Marchamos, marchemos e marcharemos.

As marchas tratam de uma intrépida construção. O que pode parecer, à primeira vista, aos olhos de desapegados, alheios e quejandos, um bando de gente gritando, sacodindo cartazes ou fazendo festa. Uma das críticas que oportuna, senão dolorosamente bate na ponta do nariz das esquerdas out-of-closet em tempos de identidades efêmeras, plásticas e líquidas. Dizem as línguas maledicentes, esquerda festiva.

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Não. Não é mera festa. E se for, que se festeje uma coisa: a mudança. Nem só de sobriedade e luta política vivem as esquerdas. É preciso, afinal, brindar e festejar as mudanças que representem efetivas conquistas.

Não estamos em tempos nos quais a ordem imperativa demolia exigências sociais, coletivas, organizadas. Nos quais liberdade resumia-se a estar conforme a normalidade. Nos quais o silêncio, a indiferença ou o medo encerravam-se em casa e fora dela, e tudo o que desafiasse essa atmosfera era colocado em porões escuros, expulso de sua terra, ou desaparecido. Continuar lendo

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A Comissão da Verdade e uma divergência não salutar

Infelizmente a Comissão da Verdade, cujos membros foram designados pela Presidenta Dilma Rousseff em Decreto publicado no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2012, não foi integrada por nenhum historiador. Longe de querer defender a especialização profissional, considero, contudo, que o período em que prevaleceu o arranjo político-institucional da ditadura civil-militar brasileira deve ser bem delineado, e sobre ele algumas divergências não devem permear os trabalhos da comissão. Pois memória e verdade são construídos por meio de pressupostos fundamentais. E o trabalho de um pesquisador do período histórico traumático da recente história política brasileira (1964-1985) poderia auxiliar, e muito, a clarificar tais pressupostos.

O pressuposto fundamental é o de compromisso com a superação de arbitrariedades violadoras de direitos humanos praticadas no regime de exceção que vigorou no país de 1964 a 1985. Esse pressuposto se coaduna com o compromisso com a democracia e também com a superação concreta das marcas deixadas por um período obscuro de nossa história. Significa construir uma memória coletiva do período, promover a justiça e não apenas esquecer o passado.

Sobre que divergência da Comissão escrevo? Uma, apenas, fundamental, e até hoje não superada: caberia à Comissão apurar e esclarecer supostas violações de direitos humanos também cometidas por grupos militantes de esquerda tidos, à época, por “terroristas”? Continuar lendo

Prostituta. E daí?

A inclusão social de sujeitos “esquecidos”, “deixados para trás”, é indispensável para o projeto democrático brasileiro. Vislumbrar a possibilidade de um projeto cidadão que olvida certos indivíduos e os remete a situações humilhantes e degradantes contradiz todo o aspecto que envolve a abertura constante aos mais diferentes atores e às mais diferentes moralidades.

De acordo com o estudo de Jessé Souza[1], existe uma classe social que se (re)produz enquanto falta. Faltam a eles, segundo o sociólogo, todas as capacidades básicas ditadas pela moralidade hegêmonica e pela ideologia dominante. São eles, nos termos de Souza, membros da “ralé”. Essa classe desempenha algumas funções específicas que lhes são atribuídas justamente pela dissintonia entre seu modo de viver e a cultura predominante.

As profissões mais costumeiramente atribuídas à ralé, segundo o autor, são:  o posto de empregada domestica, o de prostituta, o do delinquente, o de guardador de carro e o de todos os que exercem os chamados trabalhos desqualificados[2].

Se analisarmos mais de perto a prostituição, entretanto, perceberemos que existem alguns aspectos que lhes são peculiares:

Primeiramente, é importante enxergarmos como a prostituta, ao mesmo tempo, é tratada socialmente como agente de um ato ilícito, se aproximando, por isso, da delinquência, e como vítima e agente passiva em crimes como tráfico internacional de pessoas, onde a lei penal brasileira parece enxergar a prostituição como uma forma de exploração sexual, ao dizer que há tráfico internacional de pessoas quando ele é feito com o fim específico de exercer a prostituição “ou outra forma de exploração sexual”.

O que isso significa? Significa que o tratamento social dispensado à prostituta determina que sua vontade ou é ilícita, quando, como veremos, é delinquentizada; ou é descartada e irrelevante, quando exclui a validade de sua escolha, de seu projeto de vida, ao impedir, por exemplo, que ela vá exercer a prostituição no exterior. É óbvio que o tráfico de pessoas é algo muito mais complexo do que a aglomeração de prostitutas livremente escolhendo sair do país para exercer seu ofício em outro local. No entanto, o tipo penal, que busca, em tese, punir aquele que se beneficia da exploração das desigualdades sociais para traficar seres humanos, acaba, propositalmente ou não, impedindo, em vários casos, o exercício da prostituição como uma profissão igual às outras.

Patrícia Mattos analisa a questão dizendo que no Brasil, apesar da prostituição não ser considerada crime, há uma condenação da atividade, sendo as mulheres tratadas como agentes de atos ilícitos. Diz ela:

“Mesmo que a prostituição no Brasil não seja considerada uma atividade ilegal, isto é, não há lei que proíba uma mulher de trocar favores sexuais por dinheiro, ela é associada como numa relação de “contágio” a crimes como lenocínio e furto. É isso o que legitima que a policia faça operações como a ‘Copacabana’ e ‘Barrabacana’ realizadas nas praias de Copacabana e da Barra da Tijuca, que tinham o objetivo de encaminhar prostitutas, travestis e meninos de rua à delegacia para serem cadastrados sob a justificativa de reprimir a desordem urbana nessas regiões da cidade.”[5]

Assim, entender a prostituição como profissão é, antes de mais nada, reconhecer certas prerrogativas e certos direitos reconhecidos juridicamente para combater a exploração constatada pelo capital no trabalho. Entender, pois, a prostituição como profissão, é entendê-la como uma atividade sujeita à lógica capitalista e, por conseguinte, sujeita abjetamente à exploração pelo capital. A exploração e coisificação que advém da relação cliente-prostituta e agenciador-prostituta é, antes de qualquer coisa, um reflexo da lógica mercadológica capitalista.

A diferença essencial, nesse caso, relativamente às relações sociais clássicas que constituem o modo capitalista de produção é que as relações constituídas na prostituição, apesar de serem necessárias e, ainda mais, produzidas pelo mundo do capital, são inteiramente marginalizadas tanto social quanto jurídica e ideologicamente.

Vejamos.

Como demonstrado por Patrícia Mattos e pela Pesquisa Sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil (PESTRAFE), a prostituição é uma atividade que raramente se dá por vontade própria. Na maioria dos casos, mulheres são levadas ao exercício da prostituição por questões de vulnerabilidade social[6], pela naturalização do “estupro infantil e familiar”[7] ou outras situações análogas relacionadas à sua classe social. Porém, é importante fazer a ressalva de que os trabalhos relacionados à ralé raramente são tidos como trabalhos “escolhidos”. Uma das características centrais desse tipo de trabalho é a imposição dele como necessário para subsistência própria e da família. Em suma, a ralé admite sua própria incapacidade e utiliza a estratégia de “transformar necessidade em virtude”[8]

A prostituição, como as outras ocupações da ralé, são menos fruto de uma escolha do que se deseja fazer do que uma escolha entre o que se pode fazer para conquistar condições materiais mínimas. Assim, a análise sobre a prostituição como profissão perpassa o exame de um dos casos emblemáticos de toda uma classe de sub-cidadãos que, apesar de estarem incluídos formalmente no rol de destinatários dos direitos constitucionais, não são considerados na esfera pública de tomada de decisões.

Tal perspectiva viola uma noção emergente que considera a democracia como sistema político do outro[9]. Nela, como já vimos, os indivíduos são igualmente livres e livremente iguais para decidirem sobre o que os vincula, o que os limita e, consequentemente, o que os constitui como comunidade de direitos. Em um mundo complexo[10], onde o “outro” significa “o diferente”, “o plural”, “o diverso”, a abertura para ele requer o entendimento de uma igualdade na diferença. Somos agora, e seremos cada vez mais, igualmente diferentes. O reconhecimento institucional e constante do plural como igualmente capaz, igualmente digno, igualmente necessário, revela o conceito democrático de cidadania.

Assim, o problema da ralé como um todo e, consequentemente, de grande parte da prostituição, é um problema democrático. É a abertura democrática que consolida e vincula, em um procedimento[11], várias vontades, trazendo à esfera pública uma perspectiva que aumenta o campo de visão de indivíduos, fazendo-os não só compreender o mundo e sua situação de forma diferente, como também enxergar no diverso[12], no outro[13], um “eu” que precisa ter seus direitos defendidos. Afinal,  autonomia pública é justamente a possibilidade e o entendimento de um “fazer-se” coletivo a partir de uma auto-limitação individual[14].

Conforme expõe Friderich Muller:

“Uma democracia, legitima-se a partir do modo pelo qual ela trata as pessoas que vivem no seu território (…). Isso se aproxima, finalmente, da idéia central de democracia: autocodificação, no direito positivo, ou seja, elaboração das leis por todos os afetados pelo código normativo.”[15]

Por todo o exposto, parece que os ganhos com o reconhecimento do direito à prostituição e a conseqüente regularização da profissão geraria mais benefícios à ralé do que a sua criminalização, extinção, no que diz respeito a aceitação do “outro” no processo democrático. Vejamos.

Como defende Jessé Souza, a valorização de uma profissão enseja maiores pré-condições para alcançar o sucesso econômico social. Isso porque os valores de classe refletem necessariamente valores morais da sociedade do tipo maior /menor, melhor /pior, bonito /feio. Uma mulher que exerce a prostituição sem ter garantido os direitos de se prostituir, no sentido de ter resguardado algumas garantias trabalhistas e ser tratada como pessoa igual perante seus pares sociais, colhe para si e reproduz para outros a aversão ao seu modo de vida, às vezes essencial para resguardar seu sustento econômico. A mulher ou homem rechaçada/o socialmente pela atividade que exerce para possibilitar o sustento material de sua família transmite sua própria sensação de fracasso e “ensina”, por seus atos, o senso de inferioridade e modos de viver que não coadunam com os valores sociais dominantes.

A auto-estima elevada de um grupo de pessoas costumeiramente excluídas é capaz de  promover a análise e (re)construção de valores devido, principalmente, à percepção de que a regulação das condutas dos agentes não lhe pertencem pelo mero fato de que não levaram em conta sua existência enquanto sujeitos de direitos.

No mesmo sentido, indispensável enxergarmos os problemas sexistas em torno da prostituição. O mercado da prostituição se constrói e se desenvolve a partir de uma relação intrínseca com os bens culturais e os bens simbólicos emitidos constantemente pelos produtores culturais. Isso não o diferencia de nenhum outro mercado no mundo.

Porém, em se tratando de um aspecto inteiramente ligado ao sexo, cuja regulação perpassa a redução da mulher a um papel objetificado, o dever democrático do Estado é buscar mecanismos que impeçam ou ao menos diminuam essas perversidades. Afinal, a cultura, ao que tudo indica, majoritariamente sexista, molda os aspectos da prostituição para que se entenda o serviço prestado como advindo de um “ser” sexualmente objetificado. Logo, o aspecto “objeto” do serviço está ali impregnado por questões sócio-culturais que enaltecem o poder do homem e diminuem a agência feminina. Tanto é que a reivindicação pela regulamentação do serviço se dá majoritariamente em razão dos abusos trabalhistas, sexuais e físicos que essas mulheres sofrem.

Destarte, mesmo que se condene a prostituição, e se entenda que ela perfaz um caminho não desejável aos indivíduos, parece indispensável o reconhecimento da escolha, induzida ou não, plena ou deficitária, de exercer a atividade. O seu não reconhecimento e a conseqüente entrega às vias informais do mercado submete as pessoas que disso vivem a um ambiente mais hostil. Tendo em vista o fato de que a prostituição está geralmente atrelada às classes sociais mais baixas (PESTRAFE), o empurro social dessas pessoas à informalidade acaba por restringir o acesso às vias institucionais de defesa à dignidade da pessoa humana, dificultando mais ainda a emancipação desejável e a conseqüente inclusão social.


[1] SOUZA, Jessé. 2009.

[2] O exemplo dado é o de vigias de carro, mas é aplicável a situações análogas. GRILLO, Fabrício Maciel André. In: SOUZA, Jessé, 2009.

[3] As dinâmicas sociais e as consequentes regras de convivência, nas quais a prostituição obviamente se insere, são influenciadas por todo um background sócio-econômico e geopolítico, tal como explica Renato Ortiz. Para este autor, a história das configurações capitalistas de nossa sociedade não podem ser definidas sem entendermos a “tendência modernizadora” das indústrias culturais. Isto é, a construção de um vínculo, hoje indissociável, entre a produção de bens materiais e, ao mesmo tempo, de bens simbólicos, que não só foram cada vez mais produzidos e pensados conjuntamente, como fomentavam um ao outro. A própria configuração do espaço nacional, ainda segundo o autor, se deu numa correlação de forças que fincava seus pés tanto na arena econômica, numa perspectiva de dominação clássica de classe, como também por um viés cultural. Dessa forma, a produção de cultura e, por consequência, a atribuição de sentido e interpretação coletiva das memórias também coletivas passaram a ser controladas e manejadas por uma indústria cultural com o objetivo de “uniformizar consciências, segundo os ditames da modernidade capitalista” .

Já a lógica “pós” moderna se edifica sobre a fluidez de uma retórica social capaz de criar vínculos sem a hegemonia reguladora do Estado . A determinação mercadológica, cuja preponderância econômica – apesar de aliada a aspectos simbólicos e comunicacionais –remonta aos ensinamentos de Marx, acaba por, em prol de seu próprio funcionamento e sua própria lógica de buscar mercados rentáveis, esfacelar fronteiras físicas e, ao mesmo tempo, construir barreiras virtuais

[4] Interessante ver como essa passividade, para além de ter propósitos políticos, no sentido de, em muitos casos, dar a idéia de incapacidade de auto determinação, também é referencia mercadológica do que é procurado por clientes quando se busca a prostituição. A passividade e a aceitação de “ser explorado”, de ser sem vontade, é uma das características comumente desejadas pelo cliente. Ele, na posição de aquele que “paga por sexo” quer se sentir dono do ato, do prazer e, indubitavelmente, do corpo da prostituta.

[5] MATTOS, Patrícia. In: SOUZA, Jessé. 2009.

[6] PESTRAFE.

[7] SOUZA, Jessé. 2009.

[8] MATTOS, Patrícia. In: SOUZA, Jessé. 2009.

[9] HABERMAS, Jürgen, 2002.

[10] “In information-theoretical terms, complexity designates a lack of information that prevents a system from completely observing itself or its environment. Complexity enforces selectivity, which in turn leads to a reduction of complexity via the formation of systems that are less complex than their environment.” LUHMANN, Niklas. Social Systems. 2005

[11] “Os direitos de participação política remetem à institucionalização jurídica de uma formação pública da opinião e da vontade, a qual culmina em resoluções sobre leis e políticas. Ela deve realizar-se em formas de comunicação, nas quais é importante o princípio do discurso, em dois aspectos: O princípio do discurso tem inicialmente o sentido cognitivo de filtrar contribuições e temas, argumentos e informações, de tal modo que os resultados obtidos por este caminho têm a seu favor a suposição da aceitabilidade racional: o procedimento democrático deve fundamentar a legitimidade do direito.” HABERMAS, Jurgen. (1997, 49)

[12] A política organiza, de antemão, as diversidades absolutas(dos indivíduos) de acordo com uma igualdade relativa em contrapartida às diferenças relativas(dos povos). A política trata da convivência entre diferentes. Os homens se organizam politicamente para certas coisas em comum, essenciais num caos absoluto, ou a partir do caos absoluto das diferenças. BECK,  Ulrich.

[13] O homem só existe (ou se realiza) na política a partir do momento em que seus pares reconhecem direitos iguais aos mais diferentes. Os homens devem a si mesmos sua pluralidade. ARENDT, Hannah. (1998, 11).

[14] “A constituição faz valer exatamente os direitos que os cidadãos precisam reconhecer mutuamente, caso queiram regular de maneira legítima seu convívio com os meios do direito positivo” HABERMAS, Jurgen (2007, 229)

[15]MULLER, Friedrich. Democracia e Exclusão Social em Face da Globalização. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_72/Artigos/Friedrich_rev72.htm.

3a. Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – uma avaliação

Por Izadora Xavier

A 3a. Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, acontecendo essa semana em Brasília, pretende ser o fechamento de um ciclo. Pensar políticas públicas para as mulheres de maneira consistente e sistemática, reservando-lhes uma dotação orçamentária específica, é uma preocupação recente do Estado brasileiro. Essa preocupação pode ser identificada com a transformação da antiga Secretaria Nacional da Mulher, que funcionava subordinada ao Ministério da Justiça, em Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status ministerial, subordinada diretamente à Presidência da República, em 2003.

Um dos principais resultados dessa evolução institucional foi sentido com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2005. Além disso, a SPM foi responsável por capitanear o esforço de organização da Primeira Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no final de 2004. Uma vez que a própria criação da Secretaria resultou de um trabalho antiquíssimo de mobilização e pressão do movimento de mulheres brasileiro, a Primeira Conferência Nacional, e o documento que dela resultou, o Primeiro Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, foi a cristalização de uma série de demandas históricas. O I PNPM estabeleceu 239 diretrizes de ação organizadas em cinco capítulos: autonomia, igualdade no mundo o trabalho com inclusão social; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento à violência contra as mulheres; gestão e monitoramento do plano. Dois anos depois, em 2007, a II CNPM adicionou, a esses cinco pontos, os temas de: participação nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável; direito à terra, moradia digna e infraestrutura social; cultura, comunicação e mídia; enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia; enfrentamento das desigualdades geracionais; além do tópico de revisão orçamentária.

A inclusão do tema de participação nos espaços de poder foi apontada como uma das maiores evoluções do primeiro para o segundo plano. É preciso apontar, também, que, ao contrário das diretrizes mais gerais do I PNPM, o II PNPM elaborou ações específicas a serem realizadas pelo governo. A partir desses dois planos, algumas iniciativas são dignas de nota: os Plano e Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; a expansão das redes de atendimento à mulher vítima de violência, com a criação do ligue 180; as Política e Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; o PRONAF mulher; o programa Pró-Equidade de Gênero, para as empresas; a edição da carteira indígena, do MDS e MMA, que contemplou apenas projetos a serem executados por mulheres; o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural; o GT Interministerial para avaliação do impacto socioeconômico da ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas; o estabelecimento do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero; entre outras.

A III CNPM não apresenta como principal foco aprovar novas diretrizes ou ações. Ela pretende, sobretudo, avaliar os sete anos de SPM e seus impactos sobre o poder das mulheres de trabalharem por e exigirem a melhoria da sua situação em casa, no mercado de trabalho, na educação, na saúde pública, nos espaços formais da política.

Talvez seja conveniente que a Conferência seja mais avaliativa do que propositiva. Desde o início do governo Dilma, os prospectos para a SPM não têm sido os mais positivos. Esse ano, o orçamento reservado à Secretaria sofreu uma diminuição em relação ao ano de 2010, ano no qual ele também já havia sido relativamente diminuído. É comum ouvir que, para secretarias como a SPM, ou a SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), cujos mandatos objetivam a transversalização de questões de gênero pelas políticas de todo o executivo, a diminuição de orçamento pode ser um bom sinal: significa que as ações para o avanço da igualdade entre homens e mulheres estão sendo dispersadas pelo orçamento dos demais ministérios. A realidade do executivo federal, infelizmente, não permite a afirmação de que os ministérios estão suficientemente sensibilizados em relação a políticas para as mulheres. Certamente não o suficiente para que a SPM se torne um órgão de coordenação e monitoramento em vez de execução.

Ontem à noite, na abertura da Conferência, a presidenta afirmou que a SPM é um instrumento fundamental para o seu governo e que informações sobre o fim do Ministério ou sua fusão com as outras Secretarias da Presidência (Igualdade Racial, Direitos Humanos) eram infundadas. A presidenta garantiu que a SPM não vai acabar. Esse foi o ponto alto e a maior novidade trazida pela seu discurso. Ainda que seja reconfortante ter a garantia da continuação da SPM, um contexto no qual a melhor coisa que as 3.000 delegadas em Brasília podem ouvir da boca da presidenta é simplesmente que a SPM não vai acabar não é o mais animador dos contextos. De fato, nesse cenário, a luta da sociedade civil se torna uma em prol da manutenção do mínimo necessário para sustentar a arquitetura já existente. Que se poderá dizer sobre garantir o suficiente para ir rumo à etapa seguinte: a transversalização efetiva das questões de gênero por toda a estrutura do executivo federal? Vindo da presidenta, pelo menos, não muito.

Não obstante, o governo da presidenta Dilma Roussef demonstrou, reforçou ontem à noite, e deixou claro, desde o início do seu mandato, que sua preocupação está, sobretudo, em focar a dimensão da autonomia econômica das mulheres.  Apesar de haver outras dimensões que poderiam também ter sido priorizadas pelo governo, como o debate urgente e, no entanto, sempre adiado, sobre direitos sexuais e reprodutivos, ou o vergonhoso déficit de participação política, o foco na economia tem pelo menos um grande efeito positivo: a multiplicação de dados e estatísticas bastante esclarecedores sobre o papel estrutural do racismo e sexismo para a persistência da desigualdade e da pobreza na sociedade brasileira.

Os dados da última PNAD, desagregados por gênero e raça pelo Retrato das Desigualdades, contam uma só história: a da hierarquia social da sociedade brasileira, na qual o lugar mais alto é ocupado pelos homens não negros e o mais baixo, reservado às mulheres negras. As mulheres são 51% da população – entra essas, 49,9% são negras. Ou seja, aproximadamente ¼ da população brasileira é de mulheres negras. Entre os homens, 49% da população, 47% são brancos, representando, em termos demográficos, apenas um pouco menos da população do que as mulheres negras. Em termos de rendimento médio, contudo, os homens não negros ganham três vezes mais que as mulheres negras. O rendimento médio destes é de 1.543 reais; o das mulheres não negras, 1.001 reais; o dos homens não negros, 839 reais; finalmente, o das mulheres negras, 558 reais. Da mesma forma, a taxa de desemprego das mulheres negras é mais que o dobro da dos homens brancos: a taxa de desocupação deles, em 2009, era de aproximadamente 6%; a dos homens negros, 7%; a das mulheres brancas, 9%; a das mulheres negras, 12%. Dos homens ocupados, 75,2% têm carteira de trabalho assinada, 20 pontos percentuais acima da média das mulheres negras, que sofrem muito mais com a informalidade. Apenas 56% das mulheres negras ocupadas têm sua carteira de trabalho assinada.[1]

O levantamento desses dados tem um papel importante. O reconhecimento estatístico é o primeiro passo para expandir o foco das políticas para além das demandas das mulheres brancas, urbanas e de classe média – o “centro” do movimento de mulheres, que colocou em marcha e ainda sustenta grande parte dessa arquitetura institucional. Identifica-se, já desde o II PNPM, esforços para incluir nas políticas a ideia de interseccionalidade. A ideia de interseccionalidade serve principalmente para problematizar o próprio ponto de partida dessa discussão: a elaboração de políticas “para as mulheres”. Pensar políticas para as mulheres negras, indígenas, quilombolas, portadores de necessidades especiais, jovens, idosas, lésbicas e transgêneros, camponesas, entre outras, demonstra que as políticas “universais” para as mulheres são, de fato, políticas para “algumas mulheres” – geralmente, o “centro” do movimento feminista. Reverter essa práxis, centralizar as demandas das mulheres mais vulneráveis, requer um órgão de mulheres capaz de identificar quem são e onde estão as mulheres dessas interseções, e transversalizar suas demandas nos demais órgãos do executivo federal. A SPM tem se movido nessa direção, mas é necessário reconhecer o crédito onde ele é devido, e ele é devido a outros movimentos não tão centrais: o de mulheres negras, indígenas, camponesas, quilombolas. Todavia, esses grupos ainda encontram dificuldades para participar dos arranjos institucionais. Isso fica claro quando os vemos competindo por espaços que deveriam ser capazes de incluir a todas – é o caso da discussão sobre a formação de delegações para 3a. CNPM, acontecendo nos bastidores do evento. Não obstante, os espaços vão sendo criados, para o benefício do próprio movimento de mulheres, que quer ser plural e inclusivo. Ë preciso ainda que esses espaços sejam pressionados para além dos limites presentes – o que provavelmente será o resultado da avaliação dessa Conferência.

Houve dois bons momentos no discurso da presidenta, ontem à noite. O primeiro foi quando ela disse que sua presidência não havia sido conquistada apenas pore la mesma, na eleição do ano passado. Sua presidência foi conquistada lentamente, por cada uma das brasileiras que buscaram afirmar o lugar da mulher na política nacional. Depois, ao fim da sua fala, ela repetiu algo que eu já ouvira da boca de uma feminista francesa: o feminismo foi a maior revolução pacífica da história. Sem nunca fazer qualquer conquista de forma violenta, as mudanças no papel da mulher, que vimos século passado, são simplesmente formidáveis. Nós (feministas) tendemos a subestimar o quão formidável são essas conquistas, porque elas estão dispersas em cada experiência cotidiana e de cada luta pessoal de mulheres. Não há 18 Brumário do feminismo, há apenas cada uma das datas do calendário e a luta cotidiana de todas as mulheres – particularmente daquelas que mais lutam, as que são mais marginais. A Presidenta perdeu a oportunidade de dizer, ainda, que nesse sentido, fazer avaliações do quanto avançamos é particularmente importante. Mais importante, ela esqueceu de dizer que avaliações são importantes porque, do mesmo jeito que nossos avanços são dispersos, as ameaças de retrocesso também são cotidianas e difíceis de identificar, para combater. A cada ciclo que se fecha, um recomeça. E não pretendo essa frase como metáfora biologizante, mas como referência à Anne Sexton, grande poeta das mulheres que transbordam as construções sociais pré-definidas e, nunca satisfeitas com apenas garantir o que já se conquistou, querem sempre mais. Pretendo essa frase as if cycles and children and islands weren’t enough.  


[1] Estou tratando apenas de questões econômicas aqui, porque é esse o foco do governo. Contudo, muitas outras estatísticas/capítulos entram na história da hierarquia social do Brasil, e valeriam a pena comentar. Por exemplo, o Brasil é a 110a. posição no ranking de 192 países das Nações Unidas sobre participação política de mulheres no legislativo. Na América Latina, em termos de participação feminina, o Brasil só ganha do Haiti e da Colômbia, perdendo para todos os outros países. Dentro desse universo, as mulheres negras são ainda mais sub-representadas: elas são apenas 0,6% da Câmara dos Deputados, e nenhuma das senadoras. Segundo pesquisa do CFêmea, os homens são aproximadamente 92% da legislatura, sendo 60% dele brancos.