Pelo direito à Memória e à Verdade

por Danniel Gobbi.

“Meio Milhão de Uruguaios fora do país. Um milhão de paraguaios, meio milhão de chilenos. Os barcos zarpam repletos de rapazes que fogem da prisão, do fosso ou da fome. Estar vivo é um perigo; pensar, um pecado; comer, um milagre.

Mas quantos são os desterrados dentro da fronteira do próprio país? Que estatística registra os condenados à resignação e ao silêncio? O crime da esperança não é pior do que o crime da pessoa? A ditadura é um costume da infâmia: uma máquina que te faz surdo e mudo, incapaz de escutar, impotente para dizer e cego para o que está proibido olhar. O primeiro morto na tortura desencadeou, no Brasil,  em 1964, um escândalo nacional. O morto número 10 na tortura quase nem apareceu nos noticiários. O número cinquenta foi normal.

A máquina ensina a aceitar o horror como se aceita o frio no inverno.”

(Eduardo Galeano)

Recebi, hoje, notícia de uma simples e valorosa manifestação do grupo Levante Popular da Juventude. Seguindo o exemplo do que outros coletivos de jovens fizeram no Chile e na Argentina, o ato do Levante retira do anonimato a monstruosidade da tortura e gera algum tipo de constrangimento social àqueles que, por cerca de duas décadas, decidiram brincar de Deus e definir sumariamente o destino de qualquer ser humano. Os algozes da ditadura acreditavam-se acima do bem e do mal, donos da verdade e da história. Escondiam-se covardemente atrás da institucionalidade para reproduzir e aprofundar um modelo de sociedade desigual e opressora. Tinham sede de sangue. Disseminavam a violência.

Além dos mortos e “desaparecidos”, nossa ditadura feriu, violentou, destruiu e torturou milhares. Em Brasília, onde tive a oportunidade de conhecer algumas vítimas da ditadura — pessoas honestas, trabalhadoras, generosas, solidárias e dedicadas à construção de um mundo melhor —, entendi que a memória, o direito à verdade, é fundamental para evitar que se  erotize um dos momentos mais sanguinário de nosso país. A deificação da opressão ditatorial leva algumas pessoas, no limite, a acreditar que é admirável agir, como fez a Direita em 64, para destruir aqueles que pensam a construção de um país melhor e tomam para si a árdua tarefa de desafiar os (muitos) privilégios do establishment.

As ameaças recentes aos professores e estudantes da área de Humanidades da UnB é um preocupante indicador da urgência em manter viva a nossa memória e encarar os fantasmas do passado. Nos tempos em que justiça é chamado de revanchismo e a verdade é ilegal, o Levante Popular da Juventude marcou um gol. De letra.

Manifestação em São Paulo

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Do grupo LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE.

fonte: http://levantepopulardajuventude.blogspot.com.br/

Movimento de jovens inicia ações contra torturadores da ditadura

Em Belo Horizonte, cerca de 70 pessoas participaram de uma ação de escracho em frente a residência do torturador Ariovaldo da Hora e Silva, na manhã desta segunda-feira (26), no bairro da Graça.

A manifestação contou com faixas, cartazes e tambores, além de distribuirem cópias de documentos oficiais do DOPS, contendo relatos das sessões de tortura com a participação de Ariovaldo, para conscientizar a população vizinha ao criminoso.

Os vizinhos se mostraram surpresos com o fato do Ariovaldo ter sido torturador do Regime Militar. “Não sabia que o Seu Ari era um torturador. Tenho na família  um caso de perseguido pela Ditadura e vou divulgar isso”, afirmou um morador da região. O denunciado permaneceu em casa ouvindo e assistindo a manifestação, tendo aparecido na janela por alguns segundos.

O Levante Popular da Juventude realiza em várias capitais do país ações simultâneas de denúncia de diversos torturadores, que continuam impunes. Os manifestantes apoiam a Comissão da Verdade e exigem a apuração e a punição sobre os crimes cometidos pela ditadura militar.

O caráter das ações, conhecida como “escracho”, baseia-se em ações similares as que acontecem na Argentina e no Chile, em que jovens fazem atos de denuncias e revelações dos torturadores que continuam soltos e sem julgamento sobre suas ações durante a Ditadura Militar.

Quem é

Ariovaldo da Hora e Silva foi investigador da Polícia Federal, lotado na Delegacia de Vigilância Social como escrivão.Delegado da Polícia Civil durante a ditadura, exerceu atividades no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) entre 1969 e 1971, em Minas Gerais.

Ariovaldo da Hora e Silva consta na obra Brasil Nunca Mais (Projeto A), acusado de envolvimento com a morte de João Lucas Alves e de ter praticado tortura contra presos políticos.Foram vítimas dele Jaime de Almeida, Afonso Celso Lana Leite e Nilo Sérgio Menezes Macedo, entre outros.

Na primeira comissão constituída para tratar do recolhimento dos documentos do DOPS ao Arquivo Público Mineiro (APM), em 1991, ele foi designado para representar a Secretaria da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SESP). Em 1998, foi Coordenador de Informações da Coordenação Geral de Segurança (COSEG).

Levante Popular da Juventude

O Levante Popular da Juventude é um movimento social organizado por jovens que visa contribuir para a criação de um projeto popular para o Brasil, construído pelo povo e para o povo. Não é ligado a partidos políticos.   Com caráter nacional, tem atuação em todos os estados do país, no meio urbano e no campo. Se propõe a articular jovens, militantes de outros movimentos ou não, interessados em discutir as questões sociais e colaborar para a organização popular.   Tem como objetivo propiciar que a juventude tome consciência da sua história e da realidade à sua volta para transformá-la.   O Levante organiza a juventude para fazer denúncias à sociedade, por meio de ações de Agitação e Propaganda. Não há bandeiras previamente definidas. A luta política se dá pelas pautas escolhidas pelos próprios militantes, que realizam atividades de estudo e debates, sistematicamente, por todo o país.

MANIFESTO LEVANTE CONTRA TORTURA

Mas ninguém se rendeu ao sono. Todos sabem (e isso nos deixa vivos): a noite que abriga os carrascos, abriga também os rebelados. Em algum lugar, não sei onde, numa casa de subúrbios, no porão de alguma fábrica se traçam planos de revolta.

(Pedro Tierra)

Saímos às ruas hoje para resgatar a história do nosso povo e do nosso país. Lembramos da parte talvez mais sombria da história do Brasil, e que parece ser propositadamente esquecida: a Ditadura Militar. Um período onde jovens como nós, mulheres, homens, trabalhadores, estudantes, foram proibidos de lutar por uma vida melhor, foram proibidos de sonhar. Foram esmagados por uma ditadura que cruelmente perseguiu, prendeu, torturou e exterminou toda uma geração que ousou se levantar.

Não deixaremos que a história seja omitida, apaziguada ou relativizada por quem  quer que seja. A história dos que foram assassinados e torturados porque acreditavam ser possível construir uma sociedade mais justa é também a nossa história. Nós somos seu  povo. A mesma força que matou e torturou durante a ditadura hoje mata e tortura a juventude negra e pobre. Não aceitamos que nos torturem, que nos silenciem, nem que enterrem nossa memória. Não esqueceremos de toda a barbárie cometida.

Temos a disposição de contar a história dos que caíram e é necessário expor e julgar aqueles que torturaram e assassinaram nosso povo e nossos sonhos. Torturadores e apoiadores da ditadura militar: vocês não foram absolvidos! Não podemos aceitar que vocês vivam suas vidas como se nada tivesse acontecido enquanto, do nosso lado, o que resta são silêncio, saudades e a loucura provocada pela tortura. Nós acreditamos na justiça e não temos medo de denunciar os verdadeiros responsáveis por tanta dor e sofrimento.

Convidamos a juventude e toda a sociedade para se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade e contra os torturadores, que hoje denunciamos e que vivem escondidos e impunes e seguem ameaçando a liberdade do povo. Até que todos os torturadores sejam julgados, não esqueceremos, nem descansaremos.

Pela memória, verdade e justiça! Levante Popular da Juventude

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Alta-Comissária da ONU defende PNDH-3 e Comissão da verdade

Por João Telésforo Medeiros Filho

Importante que todos leiam o texto de Navi Pillay, Mestre e Doutora em Direito pela Universidade de Harvard, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (o mesmo posto que era ocupado pelo diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque em 2003), publicado hoje na Folha. Pillay defende o PNDH-3, em especial a Comissão da Verdade que ele propõe. Volto a perguntar: quem tem medo dos direitos humanos?

Reconciliar-se com o passado
NAVI PILLAY


As sociedades não podem desfrutar plenamente de paz, do desenvolvimento e da reconciliação sem abordar abusos dos direitos humanos


AO VOLTAR recentemente do Brasil, observei com interesse e satisfação que o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) do governo do Brasil pretende criar uma comissão da verdade como um passo importante para atingir a verdade sobre as violações dos direitos humanos do passado e facilitar a reconciliação. Esse é um fato bem-vindo, que demonstra o compromisso do Brasil em promover os direitos humanos em nível nacional, bem como no resto do mundo.
O compromisso de implementar planos de ação em direitos humanos é uma recomendação que os Estados fizeram na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos realizada em Viena (Áustria), em 23 de junho de 1993. Hoje o Brasil é um dos poucos Estados da região que está cumprindo essa recomendação.
Fazer realidade um plano de ação é muito mais do que um exercício de relações públicas. Envolve um profundo processo de consulta entre o Estado, suas instituições e amplos setores da sociedade brasileira sobre as principais questões que afetam a implementação dos direitos humanos.
Também envolve uma programação articulada de ações concretas que visem superar os obstáculos que impedem a realização dos direitos humanos da população. Ao longo dos anos, as Nações Unidas têm prestado assistência a Estados saindo de conflitos ou de governos repressivos a restabelecer o Estado de Direito e exercer a justiça de transição. A experiência tem mostrado frequentemente que as sociedades não podem desfrutar plenamente de paz sustentável, do desenvolvimento e da reconciliação sem abordar abusos dos direitos humanos.
As Nações Unidas têm promovido uma abordagem global da justiça de transição, em conformidade com as obrigações e normas legais internacionais. Vários instrumentos internacionais, dos quais o Brasil faz parte em sua maioria, consagram a obrigação do Estado de iniciar investigações e processos em torno das graves violações de direitos humanos e violações do direito internacional humanitário.
Os instrumentos internacionais também reconhecem o direito à reparação para as vítimas e o direito das vítimas e da sociedade de saber a verdade sobre as violações, além de buscar garantias de que tais violações não se repitam.
Esses padrões internacionais estabelecem limites normativos para as Nações Unidas. Por exemplo, as Nações Unidas não apoiam anistias para os culpados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou violações massivas dos direitos humanos -incluindo tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, desaparecimentos forçados, violação ou outras formas de violência sexual de gravidade comparável.
Levando em consideração essas normas e baseando-se na experiência adquirida através dos anos, a ONU evita fórmulas únicas. Ao contrário, procura que todos os programas de justiça estejam baseados numa análise pormenorizada das necessidades e capacidades nacionais.
Consultas extensivas com vítimas e outras comunidades afetadas têm sido passos importantes para garantir que o programa resultante leve em conta experiências e necessidades particulares do contexto nacional.
Por meio de um planejamento cuidadoso e de amplas consultas com atores nacionais relevantes, o governo do Brasil vai avançar no estabelecimento de um mecanismo eficiente para a verdade e a reconciliação como parte de uma abordagem mais ampla da justiça transicional, que integre uma gama completa de processos e medidas judiciais e não judiciais, incluindo processos, reparações e a reforma institucional.
É encorajador ver a vontade do Brasil em defender os direitos humanos no mundo inteiro. Ao mesmo tempo, o Brasil tem reconhecido que a única forma que esses esforços vão dar frutos é na medida em que o país possa demonstrar um verdadeiro compromisso de defender esses direitos em nível nacional.


NAVANETHEM PILLAY, mestre e doutora em direito pela Universidade Harvard, é a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.