Nota do MTST sobre ocupação em Ceilândia–DF

Do site do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto:

Na noite da última sexta feira (15/7) o MTST realizou uma ocupação na cidade de Ceilândia, no Distrito Federal. Em seu início a ocupação, que aconteceu às margens da BR-070, contava com mais de 400 famílias, número que aumenta a cada hora, demonstrando o grande déficit habitacional da cidade e de toda a região da capital federal.

Em todo o DF, o déficit habitacional passa de 100 mil casas! E, se de um lado quem trabalha a vida toda não tem nem onde morar, de outro alguns poucos lucram bastante com a pobreza do povo. O DF é o paraíso da especulação imobiliária e da grilagem de terras!

O MTST luta por moradia em todo o Brasil. Não aceitamos que em um país cada vez mais rico os trabalhadores não tenham sequer moradia digna. Vamos continuar nossa luta contra a especulação imobiliária e o desinteresse dos governos. Viva a luta dos trabalhadores!!

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Participe da posse de Tony Panetone como governador do DF!!!

Por João Telésforo Medeiros Filho
Rogério Rosso foi “eleito” governador-tampão do DF com 13 votos, 8 dos quais de deputados diretamente envolvidos no mensalão do Arruda. É um sujeito que foi secretário do Roriz e presidente da CODEPLAN durante governo Arruda (mesmo cargo que Durval Barbosa ocupou durante governo Roriz).

Trata-se de um golpe. Não podemos reconhecer legitimidade desse processo nem esse cidadão como governador do DF!

Por isso, o movimento Fora Arruda e Toda Máfia convoca todos e todas a participarem hoje da posse de Tony Panetone como governador do DF!!! Às 18h (daqui a pouco!!), no relógio do aniversário da cidade próximo ao Mcdonalds da torre de tv! (Afinal, mais do que 13 votos o Tony tem…)

Aproveitamos para lembrar que, como alternativa à comemoração oficial, do GDF corrupto, está rolando uma extensa e qualificada programação cultural do “Brasília, outros 50”. Ver programação aqui: http://www.brasiliaoutros50anos.com.br/

Vemo-nos daqui a pouco na posse do Tony! Chame o máximo de pessoas para irem ao ato com você! Vamos comemorar os 50 anos de Brasília mostrando que o povo brasiliense não aceita a continuação dessa máfia no poder!
PS: pra quem ainda não conhece Tony Panetone: hoje de manhã, ele chamou o Rosso para um debate, mas o governador fugiu, protegido pela polícia…

Luto! Obituário de Brasília

Edemilson Paraná

Brasília morreu! Agonizante no leito de morte, chegou a respirar e pedir por um remédio mais forte. Seus filhos gritavam aos médicos para que pelo menos aplicassem um pouco de intervenção federal em suas veias, para que fizessem qualquer coisa.

O tratamento foi negligente e a pobre morreu tomada pelo câncer Arrudo-rorizista. Abaixo o obturário.

Obituário*:

Brasília, Distrito Federal, Brasil.

Filha da esperança, Brasília foi muito planejada por seus pais. Com seu nascimento esperavam a união da família Brasil. Ainda criança, no entanto, a pequena Brasília foi vítima de um mal terrível: a Ditadura Militar. Esse mal atacou toda a sua família e a submeteu a maus tratos por 20 anos. Deixou seqüelas terríveis. Já no fim da doença ditatorial, quando parecia se recuperar, a pequena Brasília foi tomada por um câncer coronelista de nome Roriz. Os males causados por Roriz se alastraram pelos sistemas de Brasília. Vítima de sucessivos ataques no final do ano de 2009, em decorrência de infecções, Brasília foi para a Unidade de Terapia Intensiva de um Hospital e não saiu mais. Neste sábado, dia 17 de Abril, seus órgãos deram o ataque final no sonho de sua família e Brasília morreu.

Brasília deixa 2.606.885 filhos que estavam prontos para comemorar seu qüinquagésimo aniversário nesta quarta feira, dia 21. Em protesto, marcharão através de seu corpo em luto, com a solidariedade de toda sua família que torce para que esse mal acabe por aqui.

Não há mais o que comemorar! Manifeste seu luto!

No dia 21 de abril (4ªfeira), quando Brasilia “completaria” 50 anos vista roupas pretas e participe do “Brasilia, Outros 50” (Funarte). Mostre sua indignação nesse velório você também!

*Por Gabriel Santos Elias

Para democratizar o orçamento de pesquisa e extensão do GDF

Por João Telésforo Medeiros Filho

A luta popular contra a corrupção no Distrito Federal tem obtido vitórias importantes, capazes de abrir possibilidades de reconstrução da política na capital do país sobre bases mais democráticas. Impõe-se a todos nós, assim, com ainda maior urgência, o desafio de pensar um novo modelo de desenvolvimento para Brasília, centrado nas necessidades e sonhos do seu povo. Confrontar o sistema vigente, fundado na privatização da política e do Estado e na exclusão social, é necessário, mas não basta: é preciso propor alternativas!

A formulação desse novo caminho para Brasília exige que repensemos inclusive as instituições responsáveis por pensar ou incentivar o pensamento sobre o seu desenvolvimento. Uma das mais importantes é a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), que existe desde 1993 com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável do DF mediante o apoio e fomento à ciência, à tecnologia e à inovação.

Desde a sua criação, a FAPDF nunca chegou a receber os repasses de 2% do orçamento do governo previstos pela Lei Orgânica do DF. Neste ano, não foi diferente: a Câmara Legislativa destinou à Fundação apenas 0,5% do orçamento de 2010 – em vez dos cerca de R$ 240 milhões devidos por lei, apenas R$ 59 milhões foram disponibilizados.

Essa história de desprezo à garantia legal de investimento em pesquisa revela dois graves problemas: (i) a dificuldade de vincular o Estado a parâmetros orçamentários de investimentos sociais definidos por lei; (ii) a fraca percepção pública da importância da pesquisa para o desenvolvimento, a inclusão social. Apresento a seguir três propostas de políticas para lidar com essas questões: (i) transformar a Lei de Responsabilidade Fiscal em Lei de Responsabilidade Fiscal e Social, bem como criar instâncias locais de orçamento participativo no DF; (ii) fortalecer o papel de fomento à extensão universitária da FAPDF, tornando-a a FAPEXDF; e (iii) tornar participativa a própria gestão da fundação, em vez de assunto restrito ao governo e à chamada comunidade científica.

Lei de Responsabilidade Fiscal e Social e orçamento participativo

Nos três primeiros meses de 2009, o GDF gastou R$ 38 milhões com publicidade e propaganda, enquanto saúde, educação e segurança receberam, juntos, R$ 18 milhões[1].

Essa absurda inversão de prioridades é infelizmente comum na administração pública brasileira. Para mudar isso, o Fórum Brasil do Orçamento (FBO), representando 56 organizações da sociedade civil, apresentou à Câmara dos Deputados, em maio de 2006, projeto visando a modificar a “Lei de Responsabilidade Fiscal”, de 2001, para transformá-la em Lei de Responsabilidade Fiscal e Social (LRFS). O objetivo é “incluir metas sociais no mesmo patamar de prioridades das metas fiscais bem como criar um sistema de controle social sobre a execução dessas metas, tanto as fiscais quanto as sociais”.

O evidente exagero nos gastos com propaganda e o sistemático baixo investimento em ciência e tecnologia (assim como em saúde, educação…) por parte do GDF bem demonstram que é preciso construir novas formas de vincular a administração das contas públicas ao interesse público. O papel de órgãos como os Tribunais de Contas é fundamental, mas só a mobilização política da sociedade pode assegurar que as instituições não se desviem de suas finalidades republicanas: sem povo ativo determinando seu conteúdo, o conceito de “interesse público” resta uma abstração facilmente manipulável pelo governante de plantão segundo seus interesses políticos ou econômicos. Movimentos sociais como o FBO, que exigem transparência e procuram forçar a abertura de espaços públicos de participação e controle social, oferecem o caminho para a conquista de um Estado democrático responsável com suas obrigações sociais.

É preciso denunciar na esfera pública os abusos dos governos (e das empresas com as quais costumam atuar nesses desvios), fortalecer a luta pela LRFS e por mecanismos locais de orçamento participativo. O povo de Brasília, após ter ido às ruas e ocupado a CL-DF contra a apropriação do Estado para fins privados, mostrou estar à altura desse combate necessário à construção de outros 50 anos para a cidade.

Pela Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão do DF

O fundamental aumento das verbas para pesquisa deve ser acompanhado do reforço do papel da FAPDFde promover e estimular o desenvolvimento sustentável, o bem-estar, a luta por cidadania. Nesse sentido, propõe-se a sua transformação em Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão do DF (FAPEXDF).

Atualmente, a Fundação já dá apoio a projetos de inclusão social, mas é preciso intensificá-lo e qualificá-lo: a melhor maneira é tornar o fomento à extensão universitária essencial à sua atuação. O isolamento da universidade torna-a incapaz de enxergar os problemas sociais, pensá-los, transmitir seus saberes e evitar a alienação na produção do conhecimento científico. É alienado o saber que não se indaga a que e a quem serve, como é apropriado socialmente, quais são os seus efeitos. Santos Dumont suicidou-se ao ver os aviões sendo utilizados como máquinas de guerra, morte e destruição, e não, como desejava, ao progresso da humanidade. O suicídio da ciência, porém, não é solução: o pensamento reflexivo, curioso, questionador e inovador que a universidade deve praticar e estimular traz em si não apenas a possibilidade de progressos materiais, mas também de melhor compreendermos e portanto organizarmos nossa vida social. Se não pode eliminar os riscos sociais (nem prever inteiramente os benefícios) trazidos pelo saber que produz, a comunidade científica tem o dever de se esforçar ao máximo para conhecê-los e controlá-los. A extensão é essencial para isso.

O fortalecimento do apoio à extensão traria, assim, três grandes benefícios:

1. a formação de profissionais mais cientes da realidade social e dos impactos que seu trabalho pode ter nela, potencialmente mais dispostos e aptos a utilizarem seus conhecimentos e habilidades acadêmicas e profissionais de forma solidária com as demandas da sociedade;

2. o incentivo a que a pesquisa também se oriente para pensar o desenvolvimento do DF, produza e dissemine conhecimento por meio de diálogo com os problemas, projetos e saberes populares;

3. a contribuição que as atividades de extensão trazem diretamente, em si mesmas, ao empoderamento popular, à melhoria do bem-estar social e à aplicação de medidas de sustentabilidade ambiental.

Gestão participativa da FAP(EX)DF

O Conselho Superior da FAPDF, que determina suas diretrizes institucionais, é formado pelo Secretário de Ciência e Tecnologia do DF e por representantes da comunidade científica e tecnológica brasileira. Trata-se, portanto, de uma esfera participativa: o governo não escolhe sozinho os rumos da sua política de apoio à ciência e tecnologia, mas em concerto, basicamente,  com cientistas. Porém, ainda é pouco: as políticas públicas de incentivo à ciência impactam toda a sociedade, e não apenas a “comunidade científica” tomada de forma restrita. É preciso agregar a esse Conselho, portanto, múltiplas vozes, capazes de expressar a infinitude de questões sociais que tem a ganhar pelo engajamento da ciência e da universidade. Abrir espaço para ampla participação pública na determinação dessas diretrizes, além de gerar maior capacidade de orientá-las democraticamente segundo prioridades sociais, seria importante para instaurar um âmbito de diálogo público sobre a ciência e de formação e propagação de uma cultura científica democrática.

O investimento em pesquisa é fundamental para que o DF insira-se com vigor na economia do século XXI, em que o conhecimento é o principal insumo e produto. Mais do que isso, é preciso que seja sobretudo incentivo para universidades e outras esferas de pensamento comprometerem-se a sério com os problemas e desafios sociais, políticos e ecológicos que o DF tem à frente. Brasília poderá, assim, assumir sua missão de mostrar ao Brasil e ao mundo que um outro desenvolvimento e uma outra ciência são possíveis.


[1] http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1090501-10040,00-CORTES+DO+GDF+NAO+AFETAM+PROPAGANDA+DO+GOVERNO.html