Impeachment: uma história de vários séculos e um julgamento de poucas horas

O impeachment, podendo ser traduzido como “impugnação de mandato”, tem origem inglesa e surge por volta dos séculos XIII e XIV como um instrumento de instauração de uma investigação contra alguém acusado pelo clamor público no âmbito do parlamento. O caso famoso do Lorde Latimer, em 1376, representou uma primeira racionalização do processo de impeachment, estabelecendo que os réus fossem somente agentes políticos e que as penas cabíveis pudessem variar desde a perda do cargo até castigos corporais e penas de morte. A câmara dos comuns seria a responsável por acusar e a câmara dos lordes responsável por julgar o réu.  Lembrando que, a partir da doutrina do “The King can do no wrong”, que pregava que o rei não era responsável pelos seus atos, apenas ministros e conselheiros poderiam ser submetidos a julgamento.

Nos séculos XV e XVI, há um recuo da utilização do impeachment no parlamento. Já no século XVII, os comuns buscavam processar politicamente o Sir Giles Mompesson. Recorreram novamente ao instituto do impeachment, procedimento levado a cabo somente pelo parlamento e que não estava sujeito ao poder de perdão do rei. Após a condenação do Sir Mompesson, os comuns passaram a processar vários importantes políticos do Reino. Para se livrar do longo processo de impeachment, que gerava impopularidade e que podia culminar em gravíssimas penas, o ministro ou conselheiro renunciava antes mesmo da instauração do processo. Daí que esses políticos que não agradavam aos parlamentares não ficavam no cargo por muito tempo. Aponta-se esse costume decorrente do impeachment foi uma das principais causas do fortalecimento político do parlamento inglês e do processo histórico de construção do parlamentarismo naquele país.

Enquanto outros procedimentos para processar agentes políticos, mais simples e com penas mais leves, eram criados e utilizados na Inglaterra, os Estados Unidos importavam, primeiro para as constituições de Virgínia e de Massachussets, e depois para a constituição federal, o instituto do impeachment. Nos EUA, o impeachment se torna um procedimento intrinsecamente político, com penas políticas apenas. A obsessão dos founding fathers com o controle do poder resultou na criação de mecanismos de responsabilização do presidente e dos demais agentes públicos, com a possibilidade de afastamento do cargo em caso de traição, suborno, altos crimes e más condutas.

O impeachment, no Brasil, foi inserido primeiramente na constituição de 1891, com inspiração na constituição dos EUA. Passou a estar previsto em todas as constituições posteriores. O procedimento hoje delimitado na Constituição de 1988 determina a passagem do processo pelas duas casas do Congresso, exigindo em cada casa uma votação expressiva de 2/3. Além disso, prevê o afastamento do presidente por 180 dias após a instauração do processo e também lhe garante ampla defesa e contraditório.

Por se tratar de um procedimento extenso e traumático, o impeachment deve ser levado a cabo preferivelmente em casos de gravíssima crise institucional e de incontornável rejeição popular e política. Não obstante, não basta a rejeição. É preciso que haja o cometimento de uma falta grave, prevista constitucionalmente, o que chamamos aqui de “crimes de responsabilidade”. O julgamento político deve ser realizado com respeito total à constituição e à lei, a partir de uma acusação com base nesses “crimes políticos”. O direito constitucional, portanto, delimita um espaço institucional de resolução desse tipo de crise política grave, a qual seria normalmente resolvida por meio da força, com a invasão do gabinete com armas.

No Paraguai, o processo de impeachment contra Fernando Lugo durou somente dois dias. Dois dias para abertura do processo, acusação, defesa, julgamento e condenação. Em dois dias não há como produzir uma acusação bem fundamentada, não há como elaborar uma defesa, não há como apreciar o caso e julgá-lo com serenidade e não há como a sociedade se mobilizar. Os advogados do presidente buscaram garantir o prazo legal de 18 dias para elaboração da defesa, mas não obtiveram sucesso. Não há procedimento constitucional quando ele está fundado em inconstitucionalidades.

Então, por favor, não me venha dizer que no Paraguai foi tudo feito na ordem constitucional. O que aconteceu no Paraguai foi um golpe travestido de impeachment, algo que não se coaduna, de nenhuma forma, com a ideia de soberania popular e democracia. É preciso ter muito cuidado com essa nova modalidade de golpe “dentro da institucionalidade”.  Tal golpe usurpa para si a legitimidade constitucional e, ao fazer isso, desfere na constituição e na história do constitucionalismo um golpe cruel e irremediável.

O Estado policial na sociedade de classes

Por João Telésforo Medeiros Filho

A esta altura, já começam a pipocar na internet denúncias de invasão de casas pela polícia no Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro. Na verdade, a própria polícia escancara que pretende invadir cada casa, pouco importando-se com a garantia constitucional explícita de que  “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial” (art. 5º, XI).

Questionado sobre as ordens judiciais necessárias para revistar as casas em que a entrada não for permitida voluntariamente, o comandante-geral da PM não disse se vai pedir ou não, afirmando apenas que a polícia vai entrar.” (Em matéria da Folha: “‘Ordem é vasculhar casa por casa, beco por beco’ do Alemão, diz PM”).

Nós às vezes não imaginamos a violência que isso significa na prática contra os moradores que têm suas casas invadidas. Pois bem, vejam este vídeo: http://www.correiobraziliense.com.br/outros/capa_videos/#video_103942

Triste. Muito triste. A vontade que dá é de chorar. Pela situação dramática em que se deixou o morador, mas também por três outras razões: porque foram muitos outros casos como o dele, isso foi regra e não exceção nessa operação (afinal, a própria PM assumiu à Folha que sairia invadindo mesmo as casas todas); a violência dessa operação, a ilegalidade sistemática que está marcando a atuação da polícia ao invadir as casas, não discrepa do que é a praxe da polícia quando age na periferia (ouça o testemunho do rap abaixo); e o pior, o apoio de vários setores da imprensa e da população a essas práticas… (Ver ainda este e este outro vídeo…).

Justifica-se tudo com a falácia retórica de que se está vivendo uma “guerra”, com o interesse geral de combate à criminalidade. O mesmo velho discurso utilizado também na “guerra ao terror” em nome da qual Estados convertem-se em terroristas e torturadores… Como lembra Marcelo Freixo, esse discurso é utilizado desde Canudos para justificar a criminalização da pobreza e até mesmo práticas genocidas no Brasil.

Neste momento, o Estado brasileiro rasga a Constituição e diversos tratados de direitos humanos de que é signatário. Faz isso sob os aplausos da Rede Globo e de parte da população. Não podemos admiti-lo.

Imaginem se essas cenas que se passam no Complexo do Alemão tivessem acontecido não lá, mas numa casa de alta classe. Aí sim… The horror! The horror! O Ministro Gilmar Ferreira Mendes chamou o Presidente Lula às falas quando surgiu um boato – sem provas – de que haveria grampos no STF. Mendes falava, à época, de “Estado policial”.  Pois bem, agora é hora de chamarmos o Ministro Gilmar Mendes às falas, junto com seus colegas do Supremo, para que se pronunciem contra a ação do Estado policial no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro.

Não caiamos, no entanto, na vala do senso comum que só enxerga a violência do Estado (ou de bandidos pobres). O problema maior, que condiciona a violência estatal, é o conluio entre Estados e grandes grupos privados. As grandes empresas brasileiras não agem com menos violência e ilegalidade. Não por acaso a Senadora Kátia Abreu, líder da CNA, é contra a PEC de combate à escravidão, e critica o combate ao trabalho escravo. Não à toa latifundiários matam recorrentemente tantos trabalhadores rurais no campo que ousam reivindicar direitos. Não vai se resolver o gravíssimo problema da violência no campo sem enfrentar não apenas a violência do Estado, mas a dos interesses privados que condicionam sua ação injusta. O mesmo vale para a violência urbana… Os maiores responsáveis pela violência no Rio e nas grandes áreas metropolitanas moram nos bairros nobres e estão nas colunas sociais.

É preciso ir às raízes. E a raiz, não nos enganemos, é o fato de não enxergarmos como iguais em direitos os cidadãos das favelas, das periferias. É, como diz Jessé Souza, o fato de que, para nós, do asfalto, eles são a “ralé”, os subcidadãos. A arbitrariedade e a violência só dóem quando são contra a gente ou contra alguém que enxerguemos como igual.

Alguns posts serão necessários para explicar melhor pontos deixados soltos por aqui… Outros textos do B&D já têm feito isso, com destaque para os da Mayra. Para encerrar esta divagação, feita com revolta, mal-estar e tristeza  logo depois que assisti ao vídeo do senhor Ronai Braga, trago um belíssimo poema de dois caros amigos, Carlos Augusto Oliveira e Márcio Freitas Filho, que tivemos o prazer e a honra de publicar na Revista dos Estudantes de Direito da UnB.  Hoje, meios de comunicação de massa constróem a identidade do favelado (e de outros grupos, como os sem-terra) como criminoso e assim abrem portas para a sua criminalização. A estigmatização de um grupo social não acontece à toa, nem por acaso, nem do nada. No processo histórico a que diz respeito este poema, o grupo estigmatizado foi o dos judeus…

Ah, como eu queria que os autoproclamados liberais brasileiros merecessem esse nome…

Apesar de tudo, eu ainda tenho fé no direito. Não na letra morta dos papéis, mas no que somos capazes de construir quando não aceitamos abrir mão de direitos fundamentais. A minha forma de oração é a luta. Oremos.

Artigo 48

Carlos Augusto Oliveira e Márcio Freitas
(Brasília, 04/12/2004)

Direito
direito
dIREITO
oIIREITO
oIIRECHT
o III REICH

* Constituição do Reich alemão de 11 de agosto de 1919 (Constituição de Weimar), artigo 48, §2º:

“Caso a segurança e a ordem públicas estejam seriamente ameaçadas ou perturbadas, o Presidente do Reich (Reichspräsident) pode tomar as medidas necessárias a seu restabelecimento, com auxílio, se necessário, de força armada. Para esse fim, pode ele suspender, parcial ou inteiramente, os direitos fundamentais (Grundrechte) fixados nos artigos 114, 115, 117, 118, 123, 124 e 154”.

PS: o Carlos Augusto chama a atenção para o fato de que o art. 115 da Constituição de Weimar, suspenso pela invocação do art. 48, tratava da inviolabilidade do lar.

PS2: o site do STF informa,a respeito de declaração feita por seu Presidente hoje: “O ministro Peluso afirmou, ainda, que tem de se congratular com as Forças Armadas e com as demais autoridades, uma vez que o que está em jogo na operação é a ordem pública”. Nenhuma palavra de crítica ou ressalva à operação policial ou aos seus excessos, das violações perpetradas por ela contra direitos fundamentais dos moradores do Complexo do Alemão, muito menos qualquer palavra a respeito de Estado policial. No caso Daniel Dantas, vimos o contrário: as declarações públicas só enfocavam os supostos excessos da ação da Polícia Federal, ignorando inteiramente a importância do combate aos crimes de colarinho-branco. O nome disso é seletividade de classe do sistema penal, no qual o STF desempenha posição de destaque.

Os Inocentes do Leblon e a pena de morte no Brasil

Por João Telésforo Medeiros Filho

Recentemente, a polícia do Rio de Janeiro matou um homem que estava no terraço de sua casa usando uma furadeira. Aconteceu no dia 19 de maio. Hélio Ribeiro, 47 anos, empregado de uma rede de supermercados, trabalhava com sua esposa, Regina: ele pregava uma lona, enquanto ela regava as plantas.

O policial afirma que, a 40m de distância, supôs tratar-se de uma metralhadora. (Ver notícia aqui).

Quem não fica profundamente triste com um fato deses? Mas de nada adianta nossa tristeza: essa tristeza dos “Inocentes de Leblon” é hipócrita, enquanto nada faz contra isso – e mais, legitima o fato. Na matéria no link acima, um sociólogo aparece justificando a ação do policial, falando em “clima de tensão” e até mesmo “azar”. Azar? É tudo o que nossa sociedade pode dizer à esposa e aos filhos do assassinado? “Sinto muito, a sua família teve azar”.

“Quando vi a cabeça separar-se do tronco do condenado, caindo com sinistro ruído no cesto, compreendi, e não apenas com a razão, mas com todo o meu ser, que nenhuma teoria pode justificar tal ato.”

Leon Tolstói

A nossa complacência, assim como essa bizarra justificativa, é criminosa. O caso não teria virado manchete de jornal se o homem fosse de fato um “bandido”. Ou se de fato estivesse com uma arma na mão. Afinal, a polícia matar “bandido” é corriqueiro no país. Um policial atirar a 40m de distância, para matar, também seria aceitável, se o alvo estivesse armado. Que significa isso? Nossa sociedade ignora, a pretexto de “combate à violência”, a exigência de presunção de inocência, devido processo legal e direito ao contraditório. Ignora também a proibição constitucional à pena de morte. Confere ao policial soberania para julgar, condenar e executar instantaneamente a pena de morte.

Essa é a realidade de todos os dias nas favelas e periferias, na cidade e no campo, pelo país todo. Nós decretamos que a pena de morte é legítima – e só lamentamos, ainda jogando a culpa no “azar”, quando é mais do que evidente que de vez em quando mata também inocentes. Os outros, os “culpados”, os “bandidos”, tem mesmo é de morrer – mas o policial, coitado, não teve culpa, né? Nós também não.

Faz poucos meses, relatei aqui no blogue outro caso em que a polícia do Rio matou um cidadão que era escancaradamente um “inocente” – Evandro João da Silva, Coordenador do AfroReggae. Óbvio que o caso se repetiria. E continuará se repetindo, contra pobres, negros, excluídos do país todo, ou quem se coloque ao seu lado na luta contra a opressão. Porém, curiosamente, a imprensa não lembrou do caso de Evandro, quando noticiou o de Hélio… Por que será?

Mas, ah, os Inocentes do Leblon…

Inocentes do Leblon

Os inocentes do Leblon
não viram o navio entrar.
Trouxe bailarinas?
trouxe imigrantes?
trouxe um grama de rádio?
Os inocentes, definitivamente inocentes, tudo ignoram,
mas a areia é quente, e há um óleo suave
que eles passam nas costas, e esquecem.

(Carlos Drummond de Andrade, In: Sentimento do Mundo, 1940).

A polícia mata, a Justiça enterra e a mídia aplaude

Atualizado em 14 de outubro de 2009 às 22:18 | Publicado em 14 de outubro de 2009 às 22:11

por Marcelo Salles, na Caros Amigos

O desembargador Sérgio Verani, da 5a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, é autor do livro “Assassinatos em nome da lei”, um estudo sobre dezenas de autos de resistência entre as décadas de 70 e 80. A obra faz duras críticas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário: “O discurso sobre a neutralidade jurídica e a imparcialidade técnica apenas dissimula o seu caráter de classe”, escreve Verani, para quem tal ideologia se materializa numa política de extermínio levada a cabo por sucessivos governos, conforme explica nesta entrevista à Caros Amigos (o delegado Orlando Zaccone participou como entrevistador).

Caros Amigos – Como o senhor analisa os autos de resistência?

Sérgio Verani – Há muitos anos que são mais de cem autos de resistência, naquela estatística [divulgada pelo Instituto de Segurança Pública, órgão estadual]. Lembro que quando chegou a cem foi com o Garotinho, e aí ele disse assim: “Ah, então isso significa que a polícia está trabalhando”. Acho que é um escândalo.

Pode resumir como fica essa negação da Lei?

É uma morte, na verdade seria um homicídio qualificado, que exige um processo pra apurar a autoria, mas nada. Não há o processo. A lei aqui não se aplica, não funciona. Continuar lendo

Democratização da comunicação: debate com Marina Silva

Por João Telésforo Medeiros Filho

Publico aqui relato do debate sobre democratização da comunicação que fiz, representando o B&D, com a candidata do PV à presidência da República, Senadora Marina Silva, na “roda-viva” que promovemos na UnB na última quinta-feira. No final do post, abordarei a reação às respostas dela na imprensa (que mereceu até um artigo específico, no Blog do Noblat). PS: veja aqui os vídeos desse trecho do debate com Marina.

Como fruto das lutas populares contra a ditadura e pela democracia, a sociedade brasileira consagrou, na Constituição de 1988, o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Sob forte memória do sofrimento imposto pela censura, pela negação da voz no espaço público, a Constituinte instituiu a atividade de radiodifusão como serviço público, para garantir o direito de todos à informação e à comunicação. Se os meios de comunicação são os canais por meio dos quais a sociedade se informa e se manifesta, eles não podem, numa sociedade democrática, ser utilizados e abusados por entes particulares a seu bel-prazer na busca pelos seus próprios interesses. Assim, a Constituição estabeleceu normas para garantir o cumprimento da função social dos meios de comunicação e evitar a sua concentração nas mãos de poucos.

No Capítulo Constitucional destinado à Comunicação Social (que, aliás, vem logo antes do capítulo sobre Meio Ambiente), ficou estabelecido explicitamente, por exemplo, que:

“Art. 220, § 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Porém, até hoje essa e outras disposições constitucionais referentes à Comunicação Social não foram regulamentadas pelo Congresso Nacional. Os meios de comunicação de massa continuam sob domínio de forte oligopólio empresarial, e exercem forte pressão para que tudo continue como está. A Constituição não tem sido levada a sério. O efeito disso é que não se vê pluralidade nos meios de comunicação. Sentimos isso de diversas formas. Por exemplo, na forma como a imprensa costuma estigmatizar e até criminalizar movimentos sociais, greves, manifestações, minorias, índigenas, sem-terras… A imprensa claramente tem lado, e não se trata de calar a voz que se manifesta hoje por meio dela, mas de impor limites à concentração para pluralizá-la, dar voz a mais vozes no espaço público.

A primeira pergunta à candidata Marina: a senhora e o seu partido assumem a luta democrática e constitucional pela democratização dos meios de comunicação, contra o oligopólio dos meios de radiodifusão? A senhora pretende levar a Constituição a sério, se unir às forças vivas da sociedade para romper a inércia legislativa em torno do assunto e propor uma legislação que limite a concentração dos meios?

A segunda pergunta: acontece, atualmente, processo de transição do ambiente analógico para o ambiente digital de radiodifusão. A criação dessa nova plataforma seria uma oportunidade histórica para dar cumprimento à diretriz constitucional que proíbe o oligopólio dos meios de rádio e TV, para outorgar as concessões de  uso do espectro digital por meio de amplo processo público, permitindo a entrada de novos atores, dando voz a mais vozes. Porém, não foi isso que ocorreu. Por meio de decreto, o governo determinou que esse novo ambiente continuaria dominado pelos mesmos velhos grupos concessionários. Essa decisão é antidemocrática e fere os princípios constitucionais para a outorga ou renovação de concessão pública; foi inclusive ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra ela (que – isso eu esqueci de dizer na pergunta – já recebeu parecer do Procurador-Geral da República pela procedência da ação, isto é, pela inconstitucionalidade do decreto). A senadora Marina Silva, caso seja eleita Presidente, revogará esse decreto?

Terceira pergunta: 25% dos seus colegas senadores são concessionários de rádio e TV. A propriedade de empresas de radiodifusão por deputados e senadores também desrespeita a Constituição Federal e o interesse democrático, pois reforça o uso do meio de comunicação em nome de interesses privados, e reforça oligarquias regionais sob nova forma, do coronelismo eletrônico (v. também aqui e aqui). Qual a posição da senhora a respeito?

A candidata Marina respondeu, em síntese, que (i) é importante que esse debate aconteça, (ii) não conhece a fundo o assunto e não pode dizer que revogará o decreto, mas estudará a questão; (iii) sofreu muito com a concentração de concessões de rádio e TV nas mãos de políticos. Enquanto seus adversários usavam rádios, jornais, TV, ela tinha “apenas uma cornetinha” para fazer campanha no Acre. Porém, a Senadora acrescentou que é preciso “ter cuidado” para não se cercear a liberdade de expressão, pois toda forma de censura é inadmissível. A Senadora acrescentou também que não é contra a concessão a grupos privados, mas que é preciso ter com eles uma relação transparente.

Na minha réplica, observei que dizer que o movimento pela democratização da comunicação quer censura é tão bizarro quanto dizer que os ambientalistas brasileiros na verdade defendem interesses escusos de empresas e governos estrangeiros (a primeira pergunta feita à Marina no debate, pelo socioambientalista André Lima, criticava esse canhestro discurso, que procura deslocar o foco do problema – v. crítica aqui). Não que a Senadora estivesse dizendo isso, mas é fundamental deixar claro que não é disso que se trata: pelo contrário, a luta pela democratização da comunicação nasceu na resistência contra a censura, durante a ditadura, e o que ela busca é assegurar a pluralidade, é ampliar os espaços de participação de mais grupos no espaço público. E também não se trata de ser contra a propriedade privada. Assim como a reforma agrária não tem o objetivo de abolir a propriedade, mas de  desconcentrá-la, democratizá-la, a reforma contra o “latifúndio do ar” tem o objetivo de pluralizar, democratizar a propriedade dos meios de comunicação. Para que a diversidade ideológica da sociedade tenha o direito de se manifestar, e para que assim tenhamos acesso a fontes plurais de informação, elemento essencial à noção de espaço público.

Tão importante quanto democratizar a propriedade dos meios,  porém, é garantir que cumpram a sua função social, que respeitem os direitos humanos e cumpram o caráter público da comunicação social, estabelecido constitucionalmente. Numa democracia, toda empresa, toda organização, todo indivíduo tem obrigação de respeitar os direitos humanos, a Constituição, o direito. A liberdade econômica das empresas não pode estar acima da sua obrigação de cumprir as regras de direito do trabalho ou a legislação ambiental, por exemplo. E o papel do Estado e dos cidadãos é zelar para que essas normas protetivas sejam respeitadas. Só as empresas de comunicação estariam acima de quaisquer deveres e limites?

Nesse sentido, pergunto: a candidata Marina é a favor de mecanismos de controle social sobre o conteúdo veiculado pela mídia, para assegurar, por exemplo, representação de minorias e veiculação de conteúdo local? O que a senhora pensa da proposta de que pelo menos metade dos componentes do conselho de administração das entidades de comunicação seja eleita pelos jornalistas que nelas trabalham? Finalmente, o André Lima faz uma crítica muito importante às falhas do BNDES, que  financia empreendimentos que não são social e ambientalmente sustentáveis. Também no ramo da comunicação, o Estado não deveria adotar critérios de respeito aos direitos humanos para o financiamento que dá às empresas privadas, sob a forma de publicidade estatal?

Na tréplica, Marina Silva respondeu que sua experiência com controle social no Ministério do Meio Ambiente foi muito positiva, o controle social é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser aprofundado. Áreas como arte e comunicação, porém, merecem uma liberdade especial, pelo papel que tem; deve-se ter cuidado para que controle social não signifique censura. A Senadora é favorável ao Conselho de Comunicação Social, responsável por analisar, no Congresso Nacional, as outorgas e concessões de rádios e televisões.

Infelizmente, a candidata Marina não afirmou que revogaria o decreto da TV Digital, nem se posicionou favoravelmente ao incremento da participação social no controle do conteúdo veiculado pela mídia, com vistas a pluralizá-lo e impor o respeito aos direitos humanos. Não quis comprar a briga contra o corporativismo da maioria dos veículos da grande imprensa, que tem garantido a ela um espaço significativo de exposição pública. Mesmo assim, é impressionante que um jornalista a tenha criticado pelo mínimo comentário que ela fez favoravelmente ao controle social previsto na nossa Constituição

Caso eu tivessse tempo para fazer um comentário final, citaria experiências bem-sucedidas de regulação e fiscalização da atuação dos meios de comunicação de países como Inglaterra, Suécia e Espanha. A esse respeito, diz o Prof. Dr. Fernando Paulino, do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB:

Por uma série de processos históricos, os catalães tendem a se inspirar nos vizinhos europeus. No campo mediático, a exemplo de iniciativas de democracias consolidadas como Suécia e Inglaterra, há dez anos foram criadas experiências de conselho de imprensa e conselho do audiovisual que promovem um sistema permanente de prestação de contas à mídia, pleiteando garantir os direitos humanos dos usuários, sem atentar contra a liberdade de expressão.” (V. aqui íntegra desse seu breve texto , sobre responsabilidade social da mídia, tema de sua tese de doutorado).

Não se pode admitir que o fantasma da censura seja utilizado para censurar o importante debate público sobre a questão fundamental da responsabilidade social da imprensa – e a necessidade de controle social para garanti-lo (a forma republicana de assegurar a responsabilidade é a fiscalização e controle por meio da sociedade). Costuma-se omitir do debate público o fato de que o espectro eletromagnético de difusão de rádio e TV é extremamente limitado, escasso. É preciso definir publicamente, socialmente, portanto, qual é a maneira adequada de compartilhar esse importantíssimo recurso público. Infelizmente, não é o que tem ocorrido…

Veja-se, na apresentação à edição n. 2, de 2010, da Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (REDETEL, p. 12, aqui), elaborada por seu Conselho Editorial, formado por professores de diversos cursos da Universidade de Brasília, da University of Southern California e da Portland State University:

As TVs universitárias e comunitárias, por sua vez historicamente marginalizadas da ocupação do espectro da TV aberta, viram suas pretensões de consignação de canais digitais de 6 MHz novamente postergadas quando o consultor jurídico do Ministério das Comunicações foi o porta-voz da posição da pasta de que a discussão de tais consignações somente seria possível quando da devolução dos canais analógicos em 2016, já que o ministério já teria feito um ‘esforço enorme’ para acomodação dos quatro canais públicos, além da TV Senado, TV Câmara e TV Justiça. Como se pôde notar, a presença dos canais comunitários, componente fundamental da democracia participativa de nível local, continua ocupando uma posição periférica na política setorial.” (Em sentido contrário ao que afirmou o jornalista Ruy Fabiano em artigo para o blog do Noblat).

O movimento pela democratização da comunicação é solidário ao movimento socioambiental. Eu cobro da Senadora Marina Silva que assuma essa luta, não apenas por reciprocidade, mas porque se trata de uma pauta central para atacar os grandes e indissociáveis déficits democráticos da sociedade brasileira: a concentração de poder, a desigualdade, os desrespeitos aos direitos humanos, o aparelhamento e a usurpação de tudo o que deveria ser público pelos velhos grupos privados dominantes. Faço, assim, minha última pergunta: a candidata e aqueles que a apóiam irão à luta ou se conformarão com pintar de verde o recorrente fenômeno brasileiro da reprodução da desigualdade, no nosso histórico processo de modernização excludente?