Ato pela saída de Marco Feliciano da CDH

Marco Feliciano

Quando: Terça-feira, 7 de maio de 2013, às 11h30

Onde: No Gramado em frente ao Congresso, em Brasília

O quê: Ativista usando uma máscara do deputado Marco Feliciano lerá, em uma plataforma, os “Top 10 conselhos de Marco Feliciano para fracassar como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias” na frente do Congresso junto com ativistas entregando a mensagem: “Deputado André Moura: acabou o prazo de Feliciano”

Cidadãos brasileiros dizem ao presidente do PSC André Moura: “O tempo acabou. Feliciano precisa ir embora”

**Ativista usando uma máscara de Marco Feliciano lerá os “10 conselhos de Marco Feliciano para fracassar como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias” em frente ao Congresso Nacional antes de uma reunião crucial da bancada do PSC com a Executiva do Partido.

Na terça-feira, a organização global de campanhas Avaaz fará um protesto com um ativista usando uma máscara do deputado Marco Feliciano lendo as “10 dicas de Feliciano para falhar como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias” para dizer a André Moura que o tempo de Feliciano acabou e que ele precisa sair da presidência da CDHM.

Há um mês, o deputado André Moura, presidente do PSC, se comprometeu a tirar Feliciano do poder após um período probatório de 30 dias, caso a liderança do parlamentar não fosse marcada por “equilíbrio e eficiência”.Está provado que ele não é qualificado para desempenhar o papel mais importante para os direitos humanos no Congresso. A Avaaz listou os 10 principais eventos nesses 30 dias, que mostram que ele não é a escolha certa para o cargo:

1. Ele acusou antigos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias de compactuarem com o diabo.

2. Feliciano retuitou que o “destino” de crianças adotadas por casais gays é o estupro.

3. Em petição ao Supremo Tribunal Federal, o pastor disse novamente que os africanos são amaldiçoados.

4. A ministra da Igualdade Racial apresentou uma moção pedindo a saída de Feliciano

5. O Procurador-Geral da República pediu uma investigação sobre o fato de Feliciano ter empregado 5 membros de sua igreja em seu gabinete parlamentar

6. O próprio líder da igreja de Feliciano disse à Folha que o pastor está usando essa polêmica para se promover.

7. Este jornal publicou uma pesquisa mostando que apenas 6 dos 44 deputados da Bancada Evangélica apoiam o pastor publicamente.

8. Feliciano restringiu a entrada do público às sessões da CDHM

9. Cinco membros da CDHM renunciaram aos seus cargos na Comissão, citando a impossibilidade de continuar a trabalhar com Feliciano.

10. Segundo a imprensa, Feliciano está sendo investigado pelo suposto envolvimento em um esquema de corrupção envolvendo empresas de construção com conexões políticas.

O protesto é parte de uma campanha lançada no site de petições da Avaaz para tirar Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, assinada por quase meio milhão de brasileiros.

O diretor de campanhas da Avaaz, Pedro Abramovay, disse:

“André Moura prometeu aos brasileiros que agiria após os 30 dias. Esses 30 dias terminaram e ficou comprovado que Marco Feliciano não está qualificado para o papel mais importante para os direitos humanos dentro do Congresso. Se nesse primeiro mês esses dez fatos incendiários, amadores e cheios de um discurso perigosamente divisivo aconteceram, o que esperar do futuro dos direitos humanos no Brasil se ele continuar no cargo? Para que seja mantida a integridade desse fórum vital no Congresso – e para evitar que a reputação do PSC fique ainda mais manchada – é hora de Moura cumprir sua promessa. O tempo de Feliciano acabou.

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B&D debate dívida pública com movimento pela auditoria cidadã

Por João Telésforo Medeiros Filho

Hoje (daqui a pouco!!), às 17h, na FA/UnB, o Grupo Brasil e Desenvolvimento realizará reunião aberta com Maria Lúcia Fatorelli, Coordenadora do Movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Você está convidado(a) a ir participar, se informar melhor e debater sobre as obscuras origens e a nada democrática gestão da dívida pública brasileira, que tanto tem afetado e continua a afetar negativamente a efetivação dos direitos sociais previstos na nossa Constituição. Não fique indiferente a esse grande problema do Brasil!

Nessa semana, a Câmara dos Deputados assou mais uma pizza ao concluir a CPI da dívida pública… Nós, do Grupo Brasil e Desenvolvimento, estivemos lá junto com outras pessoas e entidades da sociedade civil, para protestar. Exigimos a realização da auditoria da dívida, prevista na Constituição!

Na próxima terça-feira,dia 18 de maio de 2010, às 14h, será realizado na Procuradoria Geral da República (SAF Sul Quadra 4 Conjunto C, Bloco B, na Sala 305  – 5ª Câmara de Coordenação e Revisão), o Ato de Entrega ao Ministério Público do Voto em Separado da CPI da Dívida Pública. Na oportunidade, serão entregues também as oito Análises Técnicas elaboradas durante os trabalhos da CPI. O movimento pela auditoria cidadã convoca a participação de todos nesse ato, a fim de demonstrar o interesse social no aprofundamento das investigações iniciadas durante a CPI, especialmente diante dos sérios indícios de ilegalidades, danos ao patrimônio público e aos direitos humanos encontrados nos documentos obtidos pela CPI da Dívida.

Logo após o Ato de Entrega será realizada, no mesmo local, breve reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, para deliberações acerca do seguimento das atividades da Auditoria Cidadã.

Entenda melhor a questão lendo o boletim feito pelo movimento da auditoria cidadã acerca do encerramento da CPI:

(…)

Hoje, 11 de maio de 2010, a CPI da Dívida aprovou o Relatório Final do Deputado Pedro Novais (PMDB/MA), por margem apertada: 8 votos a 5. Ou seja: mesmo aliando-se à Velha Direita (PSDB e DEM), os parlamentares da base do governo enfrentaram dificuldades para aprovar o Relatório Final. Embora o texto do relatório admita a ausência de transparência em vários aspectos do endividamento, o descumprimento da ‘Lei de Responsabilidade Fiscal’ quanto à ausência de limite para a dívida da União, as irregularidades na contabilização de atualização monetária da dívida como se fosse amortização, a predominância dos juros no crescimento da dívida, dentre outras irregularidades, conclui pela inexistência de ilegalidades no endividamento, e não aponta os perversos impactos da dívida na sociedade.

O Voto em Separado do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP), que indica diversos e graves indícios de ilegalidades, pede a auditoria da dívida prevista na Constituição, bem como o encaminhamento ao Ministério Público Federal – para o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades e reparação dos danos provocados ao patrimônio público – foi assinado por 8 (oito) parlamentares, ou seja, igual quantidade dos que votaram a favor do Relatório do Governo. Porém, nem todos os que apoiaram e assinaram o Voto em Separado puderam votar, por serem suplentes – de outros deputados que votaram – ou por não se encontrarem em Brasília.

Encaminharam o voto contrário ao relatório final de Pedro Novais os deputados Ivan Valente (PSOL/SP), Hugo Leal (PSC/RJ) e Julião Amin (PDT/MA). Era evidente a maioria dos deputados contrários ao relatório final naquele momento. O presidente da CPI suspendeu a votação – durante o processo de votação, tendo já sido feitos encaminhamentos – e aguardou a chegada de outros parlamentares da base do governo, do PSDB e do PMDB, quando então iniciou-se a apertada votação.

Na próxima semana, parlamentares e representantes da sociedade civil farão a entrega, ao Ministério Público Federal, do Voto em Separado, juntamente com todas as análises técnicas elaboradas durante a CPI, solicitando o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades, reparação dos danos provocados ao patrimônio público e a elaboração das ações judiciais cabíveis.

Merecem destaque os dizeres dos coletes – “CHEGA DE FARRA DOS RENTISTAS”  e cartazes que os representantes das entidades sustentaram durante as votações:

AUDITORIA JÁ

QUEREMOS A VERDADE

JUROS SOBRE JUROS: ILEGAL (STF)

PIZZA NÃO

Não desrespeitem o voto de 6 milhões de brasileiros que exigiram no Plebiscito de 2000 a AUDITORIA DA DÍVIDA


A presença maciça de representantes de diversos setores da sociedade civil foi fundamental para demonstrar sua preocupação com a falta de controle do endividamento público brasileiro, que anualmente consome quase 40% dos recursos orçamentários da União para o pagamento de juros e impõe severos sacrifícios à sociedade brasileira, sendo que essa dívida pública não apresenta contrapartida que justifique tamanho sacrifício.”

Embora o texto do relatório admita a ausência de transparência em vários aspectos do endividamento, o descumprimento da “Lei de Responsabilidade Fiscal” quanto à ausência de limite para a dívida da União, as irregularidades na contabilização de atualização monetária da dívida como se fosse amortização, a predominância dos juros no crescimento da dívida, dentre outras irregularidades, conclui pela inexistência de ilegalidades no endividamento, e não aponta os perversos impactos da dívida na sociedade.

O Voto em Separado do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP), que indica diversos e graves indícios de ilegalidades, pede a auditoria da dívida prevista na Constituição, bem como o encaminhamento ao Ministério Público Federal – para o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades e reparação dos danos provocados ao patrimônio público – foi assinado por 8 (oito) parlamentares, ou seja, igual quantidade dos que votaram a favor do Relatório do Governo. Porém, nem todos os que apoiaram e assinaram o Voto em Separado puderam votar, por serem suplentes – de outros deputados que votaram – ou por não se encontrarem em Brasília.

Encaminharam o voto contrário ao relatório final de Pedro Novais os deputados Ivan Valente (PSOL/SP), Hugo Leal (PSC/RJ) e Julião Amin (PDT/MA). Era evidente a maioria dos deputados contrários ao relatório final naquele momento. O presidente da CPI suspendeu a votação – durante o processo de votação, tendo já sido feitos encaminhamentos – e aguardou a chegada de outros parlamentares da base do governo, do PSDB e do PMDB, quando então iniciou-se a apertada votação.

Na próxima semana, parlamentares e representantes da sociedade civil farão a entrega, ao Ministério Público Federal, do Voto em Separado, juntamente com todas as análises técnicas elaboradas durante a CPI, solicitando o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades, reparação dos danos provocados ao patrimônio público e a elaboração das ações judiciais cabíveis. (…)