Público agindo como Público

Por Edemilson Paraná

A existência de bancos públicos se dá sobretudo porque são instrumentos de governo para dar estímulos e desenvolver mercados.  É salutar, portanto, o movimento do governo para a redução dos juros e do spread bancário. Inseridas no movimento global de queda da taxa básica de juros da economia brasiliera, as recentes reduções do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal apontam para um enfrentamento necessário na busca por um Brasil mais justo. O texto é do economista João Sicsú.

Público agindo Público

João Sicsú

Pela primeira vez a presidente Dilma Rousseff tomou medidas que causaram arrepios e calafrios na turma neoliberal financista. A presidente já tinha adotado vários remédios homeopáticos desenvolvimentistas durante os seus primeiros 15 meses de governo.

Mas grande parte dos neoliberais desconsiderou a homeopatia desenvolvimentista.

Calcularam que não valia a pena se opor por pouca coisa a uma presidente tão bem avaliada. E, doses específicas e pequenas de políticas econômicas, de fato, não têm efeito macroeconômico contundente.

Um exemplo de homeopatia desenvolvimentista: a presidenta lançou, no ano passado, o programa “Brasil Maior”, que cobra juros nos empréstimos para projetos de inovações de 4% ao ano.

Alguns, isoladamente, criticaram a medida dizendo que haveria, embutidos nos empréstimos, a concessão de subsídios para setores específicos. Tudo passou despercebido: o programa e a crítica.

Agora, não vai dar para ficar calado ou fazer uma crítica tangencial. Afinal, por orientação da presidente e do ministro da Fazenda, os bancos públicos, Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica enfrentaram o mercado da “lógica natural” dos juros elevados. O Brasil tem um conjunto de taxas de juros elevadíssimas para os padrões do mero bom senso ou para os padrões internacionais, como gostam de salientar os especialistas.

O mercado de crédito para a pessoa física e de capital de giro para as empresas é muito concentrado no Brasil. Apenas poucos bancos dominam quase todo esse mercado. São eles: o Santander, o Unibanco, o Bradesco, a Caixa e o Banco do Brasil.

Em qualquer mercado concentrado, o consumidor fica a mercê do lado mais forte. Contudo, banqueiros dizem que os juros são altos por conta da inadimplência, dos impostos, do elevado compulsório etc. Obviamente, não dizem que seus lucros bilionários decorrem dos juros elevados que podem cobrar por atuarem em um mercado que não há concorrência.

Entre os maiores bancos que atuam no mercado de crédito para pessoa física e empresas estão dois grandes bancos públicos. E, se bancos públicos agem como entidades públicas, devem objetivar aumentar a funcionalidade do sistema financeiro e maximizar a satisfação dos clientes. Os bancos públicos, nos últimos anos, exceto durante a crise de 2008/9, agiram como bancos privados, ou seja, buscavam principalmente a maximização do lucro.

Se um banco público age com fins privados é melhor privatizá-lo. Mas, melhor é ter banco público agindo como banco público. Para aumentar a funcionalidade do sistema, os bancos públicos devem ampliar o crédito e oferecer produtos variados de investimento financeiro. Para aumentar a satisfação do cidadão, os bancos devem reduzir os custos de transação das operações (isto é, reduzir tarifas e tempo de atendimento), reduzir taxas de juros e atender bem o cliente. Para que seus programas tenham efeito macroeconômico, é preciso que tenham tamanho significativo dentro do sistema financeiro.

O Banco do Brasil e a Caixa lançaram esta semana programas ousados de redução de suas taxas de juros. Há bons exemplos dentro dos programas. A taxa máxima cobrada pelo BB no crédito pessoal caiu de 4% ao mês para 1,98%. Na Caixa, a taxa do cheque especial caiu de 8,25% ao mês para 4,27% e a taxa do empréstimo para o capital de giro de pequenas empresas caiu de 2,72% ao mês para 0,94%.

Nos últimos anos, os bancos públicos têm ampliado a sua participação no mercado de crédito. Em janeiro de 2008, o crédito público representava 34,1% do total do crédito ofertado. Em janeiro de 2012, subiu para 43,8%. A partir da crise financeira internacional de 2008/9, os bancos públicos foram francamente “estatizados”, ou seja, passaram a ser dirigidos pelo governo com base no interesse público. Contudo, no passado recente, quase a sociedade perdeu esses bancos para o sistema financeiro privado.

O governo do neoliberal Fernando Henrique Cardoso (FHC) negociou com o FMI a privatização do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES. Em documento do governo brasileiro dirigido ao FMI, de março de 1999, o Ministro Pedro Malan informou que “o governo dará continuidade à sua política de … redução do papel dos bancos públicos na economia.” E continuou: “ademais o Governo solicitou à comissão de alto nível encarregada do exame dos … bancos federais (Banco do Brasil, Caixa …) a apresentação … de recomendações sobre … possíveis alienações de participações nessas instituições, fusões, vendas de componentes estratégicos ou transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha”.

Agora, aqueles que não conseguiram privatizar os bancos públicos vão fazer muitas críticas aos programas de redução de juros do BB e da Caixa. Talvez as críticas não venham diretamente de ex-ministros ou ex-dirigentes do Banco Central. Afinal, estão em posições desconfortáveis para fazê-las. São diretores, membros do conselho ou donos de entidades financeiras que serão atingidas pela política dos bancos estatais. Os bancos privados terão que reduzir os juros também. Do contrário, continuarão a perder mercado. E agora, de forma mais acelerada.

Os neoliberais, órfãos dos governos de FHC, dirão que isto tudo reduzirá o lucro dos bancos públicos e prejudicará os acionistas do Banco Brasil. Dirão que a Caixa perderá capacidade de investimento em equipamento e pessoal. Dirão que as duas entidades estão sendo usadas politicamente pelo governo.

São críticas impertinentes. Afinal, acionistas só têm a ganhar porque o BB vai ganhar mercado e, ademais, possuem ações de uma instituição que visa à satisfação do cliente – o que é socialmente correto. Hoje, empresas poluidoras que visam somente o lucro veem em trajetória de queda suas ações e dividendos distribuídos.

Os bancos públicos (e os privados também) estão bastante capitalizados e em condições de investir em pessoal, equipamento, serviços e novas agências. Os bancos públicos só existem porque são instrumentos de governo para dar estímulos e desenvolver mercados. Se chamam de “uso político” as medidas de governo que vão nessa direção é porque estão motivados pelo embate ideológico e pela necessidade de defesa de interesses puramente financeiros.

A corrupção de prioridades do governo Dilma Rousseff

Por João Telésforo Medeiros Filho

A querida Presidenta Dilma (querida da grande imprensa, ao menos, neste início de mandato…) está procedendo a corte de 15% no orçamento da CAPES, além de 10% no do Ministério da Educação.

Cortar investimentos em educação, ciência e tecnologia para quê?

A) Gastos crescentes com juros da dívida pública (decorrentes do aumento da taxa SELIC), de modo a aumentar ainda mais a concentração de renda no país
B) Gastos bilionários com a Copa do Mundo, incluindo a construção de estádios que se tornarão “elefantes brancos
C) Construir o trem-bala ligando São Paulo ao Rio de Janeiro (certamente muito mais estratégico para o país do que escolas e universidades)
D) Aumentar os salários dos parlamentares
E) Todas as respostas anteriores estão corretas…

Só nos restam a indignação e a luta.

PS: Não deixe de subscrever o abaixo-assinado pelo reajuste do valor das bolsas de mestrado e doutorado, parte essencial de uma política de valorização da pesquisa e humanização das bolsas: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=anpg

Vade retro, AI-5. Vade retro, Ives Gandra!

Por João Telésforo Medeiros Filho

Há juristas e juristas. Juristas para quem o direito deve ser sempre (re)construído de maneira democrática, praticado e defendido para a promoção integral dos direitos humanos; e “juristas” preocupados, antes de tudo, com a conservação da ordem social vigente, embora costumem colorir seus discursos com vernizes pseudodemocráticos.

Ives Gandra da Silva Martins dá hoje, em artigo publicado na Folha de São Paulo, nova demonstração de que pertence ao segundo grupo.

Discordar da visão de mundo conservadora desse cidadão não significa que não tenhamos o dever de respeitá-la. Não pode merecer qualquer respeito, no entanto, quando mente deslavadamente como fez nesse texto, ao dizer que, durante a ditadura civil-militar de 1964-85, o Poder Executivo “nunca pressionou o pretório excelso“.

O que foram então, senhor Ives Gandra, as cassações dos Ministros Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima – três dos mais brilhantes juízes da história da Corte – em 1969, sob o AI-5?

O professor Luís Roberto Barroso tem o hábito de dizer que temos direito às próprias opiniões, mas não aos próprios fatos. Mesmo sabendo que talvez não haja fatos, apenas interpretações, eu gostaria de conhecer a tortuosa interpretação realizada por Ives Gandra para concluir que na cassação desses três honrados Ministros (entre outros atos que podem ser apontados) não se pode observar o Poder Executivo, sob a ditadura, não apenas “pressionando”, mas castrando as garantias constitucionais do Supremo Tribunal Federal.

Não aceitaremos que, décadas depois, venha um Ives Gandra desonrar a luta desses Ministros e de tantos outros cidadãos, e distorcer a história para minimizar os males produzidos pela nossa terrível ditadura – aliás, não por acaso, num jornal que colaborava acintosamente com ela e recentemente a chamou vergonhosamente de ditabranda.

“Deus é generoso. AI-5 nunca mais. Vade retro, Satã”, disse Evandro Lins e Silva ao fim da vida, segundo narrou Cezar Britto no artigo que reproduzo abaixo.

Fica o alerta: quando se deparar com o juízo de alguém tido por “jurista”, sobre não importa qual questão política ou problema jurídico, não se esqueça de examinar se é um jurista do quilate de Victor Nunes, Lins e Silva e Hermes Lima, ou se é “jurista” como Ives Gandra. Para o segundo, brademos sem pestanejar: vade retro!

PS: Ives Gandra também elogia o governo Dilma, o que tem sido a regra entre os setores conservadores do país… Curioso, para dizer o mínimo.

Abaixo, o artigo publicado por Cezar Britto em 2009, na condição de Presidente da OAB, para honrar a memória dos Ministros ultrajada por Ives Gandra (fonte: http://paginadoenock.com.br/home/post/2065).

19/01/2009

Três heróis da Justiça
CEZAR BRITTO

EM 16 de janeiro de 1969, na sequência da edição do ato institucional nº 5, a ditadura militar investia contra o Supremo Tribunal Federal, cassando três de seus mais ilustres nomes: Victor Nunes Leal, Hermes de Lima e Evandro Lins e Silva.
Em solidariedade a eles, renunciaram em seguida os ministros Gonçalves de Oliveira e Lafaiete Andrade, num gesto admirável, que os eleva ao mesmo patamar moral dos cassados.
O regime militar, que já investira contra o Congresso, cassando o mandato do deputado Márcio Moreira Alves, por discurso considerado ofensivo às Forças Armadas, ignorando a Constituição, que garantia imunidade aos parlamentares em manifestações de voto e opinião, centrava suas baterias contra nossa corte suprema.
A ditadura mandava às favas seus últimos escrúpulos. Deixava de ser envergonhada, no dizer de Elio Gaspari, para ser escancarada. Continuar lendo

As eleições e a autonomia dos movimentos sociais

Por Gabriel Santos Elias

Tenho escutado uma posição muito preocupante nessas eleições desde o fim primeiro turno. Boa parte vem de pessoas que admiro pela coerência e militância, pelo respeito e pela importância que dão aos movimentos sociais. Justamente por compartilhar de tantos ideais e práticas com essas pessoas que muito me estranha as posições divergentes que tomamos quanto ao voto neste segundo turno.

Meu voto é em Dilma. O voto desses meus companheiros é nulo. O motivo, por incrível que pareça, é o mesmo: a importância dos Movimentos Sociais para a transformação real da sociedade, tão desejada por todos nós.

A crítica que fazem é de que o Governo Lula teria cooptado os movimentos sociais. Na avaliação do meu próprio candidato do primeiro turno, Plínio de Arruda Sampaio, as duas candidaturas seriam inclusive “igualmente hostis” para os movimentos sociais, equiparando a repressão de Serra à desmobilização que o Governo Lula teria causado nos movimentos sociais.

Tomo o desafio de discordar veementemente dessas pessoas que tanto admiro. Acho que a confusão que estão fazendo é sobre o papel do Governo e o papel dos movimentos sociais nessa conjuntura.

Concordo que houve, sim, um arrefecimento nas lutas sociais durante o Governo Lula. Desde 2003, em seu discurso de posse, Lula não demonstrou contar com a pressão dos movimentos sociais para Governar. Preferiu fazer a disputa na negociação com os atores já inseridos no processo institucional. Podemos discordar dessa opção, mas dizer que essa é a causa da desmobilização do movimento social brasileiro é muito arriscado.

Aos que criticam o Governo nesse sentido, o que deveria ser feito por ele? Chegar para a UNE e dizer: “Pô galera, deixa de ser pelega. Bate um pouco mais na gente aê..” Esse seria o cúmulo do paternalismo na relação do governo com os movimentos sociais. É isso que o movimento social brasileiro está querendo?

O que o Governo fez ao tomar posse foi o que todo governo deve fazer, buscar apoio para governar. Cabe ao movimento social, autonomamente, decidir se apóia e/ou participa do Governo de alguma forma, ou não.

Acredito, sim, que os movimentos sociais devem se organizar mais na luta para pressionar por avanços. O Governo por si só não é capaz de atingir os objetivos que pretendemos, são as limitações da dinâmica institucional. Mas garantir nossa autonomia em relação ao Governo, nos mobilizar, protestar e pressionar é um dever nosso! Como falar de autonomia em relação ao Governo se dependemos de uma iniciativa do próprio Governo para isso?

O engraçado é que temos o mesmo objetivo: buscar mais mobilização dos movimentos sociais para pressionar por mudanças concretas na nossa sociedade. O desafio já é grande, pois se percebe a necessidade de uma renovação nas práticas dos movimentos. Eu só não consigo entender como um Governo repressor aos movimentos sociais, que dialoga na base do chumbo pode ser um contexto melhor para atingirmos nosso objetivo.

Se queremos reorganizar os movimentos sociais para que sejam instrumentos de pressão de fato para que avancemos nas pautas que defendemos, temos que garantir um Governo que não reprima os movimentos sociais e seja minimamente aberto a algum diálogo democrático. Garantir a nossa autonomia nesse contexto é tarefa nossa, passá-la para o Governo é registrar a declaração de incompetência. Na minha avaliação, votar na Dilma é garantir um melhor cenário para a reorganização dos movimentos sociais no Brasil. Votar nulo é deixar que a sorte decida. Não me parece ser um bom momento para deixar nas mãos da sorte.