Manifesto dos juristas pela soltura imediata de Cesare Battisti

Por João Telésforo Medeiros Filho

O B&D participou hoje, aqui em Brasília, de reunião do movimento pela libertação de Cesare Battisti com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que reafirmou a disposição do governo Dilma de defender a libertação do italiano. O problema, no entanto, é que não cabe ao Executivo, mas ao Supremo dar a ordem de soltura.

O movimento aproveitou, depois da reunião, para dividir algumas tarefas que possam ajudar na mobilização necessária para que a sociedade deixe claro que não admitirá do STF o abuso de negar a libertação de Battisti quando cessou qualquer razão justificadora da extradição (e portanto da prisão). Uma delas é conseguir mais assinaturas para o manifesto dos juristas que segue abaixo. Adesões podem ser encaminhadas para o meu e-mail (mf.telesforo@gmail.com), com urgência, pois o manifesto deve ser entregue no dia 1º de fevereiro. Repassarei-os para o comitê que está coordenando os diversos manifestos que serão entregues em conjunto ao Supremo (Cartas de parlamentares, prefeitos, governadores, movimentos sociais, estudantes, artistas, etc).

Além de assinaturas individuais, seriam muito bem-vindas também adesões de entidades e grupos de pesquisa e extensão. Houve informe na reunião de que a OAB-RJ, por exemplo, manifestou-se favoravelmente.

Já não se trata, neste momento, de discutir o mérito da decisão de Tarso Genro de conceder refúgio político a Battisti, nem o acerto político de Lula ao determinar, depois, que ele não seria extraditado. Ocorre que o próprio Supremo decidiu autorizar – e não ordenar – a extradição, estabelecendo que caberia ao Presidente da República decidir se extraditaria Battisti ou não.

O Presidente decidiu, utilizando-se de sua competência constitucional, e em concordância com a decisão do Supremo.

Portanto, tendo cessado qualquer razão justificadora da extradição, não subsiste nenhum motivo para a manutenção da prisão, que se torna flagrantemente ilegal, tal como explica o manifesto dos juristas abaixo.

Está em jogo a perpetração de uma injustiça contra um homem, e isso para mim é o fundamental, é o que deve nos chamar a manifestar nossa indignação publicamente. No entanto, nossa responsabilidade é ainda maior porque se trata de mostrar ao STF que a Constituição não é uma forma vazia apta a legitimar qualquer decisão tomada por ele.

Não serve para legitimar, em especial, a invasão da competência de outro Poder com o despropósito de fragilizar  garantias de direitos fundamentais. É preciso repudiar a inversão ou perversão da jurisprudência protetiva há muito firmada acerca do processo de extradição – que é, e há de continuar a ser, garantia do indivíduo, e como tal capaz de autorizar o Presidente da República a extraditar, e não o de obrigá-lo a tanto, ainda mais quando se trata de clara perseguição política.

Se acreditamos que a soberania popular, numa democracia, não pode ser doada a órgão nenhum (nem ao Presidente, nem a Supremo nenhum), totalizada em nenhuma autoridade, é nosso dever assinar este manifesto. O recente golpe em Honduras, com apoio da Suprema Corte daquele país, lembrou-nos mais uma vez que, numa democracia, a “última palavra” sobre o direito não pode se esgotar em nenhum corpo institucional, sob pena de o direito confundir-se com o puro decisionismo.

PS: recebo do amigo Rodrigo Canalli, Mestre em Direito pela UnB e liberal convicto, a seguinte manifestação:

“Telésforo, pode incluir minha adesão ao manifesto.

E olha que durante a discussão sobre a extradição ou não do Battisti, eu nunca cheguei a formar uma opinião fechada sobre o caso. Mas uma vez que a decisão que negou a extradição foi tomada observando todo o procedimento aplicável, observando rigorosamente os termos do tratado de extradição entre os dois países, a insistência do STF em mantê-lo preso é, para mim, uma afronta ao princípio republicano. Aliás, só reforça em mim a inclinação de que realmente a questão tem fundo político!”.

Sim. Já faz algum tempo que o nosso chamado a todos, neste caso, é para que exerçam a sua responsabilidade cívica de defender o princípio republicano. Subscreva, divulgue!

Manifesto pelo fim imediato da prisão insustentável e inconstitucional de Cesare Battisti

25 de Janeiro de 2011

Os cidadãos abaixo assinados expressam total inconformidade com a decisão do ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter preso o cidadão italiano Cesare Battisti e instam pela sua soltura imediata e inadiável, por ser de justiça. A situação atual constitui profundo desprezo a) à decisão do presidente da república pela não-extradição, b) ao estado democrático de direito e, sobretudo, c) à dignidade da pessoa humana. Imprescindível, portanto, virmos a público manifestar:

1. No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente da república decidiu negar o pedido de extradição de Cesare Battisti, formulado pela Itália. A legalidade e legitimidade dessa decisão são inatacáveis. O presidente exerceu as suas competências constitucionais como chefe de estado. A fundamentação contemplou disposições do tratado assinado por Brasil e Itália, em especial o seu Art. 3º, alínea f, que obsta a extradição para quem possa ter a situação agravada se devolvido ao país suplicante, por “motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal”.

2. O presidente da república assumiu como razões de decidir o detalhado e consistente parecer da Advocacia-Geral da União, de n.º AGU/AG-17/2010. A decisão do presidente também condiz com os sólidos argumentos de cartas públicas e manifestos firmemente contrários à extradição, assinados por juristas do quilate de Dalmo de Abreu Dallari, Bandeira de Mello, Nilo Batista, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides e Juarez Tavares, entre outros. A decisão também confirmou o refúgio concedido a Cesare Battisti pelo governo brasileiro, em janeiro de 2009, pelo então ministro da justiça Tarso Genro, que da mesma forma admitira o status de perseguido político dele.

3. Vale lembrar que o STF, em acórdão de dezembro de 2009, confirmado em abril de 2010, reafirmou (por cinco votos contra quatro) que a palavra final no processo de extradição cabe exclusivamente ao presidente da república – o que já constituía praxe na tradição constitucional brasileira e no direito comparado. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio de Mello (um dos votos vencidos) fez uma observação cristalina: o extraditando está preso enquanto se decide sobre sua extradição.

4. Em conseqüência, Cesare Battisti permaneceu preso aguardando o posicionamento do presidente da república. Nesse ínterim, o governo italiano encabeçado pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi utilizou de intimidações jactantes e declarações despeitadas para pressionar as autoridades brasileiras e fazer de Battisti uma espécie de espetáculo circense, para salvar o seu governo da crise interna que notoriamente atravessa.

5. Causou perplexidade e repúdio, portanto, quando, tendo conhecimento da decisão do presidente da república, o ministro Cézar Peluso, presidente do STF, negou a soltura de Cesare Battisti. O Art. 93, inciso XII, da Constituição determina que “a atividade jurisdicional será ininterrupta” e o faz, precisamente, para contemplar casos de emergência, em que direitos fundamentais estejam ameaçados. Ora, o magistrado investido da jurisdição dispunha, em 6 de janeiro, de todos os elementos factuais e jurídicos para decidir sobre o caso. Porém, resolveu não agir, diferindo a decisão para (pelo menos) fevereiro, determinando nova apreciação pelo plenário da corte. Tal adiamento serviu a novas manobras dos interessados na caça destemperada a Battisti, num assunto que, de direito, já foi decidido pela última instância: o presidente da república.

6. A decisão em sede monocrática do ministro Cézar Peluso afronta acintosamente o conteúdo do ato competente do presidente da república. Se, como pretende o presidente do STF, o plenário reapreciará a matéria, isto significa que o presidente da república não deu a palavra final. Ou seja, o ministro Cézar Peluso descumpriu não somente a decisão definitiva do Poder Executivo, como também os acórdãos de seu tribunal, esvaziando-os de eficácia. Em outras palavras, um único juiz, voto vencido nos acórdões em pauta, desafiou tanto o Poder Executivo quanto o Poder Judiciário. O presidente do STF  não pode transformar a sua posição pessoal em posição do tribunal. Não lhe pode usurpar a autoridade, já exercida quando o plenário ratificara a competência presidencial sobre a extradição.

7. A continuidade da prisão de Cesare Battisti tornou-se uma abominação jurídica. Negada a extradição, a privação da liberdade do cidadão ficou absolutamente sem fundamento. A liberdade é regra e não exceção. A autoridade judicial deve decretar a soltura, de ofício e imediatamente, como prescreve o Art. 5º, inciso LXI, da Constituição. Cesare está recluso no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007. Mantê-lo encarcerado sem fundamento, depois de todo o rosário processual a que foi submetido nos últimos três anos, com sua carga de pressão psicológica, consiste em extremo desprezo de seus direitos fundamentais. Significa ser cúmplice com uma prisão arbitrária e injustificada, absolutamente vergonhosa para o país, em indefensável violação ao Art. IX da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, dentre inúmeros tratados e documentos internacionais de que o Brasil é signatário.

Manifestamos a total inconformidade diante da manutenção da prisão de Cesare Battisti, mal escorada numa sucessão incoerente de argumentos e decisões judiciais, que culminou no ato ilegal e inconstitucional do ministro Cézar Peluso, ao retornar o caso mais uma vez ao plenário do STF.

Por todo o exposto, reclamamos pela liberdade imediata de Cesare Battisti, fazendo valer a decisão competente do presidente da república em 31 de dezembro de 2010.

Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2011.

Assinam:

1) Marcelo D. Torelly – Professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília

2) Jose Ribas Vieira, professor do PPGD da UFRJ e UFF

3) Nilo Batista – Advogado e Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro

4) Carlos Bruno Ferreira da Silva – Procurador da República no estado do Espírito Santo

5) Alexandre Fabiano Mendes – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

6) José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS

7) Eduardo Rabenhorst Diretor e Professor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB

8) Juvelino Strozake – Advogado

9) Francisco de Guimaraens – Jurista Professor Universitário

10) Gisele Cittadino – Jurista Professora universitária

11) Fábio Carvalho Leite – Jurista Professor universitário

12) Gustavo Sénéchal de Gofredo – Jurista Professor universitário

13) Ronaldo Cramer – Advogado

14) Mauro Abdon – Advogado

15) Marcello Oliveira – Advogado

16) Alexandre Freitas de Albuquerque – Advogado

17) Vanessa Santos do Canto – Advogada; professora UNIRIO.

18) André Barros – Advogado – Rio de Janeiro

19) Alberto Schprejer – Editor – Rio de Janeiro

20) Christine Rondon Teixeira

21) André Luiz Machado (Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região)

22) CAROL PRONER, coordenadora do mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia (UNIBRASIL-Curitiba) e co-diretora do master-doutorado em Derechos Humanos (Universidad Pablo de Olavide – SEVILLA)

23) WILSON RAMOS FILHO, professor de direito na UFPR e no master-doutorado em Derechos Humanos, Interculturalidade y Desarollo (Universidad Pablo de Olavide – SEVILLA).

24) Naiane Pancinha Godolphim

26) Deisy Ventura – Professora de Direito Internacional do IRI/USP

27) M. Fernanda M. Seibel – advogada (RS)

28) ) Giane Alvares Ambrósio Alvares, advogada, SP, RG 22595159-9

29 ) Fabricio toledo de souza, advogado,

30) Wadih Damous – advogado – Presidente OAB/RJ

31) Adriana Vidal – professora universitária

32) Alexandre Mendes – professor universitário – UFRRJ

 

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Dilma: a tortura julgada, a anistia sangrada

Grande texto do jornalista Luiz Cláudio Cunha, no blog do Ricardo Noblat. Que Dilma encare “a questão da tortura, na democracia, com a mesma bravura com que a enfrentou em plena ditadura”!

Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente, deve encarar um desafio que intimidou os cinco homens que a antecederam no Palácio do Planalto a partir de 1985, quando acabou a ditadura: a tortura e a impunidade aos torturadores do golpe de 1964.

José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, FHC e Lula nunca tiveram a cara e a coragem de botar o dedo na ferida da impunidade, chancelada pela medrosa decisão de abril passado do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou o perdão aos militares e policiais que mataram e machucaram presos políticos.

Na quarta-feira, dia 3 de novembro, quando o país ainda vivia a ressaca da vitória no domingo da primeira ex-guerrilheira a chegar ao poder supremo da Nação, o incansável Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) ajuizou ação civil pública pedindo a declaração da responsabilidade civil de quatro militares reformados (três oficiais das Forças Armadas e um da Polícia Militar paulista) sobre mortes ou desaparecimento forçado de seis pessoas e a tortura de outras 20 detidas em 1970 pela Operação Bandeirante (Oban), o berço de dor e sangue do DOI-CODI, a sigla maldita que marcou o regime e assombrou os brasileiros.

Dilma Vana Rousseff, codinome ‘Estela’, uma das lideranças da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), empresta sua voz e seu drama nessa ação para acusar o capitão do Exército Maurício Lopes Lima, responsável pela pancadaria na futura presidente e em outros 15 militantes políticos.

Presa na capital paulista numa tarde de janeiro de 1970, Dilma foi levada para a Oban da Rua Tutóia, onde cinco anos depois morreria o jornalista Vladimir Herzog. Sobreviveu a 22 dias de intensa tortura, como contaria em 2003 num raro desabafo ao repórter Luiz Macklouf Carvalho:

“Levei muita palmatória, me botaram no pau-de-arara, me deram choque, muito choque. Comecei a ter hemorragia, mas eu aguentei. Não disse nem onde morava. Um dia, tive uma hemorragia muito grande, hemorragia mesmo, como menstruação. Tiveram que me levar para o Hospital Central do Exército. Lá encontrei uma menina da ALN (Ação Libertadora Nacional): ‘Pula um pouco no quarto para a hemorragia não parar e você não ter que voltar pra Oban’, me aconselhou ela”.

O relato formal, revelado pelo projeto Brasil Nunca Mais da Arquidiocese de São Paulo, está transcrito nas páginas 30 e 31 do processo 366/70 da Auditoria Militar. Revela-se já nos autos o temperamento forte de Dilma, então com 22 anos, logo após ser transferida para o presídio Tiradentes e ali mesmo ameaçada de um retorno ao inferno: “…na semana passada, dois elementos da equipe chefiada pelo capitão Maurício compareceram ao presídio e ameaçaram a interroganda de novas sevícias…”, denunciou a presa.

Dilma contou na Justiça Militar que perguntou aos emissários da Oban se eles estavam autorizados pelo Poder Judiciário. A resposta do militar resumia o deboche daqueles tempos: “Você vai ver o que é o juiz lá na Oban!…”

Hoje tenente-coronel reformado, Maurício defendeu-se no jornal O Estado de S.Paulo: “Ela esteve comigo somente um dia e eu não a agredi, em momento algum”.

A ação do MPF, subscrita pelo procurador regional Marlon Weichert e outros cinco procuradores, cita dois casos notórios entre os seis mortos: Virgílio Gomes da Silva, codinome ‘Jonas’, o líder do grupo que sequestrou o embaixador americano Charles Burke Elbrick (integrado também por Franklin Martins e Fernando Gabeira), e Frei Tito, o dominicano preso pelo delegado Sérgio Fleury e que, transtornado pela tortura, acabou se enforcando meses depois num convento na França.

“Tortura é crime contra a humanidade, imprescritível, tanto no campo cível como no penal”, dizem os procuradores que subscrevem a ação.

Apenas dois dos nove ministros do STF — Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Brito — concordaram com a ação da OAB, que contestava a anistia aos agentes da repressão. “Um torturador não comete crime político”, justificou Ayres Brito. “Um torturador é um monstro, um desnaturado, um tarado. Um torturador é aquele que experimenta o mais intenso dos prazeres diante do mais intenso sofrimento alheio perpetrado por ele. É uma espécie de cascavel de ferocidade tal que morde ao som dos próprios chocalhos. Não se pode ter condescendência com o torturador. A humanidade tem o dever de odiar seus ofensores porque o perdão coletivo é falta de memória e de vergonha”.

Apesar da veemência de Ayres Brito, o relator da ação contra a anistia, ministro Eros Grau, ele mesmo um ex-comunista preso e torturado no DOI-CODI paulista, manteve sua posição contrária: “A ação proposta pela OAB fere acordo histórico que permeou a luta por uma anistia ampla, geral e irrestrita”. Grau deve estar esquecido ou desinformado, algo imperdoável para quem é juiz da Suprema Corte e também sobrevivente da tortura.

A anistia de 1979 não é produto de um consenso nacional. É uma lei gestada pela ordem vigente, blindada para proteger seus agentes e desenhada de cima para baixo para ser aprovada, sem contestações ou ameaças, pela confortável maioria parlamentar que o governo do general João Figueiredo tinha no Congresso: 221 votos da ARENA, a legenda da ditadura, contra 186 do MDB, o partido da oposição. Nada podia dar errado, muito menos a anistia controlada.

Amplo e irrestrito, como devia saber o ministro Grau, era o perdão indulgente que o regime autoconcedeu aos agentes dos seus órgãos de segurança. Durante semanas, o núcleo duro do Planalto de Figueiredo lapidou as 18 palavras do parágrafo 1° do Art. 1° da lei que abençoava todos os que cometeram “crimes políticos ou conexos com estes” e que não foram condenados.

Assim, espertamente, decidiu-se que abusos de repressão eram “conexos” e, se um carcereiro do DOI-CODI fosse acusado de torturar um preso, ele poderia replicar que cometera um ato conexo a um crime político. Assim, numa penada só, anistiava-se o torturado e o torturador.

A discussão do texto começou numa comissão mista do Congresso onde a Arena [partido político que apoiava o regime militar] tinha 13 das 20 cadeiras. Tateava-se com tanto cuidado que a oposição conseguiu que parentes de desaparecidos pudessem requerer do Estado apenas uma “declaração de ausência da pessoa”, já que resgatar o cadáver era algo impensável.

Até que, em 22 de agosto de 1979, numa sessão com nove horas de debate, o governo Figueiredo aprovou sua anistia, a 48ª da história brasileira. Com a decisão, três dezenas de presos políticos do país encerraram a greve de fome de 32 dias que pedia exatamente uma anistia ampla, geral e irrestrita, apesar da credulidade do ministro Grau.

Com a pressão da ditadura, aprovou-se uma lei que não era ampla (não beneficiava os chamados ‘terroristas’ presos), nem geral (fazia distinção entre os crimes perdoados) e muito menos irrestrita (não devolvia aos punidos os cargos e patentes perdidos).

Mesmo assim, o regime suou frio: ganhou na Câmara dos Deputados por apenas 206 votos contra 201, graças à deserção de 15 arenistas que se juntaram à oposição para tentar uma anistia mais ampliada. Se o governo perdesse ali, ainda teria o colchão dócil do Senado, onde o MDB dispunha de apenas 25 senadores contra 41 da Arena – dos quais 21 eram biônicos, parlamentares sem voto popular, mas absolutamente confiáveis, instalados ali pelo filtro militar do Planalto.

Não passa de mistificação ou simples má-fé, portanto, dizer que a anistia de 1979 é produto de um consenso nacional, placidamente discutido entre o regime e a sociedade. A oposição, na verdade, aceitou os anéis para não perder os dedos, já que até uma anistia controlada era melhor do que nada.

Líderes históricos como Arraes, Brizola e Prestes puderam voltar, mas o governo continuava insistindo na tese do perigo ‘terrorista’. O fato real é que o único terrorismo que ainda vigorava no país era o do próprio Estado, que se dizia de ‘segurança nacional’. Bancas de jornal, publicações alternativas de oposição e siglas combativas da sociedade, como a OAB e a ABI, eram vítimas de bombas terroristas — e elas, com certeza, não vinham da esquerda.

Um dos mentores do ‘crime conexo’ e signatário da anistia de agosto de 1979 era o chefe do Serviço Nacional de Informações, o finado SNI, general Octávio Aguiar de Medeiros. Menos de dois anos depois, em abril de 1981, um automóvel Puma explodiu antes da hora no Riocentro, no Rio de Janeiro. Tinha a bordo dois agentes terroristas do Exército: um sargento que morreu com a bomba no colo e um capitão do DOI-CODI que sobreviveu impune e virou professor do Colégio Militar em Brasília.

Destroços do Puma, usado no atentado terrorista, que explodiu no estacionamento do RiocentroDestroços do Puma, usado no atentado terrorista, que explodiu no estacionamento do Riocentro

Um inquérito policial-militar do Exército apurou que o atentado foi planejado pelo coronel Freddie Perdigão. Era o chefe da agência do SNI do general Medeiros no Rio de Janeiro. Nada mais conexo do que isso.

Talvez o ex-preso político Eros Grau, agora ministro aposentado do STF, não soubesse disso, mas o Brasil espera que a ex-presa política Dilma Rousseff, prestes a assumir a presidência da República, tenha plena consciência dessas circunstâncias.

Ela tem, por experiência de vida e de sangue, uma biografia que a diferencia bastante de seus antecessores, absolutamente complacentes e omissos nas questões mais candentes dos direitos humanos.

Fernando Henrique Cardoso, descendente de três gerações de generais e respeitado sociólogo de origem marxista, esperou o último dia de seu segundo mandato, em dezembro de 2002, para duplicar vergonhosamente os prazos de sigilo dos documentos oficiais que podem jogar luz sobre a história do país.

Lula, um aclamado líder sindical que nasceu do movimento operário mais consciente e mais atingido pelo autoritarismo, sucedeu FHC na Presidência, sob a natural expectativa de que iria corrigir aquele ato de lesa-conhecimento de seu antecessor tucano.

E o que fez Lula? Nada, absolutamente nada para facilitar e agilizar o acesso à historia contingenciada pelos 21 anos de regime militar.

O sociólogo e o metalúrgico, assim, nivelaram-se na submissa inércia dos últimos 16 anos de governos tementes à eventual reação da caserna e seus generais de pijama. Uma grossa bobagem, já que nem os militares acreditam mais nesses fantasmas.

Tanto que o site oficial do Exército, na internet, lipoaspirou sua própria história, que nasce na resistência ao invasor holandês em Guararapes, no século XVII, passa pela Independência e pela República, exalta o Duque de Caxias e Rondon e desemboca nas duas Guerras Mundiais.

Sumiu do portal a Intentona Comunista, que reservava o 27 de novembro para a ode de sempre aos mortos da sublevação de 1935, e evaporou-se toda a cantilena sobre 31 de março de 1964, santificada como a ‘Revolução Redentora’ pelos defensores do golpe.

Tudo isso é um bom sinal, e um alento para que ninguém mais se acovarde diante dos desafios da história — como fizeram FHC, Lula e o Supremo Tribunal Federal.

Na lente da história, o Exército pode ser visto pelo bem e pelo mal.

Em solo italiano, nos anos 1944-45, a brava Força Expedicionária Brasileira (FEB) lutou pela liberdade na guerra contra o nazi-fascismo, com 25 mil homens que fizeram 20 mil prisioneiros nas tropas do III Reich.

Em solo brasileiro, na ditadura de 1964-85, o Exército e seus companheiros de armas usaram uma força estimada de 24 mil agentes da repressão que, na guerra contra a subversão, prenderam cerca de 50 mil brasileiros, quase 20 mil deles sofrendo algum tipo de tortura. Alguns não tiveram, como Dilma Rousseff, a ventura de sobreviver.

Na campanha antinazista da Itália, tombaram 463 brasileiros, entre pracinhas e oficiais.

Na cruzada antisubversiva do Brasil, caíram 339 dissidentes, entre mortos e desaparecidos, segundo o livro Direito à Memória e à Verdade, divulgado pelo Palácio do Planalto em 2007.

Se a coragem não é suficiente, a ameaça de constrangimento pode ser um alento decisivo para a presidente Dilma Rousseff encarar a questão da tortura, na democracia, com a mesma bravura com que a enfrentou em plena ditadura.

Ao contrário do ministro Nelson Jobim, uma figura submissa aos quartéis que inibia qualquer ação mais afirmativa de Lula, Dilma terá ao seu lado o eleito governador gaúcho Tarso Genro, que na condição de ministro da Justiça defendeu abertamente a punição aos torturadores e a revisão da anistia para este tipo de crime, com uma lógica clara como o sol: “No regime militar nenhuma norma, nem o AI-5, permitia a tortura. Este delito não é político, é comum”.

A desastrosa decisão da Suprema Corte brasileira, preservando a anistia para os torturadores, foi qualificada na ONU como “muito ruim”. A Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, a sul-africana Navi Pillay, justificou: “Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proíbem investigações e punições”.

O espanhol Fernando Mariño Menendez, jurista do Comitê da ONU, foi mais duro: “Isso é incrível, uma verdadeira afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um autoperdão que o século XXI não pode mais aceitar”.

O equatoriano Luís Gallegos Chiriboga, perito da ONU sobre tortura, lembrou: “Há um consenso entre os órgãos da ONU de que não se deve apoiar ou mesmo proteger leis de anistia. Com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal brasileiro, o país está indo na direção contrária à tendência latino-americana de julgar seus torturadores e contra o senso da ONU luta contra a impunidade”.

O STF pode sofrer uma grave humilhação internacional ainda este ano — e isso pode ser o primeiro grande constrangimento externo do governo Dilma. Começou em maio, em San José da Costa Rica, o processo n° 11.552 de Júlia Gomes Lund contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ela é mãe de Guilherme Lund, que desapareceu aos 26 anos, junto com outras 70 pessoas, no confronto das Forças Armadas contra os guerrilheiros do PC do B nas matas do Araguaia, no sul do Pará. Em 2008, a Corte da OEA recomendou ao Brasil a punição aos responsáveis pela prisão, tortura e morte no caso Lund. O Brasil não reagiu e, no ano seguinte, foi aberto o processo contra o Estado brasileiro.

A decisão mais provável da Corte, que não comporta apelação, aponta para uma declaração constrangedora para o STF e para o Brasil até dezembro próximo, definindo que a lei da anistia não abriga os crimes de detenção, tortura, assassinato e desaparecimento dos guerrilheiros. Se isso serve para o combate no coração da floresta, pode servir também para os combatentes da guerrilha urbana que foram torturados no centro da maior cidade brasileira.

Como no caso de uma certa ‘Estela’, uma das líderes do grupo guerrilheiro VAR-Palmares. Com paradeiro certo e conhecido, a partir de 1° de janeiro: Presidência da República Federativa do Brasil, Palácio do Planalto, 3º andar, Praça dos Três Poderes, Brasília, DF, CEP 70150-900.

Sua ocupante, Dilma Rousseff, pode abraçar esta causa com a força de sua história e sua determinação. Agora, basta a sangria da memória. E uma hemorragia de verdade.”

Luiz Cláudio Cunha é jornalista

cunha.luizclaudio@gmail.com

 

Dilma é muitos

Por João Telésforo Medeiros Filho

Amanhã é dia de eleger a primeira mulher Presidente do Brasil!

Porém, é mais do que isso.

Anteontem, emocionei-me de súbito ao lembrar que Dilma Rousseff, há algumas décadas, era uma adolescente corajosa e idealista resistindo à ditadura. Apesar de todas as limitações e contradições da aliança de correntes sociais, políticas, econômicas e culturais que ela representa, sua chegada à Presidência, caso se confirme, carregará o simbolismo daqueles valorosos lutadores.

Em 2008, em sabatina no Senado, Dilma prestou um grande serviço ao Brasil ao falar em nome da sua geração, respondendo a uma tão infeliz quanto reveladora pergunta do Senador José Agripino (que foi prefeito biônico de Natal durante a ditadura, indicado pelo seu primo governador do estado, que sucedera seu pai, também biônico):

O economista Maurício Dias David resumiu à época a importância daquele grande discurso de Dilma Rousseff:

“(…) Dilma falou por todos os torturados, por todos os violentados em seus direitos e em suas consciências no passado, por todos os que viveram os dias de 68. Ela fez acender a chama da dignidade no coração de milhares, milhões talvez. Quando disse:

– O que acontece ao longo dos anos 70 é a impossibilidade de se dizer a verdade em qualquer circunstância – afirmou ela, emocionada. O direito à livre expressão estava enterrado. Não se dialoga com o pau-de-arara, o choque elétrico e a morte. É isso que é importante hoje na democracia brasileira. Qualquer comparação entre ditadura e democracia só pode partir de quem não dá valor à democracia brasileira.

E completou :

– Me orgulho de ter mentido, mentir na tortura não é fácil. Diante da tortura, quem tem dignidade fala mentira. Agüentar tortura é dificílimo. Todos nos somos muito frágeis, somos humanos, temos dor, a sedução, a tentação de falar o que ocorreu. A dor é insuportável o senhor não imagina o quanto. Me orgulho de ter mentido porque salvei companheiros da mesma tortura e da morte – finalizou, sendo aplaudida por parte dos senadores presentes à sessão.

Quem falava ali no recinto do Senado não era a toda poderosa Dama de Ferro do governo Lula. Era Joana D’ Arc. Era Anita Garibaldi. Era o melhor de uma geração. Era a menininha de 19 anos, que voltava a ter os olhos radiantes, o coração vibrante e a emoção de pensar-se lutando por um futuro melhor.

Que esta seja a Dilma do futuro também. É o melhor que, agradecidos por este momento sublime, eu e nossa geração dos lutadores de 68 podemos lhe desejar nestes momentos…

Mauricio Dias David, economista do BNDES, foi preso político e exilado nas décadas de 60 e 70, e ainda tem acesa em seu coração a chama da esperança em um mundo melhor, mais humano e solidário“.

Votei em Plínio no 1º turno, e mantenho minhas críticas às alianças e recuos programáticos do PT. Agora, no entanto, cabe-nos votar 13 e impor uma derrota nas urnas ao conservadorismo da candidatura de José Serra, e depois derrotar nas ruas o lado conservador da coligação PT-PMDB-etc. É a nossa vez de agir com idealismo e coragem para que a chegada de Dilma à Presidência não seja apenas a compensação simbólica pelo sofrimento daquela geração, cujo esforço temos a obrigação de levar adiante.

Por mais Brasil e Desenvolvimento: Dilma Rousseff

No primeiro turno, nós, integrantes do grupo Brasil e Desenvolvimento, não definimos coletivamente apoio a nenhum candidato. Na ocasião, por diferenças de análise política, votamos em diferentes presidenciáveis de esquerda do campo democrático popular.

Sensíveis ao momento eleitoral e aos projetos de país que estão em jogo neste momento, endossamos nosso apoio à candidatura de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores.

Temos uma enorme lista de ressalvas à candidatura de Dilma, que longe de romper com os consolidados padrões de concentração de renda, ainda cede, aliando-se a velhos oligarcas e negando o comprometimento real com reformas profundas no campo econômico, habitacional e agrário, dentre outros.

Para nós, se a candidatura de Dilma Rousseff representa avanços tímidos, aquém do que sonhamos e lutamos, José Serra e o PSDB são a certeza de retrocesso.

É pré-requisito de nosso árduo trabalho pelo avanço da consciência coletiva rumo à igualdade social que nos posicionemos frontalmente contra o grande atraso político que representa a candidatura de José Serra e as forças conservadoras que a compõem. Conjunturalmente, barrar Serra, DEM e o PSBD, é votar Dilma Rousseff, é engrossar a mobilização em torno do projeto do PT.

Julgamos equivocada a análise que iguala, em termos de projeto de país, as duas candidaturas neste segundo turno. Há diferenças profundas. É com base em tais diferenças que tomamos nossa decisão, orientando nosso voto e militância neste momento.

Votar Dilma Rousseff é referendar, ainda que no campo da disputa política com apoio crítico, as políticas públicas de promoção da igualdade social, de combate ao racismo e à homofobia, de promoção da democratização da educação, de investimento em infra-estrutura e no setor produtivo, de democratização do Estado, de ampliação e valorização dos serviços públicos, de não-repressão aos movimentos sociais.

Na contramão, a candidatura de José Serra, que traz consigo o ranço anti-democrático do que ainda resta da ditadura militar, se orienta rumo à criminalização da pobreza e dos movimentos populares, de equivocados intentos liberalizantes que não levam senão ao desmonte do Estado e precarização dos serviços públicos, da política econômica recessionista, da precarização da educação pública, do baixo grau de respeito à pluralidade.

A breve exposição das diferenças entre as candidaturas, somadas ao textos e análises diárias em nosso blog, que desde a fundação do grupo consolidam nossa opção por um país mais justo e igual, mais inovador e sustentável, tornam abundantes os motivos para optarmos por Dilma Rousseff presidente do Brasil.