Que tempos são esses

Por Izadora Xavier

Essa é uma semana de pautas importantes no STF. Ontem, a Camila postou sobre o julgamento que o STF fará sobre anaencefalia. No dia seguinte a esse julgamento, o STF se reune de novo, para jugar o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Araguaia.

Do mesmo jeito que no caso da anaencefalia, poderia recitar e referenciar diversas posições, que se reproduzirão na mídia e com as quais o B&D se alinha. Preferirei, no entanto, argumentar de outra forma. Argumentarei com uma homenagem.

Semana passada morreu a poeta e ensaísta Adrienne Rich. Lésbica, judia, Adrienne esteve na vanguarda da literatura e do movimento feminista a maior parte da sua vida. Seu ensaio mais famoso, Compulsory Heterossexuality and Lesbian Existence, é uma peça belíssima de crítica à heteronormatividade do movimento de mulheres. Famosa também foi sua recusa da medalha nacional das artes, maior prêmio artístico oferecido pelo governo dos Estados Unidos. Em uma carta à chefe do comitê de entrega do prêmio, Adrienne Rich escreveu: “a arte não significa nada se serve apenas para decorar a mesa do poder que a faz de refém”. Em 1974, ao ser declarada ganhadora do maior prêmio dos Estados Unidos para a literatura, o prêmio nacional do livro, ela recusou o prêmio apenas para si e subiu ao palco com duas das outras finalistas, as poetas negras Audre Lorde e Alice Walker. As três receberam o prêmio em nome de todas as mulheres.

Revendo seus poemas, semanda passada, deparei-me um que me comoveu particularmente. Ele me comoveu porque pareceu falar tanto à nossa realidade política atual, e à realidade que será julgada pelo STF nessa quinta-feira, apesar de ter como foco original uma realidade distinta. Essa capacidade simultânea para o específico e o universal, já disseram antes, é o que faz dos poetas grandes. Nesse caso, não há como defender com maior eloquência a grandeza de Adrienne Rich, nem melhor maneira de chamar o STF à sua responsabilidade no próximo dia 12. Deixo aqui uma tentativa de tradução, como homenagem à poeta e como argumento em favor da justiça e dos direitos humanos. Sobretudo, deixo como homenagem à poeta o uso do seu poema como arma de luta, como lírica da libertação, como reafirmação de que ela não será decoração nas mesas do poder.

Que tempos são esses

Por Adrienne Rich

Existe um lugar, entre grupos de árvores, onde a grama cresce subindo o morro

e o velho caminho revolucionário se desfaz em sombras

perto de uma casa abandonada pelos perseguidos

que desapareceram naquelas sombras.

Eu andei por ali, colhendo cogumelos, beirando o terror, mas não se engane

este não é um poema russo, este não é outro lugar senão aqui,

nosso país, movendo-se mais próximo das suas próprias verdades e terrores

das suas maneiras próprias de fazer desaparecerem as pessoas.

Não direi pra vocês onde é esse lugar, essa malha sombria de floresta

que encontra uma réstia indefinida de luz —

encruzilhadas assombradas, paraíso mofento:

Eu já sei quem quer comprá-lo, vendê-lo, fazê-lo desaparecer.

E se eu não digo onde é esse lugar, por que digo

qualquer coisa? Porque vocês ainda escutam, porque em tempos como esses

para que alguém ao menos escute, é necessário

falar de árvores.

(original:

What Kind of Times Are These

BY ADRIENNE RICH

There’s a place between two stands of trees where the grass grows uphill

and the old revolutionary road breaks off into shadows

near a meeting-house abandoned by the persecuted

who disappeared into those shadows.

I’ve walked there picking mushrooms at the edge of dread, but don’t be fooled

this isn’t a Russian poem, this is not somewhere else but here,

our country moving closer to its own truth and dread,

its own ways of making people disappear.

I won’t tell you where the place is, the dark mesh of the woods

meeting the unmarked strip of light—

ghost-ridden crossroads, leafmold paradise:

I know already who wants to buy it, sell it, make it disappear.

And I won’t tell you where it is, so why do I tell you

anything? Because you still listen, because in times like these

to have you listen at all, it’s necessary

to talk about trees.)

CIDH: anistia para torturador é agressão aos direitos humanos

Por João Telésforo Medeiros Filho

A Corte Interamericana de Direitos Humanos divulgou, nesta terça (14/12), decisão sobre os crimes cometidos pela ditadura na repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. A Corte determinou a responsabilidade do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas no período, e deixou claríssimo que o STF descumpriu a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ao afirmar que os torturadores não poderiam ser processados em virtude da Lei de Anistia.

Além de várias outras disposições, a CIDH reconheceu ainda o acerto da criação da Comissão de Verdade, que o governo está encaminhando no Congresso.

A CIDH é um órgao da Organização dos Estados Americanos (OEA) a cuja jurisdição o Brasil submeteu-se por reconhecer seu papel na defesa dos direitos humanos no continente. Aguardamos e exigimos das autoridades competentes – do Executivo, Legislativo e Judiciário – que cumpram sua obrigação perante a Corte e o Pacto de San José.

Antes de citar alguns trechos da decisão, remeto a alguns posts já publicados aqui no blog sobre a questão da anistia:

11 de setembro – À memória de Victor Jara

Alta-Comissária da ONU defende PNDH-3 e Comissão da verdade

Movimento pela Anistia pedia responsabilização dos torturadores!

Auditoria da dívida pública: verdade, justiça e soberania democrática*

Divã para livrar o país da síndrome do quepe

Da decisão da CIDH:

“174. Dada sua manifesta incompatibilidade com a Convenção Americana, as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos carecem de efeitos jurídicos. Em consequência, não podem continuar a representar um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, nem podem ter igual ou similar impacto sobre outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil.”

“176. Este Tribunal estabeleceu em sua jurisprudência que é consciente de que as autoridades internas estão sujeitas ao império da lei e, por esse motivo, estão obrigadas a aplicar as disposições vigentes no ordenamento jurídico. No entanto, quando um Estado é Parte de um tratado internacional, como a Convenção Americana, todos os seus órgãos, inclusive seus juízes, também estão submetidos àquele, o que os obriga a zelar para que os efeitos das disposições da Convenção não se vejam enfraquecidos pela aplicação de normas contrárias a seu objeto e finalidade, e que desde o início carecem de efeitos jurídicos. O Poder Judiciário, nesse sentido, está internacionalmente obrigado a exercer um “controle de convencionalidade” ex officio entre as normas internas e a Convenção Americana, evidentemente no marco de suas respectivas competências e das regulamentações processuais correspondentes. Nessa tarefa, o Poder Judiciário deve levar em conta não somente o tratado, mas também a interpretação que a ele conferiu a Corte Interamericana, intérprete última da Convenção Americana.”

“177. No presente caso, o Tribunal observa que não foi exercido o controle de convencionalidade pelas autoridades jurisdicionais do Estado e que, pelo contrário, a decisão do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da interpretação da Lei de Anistia, sem considerar as obrigações internacionais do Brasil derivadas do Direito Internacional, particularmente aquelas estabelecidas nos artigos 8 e 25 da Convenção Americana, em relação com os artigos 1.1 e 2 do mesmo instrumento. O Tribunal estima oportuno recordar que a obrigação de cumprir as obrigações internacionais voluntariamente contraídas corresponde a um princípio básico do direito sobre a responsabilidade internacional dos Estados, respaldado pela jurisprudência internacional e nacional, segundo o qual aqueles devem acatar suas obrigações convencionais internacionais de boa-fé (pacta sunt servanda). Como já salientou esta Corte e conforme dispõe o artigo 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, os Estados não podem, por razões de ordem interna, descumprir obrigações internacionais. As obrigações convencionais dos Estados Parte vinculam todos sus poderes e órgãos, os quais devem garantir o cumprimento das disposições convencionais e seus efeitos próprios (effet utile) no plano de seu direito interno.”

“297. Quanto à criação de uma Comissão da Verdade, a Corte considera que se trata de um mecanismo importante, entre outros aspectos, para cumprir a obrigação do Estado de garantir o direito de conhecer a verdade sobre o ocorrido. Com efeito, o estabelecimento de uma Comissão da Verdade, dependendo do objeto, do procedimento, da estrutura e da finalidade de seu mandato, pode contribuir para a construção e preservação da memória histórica, o esclarecimento de fatos e a determinação de responsabilidades institucionais, sociais e políticas em determinados períodos históricos de uma sociedade. Por isso, o Tribunal valora a iniciativa de criação da Comissão Nacional da Verdade e exorta o Estado a implementá-la, em conformidade com critérios de independência, idoneidade e transparência na seleção de seus membros, assim como a dotá-la de recursos e atribuições que lhe possibilitem cumprir eficazmente com seu mandato. A Corte julga pertinente, no entanto, destacar que as atividades e informações que, eventualmente, recolha essa Comissão, não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades individuais, através dos processos judiciais penais.”

Alta-Comissária da ONU defende PNDH-3 e Comissão da verdade

Por João Telésforo Medeiros Filho

Importante que todos leiam o texto de Navi Pillay, Mestre e Doutora em Direito pela Universidade de Harvard, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (o mesmo posto que era ocupado pelo diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque em 2003), publicado hoje na Folha. Pillay defende o PNDH-3, em especial a Comissão da Verdade que ele propõe. Volto a perguntar: quem tem medo dos direitos humanos?

Reconciliar-se com o passado
NAVI PILLAY


As sociedades não podem desfrutar plenamente de paz, do desenvolvimento e da reconciliação sem abordar abusos dos direitos humanos


AO VOLTAR recentemente do Brasil, observei com interesse e satisfação que o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) do governo do Brasil pretende criar uma comissão da verdade como um passo importante para atingir a verdade sobre as violações dos direitos humanos do passado e facilitar a reconciliação. Esse é um fato bem-vindo, que demonstra o compromisso do Brasil em promover os direitos humanos em nível nacional, bem como no resto do mundo.
O compromisso de implementar planos de ação em direitos humanos é uma recomendação que os Estados fizeram na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos realizada em Viena (Áustria), em 23 de junho de 1993. Hoje o Brasil é um dos poucos Estados da região que está cumprindo essa recomendação.
Fazer realidade um plano de ação é muito mais do que um exercício de relações públicas. Envolve um profundo processo de consulta entre o Estado, suas instituições e amplos setores da sociedade brasileira sobre as principais questões que afetam a implementação dos direitos humanos.
Também envolve uma programação articulada de ações concretas que visem superar os obstáculos que impedem a realização dos direitos humanos da população. Ao longo dos anos, as Nações Unidas têm prestado assistência a Estados saindo de conflitos ou de governos repressivos a restabelecer o Estado de Direito e exercer a justiça de transição. A experiência tem mostrado frequentemente que as sociedades não podem desfrutar plenamente de paz sustentável, do desenvolvimento e da reconciliação sem abordar abusos dos direitos humanos.
As Nações Unidas têm promovido uma abordagem global da justiça de transição, em conformidade com as obrigações e normas legais internacionais. Vários instrumentos internacionais, dos quais o Brasil faz parte em sua maioria, consagram a obrigação do Estado de iniciar investigações e processos em torno das graves violações de direitos humanos e violações do direito internacional humanitário.
Os instrumentos internacionais também reconhecem o direito à reparação para as vítimas e o direito das vítimas e da sociedade de saber a verdade sobre as violações, além de buscar garantias de que tais violações não se repitam.
Esses padrões internacionais estabelecem limites normativos para as Nações Unidas. Por exemplo, as Nações Unidas não apoiam anistias para os culpados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou violações massivas dos direitos humanos -incluindo tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, desaparecimentos forçados, violação ou outras formas de violência sexual de gravidade comparável.
Levando em consideração essas normas e baseando-se na experiência adquirida através dos anos, a ONU evita fórmulas únicas. Ao contrário, procura que todos os programas de justiça estejam baseados numa análise pormenorizada das necessidades e capacidades nacionais.
Consultas extensivas com vítimas e outras comunidades afetadas têm sido passos importantes para garantir que o programa resultante leve em conta experiências e necessidades particulares do contexto nacional.
Por meio de um planejamento cuidadoso e de amplas consultas com atores nacionais relevantes, o governo do Brasil vai avançar no estabelecimento de um mecanismo eficiente para a verdade e a reconciliação como parte de uma abordagem mais ampla da justiça transicional, que integre uma gama completa de processos e medidas judiciais e não judiciais, incluindo processos, reparações e a reforma institucional.
É encorajador ver a vontade do Brasil em defender os direitos humanos no mundo inteiro. Ao mesmo tempo, o Brasil tem reconhecido que a única forma que esses esforços vão dar frutos é na medida em que o país possa demonstrar um verdadeiro compromisso de defender esses direitos em nível nacional.


NAVANETHEM PILLAY, mestre e doutora em direito pela Universidade Harvard, é a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Em Cambridge e Nottingham: a luta dos movimentos sociais por direitos humanos na América Latina

Por João Telésforo Medeiros Filho

Duas prestigiosas universidades inglesas voltam suas atenções, ao fim desta semana, para a luta dos movimentos sociais por direitos humanos na América Latina.

Em Cambridge, a conferência “Legal Subjectivity, Popular/Community Justice and Human Rights in Latin America” debaterá, nos dias 22 e 23, dentre outras questões:

(i) o papel da organização de direitos humanos argentina “Mães da Praça de Maio” na construção social da memória e levantamento de informações sobre crimes cometidos pela ditadura argentina de 1976-1983 (ver resumo do artigo aqui);

(ii) o Programa Nacional de Reparação da Guatemala, desde o ponto de vista do grupo Mayan Q’eqchi’, um dos mais afetados pelo conflito armado interno no país. O trabalho chama a atenção para a necessidade de lidar com o passado tendo como referência os sobreviventes do conflito armado, e suas necessidades de “reparação, justiça, reconciliação e verdade”.

Diversos outros temas serão tratados na Conferência (veja sua apresentação e o programa completo), mas destaquei esses dois trabalhos porque dizem respeito diretamente à polêmica sobre a Comissão da Verdade e à atuação da Comissão de Anistia, no Brasil (aprofundaremos o debate sobre a Comissão de Verdade em outro texto; abordei brevemente o trabalho da Comissão da Anistia neste post). Por que a mídia brasileira omite, via de regra, ao criticar o PNDH-3, qualquer referência ao funcionamento das Comissões da Verdade em outros países?

Já na Universidade de Nottingham, a Conferência “The Pink Tide: Reconfiguring politics, power and political economy in the Americas” discute, dos dias 22 a 24 de janeiro, o processo de guinada das Américas para a esquerda, e tem o objetivo de “co-construir conhecimento relevante não apenas para acadêmicos, mas também para movimentos e comunidades lutando por justiça social nas Américas e na Europa”. A grande ênfase do programa de discussões, que contará com palestrantes como Noam Chomsky e John Holloway, é a atividade de resistência e construção contra-hegemônica dos movimentos sociais da América Latina (inclusive vários trabalhos sobre o Brasil).

Alguns dos melhores textos publicados aqui no blog do B&D tratam desse tema, absolutamente central em nossas preocupações políticas de transformação social. São de autoria do Rodrigo Santaella. Fica a recomendação, pra quem ainda não os tiver lido:

Hegemonia e contra-hegemonia: fim do consenso e perspectivas latino-americanas…

Debate com Emir Sader.

O caminho está aqui embaixo…