Impeachment: uma história de vários séculos e um julgamento de poucas horas

O impeachment, podendo ser traduzido como “impugnação de mandato”, tem origem inglesa e surge por volta dos séculos XIII e XIV como um instrumento de instauração de uma investigação contra alguém acusado pelo clamor público no âmbito do parlamento. O caso famoso do Lorde Latimer, em 1376, representou uma primeira racionalização do processo de impeachment, estabelecendo que os réus fossem somente agentes políticos e que as penas cabíveis pudessem variar desde a perda do cargo até castigos corporais e penas de morte. A câmara dos comuns seria a responsável por acusar e a câmara dos lordes responsável por julgar o réu.  Lembrando que, a partir da doutrina do “The King can do no wrong”, que pregava que o rei não era responsável pelos seus atos, apenas ministros e conselheiros poderiam ser submetidos a julgamento.

Nos séculos XV e XVI, há um recuo da utilização do impeachment no parlamento. Já no século XVII, os comuns buscavam processar politicamente o Sir Giles Mompesson. Recorreram novamente ao instituto do impeachment, procedimento levado a cabo somente pelo parlamento e que não estava sujeito ao poder de perdão do rei. Após a condenação do Sir Mompesson, os comuns passaram a processar vários importantes políticos do Reino. Para se livrar do longo processo de impeachment, que gerava impopularidade e que podia culminar em gravíssimas penas, o ministro ou conselheiro renunciava antes mesmo da instauração do processo. Daí que esses políticos que não agradavam aos parlamentares não ficavam no cargo por muito tempo. Aponta-se esse costume decorrente do impeachment foi uma das principais causas do fortalecimento político do parlamento inglês e do processo histórico de construção do parlamentarismo naquele país.

Enquanto outros procedimentos para processar agentes políticos, mais simples e com penas mais leves, eram criados e utilizados na Inglaterra, os Estados Unidos importavam, primeiro para as constituições de Virgínia e de Massachussets, e depois para a constituição federal, o instituto do impeachment. Nos EUA, o impeachment se torna um procedimento intrinsecamente político, com penas políticas apenas. A obsessão dos founding fathers com o controle do poder resultou na criação de mecanismos de responsabilização do presidente e dos demais agentes públicos, com a possibilidade de afastamento do cargo em caso de traição, suborno, altos crimes e más condutas.

O impeachment, no Brasil, foi inserido primeiramente na constituição de 1891, com inspiração na constituição dos EUA. Passou a estar previsto em todas as constituições posteriores. O procedimento hoje delimitado na Constituição de 1988 determina a passagem do processo pelas duas casas do Congresso, exigindo em cada casa uma votação expressiva de 2/3. Além disso, prevê o afastamento do presidente por 180 dias após a instauração do processo e também lhe garante ampla defesa e contraditório.

Por se tratar de um procedimento extenso e traumático, o impeachment deve ser levado a cabo preferivelmente em casos de gravíssima crise institucional e de incontornável rejeição popular e política. Não obstante, não basta a rejeição. É preciso que haja o cometimento de uma falta grave, prevista constitucionalmente, o que chamamos aqui de “crimes de responsabilidade”. O julgamento político deve ser realizado com respeito total à constituição e à lei, a partir de uma acusação com base nesses “crimes políticos”. O direito constitucional, portanto, delimita um espaço institucional de resolução desse tipo de crise política grave, a qual seria normalmente resolvida por meio da força, com a invasão do gabinete com armas.

No Paraguai, o processo de impeachment contra Fernando Lugo durou somente dois dias. Dois dias para abertura do processo, acusação, defesa, julgamento e condenação. Em dois dias não há como produzir uma acusação bem fundamentada, não há como elaborar uma defesa, não há como apreciar o caso e julgá-lo com serenidade e não há como a sociedade se mobilizar. Os advogados do presidente buscaram garantir o prazo legal de 18 dias para elaboração da defesa, mas não obtiveram sucesso. Não há procedimento constitucional quando ele está fundado em inconstitucionalidades.

Então, por favor, não me venha dizer que no Paraguai foi tudo feito na ordem constitucional. O que aconteceu no Paraguai foi um golpe travestido de impeachment, algo que não se coaduna, de nenhuma forma, com a ideia de soberania popular e democracia. É preciso ter muito cuidado com essa nova modalidade de golpe “dentro da institucionalidade”.  Tal golpe usurpa para si a legitimidade constitucional e, ao fazer isso, desfere na constituição e na história do constitucionalismo um golpe cruel e irremediável.

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O STJ e a Lei Maria da Penha

O STJ, recentemente – maio deste ano – emitiu decisão em que reconheceu a ação penal contra agressor de mulher , no caso de lesão corporal leve, em seu âmbito familiar ou doméstico, (Lei Maria da Penha) como dependente de representação. Isso significa, que,  para o referido tribunal, quando uma mulher é agredida por seu marido, pai, irmão, namorado, namorada, esposa, ou qualquer outro integrante de seu círculo familiar, ou por pessoa com quem compartilha local permanente de convívio, ela deverá dar seu consentimento para que o Ministério Público leve adiante o processo criminal.

O Argumento do STJ é simples: entende que a mulher tem que possuir essa escolha, sob pena de impedir o acerto familiar. O Superior Tribunal de Justiça entende que é necessária a tentativa de resguardar a proteção à família e que, ao conceder à mulher a “escolha” de ingressar ou não com a ação penal, assim o faz.

Vejam:

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. LEI MARIA DA PENHA. NATUREZA DA AÇÃO PENAL. REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA.

NECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA.

1. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) é compatível com o instituto da representação, peculiar às ações penais públicas condicionadas e, dessa forma, a não aplicação da Lei 9.099, prevista no art. 41 daquela lei, refere-se aos institutos despenalizadores nesta previstos, como a composição civil, a transação penal e a suspensão condicional do processo.

2. O princípio da unicidade impede que se dê larga interpretação ao art. 41, na medida em que condutas idênticas praticadas por familiar e por terceiro, em concurso, contra a mesma vítima, estariam sujeitas a disciplinas diversas em relação à condição de procedibilidade.

3. A garantia de livre e espontânea manifestação conferida à mulher pelo art. 16, na hipótese de renúncia à representação, que deve ocorrer perante o magistrado e representante do Ministério Público, em audiência especialmente designada para esse fim, justifica uma interpretação restritiva do art. 41 da Lei 11.340/06.

4. O processamento do ofensor, mesmo contra a vontade da vítima, não é a melhor solução para as famílias que convivem com o problema da violência doméstica, pois a conscientização, a proteção das vítimas e o acompanhamento multidisciplinar com a participação de todos os envolvidos são medidas juridicamente adequadas, de preservação dos princípios do direito penal e que conferem eficácia ao comando constitucional de proteção à família.

5. Ordem concedida para determinar o trancamento da ação penal 1.320/09 em curso na 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

(HC 157.416/MT, Rel. Ministro  ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 15/04/2010, DJe 10/05/2010)

Um dos problemas desse entendimento é a maneira como se encara a “escolha” da mulher. Na sociedade em que vivemos, onde o machismo é institucionalmente reconhecido – vide lei Maria da Penha – será que é possível dizermos que há livre e espontânea vontade de uma mulher que possui três filhos e está econômica e emocionalmente vinculada ao seu marido? O STJ diz que sim. Não só diz como afirma que essa escolha, essa possibilidade de não entrar com a ação, a critério da ofendida, resguarda o princípio da proteção à família.

Talvez em um Brasil mais equânime, onde a mulher e o homem são capazes de dirimir seus problemas em pé de igualdade, onde a violência contra a mulher não é um sintoma social agudo, é explicável entender que existem erros privados que podem ser resolvidos nessa esfera. No entanto, parece-me que a violência doméstica é uma questão, antes de tudo, social, cabendo ao Ministério Público agir para resguardar os objetivos traçados constitucionalmente, como, no caso, a igualdade de gênero.

A opressão em raras ocasiões é feita de forma aberta e clara. Por isso mesmo, não podemos nos furtar de impedi-la quando ela se escancara. Acredito que o entendimento do STJ dificulta a aplicação da lei Maria da Penha, ao requerer a representação, por entender que a mulher, em estado de inferioridade em uma relação familiar, como a lei reconhece, não parece estar apta para dispor de um bem que não deveria ser disponível em hipótese alguma para qualquer sujeito de direito em situação de opressão: a integridade física.

Porém, é possível entender, de forma mais libertária – o que não parece ser o fundamento para a decisão dos ministros do tribunal – que é importante para a mulher possuir o papel e o poder de escolha. Em alguns aspectos, os direitos que precisam ser disputados, que necessitam de contenda, geram mais auto afirmação e empoderam o indivíduo em níveis maiores do que quando o estado, uma associação ou um ente personalizado qualquer o fazem. O importante, com o advento da Lei Maria da Penha, é que se entenda a necessidade de empoderar a mulher em seu âmbito doméstico e familiar, o que significa emancipação em todos os níveis sociais. Isso requer, antes de tudo, uma visão compartilhada de mundo, ou seja, requer inclusão de agentes normalmente excluídos nos processos decisórios.

De fato, não é possível traçar uma estratégia infalível para o empoderamento de setores excluídos socialmente. No entanto, pode-se entender que o processo de fortalecimento é um andar concomitante entre ações de empoderamento e o resguardo de garantias institucionais, onde o oprimido possui mais poderes de participação em sua trajetória de emancipação e, ao mesmo tempo, é resguardado pelo poder público em situações que ainda não se desvinculou da opressão.  O importante, portanto, não necessariamente será a decisão dos tribunais, mas a forma como a sociedade compreende tais decisões, questionando-as caso as entenda equivocadas, propondo novas leis, caso entenda necessário ou, com base na interpretação dos tribunais, construir rumos sociais que permitam os reais anseios de nosso projeto constitucional.

Intervenção Federal

Por Gustavo Capela

A cada dia que passa, a certeza de  que um político corrupto não sofre punição aumenta. José Roberto Arruda é o mais novo expoente dessa regra social que nos aflige. O cidadão (se é que podemos tratá-lo dessa forma) foi filmado recebendo e entregando propina há alguns meses. Essas imagens foram postas em rede nacional. Por diversas vezes, foi repetida. Enquanto isso, nada, absolutamente nada, foi feito contra ele.

Os estudantes, prevendo tal situação (que, diga-se de passagem, não era nada difícil de prever) agiram com o intuito de demonstrar ao restante do corpo social que ainda existem, mesmo que em pequenos números, pessoas comprometidas com um estado que sirva o público, não o privado, não a privada.  Ocuparam, então, a Câmara legislativa do DF, requerendo que fossem lidos todos os pedidos de impeachment contra o Governador. Alguns deputados distritais pediram aos estudantes que se retirassem, que desocupassem a câmara, para que os pedidos fossem lidos. Um deles, o Deputado Cabo Patrício, do PT, chegou a resmungar que a ocupação demonstrava que os estudantes não estavam comprometidos com a condenação do governador, pois discutiam se sairiam para permitir a leitura.

Saíram da câmara a força. Policiais, cujo chefe é ninguém menos que o Senhor Corrupção em pessoa, os forçaram para fora da casa dos bobos, a casa do povo. Saíram para depois continuarem a manifestação nas ruas da capital federal. Lá, como noticiou este blog, foram recebidos com cassetetes, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e cavalos. Afinal, dizia o comandante da operação, os estudantes impediam o direito de ir e vir dos cidadãos brasilienses. Pergunto-me o que se faz, então, com aquele que furta, rouba, avilta os cofres públicos. Pois, se aqueles que ocupam uma rua, repito, UMA rua, por algumas horas são agredidos dessa maneira, como então faremos com o senhor Arruda?

A resposta até agora é simples. Nada. Não fazemos nada contra um governante que é flagrado por câmeras pagando e recebendo propinas. Este senhor ainda consegue vir à televisão no meio de todo o escândalo e dizer que perdoa as pessoas que “tramam contra ele”. Deve ser piada. Piada de mau gosto.

Enquanto ele ri da cara dos cidadãos comuns, da sociedade mais preocupada com a eleição vindoura que com a mensagem que enviamos AGORA aos governantes, a câmara legislativa – aquela mesma do Cabo Patrício, que disse estar comprometido com o impeachment do governador – lava as mãos, ou melhor, a careca do governador. Dos 24 deputados da casa, ao menos 10 estão citados como receptores de propina na investigação da policia federal. Para afastar o Careca Arruda, são necessários 16 votos favoráveis. Façam as contas e percebam o problema. Não fosse tal perspectiva suficiente, recentemente a câmara elegeu como membros das comissões responsáveis pelo procedimento de impeachment deputados diretamente envolvidos com o esquema de corrupção. Agora, pensemos, de que adianta a separação de poderes num caso como esse?

A solução institucionalmente eleita pelos constituintes é simples, pero no mucho. É a intervenção federal.

A regra no paradigma que é o Estado Democrático de Direito Federativo é a autonomia dos Estados-membros. No entanto, quando essa autonomia fere certos princípios eleitos pelo constituinte, configura-se uma exceção, uma anormalidade institucional. Nesses casos, cabe à União intervir nos Estados para garantir a fiel execução de tais princípios. Como se trata de exceção, de anormalidade, a possibilidade de intervenção só se faz possível nas hipóteses elencadas no texto constitucional. Não admite ampliação nem redução. Esses casos são, portanto, casos extremos, anormais, que exigem um ato também extremo, também anormal.

As hipóteses de intervenção são, conforme preceitua o artigo 34 da Constituição Federal:

I – manter a integridade nacional;

II – repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

III – pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

IV – garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

V – reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

VI – prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

VII – assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

b) direitos da pessoa humana;

c) autonomia municipal;

d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)para garantir a  Segundo Celso Ribeiro Bastos:

Os grifos são propositais. Como podemos ver, dois dos requisitos acima elencados podem ser invocados para que haja intervenção federal no Distrito Federal. Primeiro porque, por razões óbvias já aqui elencadas, não há mais o livre exercício do poder legislativo no DF. A vinculação direta no esquema de corrupção do governador impede a isenção que é exigida de qualquer julgador. Afinal, o desenho institucional não delegou ao legislativo o poder de julgar o governador por acaso. O intuito é que haja controle de um pelo outro. Quando o vinculo gera a confusão entre quem julga e quem é julgado, já não há mais independência, não há mais liberdade de atuação do poder.

Em segundo lugar, e diretamente vinculado ao acima exposto,  já não são mais observados os princípios republicanos que nos são essenciais. Tais princípios defendem a separação de poderes, a famosa teoria dos checks and balances, e a preservação do espaço público como essencialmente público.

A intervenção federal, logo, não é mero capricho de um oponente político. Tampouco pode ser uma faculdade do poder executivo diante da situação objetivamente alarmante. É dever do presidente da república, do congresso e do senado federal, da OAB e do Ministério Público demonstrarem aos cidadãos que nossas instituições existem para serem cumpridas. Que o interesse de poucos não serão resguardados em face do estipulado por nossa constituição.

O presidente da OAB nacional manifestou-se ano passado nesse sentido. Cabe agora a pressão social para que tanto a Ordem como os outros poderes cumpram seus deveres institucionais. Caso contrário, é necessário que o povo se levante e mostre à ordem instituída nossos verdadeiros anseios democráticos.