Novo Relator do Código Florestal

Por Laila Maia Galvão

13 de abril de 2009. É sancionada a lei 14.675, o Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina. Pouco tempo depois, o Procurador-Geral da República à época, Antonio Fernando de Souza, ajuíza uma ADI contra a referida lei estadual.

De acordo com o Procurador-geral, a lei contraria regras e princípios gerais, de observância obrigatória, estabelecidos pela União em matéria de proteção ao meio ambiente. Especificamente, estariam sendo violadas partes das leis 4.771/65 (Código Florestal), 7.661/88 (Lei do Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro), e 11.428/06 (Lei de Proteção à Mata Atlântica). Para o PGR, a lei é inconstitucional, pois a legislação estadual pretende substituir padrões normativos que dependem de disposições federais. O PGR afirmou que a competência suplementar não deve ser utilizada com esse viés.

Quem sancionou a lei foi o Governador do Estado de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira, do PMDB. Antes de sancioná-la, o então Governador afirmou que o código era “moderno e desenvolvimentista”.

Os produtores rurais exerceram forte lobby durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. Um dos trechos mais questionados da lei diz respeito à faixa de vegetação de cinco metros que deve ser preservada nas margens de córregos com cinco metros de largura. O atual Código Florestal brasileiro prevê 30 metros de preservação.

De acordo com ambientalistas catarinenses, o projeto atendeu exclusivamente aos interesses do governador e de alguns parlamentares a serviço do lobby da especulação imobiliária e de ruralistas (médios e grandes produtores rurais), principalmente aqueles que tem passivos ambientais e que buscariam desmantelar a legislação que protege as APPs e as Reservas Legais, com o intuito de ampliar as ocupações em áreas de risco.

O ex-Governador é um crítico da legislação ambiental. Para sua campanha ao Senado, recebeu doações do agronegócio. Também apoiou empreendimentos turísticos, tal como o Costão Golf, do empresário Fernando Marcondes de Mattos, que estaria envolvido na Operação Moeda Verde (ver aqui). 

2 de Junho de 2010. O Senador Luiz Henrique da Silveira, do PMDB de SC, é indicado para relatoria do projeto de lei que trata do novo Código Florestal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Ele também irá relatar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça.

O Senador informou que vai trabalhar para que o texto seja alterado o mínimo possível, uma vez que obteve aprovação expressiva na Câmara. O Senador afirmou ainda que vai trabalhar para “reduzir tensões, isolar os radicalismos de todos os lados e construir um consenso positivo”.  

Que consenso positivo será esse? O consenso dos empreendimentos imobiliários e dos interesses do agronegócio?

Abaixo, entrevista recente com o Senador:

 

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Discussão: Código Florestal

Rodrigo Santaella Gonçalves

O Código florestal tem sido pautado no Congresso e na sociedade no último mês, mês e meio. Muitas críticas, muitos ruídos e, entretanto, nenhum debate social a respeito do tema.  Isto é, fora das esferas institucionais do poder e do locus dos especialistas. Parece que a sociedade em geral, inclusive uma parcela supostamente educada, entende que o debate é, sobretudo, técnico, afastando a possibilidade de um debate real e substancial sobre o problema. Com esse post tentaremos,então, iniciar uma reflexão sobre o Código e suas consequências reais. Longe de buscar abordá-lo por inteiro, busca-se o início de um diálogo.

Pois bem, o código florestal, o que é?

Para começo de conversa, indicamos o texto que segue. Ele foi escrito por João Paulo R. Capobianco no Diplô Brasil do mês passado. Explica aos leigos algumas das mudanças promovidas pelo Código e as suas consequências. Explica, por exemplo, como há um erro de estratégia no Governo ao não enfrentar o problema com a prioridade devida. Demonstra algumas das estratégias dos ruralistas e o fito de se ampararem na lei para desmatarem com mais facilidade. Delimita os termos e esmiúça conteúdos técnicos para que todos possamos entender. Leiam, portanto, e passemos a discutir essa pauta de extrema importância.

Segue.

O código do atraso

As lideranças ruralistas c/ forte influência e trânsito nos arcos e cúpulas de Brasília parecem ter certeza da aprovação de um substitutivo que finalmente as desobrigará do cumprimento de exigências que estão previstas em lei desde o governo do pres. Getúlio Vargas, qdo foi editada a 1 versão do Código Florestal (1934)

por João Paulo R. Capobianco

A discussão sobre florestas está nas primeiras páginas dos jornais e no horário nobre das emissoras de rádio e televisão. A boa notícia é que, dessa vez, o acalorado debate não é consequência da divulgação de números alarmantes de derrubadas na Amazônia.

Graças a uma atuação firme de combate ao desmatamento iniciada no primeiro governo Lula, que teve continuidade no segundo e, espera-se, prossiga no de Dilma Rousseff, os índices vêm diminuindo ano a ano. O monstro, que parecia incontrolável e nos assombrou e envergonhou durante os séculos em que reinou na Mata Atlântica e na Caatinga e as décadas em que ditou as regras na Amazônia e no Cerrado, mostrou sua fragilidade ao ter que enfrentar compromisso político e ação firme do governo, impulsionado a agir pela pressão da sociedade.

A má notícia, entretanto, é que essa intensa discussão não é motivada pela evidente necessidade de aperfeiçoamento da legislação florestal, a fim de torná-la mais moderna e compatível com o atual momento em que vivemos. Momento este, marcado por um forte crescimento da consciência ambiental e da valorização dos princípios da sustentabilidade.

O que estamos assistindo, é uma disputa desigual entre os que querem impor uma flexibilização total das normas de conservação e os que, impossibilitados de fazer a agenda avançar, estão na defensiva, tentando garantir que o estrago seja o menor possível.

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Ruralistas reivindicam bolsa-desmatamento

Por João Telésforo Medeiros Filho

Em entrevista concedida hoje, João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), chama a atenção para o fato de que “o agronegócio está usando o projeto de lei do deputado Aldo Rebelo [PC do B-SP] para alcançar dois objetivos básicos. Um é não pagar R$ 8 bilhões em multas que o Ibama aplicou por crimes ambientais. Em segundo lugar, liberar as áreas de fronteira agrícola da Amazônia e Cerrado para o capital internacional se apoderar”.

A estimativa de Stédile é otimista. Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente, o custo da anistia contida no projeto Aldo-motossera de modificação do Código Florestal, caso aprovada, poderia chegar a R$ 10 bilhões.

O Estado não tem prestado o devido apoio a que os pequenos produtores têm direito; os avanços existem, mas são muito lentos – em itens essenciais reivindicados pelo MST como educação, assistência técnica, incentivo a práticas sustentáveis. Os governos alegam carência de recursos para cumprir seu papel.

Ora, a auditoria da dívida ecológica dos grandes devastadores e poluidores seria capaz de arrecadar bilhões. Só no Pará, em 2010, o IBAMA aplicou R$ 1 bilhão em multas. O problema é que elas não são pagas: menos de 1% do valor das multas por infrações ambientais foi pago entre 2005 e 2010 (v. aqui).

Cobrar dos grandes devastadores seria medida de desestímulo a novos desmatamentos e modo concreto de financiar políticas públicas para a agricultura sustentável.

E por que o Estado não faz isso? Por qual razão segue permitindo o descumprimento da lei e a destruição impune da nossa riquíssima biodiversidade, com graves consequências socioambientais? Porque, infelizmente, os grandes latifundiários sempre tiveram e seguem tendo muita força na política brasileira. Veja-se a situação do Congresso Nacional: na atual legislatura, segundo o DIAP, 217 Deputados e Senadores formam a bancada ruralista, que defende os interesses dos latifúndios e grandes multinacionais da área. Elegem-se em geral com base no poder econômico, no clientelismo, na exploração do analfabetismo político. No Congresso, a bancada atua de forma a tal ponto avessa aos direitos humanos, que se posiciona contra até mesmo a PEC do trabalho escravo.

Não é possível defender o desenvolvimento sustentável de modo coerente sem enfrentar os interesses em geral representados por essa bancada. Isso só pode ser feito mediante o combate à concentração econômica e o simultâneo trabalho de formiguinha na formação política do nosso povo: de uma cultura cidadã, de consciência social e ambiental – que implica o aprendizado também dos interesses que se contrapõem aos avanços nesses campos.

O grande adversário dessa bancada nos últimos anos tem nome: MST. A luta é inglória, Davi contra Golias. O agronegócio é rico e poderoso (veja-se, por exemplo, que um dos grandes latifundiários do Pará é o banqueiro Daniel Dantas…). O preço pago pela coragem dos sem-terra de desafiar o poder dominante é alto: são objeto de estigmatização midiática, violência simbólica constante. E também de violência física mesmo: não bastasse terem de se proteger de agressões da imprensa, precisam escapar de porrada de cacetete e bala de revólver.

No dia 17 de abril de 1996, faz precisamente 15 anos, 19 militantes do MST não conseguiram se esquivar das balas, e foram assassinados pela PM do estado do Pará, no massacre de Eldorado dos Carajás. Até hoje, os responsáveis não foram punidos.

Em memória daquela massacre, o Estado reconheceu esse dia oficialmente como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Hoje é dia de lembrar da luta dos sem-terra e da violência que sofrem. Dia de lembrar que o MST está do lado da cidadania, da justiça social no campo e na cidade, da sustentabilidade e da democracia. Dia de lembrar que apoiar a luta dos sem-terra é apoiar a mobilização social que será capaz de romper com o destino do Brasil como país que explora o seu povo para devastar seu meio ambiente e exportar matérias-primas. E que os interesses que instrumentalizaram o Estado e a polícia para executar aqueles 19 sem-terra encontram-se no lado oposto, e agem sistematicamente de modo violento.

Não se faz política sem tomar lado. Qual é o seu?

PS: clique aqui e descubra qual candidato à Presidência da República, em 2010, reivindicava a auditoria da dívida ecológica como forma de financiar o desenvolvimento tecnológico de formas alternativas de energia.

PS-2: O MST reivindica que o governo cobre as multas dos grandes proprietários infratores – grandes caloteiros – e crie “um programa de fomento, em que o governo pagaria para os pequenos agricultores reporem a floresta nas margens de rios e topo de montanhas, que recarregam o lençol freático”. Vale observar que a reforma agrária defendida pelo MST não consiste apenas na defesa da desconcentração da propriedade, mas no desenvolvimento de um modelo agrícola sustentável ambiental e socialmente, que requer, além de distribuição de terras, programas de políticas públicas de apoio, tal como esse.

Desafios Socioambientais para o Brasil pós-Lula

Por João Telésforo Medeiros Filho

Não votei no André Lima, mas lamento muito que ele não tenha sido eleito. Pena que só podia votar uma vez para Deputado Federal (votei na Érika Kokay, uma incansável defensora dos direitos humanos, de causas fundamentais para avançarmos rumo a uma sociedade libertária e igualitária)… Certamente o André faria muita diferença lá no Congresso. Mas, de qualquer forma, seguirá fazendo diferença na luta socioambiental! Seguiremos parceiros!

Amig@s,

Segue uma primeira e ainda superficial reflexão minha a respeito dos desafios socioambientais para a era pós-Lula. É uma modesta e concreta contribuição minha para que possamos avançar em idéias e propostas nesse raro e especial momento de transição entre governos que passará num piscar de olhos.

Abraço a tod@s,
André Lima

 

Desafios Socioambientais para o Brasil pós-Lula

Em 03/11/2010, escrito por André Lima, militante socioambientalista,  ex-candidato a Deputado Federal pelo PV-DF em 2010.

 

Análises do quadro político pós-eleitoral dão como certo que Dilma iniciará seu governo com maioria folgada no Congresso (+ de 3/5 na Câmara e no Senado) e que um grande desafio para a nova presidente será administrar essa maioria difusa, carente da liderança, do jogo de cintura, do carisma que tem seu antecessor e avalista maior.  Dilma terá que compor, juntamente com Temer e outros aliados-articuladores políticos de peso, interesses fragmentados dos mais pragmáticos e fisiológicos, aos ideológicos e setoriais. O PMDB, por exemplo, principal aliado de Dilma,  maior vitorioso dessas eleições, não possui em seus quadros políticos mais do que um ou dois políticos de expressão regional que formulem duas frases inteiras e conseqüentes em defesa da perspectiva socioambiental. No entanto possuem em seus quadros alguns dos ruralistas mais ávidos por retrocessos na legislação ambiental. No PT não é muito diferente uma vez que em relação a temas importantes como o código florestal, e o CONAMA, por exemplo, não há consenso, apesar da Presidente eleita, durante a campanha, ter anunciado que vetará retrocessos (anistias e reduções de proteção ambiental).

A conjuntura econômica por seu turno parece ser favorável à perspectiva desenvolvimentista em função da estabilidade política, econômica e social alcançada nos últimos 16 anos. O ambiente é favorável para as grandes inversões desejadas ou previstas no curto prazo para projetos e obras ligados à Copa do Mundo, às Olimpíadas, ao Pré-Sal, à indústria automobilística, à agropecuária, à construção civil, à infra-estrutura de energia e transportes em geral. O Brasil já é o 4º maior mercado mundial automobilístico, deve gerar algo em torno de 2,5 milhões de empregos e crescer acima de 8% em 2011 – o dobro da média projetada de crescimento mundial, com estabilidade inflacionária em 5% (se a guerra cambial permitir). Deixamos de ser coadjuvantes no cenário econômico Global.

Como resultado retumbante das urnas é nítido o recado de que as demandas materiais básicas das classes mais pobres vêm sendo atendidas de forma mais satisfatória do que em governos anteriores. Os dados são realmente impressionantes: mais de 25 milhões de brasileiros saíram da linha da miséria, mais de 30 milhões passaram da pobreza para a chamada classe média (C) –  motor fundamental para manter a economia aquecida e o País ter sido precocemente da crise, geração de cerca de 15 milhões de empregos formais, mais de 12 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família, crescimento no volume de investimento na agricultura familiar, consumo superior a R$2,2 tri em 2009, dentre outros indicadores relevantes.

Esse avanço no campo sócio-econômico obviamente que nos cobra um preço: o aumento no consumo de bens e serviços em escala inédita, a demanda por mais produção de alimentos e de bens duráveis, mais importação, mais consumo de energia e de recursos naturais, maisinfra-estrutura logística, e consequentemente mais pressão antrópica sobre os processos ecológicos vitais e sobre as populações indígenas e tradicionais, tudo isso no curto prazo, em tempo real. Um tsumani vem vindo ai.E a Defesa Civil ainda não soou o alerta vermelho.

É preciso reconhecer que o quadro institucional e político da gestão socioambiental no Brasil ainda é vulnerável apesar dos avanços legais e institucionais promovidos principalmente nos últimos quinze anos. O Congresso Nacional aprovou várias normas importantes nesse período e que demandam um novo modelo de gestão pública socioambiental. Listo aqui algumas delas sem a pretensão de ser taxativo: a Lei de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (1997), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente (1998), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006), a Lei da Mata Atlântica (2006), a Lei de Diretrizes para o Saneamento Básico (2007), a Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas (2009) e a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). Não é por falta de Lei que não se fará a gestão socioambiental no País, mas suas instâncias implementadoras e os me ios para sua efetivação estão longe de constituir dado positivo da realidade.

As competências ambientais administrativas não estão seguramente definidas e continuam sendo motivo de judicialização gerando insegurança para todos, dos cidadãos afetados diretamente aos fundos de investimento. Boa parte das obras e empreendimentos relevantes para a infra-estrutura básica devem ser licenciados nos estados cujos órgãos licenciadores e fiscalizadores em sua maioria ainda são precários tanto em termos de capacidade humana quanto material e não contam com apoio do governo federal que só delegou até agora o ônus. A responsabilidade ambiental não é critério para a repartição de benefícios no plano do regime de divisão do bolo dos impostos entre os entes federativos, apesar de ser condição sine qua non para o crescimento do bolo. Em outras palavras, o SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente ainda é uma ficção (com raras exceções que confirmam a regra).

Inexistem incentivos econômicos robustos e crédito diferencial em escala voltados para as atividades e empreendimentos agregadores de serviços ambientais, ao contrário. Sequer linhas específicas para pequenas e médias empresas que precisam melhorar seu desempenho ambiental, ou apenas se regularizar perante a legislação ambiental, contam com apoio financeiro em bases competitivas. Não há incentivos econômicos em escala para a economia de baixo carbono ou que incentivem a redução no consumo de energia e minimizem ou substituam o uso de recursos naturais não-renováveis. Não há política econômica para o desenvolvimento sustentável.

Os instrumentos de ordenamento e de planejamento ambiental e territorial como o Zoneamento ecológico-econômico, e avaliação ambiental estrategica sequer marco legal possuem e são considerados peças literário-burocráticas pelos formuladores dos orçamentos públicos e os tomadores de decisão acerca dos investimentos públicos e privados. Quando atrapalham planos desenvolvimentistas são logo alterados a penadas ou revogados tacitamente. Quem faz planejamento estratégico no Brasil são os setores privados e os investidores em detrimento do interesse público, da integração de políticas e da visão sistêmica no desenvolvimento territorial.

Temos uma meta aparentemente ambiciosa de redução de emissões de gases de efeito estufa aprovada por lei e que deve afetar os principais setores da economia nacional – indústria, agropecuária, transportes, energia, uso do solo (queimadas e desmatamentos) em todo País. Carecemos, porém, de definições claras e objetivas a respeito do marco regulatório, dos meios e do arranjo institucional que viabilizarão as negociações e operações efetivas rumo às metas (de curto prazo, 2020) previstas em lei. Não fossem os esforços iniciados na gestão de Marina Silva para a redução dos desmatamentos na Amazônia as metas aprovadas em Lei estariam inviabilizadas.

Não tratei aqui de outros grandes desafios (recursos hídricos, resíduos sólidos e saneamento) que pressupõem, além de vontade política (e consequentemente dinheiro), o enfrentamento dos pontos acima elencados (competência, fortalecimento e integração institucional, política de incentivos econômicos, ordenamento e planejamento ambiental e territorial).

Neste momento estratégico de transição entre os governos Lula-Dilma e de negociações político-partidárias em torno de pastas e prioridades “programáticas” e supondo que o Brasil queira de fato se consolidar, já na próxima década, como uma das maiores economias sustentáveis do Planeta, questiono: Isso será possível sem que os desafios aqui apresentados sejam definitivamente enfrentados nesses próximos quatro anos? A única certeza que tenho é que teremos muito trabalho pela frente.


André Lima – www.andrelima2010.com.br
Twitter: andrelimadf