A aposta radical das cotas: luta das/os oprimidas/os e ruptura epistemológica e política.

 

cotas

Já acumulamos alguns anos de discussão sobre o tema das cotas no Brasil. Dois exemplos famosos: reserva de vagas para negros/as, indígenas, estudantes de baixa renda e egressos/as da escola pública no acesso à universidade; reserva de vagas para mulheres em cargos de representação e direção política.

O debate amadureceu muito (e eu tenho amadurecido com ele), mas ainda me incomoda que as cotas sejam predominantemente defendidas, no senso comum, apenas como políticas compensatórias, e não tanto como aposta de que a inclusão de grupos oprimidos em certas instituições traga o potencial de intensificar o combate às opressões geradas por elas e reproduzidas em seu interior.

Você já está bastante acostumado a ouvir falar no aspecto compensatório das cotas. Exemplo. As estruturas sociais discriminam os/as negros/as e isso prejudica o seu acesso à educação superior. Portanto, ações afirmativas voltadas à inclusão de negros/as na universidade não visam a privilegiá-los/as, mas a corrigir uma barreira ao seu acesso. Isso não atenta contra o “mérito”; pelo contrário, contribui para que a seleção avalie o verdadeiro mérito. Digamos que alguém que enfrentou uma série de barreiras de discriminação racial e de classe ao longo de seu percurso de vida e escolar obtenha a nota 89/100 numa prova de ingresso, e alguém que não as enfrentou, 90/100. Sem nem entrar na questão sobre se a tal prova é mesmo uma boa forma de avaliar… Quem tem mais “mérito”, de acordo com ela? Quem mostrou maior talento, dedicação e capacidade de crescimento? Quem, uma vez que tenha um pouco menos de desigualdade de condições na universidade, tenderá a ter resultados melhores? Eu apostaria todas as minhas fichas na pessoa que obteve o 89.

Isso é fundamental, mas as cotas, a garantia de que pessoas de certos grupos ocupem certas vagas (desde que obtenham certo desempenho básico, em alguns casos), são mais radicais do que isso, em dois aspectos. O primeiro foi explicado pelo Gustavo Capela num texto aqui no blog, faz uns anos: inserir negros/as em posições de poder e prestígio é uma forma de romper com o imaginário social de que seriam incapazes de exercer certas profissões ou posições; de romper simbolicamente, visualmente, com a naturalização de seu lugar político, profissional, acadêmico e espacial subalterno (e a sociedade é feita também, em enorme medida, de construções e disputas simbólicas).

Há um segundo aspecto, no entanto, que parece escapar à maioria das discussões. O movimento negro, por exemplo, tem lutado por espaço em instituições como a universidade para combater o racismo no acesso a ela (de modo que a mobilidade acadêmica e social seja menos determinada por fatores raciais) e no imaginário social que enxerga o/a negro/a como inferior, mas também para combater o racismo na e da universidade em outro aspecto, o do conhecimento, cultura e educação produzidos por ela, tanto em seus conteúdos, como em seus métodos.

A universidade não tem servido, historicamente, à causa das e dos oprimidos: à colaboração com as lutas das classes trabalhadoras, das mulheres, dos/das negros/as e indígenas, dos/das sem-terra e sem-teto… Divulga externamente e para si mesma a imagem de que seria uma instituição “imparcial”, interessada na busca “desinteressada” do conhecimento, mas a verdade é que serve cada vez mais a empresas (privadas ou estatais) que têm interesses muito determinados: ampliar seus lucros, o que está em confronto estrutural com os interesses e anseios dos grupos citados, “minorias” que contemplam amplas maiorias da população. E mais: mesmo quando o/a pesquisador/a não é diretamente constrangido/a no que pode e deve pesquisar pelo estrangulamento de suas fontes financiadoras, o isolamento social da classe dominante na universidade, a reprodução inconsciente do senso comum de certa classe na seleção de temas e perspectivas de pesquisa, tende a produzir efeito semelhante (duas palavras-chave, aqui, são hegemonia e alienação… e quando falo em classe, aqui, leia-se também etnia e gênero dominantes, entre outros aspectos).

Como romper com esse processo de dominação e alienação na e da universidade? A aposta histórica da esquerda, pelo menos desde o século XIX, é que somente os/as oprimidos/as podem ser sujeitos de sua libertação, da superação das opressões. Portanto, se queremos romper com as práticas dominadoras na e da universidade, é fundamental que as/os oprimidas/os ocupem-na e disputem-na a serviço de suas causas libertadoras. Por isso, é fundamental a extensão popular, a produção de conhecimento pela univeridade em co-pesquisa com movimentos populares. Por isso, também, a aposta de que a inclusão direta dos/das oprimidas no espaço universitário, em especial dos/das oprimidos/as organizados como tal, em movimento de superação dessa condição (de “classe em si” a “classe para si”, diria o marxismo), pode ser decisiva.

Eu disse que pode ser, e falei ainda em aposta. Nenhuma certeza ou determinismo, pois. De fato, não há garantia alguma de que os/as negros/as que adentram a universidade, por exemplo, farão esse combate de modo organizado e sistemático. Porém, é mais provável que consigam fazê-lo quando conseguem ao menos presença no espaço, serem partes dele, do que quando não têm sequer esse nível básico de acesso.

Falei ilustrativamente da universidade e das cotas raciais, mas isso também me parece valer para outros tipos de cotas. Em movimentos sociais e partidos políticos, por exemplo, instaurar cotas para mulheres em postos de direção e representação pode servir para romper com a invisibilização de suas capacidades e a naturalização de que não têm as qualidades exigidas para funções de liderança. Porém, tem potencial ainda maior do que esse: a abertura de espaços e o empoderamento possivelmente conquistado pelas mulheres ao exercer tais cargos tem o potencial de aumentar a capacidade da organização de combater o machismo no seu interior, na sua práxis e na política que apresenta.

Então, não é apenas para “compensar” o nosso machismo, contra o qual lutamos (que nos leva, inconscientemente, a não reparar e valorizar tanto nas qualidades dirigentes das mulheres), que defendo cotas para mulheres em postos de direção do B&D e do PSOL, por exemplo (cotas que já existem, aliás, mas em alguns casos poderiam ser maiores). Vou além disso: uma mulher, por ser mulher (e ainda mais quando é feminista, envolvida na luta para se constituir como “mulher para si”, digamos), tem sim um diferencial positivo que deve ser valorizado na ocupação de postos de direção e representação numa organização que se pretenda feminista. A cota, assim compreendida, não desvaloriza em nada a mulher, como se necessitasse dela por não ter qualidade para ser dirigente ou representante. Pelo contrário: valoriza a sua luta e seu potencial universalizante. Ser mulher e feminista é, em si, uma qualidade a ser valorizada com orgulho numa dirigente, numa organização feminista. Consequência da aposta de que a as/os oprimidas/os são as/os maioras/es portadoras/es do potencial de lutar contra as opressões, os sujeitos protagonistas da construção de uma sociedade livre e igualitária.

Pela defesa e ampliação de cotas para mulheres, negros/as e outros grupos oprimidos!

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Retrospectiva 2009

Por Laila Maia Galvão

Pode estar um pouco cedo para retrospectivas, mas, antes que fiquemos todos saturados dos vários especiais de TV com os melhores/piores momentos de 2009, aproveito para enumerar alguns (apenas alguns!) dos fatos mais importantes do ano, que foram abordados aqui pelo Blog B&D:

1) Foram divulgadas, pela mídia, imagens de pagamento de propina envolvendo o atual governador de Brasília, José Roberto Arruda, e demais políticos da capital, tais como o vice-governador Paulo Octávio e os deputados distritais Eurides Brito, Leonardo Prudente, Júnior Brunelli, Benício Tavares entre outros. O movimento Fora Arruda e Toda Máfia se articulou, com o intuito de buscar uma nova política para o DF. Nesse ínterim, a Câmara Legislativa do DF foi ocupada. No dia 9 de dezembro, presenciamos cenas tristes da ação truculenta da PM, que agrediu manifestantes do Ato Fora Arruda e Contra a Corrupção no DF. Mais informações, clique aqui.

2) Em 19 de agosto de 2009, Marina Silva anunciou sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores. Logo depois, a senadora, conhecida pela sua militância ambientalista e a favor do desenvolvimento sustentável, se filiou ao Partido Verde e é uma das possíveis candidatas à disputa pela Presidência no próximo ano. Nesse momento, PV e PSOL buscam aritcular uma possível aliança. Post no blog B&D, clique aqui.

3) Em abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4, derrubou a lei de imprensa, por entender que ela era incompatível com a democracia e com a atual Constituição Federal. Em junho, o mesmo STF decidiu que o diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão. Em 2009, a sociedade brasileira também se articulou contra o projeto de lei do Senador Azeredo, que trata dos crimes cibernéticos. Posts sobre esses temas, ver aqui e aqui.

4) Mais uma vez tivemos o debate das cotas, especialmente das cotas raciais nas universidades públicas. O DEM ajuizou Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, para que o Supremo se pronuncie a respeito da constitucionalidade do sistema de cotas. Em março do próximo ano teremos a realização da audiência pública no STF para debater o tema. Post sobre o assunto, clique aqui.

5) O caso Geyse Arruda chamou a atenção da sociedade brasileira para a opressão enfrentada pelas mulheres no dia-a-dia, em pleno século XXI. A aluna, que foi agredida pelos demais estudantes da Uniban, teve de ser escoltada até sua casa. O episódio suscitou um interessante debate sobre questões de gênero. Post sobre o assunto, aqui.

6) Em janeiro de 2009, o Ministro Tarso Genro concedeu refúgio Cesare Battisti, que estava preso desde o ano de 2007. No segundo semestre, o STF se debruçou sob a análise do caso e, em julgamento apertado, acolheu o pedido da Itália e autorizou a extradição de Battisti. Para 2010, aguardamos a decisão definitiva do Presidente Lula. Aqui, um dos muitos posts do B&D sobre o Caso Battisti.

O interessante é a notar que todos esses temas não se encerram em 2009, muito pelo contrário. São assuntos que irão permear a agenda política do Brasil de 2010 e o B&D continuará acompanhando tudo de perto.