B&D debate Reforma Política

 

 

 

 

Convidamos todos que se interessarem no debate sobre reforma política a participar de uma reunião neste sábado, dia 16, na FA/UnB, às 15 horas. Nessa reunião discutiremos as diversas propostas e os limites que a atual conjuntura apresenta, iniciando uma articulação para agirmos sobre o resultado da reforma política no Brasil.

Muitos, há algum tempo, já falam da reforma política como uma das medidas essenciais e urgentes para o Brasil. A cada eleição são lembrados os problemas e as distorções produzidas pelo nosso sistema eleitoral apontando a necessidade de pensarmos como são escolhidos nossos representantes e como é feita a política no Brasil.

Mas agora podemos considerar que o tema realmente entrou na agenda política do país. Comissões especiais instaladas na Câmara e no Senado para organizar propostas estão repercutindo através de diversas posições na mídia e na academia. Na sociedade civil também há importantes mobilizações e propostas que devem ser consideradas pelo parlamento. As questões que ficam são: Qual é a importância de uma reforma política para o país? Como nos posicionar e atuar nesse tema tão específico, com espaços de debate tão restritos? O primeiro passo é conhecer melhor o que está sendo discutido.

No Senado Federal a Comissão Especial formada para discutir o tema andou mais rápido e encerrou os trabalhos na quinta feira passada (7). As principais mudanças propostas foram:

  • Mudança da data da Posse dos Governadores para o dia 10 de janeiro e do/a presidente/a para o dia 15.
  • Fim da reeleição
  • Duração dos mandatos executivos de 5 anos
  • Fim das coligações partidárias
  • Sistema eleitoral proporcional com lista pré-ordenada
  • Financiamento exclusivamente público
  • Candidatura avulsa para prefeito e vereador (sem filiação partidária)
  • Cotas de 50% para mulheres com alternação de gênero na lista partidária.
  • Realização de referendo para a definição do Sistema Eleitoral.

Na Câmara dos Deputados ainda estão previstos mais dois meses de debate, sem qualquer decisão tomada até agora. A idéia dos deputados é realizar mais audiências públicas com entidades da sociedade civil e ainda cinco seminários visando ampliar o debate sobre a reforma política no país. Os seminários vão acontecer nos dias 29 de abril em Sergipe; 2 de maio no Rio Grande do Sul;  27 de maio no Paraná;  2 de junho em Goiás e 6 de junho em São Paulo.

Vale a pena conhecer a Plataforma pela Reforma do Sistema Político, grupo de entidades e movimentos sociais que há seis anos apresentou uma cartilha com reflexões para o debate. Como resultado dessa mobilização, a Plataforma lançou, no dia 29 de março, uma proposta de iniciativa popular para a reforma política.

Acompanharemos também bem de perto a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, que, de forma inédita, conta com a participação de entidades e organizações da sociedade civil para debater no congresso nacional a democratização dos espaços de decisão, aumentando a participação do povo na própria democracia.

O B&D luta por uma nova política, mais inclusiva e participativa, mais justa e mais humana. Interessado em pautar essa luta por uma nova política, o B&D integra a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular e se dispõe a mobilizar o debate sobre a reforma política na sociedade. Queremos que mais e mais pessoas participem dessas discussões. Só assim teremos o empoderamento social, a inclusão e a cidadania pelos quais tanto lutamos.

A falácia do “Ficha Limpa” e a ética como pressuposto

Por Edemilson Paraná

Sim, o projeto ficha limpa estimula um debate importante (se bem que nada novo; meus avós já discutiam ética na política). Mas há de se reconhecer que está longe de ser o gigantesco avanço no sistema político que sugere a mídia e a sociedade.

Para aguçar a polêmica, vou direto ao ponto: o enorme apelo eleitoral, para não dizer eleitoreiro, do projeto infelizmente reflete o atraso de nossa cultura política, que sobrepõe a ética à ideologia, a disputa de programas democraticamente conflitados na sociedade à retidão e caráter do homem de bem.

Ética é pressuposto de orientação de comportamento, não plataforma política. Entender isso é também reorientar os costumes da cultura e prática política, inclusive para que ela se torne de fato mais ética. Centrar o debate na ética é, portanto, colaborar para que ela continue sendo moeda de troca (e voto) na disputa política, afinal, são de trocas, disputas e negociações que se faz a democracia. Repito: Ética é ponto pacífico, mínimo necessário, clausula pétrea e não programa de candidato.

Se essa mesma ética fosse de fato tão importante, ou tão básica, para nossa sociedade, poucos seriam convencidos com esse discurso udenista. Afinal, quem estaria disposto a votar no mínimo necessário?

Um dia, enquanto esperava para ser atendido no médico, aproveitava o tempo ocioso para fazer ligações e mais ligações: entrevistas à políticos sobre o tal projeto Ficha Limpa. Um senhor do meu lado, notando a atividade jornalística, resolveu puxar papo sobre o trabalho. Entre uma fala e outra, disparou: “sempre desconfie de quem fica falando de ética o tempo todo. Quem precisa dizer é porque não é”.  Na mosca!, pensei na hora.

Os políticos, pelo menos os que eu já entrevistei, sabem disso, mas óbvio, fingem que não sabem. É conveniente, cômodo. Nossos nobres senhores são magistrais na arte de seguir a onda.

Se ética é tão exigida ou tão exaltada, a falta dela naturalmente é vista como comportamento padrão. E não haveria de ser diferente para um povo que convencionou como prática social subornar policial, sonegar imposto, enganar no troco, arrumar cargo público para o filho.

Feita a digressão sobre a ética na política, vamos ao Ficha Limpa.

Não é uma condenação em primeira ou segunda instância (ou a falta delas) que nos darão um certificado de ética. Vários lutadores sociais, éticos, honestos, são julgados e condenados pela Justiça por participarem de protestos, greves, paralisações, ocupações. Devemos descartá-los da disputa eleitoral? O inverso pode ser dito dos grandes e notórios corruptos que escapam ilesos dos processos a que são submetidos (nas poucas vezes em que isso acontece) sem carregar nenhum passivo.

Na modernidade, separamos a política da moral. Após as atrocidades horrendas no nazi-facismo, resgatamos e consolidamos a independência da política como esfera submetida única e exclusivamente à vontade soberana do povo. O povo consolida-se, na reestruturação das democracias representativas, como censor e juiz da política. E não há como ser diferente. Seria autoritário. Assim fizeram várias ditaduras, entre elas a brasileira que em 1969, introduziu no Direito Constitucional Brasileiro a perda de direitos políticos por improbidade administrativa sem sentença transitada e julgada.

Sim, o projeto do Ficha Limpa no seu formato atual é diferente. Prevê que apenas os considerados culpados após sentença transitada e julgada, em segunda instância, em órgão colegiado, sejam impedidos de disputar eleições. Alguns políticos argumentam que desse modo o projeto deixa de ferir o princípio da presunção de inocência. Extremamente questionáveI, pois há discussão sobre o processo condenatório definitivo, que pode ir até a terceira instância. Mas vamos lá. Lembremos que o projeto Ficha Limpa, tal como foi apresentado ano passado, com as mais de 1,6 milhões de assinaturas, dizia que bastava o candidato estar respondendo processo, sem ter sido considerado culpado, para ser inelegível. Um claro absurdo advindo dessa visão torpe da política. Retomo isso, claro, para dizer que é de fundamental importância resgatar os perigos da judicialização da política sob a exaltação da ética.

Decisões recentes do TSE e do STF dizem que a vida processual do candidato não é condição de inelegibilidade. O juízes Celso de Mello e Eros Grau, e reconhecidas figuras políticas como Ulysses Guimarães, Josafá Marinho, Odacir Klein e outros se manifestaram contra tentativas parecidas em nome da preservação da soberania da vontade popular como norte da democracia. São todos fichas sujas, ladrões, como se convencionou dizer hoje sobre os que são contra o projeto? Estariam eles apenas defendendo seus interesses pessoais?

Será que os políticos que defendem o projeto também não estão defendendo seus interesses pessoais? Será que são todos retos e honestos? Qualquer resposta seria simplista, mas o questionamento, ao contrario, é didático porque afasta a desqualificação do debatedor como ponto da discussão.

O pior é quando, no meio de toda essa massaroca de preconceitos, parte-se do pressuposto de que o eleitor é burro. Mais um índice do belo conceito de democracia e vontade popular a que estamos submetidos. No mês passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) baixou uma resolução que obriga todos os candidatos a disponibilizem suas fichas criminais. As fichas serão divulgadas no site do TSE. Será que isso não basta para que o eleitor decida com base no que achar coerente? Será que o problema está no político ou no modo de como lidamos com a política?

No fim, do modo que está, se aprovado ou não o projeto terá pouco efeito prático. Será uma lei anacrônica numa sociedade cheia de privilégios. A limpeza na política não se faz com lei, mas com a construção de uma nova consciência social, de uma nova visão de sociedade. Uma visão que não considere a priori como sujo e amoral tudo que envolve a política e todos que delam tomam parte. Uma visão de sociedade em que o nosso melhor seja estimulado a trabalhar pelo coletivo e por meio dele transformar a realidade.

Essa é nossa luta, essa é nossa bandeira. Apenas com inclusão, aumento da participação, escancaramento radical da democracia e igualdade de condições resgataremos a dimensão da política na sociedade e com ela a ética como pressuposto.

Necessidade de prorrogação da CPI da Dívida Pública

Por Laila Maia Galvão

Segue, abaixo, texto da Auditoria Cidadã da Dívida sobre a necessidade de prorrogação da CPI da Dívida Pública. Amanhã, dia 2 de dezembro, TODOS  na Câmara dos Deputados, às 14h30,  para exigir a investigação da Dívida e a prorrogação da CPI!

A CPI da Dívida Pública, instalada na Câmara dos Deputados em 19 de agosto de 2009 é fruto de intensa demanda social que exige o cumprimento do Artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa.

 A atual CPI constitui importante passo nesse sentido, pois tem como objeto “investigar a dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país”. 

Os gastos com a Dívida têm sido os mais relevantes do Orçamento da União. Em 2008, os gastos com juros e amortizações da Dívida Pública Federal alcançaram R$ 282 bilhões, mesmo excluindo-se o “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Ao mesmo tempo, somente foram destinados R$ 44 bilhões para a saúde e R$ 24 bilhões para a educação. Este privilégio dos gastos financeiros tem comprometido significativamente os gastos sociais, além de sacrificar as transferências a estados e municípios.

 Desde a instalação da CPI, diversos requerimentos de informação fundamentais não têm sido respondidos satisfatoriamente pelas autoridades competentes, e diversas informações já trazidas à Comissão – seja por Requerimentos de Informação, seja por depoentes em audiências públicas – justificam o aprofundamento das investigações.

 A fim de cumprir o objetivo a que se propôs, a CPI da Dívida Pública precisa ser prorrogada, pois os 4 meses de duração previstos no Regimento (que terminam dia 17 de dezembro de 2009) não são suficientes para atingir o objetivo que motivou sua criação, principalmente porque o Ministério da Fazenda e o Banco Central não responderam satisfatoriamente a importantes requerimentos de informação, que são FUNDAMENTAIS para qualquer tomada de posição frente à dívida.

 Além disso, requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) pretende impedir a investigação do período anterior a 1989, colocando uma pedra sobre a origem do endividamento agressivo ocorrido durante a ditadura militar, encobrindo também as ilegalidades já denunciadas por outras comissões do Congresso Nacional que nunca saíram do papel.

Na próxima quarta feira (2/12) será realizada reunião da CPI da dívida para discutir esta questão e também a prorrogação da CPI.

Diante disso convocamos todas as entidades para incidir sobre os parlamentares integrantes da CPI da Dívida para exigir a prorrogação da CPI da Dívida, com foco nas investigações da dívida externa a partir de 1970, conforme havia sido decidido anteriormente pela própria CPI.

Convidamos todos também a acompanharem a reunião da CPI, dia 2 de dezembro, às 14:30h, no Plenário 4 do Corredor das Comissões. A presença da sociedade será fundamental para evitar que seja abortada essa importante oportunidade de investigação da dívida.

 Atenciosamente,

Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida   – http://www.divida-auditoriacidada.org.br