No Chile, o Brasil que não queremos: termoelétrica de Eike Batista X Biodiversidade e Comunidade de Pescadores

Por João Telésforo Medeiros Filho

A empresa MPX, do bilionário brasileiro Eike Batista, conta com o apoio do governo direitista do bilionário Sebastian Piñera para construir, no norte do Chile, a termoelétrica de Castilla, que seria a maior da América do Sul. Seria, porque a obra foi embargada pela Corte de Apelações de Antofagasta, em ação movida por pescadores de Totoral, região da futura central. Segundo os juízes, a obra “atenta contra o direito de viver em um meio ambiente livre de contaminação dos recorrentes [os pescadores]”. A empresa recorreu à Suprema Corte do Chile, que julgará o caso nos próximos dias.

A termoelétrica, caso  entre em funcionamento, afetará a área de Punta Cachos, de grande biodiversidade marinha. A enorme quantidade de água quente despejada no mar pela atividade da usina “altera o funcionamento normal dos ecossistemas marinhos, provocando desequilíbrios que ameaçam a conservação da biodiversidade e dos diversos recursos do mar que servem de sustento às comunidades locais”, segundo explica Alex Muñoz, da entidade ambientalista Oceana Chile – fonte: Terramérica, projeto de comunicação do Pnuma e do Pnud, da ONU. Além disso, as emissões de enxofre, óxido de nitrogênio e principalmente mercúrio derivadas da combustão de carvão na termoelétrica contaminariam o mar e a vida marinha, o que pode ser altamente nocivo à saúde pública, segundo informa a mesma matéria da Terramérica:

‘O consumo de pescados ou mariscos com mercúrio pode trazer graves problemas, como alterações no desenvolvimento cerebral dos fetos e na saúde cardiopulmonar dos adultos’, ressaltou [Sara Larraín, da ONG Chile Sustentável].

A Organização Mundial da Saúde classifica o mercúrio entre os dez grupos de produtos químicos mais nocivos à saúde. O Projeto Castilla contempla um porto para descarga de carvão, uma série de redes viárias e depósitos em um local de cem hectares para colocar cinzas, também contaminantes. A Lei Geral de Serviços Elétricos, aprovada em 1982 pela ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), ‘entregou o desenvolvimento elétrico ao setor privado, que, desde então, diz o que fazer, onde e com qual tecnologia’, afirmou Larraín ao Terramérica.

Os habitantes de Totoral são os principais opositores de Castilla em uma luta desigual, que é apoiada por algumas organizações ecologistas. No entanto, a perseverança da comunidade teve uma primeira recompensa. No dia 6 deste mês, o Tribunal de Apelações de Antofagasta acolheu um recurso contra a central. A decisão judicial determinou que a permissão ambiental para a construção de Castilla se baseou em um informe produzido ilegal e arbitrariamente e que, portanto, nunca deveria ter sido concedida.

O governo chileno e Eike Batista argumentam que o Chile precisa gerar energia para sustentar o crescimento da economia e o consumo por parte das pessoas.

Crescimento, sim, mas não a qualquer custo, e não de qualquer maneira!

Modelo de desenvolvimento: energia e crescimento para quem?

Afirmar a necessidade de aumentar os investimentos em fontes mais limpas de energia (eólica e solar, notadamente) é fundamental, mas insuficiente – assim como fazer campanhas e adotar práticas pelo consumo consciente.

A questão que precisamos colocar no centro do debate sobre geração de energia e crescimento econômico é: crescimento para quem? Energia para quem? Esse crescimento de fato serve para gerar melhores condições de vida para a população?

O que vemos no caso da termoelétrica de Castilla, assim como no da central de Belo Monte e de outros grandes projetos no Brasil, são comunidades ribeirinhas, de pescadores, de indígenas, sendo negativamente afetadas em sua fonte de sustento, e até mesmo removidas das áreas que habitam; além disso, os danos ambientais alcançam a população como um todo – não apenas do país, mas do planeta, pois há anos sabemos que o crescimento da emissão de carbono está provocando mudança climática que nos conduz a um cenário catastrófico, inclusive na economia. Não custa repetir: Nicholas Stern, que foi economista-chefe do Banco Mundial de 2000 a 2003, publicou em 2006 um relatório para o governo britânico no qual afirmou que o custo da inação ante o aquecimento global poderia chegar, até 2035, a 20% do PIB mundial.

Se o mundo inteiro e em especial os habitantes da região da usina sofrerão com seus impactos, quem será beneficiado por ela? Eike Batista, claro. E mais a meia dúzia de privilegiados pelo concentrador modelo econômico chileno, que, aliás, reflete-se também no modo de apropriação dos lucros gerados pela termoelétrica.

Transformar para incluir

A inclusão social de bilhões de pessoas do mundo que vivem em situação de pobreza exige, evidentemente, maior acesso ao consumo para elas, que carecem de quantidade e qualidade adequada de bens básicos como alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, móveis, geladeiras, computadores, etc. Para que esse processo de inclusão possa ocorrer sem implicar danos crescentes e suicidas ao meio ambiente, nós, que já temos acesso a tudo isso e muito mais, precisamos repensar nossa corrida desenfreada pelo consumo, símbolo de status no nosso mundo individualista de objetificação do ser humano e de sacralização de mercadorias (o automóvel individual, que consome tanta energia, talvez seja o maior ícone desse mundo). Para isso, porém, não bastam campanhas bonitinhas ou atitudes individuais. O que há de mais decisivo nessa luta é a mudança da estrutura da nossa economia, de modo que a inclusão de quem está à margem não dependa da eterna promessa da expansão de um bolo cuja divisão é sempre adiada para um futuro inalcançável, e cujo crescimento, ademais, se faz com fermento autodestrutivo, conforme têm assinalado os cientistas.

O essencial não é crescer, mas transformar para incluir: ao invés de jogar nas costas dos pobres as limitações impostas por restrições ambientais à produção econômica (seja colocando o passivo socioambiental de megaprojetos na conta deles, como sempre ocorre; seja abdicando de crescer, mas preservando intocada a estrutura da economia, o que também significa mantê-los pobres como estão), devemos aproveitar a crise ambiental como oportunidade para caminharmos rumo a uma economia igualitária. Que os limites ditados pelo meio ambiente sirvam para nos lembrar de que não precisamos esperar crescimento algum para garantir a todos uma renda básica de cidadania, bem como educação e saúde públicas, gratuitas e de qualidade, ou para transformarmos as nossas cidades, rumo a modelos menos segregados e dependentes de automóveis individuais motorizados. Já é possível fazer tudo isso com os recursos que estão hoje à nossa disposição. Basta que tomemos a decisão política de fazê-lo, mobilizando-nos pelas reformas necessárias e exigindo nosso direito de apropriação comum da riqueza que em comum, como sociedade, produzimos.

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6a Economia do mundo: presente para quem?

por Gustavo Capela

No fim do ano, anunciou-se que o Brasil tornava-se a sexta maior economia do mundo. A notícia, incialmente dada pelo jornal britãnico The Guardian, dava conta de que o Brasil acaba de passar o reino unido que, agora, senta no sétimo lugar. As repercussões de tal notícia em solo nacional representaram tal situação como uma espécie de presente à Presidenta Dilma que, em tese, manteve o país no caminho para ser um dos “grandes”.

Notícias e anúncios como esses, que invocam grandeza, que traduzem orgulho e sentimentos nacionalistas são bastante comuns no projeto político atualmente disputado. Pode-se dizer que, de fato, nesse quesito, tanto o projeto de Dilma como o de José Serra se pareciam: ambos, ao menos em tese, evocavam um nacional-desenvolvimentismo de encher os olhos de qualquer militar da década de 70.

Esse desejo de potência, não é, necessariamente, um mal em si. Ora, não é segredo algum que vivemos em uma sociedade mundial na qual a força de um país é normalmente medida pelo tamanho e pela capacidade econômica. Nesse sentido, então, o Brasil avança em torno de um paradigma já estabelecido e que, ao que parece, vai muito mal, obrigado. E está aí o grande questionamento. Afinal, queremos seguir os passos das cinco primeiras economias do mundo? São elas (EUA, China, Japão, Alemanha e França).  Queremos, ao fim, ultrapassá-las? Esse é o objetivo final? Temos algum objetivo final nessa corrida pelo crescimento econômico?

Vejamos que, conforme exposto por Silvio Caccia Bava no editorial da Le Monde Diplomatique número 53, apesar do Brasil ser a 6a economia do mundo, no que diz respeito à desigualdade, estamos ocupando a 84a posição, em um conjunto de 187 países. O que isso significa, numa perspectiva simplista de números, é que apesar de termos um bolo gigante, boa parcela dele tem poucos donos. Para ser mais específico, os 10% mais ricos detêm 75% da renda e da riqueza. É esse o presente que uma Presidenta advinda de um partido de esquerda histórico, como o PT, deseja para seu fim de ano?

Claramente, não há nenhum risco de nos iludirmos com o projeto político que vem sido defendido pelo Partido dos Trabalhadores quanto à uma mudança radical e estrutural, mas é de se esperar que o contentamento não se dê por conta do crescimento que continua, ao que tudo indica, excluindo grande parcela da sociedade brasileira de seus benefícios.

Caccia Bava relata, para corroborar o acima exposto, que os dados do censo feito pelo IBGE e divulgado em Novembro mostra que “25% da população têm uma renda mensal de até R$188. 50% da população têm uma renda mensal que não ultrapassa R$375. Traduzindo numa renda diária, os primeiros têm R$6,27, e os segundos, R$ 12,50. E estamos falando de metade da população brasileira.”[1]

Para termos um parâmetro, segundo números apresentados pelo DIEESE, órgão à serviço dos trabalhadores,  o salário mensal mínimo que é digno, que é capaz de permitir uma vida justa aos cidadãos que o possuem é de R$ 2.194,76. Ainda gastamos 45% do orçamento geral da união, ou seja, 635 bilhões, para pagar a dívida externa, enquanto somente 7,5 bilhões é destinado para o saneamento básico “num país onde 45% dos municípios não coletam esgoto”[2]. Ao que tudo indica, pois, estamos, ainda, longe demais para comemorarmos qualquer coisa. Quiçá a Presidenta.


[1] Silvio Caccia Bava – editorial do Le Monde Diplomatique, ano 5, número 53.

[2] Silvio caccia Bava – editorial do Le Monde Diplomatique, ano 5, número 53.

Um mundo de transformações pela frente

Por Edemilson Paraná

O IPEA divulgou no último dia 24, o 30º Comunicado da Presidência, com as primeiras análises qualitativas dos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios) do IBGE.

O documento, de 26 páginas, traz análises sobre desigualdade de renda, evolução recente da pobreza e da desigualdade, e trata das condições de vida, da qualidade dos domicílios e acesso a bens.

A conclusão do estudo é clara: avançamos muito, mas ainda há um mundo de transformações pela frente.

Tomemos como exemplo o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda: de 60,1 pontos, em 1994 caímos para 54,4, em 2008. A queda acentuada não serviu, no entanto, para tirar o Brasil da metade mais desigual da região mais desigual do mundo. Ainda há muito para ser feito.

O mesmo podemos dizer em relação á assustadora diferença entre remuneração do capital e remuneração do trabalho. Vejamos:

O Coeficiente de Gini é a soma ponderada de uma medida de progressividade de renda, chamada Coeficientes de Concentração, de cada componente da renda. Todo Coeficiente de Concentração varia entre -1 e +1 (ou -100% e +100%). Quanto mais próximo de -1, mais progressiva (pró-pobre) é o tipo de renda cujo Coeficiente de Concentração está sendo calculada; quanto mais próximo de +1, mas regressiva (pró-rico). O Coeficiente de Concentração da renda total é justamente o Coeficiente de Gini.

Os Coeficientes de Concentração das diferentes rendas no Brasil são tão díspares que variam de – 0,416 para o Programa Bolsa Família, até + 0,792 para a renda do capital (juros, dividendos e aluguéis). A variação é tão alta que o estudo optou por representar sua variação em dois gráficos diferentes: um mostra a evolução das rendas progressivas (cujo Coeficiente de Concentração é inferior ao Coeficiente de Gini) e o outro a evolução das rendas regressivas (cujo Coeficiente de Concentração é superior ao Coeficiente de Gini).

A dimensão dos desafios não diminui, no entanto, o valor das relevantes conquistas na área social. Nesse post optei por apontar nossos problemas como um convite á inquietação transformadora, mas é inegável que um longo texto poderia ser escrito apenas para explicar a melhoria nos índices e os avanços que obtivemos na busca por um país mais igual. O estudo comprova que o fortalecimento do salário mínimo e a expansão dos programas de complementação de renda, como o Bolsa Família, tiveram impacto significativo no combate á pobreza e desigualdade. Devemos avançar na consolidação de caminhos como esses. É preciso fortalecer a reversão do histórico movimento de desigualdade ascendente e construir em torno disso um pacto social forte o suficiente para ser irreversível.

As notícias distributivas são extremamente positivas, mas apontam para a necessidade de aprofundar as políticas públicas para a melhoria da distribuição de renda. O Coeficiente de Gini continua caindo, mas ainda falta muito para nossa distribuição de renda chegar a patamares civilizados. Houve aumento na renda do todos os centésimos, mas a renda média mensal do vigésimo mais pobre da população ainda é de meros R$ 32,72 per capita.

Estamos apenas iniciando a construção de nossos consensos fundamentais. Estamos apenas começando uma luta que deve perdurar ainda por muitos anos. Nossa responsabilidade enquanto nação depende do mais edificante e transformador dos compromissos: o compromisso com uma cidadania plena.

Para mais informações

Veja os gráficos sobre distribuição de renda

Veja os gráficos sobre evolução recente da pobreza e da desigualdade

Corupção e o fim do Senado! O imediatismo autoritário

Por Edemilson Paraná

Meu post , diferente dos últimos,  será curto . Tentarei ser o mais conciso possível.  Meu objetivo hoje, antes de me aprofundar na questão e discutir os meandros do tema, como tenho feito, é gerar o debate em torno de um tema polêmico: O fim do Senado. O objetivo do post superficial é introduzir a questão, facilitar a leitura, estimular o debate em torno das idéias centrais, ainda que isso signifique interpretações dúbias de meus comentários. Apresentarei mais pontos em defesa de meus argumentos ao longo da discussão.

Algumas personalidades políticas, blogueiros, twitteiros e até juristas têm defendido o fim do Senado. O debate se intensificou com a recente crise da Casa. Alguns chegaram a dizer que o Senado é históricamente elitista e afastado da população e que por isso deveria ser extinto. Outros mencionam os altos gastos, a ineficência, lobby, patrimonialismo, nepotismo e todo o tipo de corrupção que lá é praticada. Alguns sugeriram uma “demissão coletiva forçada” dos Senadores.

Adianto que sou radicalmente contra a idéia. No meu post recente denominado “Em defesa do Senado” argumentei que a crise não é um fato novo e que a corrupção, por si só, jamais poderia ser pretexto para o fim do Senado.

Primeiro porque se esse argumento fosse válido teríamos que fechar a Câmara dos deputados (acreditar que a coisa é diferente por lá é ser ingênuo), o Palácio do Planalto, os governos estaduais, prefeituras, câmaras municipais…enfim, teríamos que fechar a democracia brasileira! E não acho que isso seja muito coerente.

O Senado, nos EUA, nasceu com o objetivo de harmonizar as grandes diferenças entre as províncias, conferindo estabilidade á jovem União Americana.

Atualmente, nos EUA e no Brasil, que adotou o modelo americano de democracia, o Senado tem muitas outras funções além dessa, e é bom que seja assim. O Senado é um peso a mais á conferir equilibrio na balança dos poderes.

Um país de dimensões continentais, como o nosso, e com alta amplitude em termos de densidade populacional, caso fosse unicameral, dificilmente escaparia da maldição de ser governado por 3 ou 4 estados brasileiros, com o automático fortalecimento político(ainda mais do que é hoje) de suas grandes cidades e regiões metropolitanas. Isso seria um desastre em termos de desenvolvimento, distribuição de renda e estabilidade da União, ainda mais em país flagelado por profundas diferenças regionais.

Exigir o fim do Senado é fugir do comprimisso cidadão de contrução da democracia, é se isentar da responsabilidade pelos políticos eleitos e mais do que isso, é tentar resolver o problema da corrupção pela consequência e não pela causa, o que é ilógico e beira a irracionalidade. Exigir o fim do Senado é esquecer que somos nós quem os elegemos, que é parte da mesma sociedade da qual somos co-responsáveis.

A crise de corrupção, que não revela nenhuma novidade, deveria servir de pretexto para exigirmos o fortalecimento e defesa da “Instituição Senado” em detrimento dos péssimos políticos que alí se instalaram. A defesa do fim do Senado por conta da corrupção se aproxima da autoritária defesa do fim da política, do fim da esfera pública.

Que falem as urnas! Que fale a vontade popular, o debate público, a politização… Que fale a democracia!

Parafraseando o Telésforo em sua inteligente utilização da frase espúria de Renan Calheiros, defender o fim do Senado é coisa de minoria com complexo de maioria.

Continuo um intrasigente defensor da idéia de que o melhor remédio para os problemas da democracia é mais democracia!