que, desse modo, nos aproximamos de um estado de exceção.

A professora tratou também do problema que é definir o termo “terrorismo” e chamou atenção para alguns pontos interessantes. Enquanto que no momento posterior aos atos de 11 de setembro (EUA) houve uma estigmatização do mundo árabe e o mulçumano passou a ser tratado como inimigo, na era das pandemias também temos a estigmatização do outro –o contaminado- que passa a ser visto com desconfiança e desdém pelo restante da população.

Foi assim que me senti aquele dia na sala. Por pouco não fui expulsa a pontapés daquele local. E nessa histeria geral, estimulada em grande parte pela mídia, direitos fundamentais são restringidos em nome de um bem maior e pessoas são excluídas e desprezadas por um suposto interesse público mais relevante. Sem a preservação desses direitos e sem a devida regulamentação da questão, ficamos a mercê das decisões tomadas em momentos de grande alvoroço e de pouca reflexão.

E a professora Deisy ainda questiona quem seriam os estigmatizados na hipótese das pandemias. Seriam aqueles que não têm acesso a saneamento básico e a uma mínima condição de tratamento médico de qualidade. Seriam, então, os pobres os nossos grandes inimigos em casos de pandemia?!!!

Tentei traduzir, utilizando minhas palavras, a bela palestra proferida pela professora. Obviamente, não fui capaz de expressar toda a complexidade do raciocínio desenvolvido pela professora naquela oportunidade. Lancei apenas algumas ideias que considero importantes para o debate sobre o tema.

Daqui pra frente, devemos ficar muito atentos em relação a essas epidemias e às implicações do tratamento político desses temas, de modo a evitarmos restrições de direitos.