3a. Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – uma avaliação

Por Izadora Xavier

A 3a. Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, acontecendo essa semana em Brasília, pretende ser o fechamento de um ciclo. Pensar políticas públicas para as mulheres de maneira consistente e sistemática, reservando-lhes uma dotação orçamentária específica, é uma preocupação recente do Estado brasileiro. Essa preocupação pode ser identificada com a transformação da antiga Secretaria Nacional da Mulher, que funcionava subordinada ao Ministério da Justiça, em Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status ministerial, subordinada diretamente à Presidência da República, em 2003.

Um dos principais resultados dessa evolução institucional foi sentido com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2005. Além disso, a SPM foi responsável por capitanear o esforço de organização da Primeira Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no final de 2004. Uma vez que a própria criação da Secretaria resultou de um trabalho antiquíssimo de mobilização e pressão do movimento de mulheres brasileiro, a Primeira Conferência Nacional, e o documento que dela resultou, o Primeiro Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, foi a cristalização de uma série de demandas históricas. O I PNPM estabeleceu 239 diretrizes de ação organizadas em cinco capítulos: autonomia, igualdade no mundo o trabalho com inclusão social; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento à violência contra as mulheres; gestão e monitoramento do plano. Dois anos depois, em 2007, a II CNPM adicionou, a esses cinco pontos, os temas de: participação nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável; direito à terra, moradia digna e infraestrutura social; cultura, comunicação e mídia; enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia; enfrentamento das desigualdades geracionais; além do tópico de revisão orçamentária.

A inclusão do tema de participação nos espaços de poder foi apontada como uma das maiores evoluções do primeiro para o segundo plano. É preciso apontar, também, que, ao contrário das diretrizes mais gerais do I PNPM, o II PNPM elaborou ações específicas a serem realizadas pelo governo. A partir desses dois planos, algumas iniciativas são dignas de nota: os Plano e Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; a expansão das redes de atendimento à mulher vítima de violência, com a criação do ligue 180; as Política e Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; o PRONAF mulher; o programa Pró-Equidade de Gênero, para as empresas; a edição da carteira indígena, do MDS e MMA, que contemplou apenas projetos a serem executados por mulheres; o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural; o GT Interministerial para avaliação do impacto socioeconômico da ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas; o estabelecimento do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero; entre outras.

A III CNPM não apresenta como principal foco aprovar novas diretrizes ou ações. Ela pretende, sobretudo, avaliar os sete anos de SPM e seus impactos sobre o poder das mulheres de trabalharem por e exigirem a melhoria da sua situação em casa, no mercado de trabalho, na educação, na saúde pública, nos espaços formais da política.

Talvez seja conveniente que a Conferência seja mais avaliativa do que propositiva. Desde o início do governo Dilma, os prospectos para a SPM não têm sido os mais positivos. Esse ano, o orçamento reservado à Secretaria sofreu uma diminuição em relação ao ano de 2010, ano no qual ele também já havia sido relativamente diminuído. É comum ouvir que, para secretarias como a SPM, ou a SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), cujos mandatos objetivam a transversalização de questões de gênero pelas políticas de todo o executivo, a diminuição de orçamento pode ser um bom sinal: significa que as ações para o avanço da igualdade entre homens e mulheres estão sendo dispersadas pelo orçamento dos demais ministérios. A realidade do executivo federal, infelizmente, não permite a afirmação de que os ministérios estão suficientemente sensibilizados em relação a políticas para as mulheres. Certamente não o suficiente para que a SPM se torne um órgão de coordenação e monitoramento em vez de execução.

Ontem à noite, na abertura da Conferência, a presidenta afirmou que a SPM é um instrumento fundamental para o seu governo e que informações sobre o fim do Ministério ou sua fusão com as outras Secretarias da Presidência (Igualdade Racial, Direitos Humanos) eram infundadas. A presidenta garantiu que a SPM não vai acabar. Esse foi o ponto alto e a maior novidade trazida pela seu discurso. Ainda que seja reconfortante ter a garantia da continuação da SPM, um contexto no qual a melhor coisa que as 3.000 delegadas em Brasília podem ouvir da boca da presidenta é simplesmente que a SPM não vai acabar não é o mais animador dos contextos. De fato, nesse cenário, a luta da sociedade civil se torna uma em prol da manutenção do mínimo necessário para sustentar a arquitetura já existente. Que se poderá dizer sobre garantir o suficiente para ir rumo à etapa seguinte: a transversalização efetiva das questões de gênero por toda a estrutura do executivo federal? Vindo da presidenta, pelo menos, não muito.

Não obstante, o governo da presidenta Dilma Roussef demonstrou, reforçou ontem à noite, e deixou claro, desde o início do seu mandato, que sua preocupação está, sobretudo, em focar a dimensão da autonomia econômica das mulheres.  Apesar de haver outras dimensões que poderiam também ter sido priorizadas pelo governo, como o debate urgente e, no entanto, sempre adiado, sobre direitos sexuais e reprodutivos, ou o vergonhoso déficit de participação política, o foco na economia tem pelo menos um grande efeito positivo: a multiplicação de dados e estatísticas bastante esclarecedores sobre o papel estrutural do racismo e sexismo para a persistência da desigualdade e da pobreza na sociedade brasileira.

Os dados da última PNAD, desagregados por gênero e raça pelo Retrato das Desigualdades, contam uma só história: a da hierarquia social da sociedade brasileira, na qual o lugar mais alto é ocupado pelos homens não negros e o mais baixo, reservado às mulheres negras. As mulheres são 51% da população – entra essas, 49,9% são negras. Ou seja, aproximadamente ¼ da população brasileira é de mulheres negras. Entre os homens, 49% da população, 47% são brancos, representando, em termos demográficos, apenas um pouco menos da população do que as mulheres negras. Em termos de rendimento médio, contudo, os homens não negros ganham três vezes mais que as mulheres negras. O rendimento médio destes é de 1.543 reais; o das mulheres não negras, 1.001 reais; o dos homens não negros, 839 reais; finalmente, o das mulheres negras, 558 reais. Da mesma forma, a taxa de desemprego das mulheres negras é mais que o dobro da dos homens brancos: a taxa de desocupação deles, em 2009, era de aproximadamente 6%; a dos homens negros, 7%; a das mulheres brancas, 9%; a das mulheres negras, 12%. Dos homens ocupados, 75,2% têm carteira de trabalho assinada, 20 pontos percentuais acima da média das mulheres negras, que sofrem muito mais com a informalidade. Apenas 56% das mulheres negras ocupadas têm sua carteira de trabalho assinada.[1]

O levantamento desses dados tem um papel importante. O reconhecimento estatístico é o primeiro passo para expandir o foco das políticas para além das demandas das mulheres brancas, urbanas e de classe média – o “centro” do movimento de mulheres, que colocou em marcha e ainda sustenta grande parte dessa arquitetura institucional. Identifica-se, já desde o II PNPM, esforços para incluir nas políticas a ideia de interseccionalidade. A ideia de interseccionalidade serve principalmente para problematizar o próprio ponto de partida dessa discussão: a elaboração de políticas “para as mulheres”. Pensar políticas para as mulheres negras, indígenas, quilombolas, portadores de necessidades especiais, jovens, idosas, lésbicas e transgêneros, camponesas, entre outras, demonstra que as políticas “universais” para as mulheres são, de fato, políticas para “algumas mulheres” – geralmente, o “centro” do movimento feminista. Reverter essa práxis, centralizar as demandas das mulheres mais vulneráveis, requer um órgão de mulheres capaz de identificar quem são e onde estão as mulheres dessas interseções, e transversalizar suas demandas nos demais órgãos do executivo federal. A SPM tem se movido nessa direção, mas é necessário reconhecer o crédito onde ele é devido, e ele é devido a outros movimentos não tão centrais: o de mulheres negras, indígenas, camponesas, quilombolas. Todavia, esses grupos ainda encontram dificuldades para participar dos arranjos institucionais. Isso fica claro quando os vemos competindo por espaços que deveriam ser capazes de incluir a todas – é o caso da discussão sobre a formação de delegações para 3a. CNPM, acontecendo nos bastidores do evento. Não obstante, os espaços vão sendo criados, para o benefício do próprio movimento de mulheres, que quer ser plural e inclusivo. Ë preciso ainda que esses espaços sejam pressionados para além dos limites presentes – o que provavelmente será o resultado da avaliação dessa Conferência.

Houve dois bons momentos no discurso da presidenta, ontem à noite. O primeiro foi quando ela disse que sua presidência não havia sido conquistada apenas pore la mesma, na eleição do ano passado. Sua presidência foi conquistada lentamente, por cada uma das brasileiras que buscaram afirmar o lugar da mulher na política nacional. Depois, ao fim da sua fala, ela repetiu algo que eu já ouvira da boca de uma feminista francesa: o feminismo foi a maior revolução pacífica da história. Sem nunca fazer qualquer conquista de forma violenta, as mudanças no papel da mulher, que vimos século passado, são simplesmente formidáveis. Nós (feministas) tendemos a subestimar o quão formidável são essas conquistas, porque elas estão dispersas em cada experiência cotidiana e de cada luta pessoal de mulheres. Não há 18 Brumário do feminismo, há apenas cada uma das datas do calendário e a luta cotidiana de todas as mulheres – particularmente daquelas que mais lutam, as que são mais marginais. A Presidenta perdeu a oportunidade de dizer, ainda, que nesse sentido, fazer avaliações do quanto avançamos é particularmente importante. Mais importante, ela esqueceu de dizer que avaliações são importantes porque, do mesmo jeito que nossos avanços são dispersos, as ameaças de retrocesso também são cotidianas e difíceis de identificar, para combater. A cada ciclo que se fecha, um recomeça. E não pretendo essa frase como metáfora biologizante, mas como referência à Anne Sexton, grande poeta das mulheres que transbordam as construções sociais pré-definidas e, nunca satisfeitas com apenas garantir o que já se conquistou, querem sempre mais. Pretendo essa frase as if cycles and children and islands weren’t enough.  


[1] Estou tratando apenas de questões econômicas aqui, porque é esse o foco do governo. Contudo, muitas outras estatísticas/capítulos entram na história da hierarquia social do Brasil, e valeriam a pena comentar. Por exemplo, o Brasil é a 110a. posição no ranking de 192 países das Nações Unidas sobre participação política de mulheres no legislativo. Na América Latina, em termos de participação feminina, o Brasil só ganha do Haiti e da Colômbia, perdendo para todos os outros países. Dentro desse universo, as mulheres negras são ainda mais sub-representadas: elas são apenas 0,6% da Câmara dos Deputados, e nenhuma das senadoras. Segundo pesquisa do CFêmea, os homens são aproximadamente 92% da legislatura, sendo 60% dele brancos.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Social e pela Conferência Nacional do Orçamento Público!

Por João Telésforo Medeiros Filho

Em maio de 2006, o Fórum Brasil do Orçamento (FBO), representando demanda de um grupo de 56 organizações da sociedade civil, apresentou à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados projeto de lei visando a modificar a Lei Complementar Nº 101, de 2000 – conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”–, para “incluir metas sociais no mesmo patamar de prioridades das metas fiscais bem como criar um sistema de controle social sobre a execução dessas metas, tanto as fiscais quanto as sociais”.

Em síntese, a idéia é transformar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em Lei de Responsabilidade Fiscal e Social (LRFS).

A inovadora proposta do Fórum é tão necessária que leva a pensar: como ninguém propôs isso antes? E por que até hoje tantos de nós não ouvimos falar dela? (Uma dica para responder à segunda pergunta: veja o post Democratizar a Comunicação, da semana passada).

Na carta de princípios do FBO, de agosto de 2002, lê-se:

O FÓRUM entende que o conceito de responsabilidade fiscal tem sido uma luta dos movimentos sociais brasileiros há décadas pelo controle social das finanças públicas. Entretanto, o discurso oficial tem resumido esse conceito simplesmente às determinações de uma lei, no caso a Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, lei que apresenta disposições enfaticamente destinadas ao pagamento de dívidas já contraídas- justamente devido a condutas fiscais irresponsáveis sobretudo do Governo Federal, deixando de enfrentar questões centrais para a promoção do desenvolvimento econômico e social no país. Para nós, a responsabilidade fiscal deve estar a serviço da Justiça Social através do Equilíbrio Fiscal e da conduta ética e moral das autoridades públicas na gestão dos recursos públicos.”

E na cartilha preparada pelo Fórum para explicar o que é o Projeto de Lei da LRFS:

“Por que associar responsabilidade fiscal com responsabilidade social? O que se esperava com a Lei de Responsabilidade Fiscal era que o controle fiscal traria também a justiça social. Mas isso não aconteceu. Com a justificativa da necessidade de equilíbrio fiscal, os investimentos sociais são deixados para depois. Há uma priorização do fiscal (o social é feito com as sobras). Geralmente, os prefeitos justificam não investir em metas sociais porque dizem que não podem se endividar mais, porque a Lei não permite. Ou então, dizem que têm que pagar a dívida municipal, e só depois farão investimentos. Alguns até dizem que é preciso crescer economicamente para depois investir em metas sociais ou mesmo promover a distribuição de renda. Resumindo, acham que a Lei deixa pouco “espaço de manobra para os governantes. Essa postura foi reforçada pela existência da Lei na forma de seu texto atual, que pretende cobrar a responsabilidade fiscal, sem cobrar, ao mesmo tempo, a responsabilidade diante das questões e metas sociais. A Lei prioriza o controle fiscal e não define um conteúdo social a ser atingido pela ação pública. Assim, acaba por liberar os governos para que façam cortes de gastos para ajustes orçamentários. E o que temos visto é a preservação de gastos administrativos (gastos com publicidade, por exemplo) ao invés de gastos em metas sociais. Por isso, é preciso flexibilizar a Lei atual, exigindo que haja sim a responsabilidade fiscal, mas desde que com responsabilidade social.

Uma idéia veio-me à cabeça, sob inspiração dos princípios e idéias do FBO e dos problemas que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação está enfrentando no momento.

A realização da CONFECOM está ameaçada pelo corte de verbas que são indispensáveis à sua realização (aliás, retomo o convite: mobilize-se pela realização da CONFECOM!).

Misture a necessidade de tornar verdadeiramente público o orçamento público, problemas orçamentários enfrentados por uma conferência nacional, democracia, participação… A idéia que me veio como quase evidente: realizar a Conferência Nacional do Orçamento Público! Como se sabe, a realização de uma Conferência pode contribuir para o incentivo, a organização e o aclaramento do debate público atinente a um tema, e para que esse debate norteie a atuação estatal.

Ora, o orçamento público não se ressente da falta de visibilidade e influência do debate público sobre si? Não se teria a ganhar colocando às claras e em interlocução pública os atores sociais com interesses e idéias sobre o tema? E quem, afinal, não tem interesse no tema orçamento?

Talvez a proposta possa ser alargada para uma Conferência Nacional de Finanças Públicas, abrangendo orçamento e tributos.

Que acham da idéia?

Democratizar a comunicação

Por João Telésforo Medeiros Filho

Nessa semana, o Grupo Brasil e Desenvolvimento subscreveu esta carta, elaborada pela Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação do DF para ser encaminhada ao Governo do Distrito Federal nos próximos dias:

Por uma Conferência Distrital de Comunicação


É notória a importância da comunicação na formação de valores e opiniões, no fomento e na produção das culturas e nas relações de poder. Por isso, a compreensão da comunicação como um direito humano é condição fundamental para que este processo social seja voltado à promoção da emancipação de homens e mulheres, na consolidação de uma efetiva democracia e na construção de um País justo e soberano.

O modelo vigente é marcado pela concentração e a hipertrofia dos meios em poucos grupos comerciais, cujas outorgas são obtidas e renovadas sem controle da sociedade e sem critérios transparentes. O predomínio da mídia comercial marca também a fragilidade dos sistemas público e estatal, que só agora estão entrando na pauta de preocupação de Estado com o debate sobre a criação de uma rede pública e televisão . A necessidade de corrigir tais distorções históricas emerge justamente na hora em que a convergência digital torna cada vez mais complexo o processo de produção, difusão e consumo das informações.

Diante disso, o Governo Federal convocou, através do Decreto Presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Esta terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e será realizada nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2009, em Brasília.

A Confecom será presidida pelo Ministério das Comunicações e contará com a colaboração direta da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria de Comunicação Social. Na Portaria 185, de 20 de abril de 2009, foram instituídos os órgãos do poder público e as instituições da sociedade civil que compõem a Comissão Organizadora, responsável por regular todos os aspectos da Conferência.

Ela é composta por oito representantes do Executivo Federal, dezesseis representantes da sociedade civil, divididos entre entidades do movimento social (7) , organizações do setor privado-comercial (8) e mídia pública (1). Os trabalhos serão encaminhados por meio de três comissões internas: 1) Comissão de Logística; 2) Comissão de Metodologia e Sistematização; e 3) Comissão de Divulgação.

O que o GDF tem a ver com isso?

Como em qualquer processo de Conferência, etapas estaduais e distrital deverão ser realizadas pelo poder executivo local. E é aqui que entra o GDF. A sociedade civil já está mobilizada através da Comissão Pró-Conferência DF, que conta com a participação de sindicatos, coletivos, a Universidade e movimentos populares.

É necessário instituir uma portaria convocando a Conferência Distrital, mediante as orientações da Comissão Organizadora Nacional e garantir que as regiões administrativas do DF se imbuam da discussão, através de etapas regionais e, finalmente, a distrital com tiragem de delegados para a Confecom.


Trata-se da reflexão, em nível distrital, sobre as diversas formas pelas quais o conteúdo, enquanto conhecimento, cultura, lazer e informação – inclusive comercial -, são produzidos, difundidos, assimilados e usufruídos pela população.

Desta forma, consideramos ser necessário:

  1. A garantia de que o GDF convocará a Conferência Distrital de Comunicação, tal como sua estrutura, organizada através de uma Comissão Distrital que tenha representações do Poder Público Distrital e Sociedade Civil (Empresarial e Não empresarial), com, no mínimo, a mesma proporcionalidade de representação feita pela Comissão Organizadora Nacional.
  2. A realização de etapas regionais em pelo menos seis regiões administrativas do DF, de forma que englobe a totalidade delas.
  3. O compromisso de, a partir do debate com métodos democráticos, construir linhas gerais para um novo momento nas políticas públicas para as comunicações para o DF; entendendo que qualquer mudança substancial nas políticas vigentes deva ser feita somente a partir das deliberações da Conferência.

O que constitui uma sociedade não são indivíduos, mas as relações entre eles. E como se dão tais relações? Pela comunicação. Impossível, pois, pensar uma sociedade democrática sem meios de comunicação  democráticos. Poderá haver democracia sem direito à informação? Sem pluralismo político? Sem respeito aos direitos humanos?

Nossos canais de comunicação têm cumprido esse papel?

Retornaremos a cada uma dessas indagações nos próximos posts.

Por ora, ficam uma dica e um convite.

* Dica: conheça o portal Donos da Mídia. Imperdível!

* Convite: para democratizar a comunicação, mobilize-se e mobilize para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), que acontecerá de 1 a 3 de dezembro deste ano. Informe-se sobre as atividades da Comissão Pró-Conferência do seu estado. A comunicação precisa de mais vozes!

A convocação da Conferência pelo Presidente da República foi uma conquista dos movimentos pela democratização da comunicação, tais quais Intervozes e FNDC, sobretudo a partir de sua articulação, em 2007, na Comissão Nacional Pró-Conferência Nacional de Comunicação. Mas a Conferência só poderá ser o início de mudanças substanciais  se for construída pela mobilização de expressivos setores sociais, que se unam àqueles que atuam especificamente nesse campo. Todos aqueles que querem um Brasil mais democrático, mais informado, com menos mordaças e mais vozes, com um espaço público mais plural e ativo e uma comunicação mais comprometida com o seu papel social, precisam apoiar esta causa!

Há algumas décadas, você lutou ou teria lutado contra a censura explícita promovida pela ditadura? E hoje, o que você faz?