A conversão do PT em partido da ordem: o discurso de Lula nos 10 anos de governo “democrático e popular”.

Anteontem, em evento de comemoração dos dez anos da chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal, ficou evidente, no discurso do ex-Presidente Lula, como o PT converteu-se explicitamente em um partido da ordem, abdicando de servir como instrumento de organização, formação e mobilização popular por um modelo alternativo de desenvolvimento, tal como o partido defendia em seu antigo – e efetivamente abandonado – programa “democrático e popular”.

Vejamos:

1. Política macroeconômica. Lula revela que, em 2002, se negou durante dez dias a assinar a “Carta ao Povo Brasileiro“, que terminou por subscrever no dia 22 de junho daquele ano. O ex-Presidente afirmou claramente, no seu discurso de anteontem, que esse ato constituiu uma ruptura com sua história e a do partido que liderava, e que não foi nada fácil fazê-lo. E não é por acaso que fazer essa ruptura foi tão dramático: a tal “Carta ao povo brasileiro” era na realidade, como se sabe, uma carta aos banqueiros. Buscava sinalizar claramente para o empresariado, e muito especialmente para o mercado financeiro, que a política econômica do governo do PT honraria o legado tucano e não deixaria de priorizar esse setor, antes de qualquer outro.

O candidato Lula afirmava explicitamente, na carta: “Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário“. A política de superávit primário, que o PT combatera ao longo de todo o governo FHC, equivale a priorizar “o quanto for necessário” o pagamento de uma pequena classe privilegiada de rentistas, às custas de investimentos sociais e produtivos que beneficiariam a  maioria da população brasileira. Significa abdicar de construir uma nova política macroeconômica. Não por acaso, o escolhido para chefiar o Banco Central ao longo dos governos de Lula foi Henrique Meirelles, eleito, em 2002, Deputado Federal pelo PSDB-GO, e que aterrissava no Brasil após décadas de serviços em altos cargos dos maiores bancos do mundo, os quais depositavam nele inteira confiança.

O PT cumpriu a promessa, e priorizou a pequena classe riquíssima de rentistas em cada ano de seus governos. Em 2012, por exemplo, 47,19% do orçamento da União foi destinado a pagar juros da dívida pública, enquanto os gastos com saúde ficaram em 3,98%, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida.

2. Reforma agrária. Lula afirma, em seu discurso, que também não foi fácil, para ele, abandonar a demanda histórica por uma “reforma agrária ampla e radical sob o controle dos trabalhadores” e passar à reforma agrária que ele denomina “tranquila e pacífica”. O significado desse “tranquila e pacífica” é deixar de encarar e pautar a reforma agrária como um instrumento para construir uma nova forma de organização produtiva, social, política e ambiental no campo.

A reforma agrária reorganizadora, pauta histórica e atual da esquerda, exigia e exige o confronto do agronegócio e da sua lógica de mercantilização da terra, exploração do trabalho, depredação ambiental, concentração de poder e reprodução da secular condição do Brasil como país dependente, com economia rural baseada na monocultura para exportação, e não na segurança alimentar e na produção com alto valor agregado por meio do desenvolvimento tecnológico sob controle popular (e não por meio da posição dependente assumida frente à Monsanto e outras transnacionais).

Os governos do PT não incomodaram o agronegócio; pelo contrário, dispuseram-se, desde o início, a apoiá-lo fortemente, o que estava presente no discurso de posse de Lula em 2003. Desde o primeiro dia do governo Lula até hoje, o Ministério da Agricultura esteve sob o comando de pessoas e partidos de confiança do Agronegócio, e sua responsabilidade foi apoiar esse setor.

A reforma “tranquila e pacífica” significou a redução da reforma agrária a uma política marginal e compensatória, incapaz de realizá-la como instrumento de democratização da propriedade e de construção de um modelo alternativo de desenvolvimento.

3. A redução do PT a uma máquina eleitoral.

Algumas pessoas argumentam que o caminho que o PT escolheu se justificaria naquele momento; mas, depois de vários anos no governo implementando as políticas estruturais de seus adversários, em algum momento o partido poderia voltar a exercer o seu antigo papel de polarização em termos de projeto. Infelizmente, não é para isso que as evidências da realidade têm apontado. O processo é de despolitização do debate, burocratização dos processos internos do partido e crescimento da cultura personalista.

No discurso de Lula anteontem, isso voltou a ficar explícito. O ex-Presidente conclui afirmando: “A resposta que o PT deve dar a eles é a gente dizer para eles que eles podem se preparar, eles podem juntar quem eles quiserem, porque se eles têm dúvida, nós vamos dar como resposta a eles a reeleição da Dilma em 2014 nesse país. É essa a consagração da política do Partido dos Trabalhadores.”

A consagração da política do PT, pois, é vencer eleições. Pode-se argumentar que isso significa que a consagração seria a aprovação popular a esse projeto. Porém, esse reducionismo não se sustenta, quando se compreende os defeitos estruturais das eleições no interior do nosso sistema político e socioeconômico, dominado pelo poder econômico e ideológico das classes dominantes. Vitória eleitoral nunca foi sinônimo de mudanças estruturais, ou sequer de progressismo.

Consagração real do processo seria constatar sua contribuição ao fortalecimento de processos de organização e ascenso das lutas populares de sentido emancipatório, o que vai muito além das eleições, embora possa ter também nelas um espaço de disputa e projeção.

Essa fala de Lula não é isolada, e é reflexo consciente da estratégia assumida pelo PT: entender a disputa eleitoral por ocupação de espaços no Estado como prioridade superior a qualquer outra, e em nome da qual instaura-se o vale-tudo, todo tipo de concessão programática, organizativa e ética (e não me venham petistas chamar de “moralista”, pois a esquerda nunca deixou de valorizar a ética, como dimensão principiológica, estratégica e pedagógica de seu projeto).

4. Superar o PT, construir novos instrumentos

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B&D debate dívida pública com movimento pela auditoria cidadã

Por João Telésforo Medeiros Filho

Hoje (daqui a pouco!!), às 17h, na FA/UnB, o Grupo Brasil e Desenvolvimento realizará reunião aberta com Maria Lúcia Fatorelli, Coordenadora do Movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Você está convidado(a) a ir participar, se informar melhor e debater sobre as obscuras origens e a nada democrática gestão da dívida pública brasileira, que tanto tem afetado e continua a afetar negativamente a efetivação dos direitos sociais previstos na nossa Constituição. Não fique indiferente a esse grande problema do Brasil!

Nessa semana, a Câmara dos Deputados assou mais uma pizza ao concluir a CPI da dívida pública… Nós, do Grupo Brasil e Desenvolvimento, estivemos lá junto com outras pessoas e entidades da sociedade civil, para protestar. Exigimos a realização da auditoria da dívida, prevista na Constituição!

Na próxima terça-feira,dia 18 de maio de 2010, às 14h, será realizado na Procuradoria Geral da República (SAF Sul Quadra 4 Conjunto C, Bloco B, na Sala 305  – 5ª Câmara de Coordenação e Revisão), o Ato de Entrega ao Ministério Público do Voto em Separado da CPI da Dívida Pública. Na oportunidade, serão entregues também as oito Análises Técnicas elaboradas durante os trabalhos da CPI. O movimento pela auditoria cidadã convoca a participação de todos nesse ato, a fim de demonstrar o interesse social no aprofundamento das investigações iniciadas durante a CPI, especialmente diante dos sérios indícios de ilegalidades, danos ao patrimônio público e aos direitos humanos encontrados nos documentos obtidos pela CPI da Dívida.

Logo após o Ato de Entrega será realizada, no mesmo local, breve reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, para deliberações acerca do seguimento das atividades da Auditoria Cidadã.

Entenda melhor a questão lendo o boletim feito pelo movimento da auditoria cidadã acerca do encerramento da CPI:

(…)

Hoje, 11 de maio de 2010, a CPI da Dívida aprovou o Relatório Final do Deputado Pedro Novais (PMDB/MA), por margem apertada: 8 votos a 5. Ou seja: mesmo aliando-se à Velha Direita (PSDB e DEM), os parlamentares da base do governo enfrentaram dificuldades para aprovar o Relatório Final. Embora o texto do relatório admita a ausência de transparência em vários aspectos do endividamento, o descumprimento da ‘Lei de Responsabilidade Fiscal’ quanto à ausência de limite para a dívida da União, as irregularidades na contabilização de atualização monetária da dívida como se fosse amortização, a predominância dos juros no crescimento da dívida, dentre outras irregularidades, conclui pela inexistência de ilegalidades no endividamento, e não aponta os perversos impactos da dívida na sociedade.

O Voto em Separado do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP), que indica diversos e graves indícios de ilegalidades, pede a auditoria da dívida prevista na Constituição, bem como o encaminhamento ao Ministério Público Federal – para o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades e reparação dos danos provocados ao patrimônio público – foi assinado por 8 (oito) parlamentares, ou seja, igual quantidade dos que votaram a favor do Relatório do Governo. Porém, nem todos os que apoiaram e assinaram o Voto em Separado puderam votar, por serem suplentes – de outros deputados que votaram – ou por não se encontrarem em Brasília.

Encaminharam o voto contrário ao relatório final de Pedro Novais os deputados Ivan Valente (PSOL/SP), Hugo Leal (PSC/RJ) e Julião Amin (PDT/MA). Era evidente a maioria dos deputados contrários ao relatório final naquele momento. O presidente da CPI suspendeu a votação – durante o processo de votação, tendo já sido feitos encaminhamentos – e aguardou a chegada de outros parlamentares da base do governo, do PSDB e do PMDB, quando então iniciou-se a apertada votação.

Na próxima semana, parlamentares e representantes da sociedade civil farão a entrega, ao Ministério Público Federal, do Voto em Separado, juntamente com todas as análises técnicas elaboradas durante a CPI, solicitando o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades, reparação dos danos provocados ao patrimônio público e a elaboração das ações judiciais cabíveis.

Merecem destaque os dizeres dos coletes – “CHEGA DE FARRA DOS RENTISTAS”  e cartazes que os representantes das entidades sustentaram durante as votações:

AUDITORIA JÁ

QUEREMOS A VERDADE

JUROS SOBRE JUROS: ILEGAL (STF)

PIZZA NÃO

Não desrespeitem o voto de 6 milhões de brasileiros que exigiram no Plebiscito de 2000 a AUDITORIA DA DÍVIDA


A presença maciça de representantes de diversos setores da sociedade civil foi fundamental para demonstrar sua preocupação com a falta de controle do endividamento público brasileiro, que anualmente consome quase 40% dos recursos orçamentários da União para o pagamento de juros e impõe severos sacrifícios à sociedade brasileira, sendo que essa dívida pública não apresenta contrapartida que justifique tamanho sacrifício.”

Embora o texto do relatório admita a ausência de transparência em vários aspectos do endividamento, o descumprimento da “Lei de Responsabilidade Fiscal” quanto à ausência de limite para a dívida da União, as irregularidades na contabilização de atualização monetária da dívida como se fosse amortização, a predominância dos juros no crescimento da dívida, dentre outras irregularidades, conclui pela inexistência de ilegalidades no endividamento, e não aponta os perversos impactos da dívida na sociedade.

O Voto em Separado do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP), que indica diversos e graves indícios de ilegalidades, pede a auditoria da dívida prevista na Constituição, bem como o encaminhamento ao Ministério Público Federal – para o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades e reparação dos danos provocados ao patrimônio público – foi assinado por 8 (oito) parlamentares, ou seja, igual quantidade dos que votaram a favor do Relatório do Governo. Porém, nem todos os que apoiaram e assinaram o Voto em Separado puderam votar, por serem suplentes – de outros deputados que votaram – ou por não se encontrarem em Brasília.

Encaminharam o voto contrário ao relatório final de Pedro Novais os deputados Ivan Valente (PSOL/SP), Hugo Leal (PSC/RJ) e Julião Amin (PDT/MA). Era evidente a maioria dos deputados contrários ao relatório final naquele momento. O presidente da CPI suspendeu a votação – durante o processo de votação, tendo já sido feitos encaminhamentos – e aguardou a chegada de outros parlamentares da base do governo, do PSDB e do PMDB, quando então iniciou-se a apertada votação.

Na próxima semana, parlamentares e representantes da sociedade civil farão a entrega, ao Ministério Público Federal, do Voto em Separado, juntamente com todas as análises técnicas elaboradas durante a CPI, solicitando o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades, reparação dos danos provocados ao patrimônio público e a elaboração das ações judiciais cabíveis. (…)

CPI da dívida pública – auditoria já!

Por João Telésforo Medeiros Filho

Você sabia que atualmente acontece na Câmara dos Deputados a CPI da dívida pública? Provavelmente, não… Infelizmente, quase nenhum meio de comunicação tem dado destaque a essa CPI, sobre uma questão que continua a ser um dos grandes problemas do país (talvez O grande problema econômico), um dos grandes entraves ao seu desenvolvimento – o pagamento dos juros e amortizações da dívida consumiu, no ano passado, 36% do Orçamento Geral da União, enquanto menos de 3% foram destinados, por exemplo, à educação…. (E o problema não é simplesmente o tamanho da dívida, mas a sua origem e a forma como é gerida).

Nesta terça-feira, às 14h, deverá ser votado o Relatório Final da CPI. É fundamental a participação da sociedade, para pressionar contra as várias omissões do relatório, em especial o fato de não propor a realização da auditoria da dívida, prevista pela Constituição Federal. Se você mora em Brasília, compareça!  No anexo 2 da Câmara dos Deputados, corredor das comissões, plenário 9.

Fica o convite para que todos conheçam um pouco mais sobre este assunto, visitando o site da Auditoria Cidadã da Dívida. Segue abaixo relato da audiência pública realizada na semana passada pela CPI, da qual participei.

ENTIDADES SE REÚNEM COM DEPUTADOS DA CPI E REIVINDICAM QUE O RELATÓRIO FINAL CONTEMPLE AS DEMANDAS DA SOCIEDADE CIVIL

Boletim elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida – www.divida-auditoriacidada.org.br

Brasília, 4 de maio de 2010

Realizou-se, na manhã de hoje, importante reunião de diversas entidades com os deputados da CPI da Dívida, a fim de reivindicar que o Relatório Final apresentado na semana passada pelo Relator possa ser alterado, de forma a contemplar as demandas da sociedade civil.

A reunião foi o resultado de pleito das entidades que integram o movimento da Auditoria Cidadã da Dívida, que haviam entregado carta ao Presidente da CPI, Deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), solicitando reunião com os deputados da CPI para discutir o Relatório Final.

A reunião foi extremamente rica, com a manifestação de 16 representantes da sociedade civil que fizeram uso da palavra. Apenas para dar uma idéia do tema tratado por cada manifestante, resumimos abaixo em poucas linhas, sendo que em breve divulgaremos a completa transcrição dos valiosos depoimentos:

Auditoria Cidadã da Dívida – Maria Lucia Fattorelli, que mostrou os graves indícios de ilegalidades da dívida constatadas pela CPI, reivindicando que a CPI determine a realização da auditoria prevista na Constituição Federal, bem como o encaminhamento de todas as análises técnicas produzidas pela CPI ao Ministério Público para o aprofundamento das investigações e medidas judiciais cabíveis, para reparação dos danos provocados ao patrimônio público e ofensas aos direitos humanos. Clique aqui para obter acesso ao texto e à Apresentação em Power Point.

CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil / CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – Pe. Gabrielle Cipriani, que defendeu que o Relatório inclua como recomendação a auditoria da dívida, e discordou do fato de o relator ter considerado o endividamento como um fato consumado, definitivamente incorporado ao sistema econômico brasileiro. Ressaltou a necessidade de buscar justiça e combater as desigualdades sociais. Clique aqui para obter acesso ao texto.

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Régia Brasil, que destacou a ação (ADPF) impetrada pela OAB requerendo o cumprimento do Art. 26 do ADCT da Constituição Federal de 1988, o qual prevê a realização da auditoria da dívida. Destacou os perversos impactos do endividamento sobre todas as áreas sociais, em especial do Trabalho.

IFC – Instituto de Fiscalização e Controle – Edimar Miguel da Costa, que defendeu a importância de uma auditoria permanente da dívida, visando esclarecer e sanear todo o processo de endividamento público e estancar a sangria de recursos, devolvendo aos cofres públicos os valores pagos indevidamente. Clique aqui para obter acesso ao texto.

CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Osiris Barboza, que relatou como a dívida impede a realização dos investimentos em infra-estrutura, tais como saneamento, habitação, transportes, etc, que poderiam gerar empregos para os engenheiros, arquitetos e agrônomos, em benefício de toda a sociedade. Defendeu a realização da auditoria prevista no art. 26 do ADCT. Clique aqui para obter acesso ao texto – Pág 1Pág 2Pág 3.

FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Manoel Isidro, que questionou os impactos negativos do endividamento sobre todas as áreas sociais. Mencionou também a redução das transferências a estados e municípios em decorrência da pressão provocada pelos compromissos da dívida e defendeu a realização da auditoria.

CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria – Sarah Reis, que mostrou os impactos do endividamento sobre diversas áreas sociais, por meio do contingenciamento dos recursos orçamentários, especialmente dos recursos destinados às políticas para as mulheres. Defendeu a necessidade de maior transparência e acesso aos dados do endividamento público.

FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – João Pedro Casarotto, que ressaltou a problemática relacionada à dívida dos estados que foi renegociada com a União em condições que se revelaram fortemente onerosas para os entes federados, e reivindicou a extinção dos juros acumulados em decorrência meramente do IGP-M e acréscimos, bem como a substituição desse índice oneroso, revendo-se os cálculos de tais dívidas.

ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Helvio Mariano, que destacou que o endividamento tem impedido investimentos em Educação, demonstrando a necessidade de aumentar para 10% do PIB os investimentos em educação. Denunciou que o aumento de vagas nas universidades propagandeado pelo governo esconde a falta de infra-estrutura e pessoal, ressaltando a atual luta dos servidores públicos contra o PLP-549, que prevê o congelamento dos salários dos servidores por 10 anos.

UNASUS – União Nacional dos Auditores do SUS – Jovita José Rosa, que destacou a importância do fortalecimento do SUS, responsável pelo atendimento a 75% da população brasileira, reivindicou o enfrentamento da questão do endividamento por meio de auditoria, a fim de liberar mais recursos para a área da saúde pública.

DCE-UnB – Diretório Central dos Estudantes – Universidade de Brasília / Grupo Brasil e Desenvolvimento – João Telésforo, que reivindicou a realização da auditoria da dívida em defesa da soberania nacional e da democracia, criticando a falta de transparência na atuação do setor financeiro privado e agências de classificação de risco, cujos critérios são sigilosos. Mencionou que a atual greve dos professores e funcionários da UnB em decorrência da redução dos salários praticada pelo governo tem relação com a luta pela auditoria da dívida.

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil – Floriano Sá Neto, que mostrou como a dívida consome os recursos da Seguridade Social por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Somente de 2005 a 2008, foram retirados R$ 145 bilhões, utilizados para cumprir as metas de superávit primário. Clique aqui para acessar o texto.

IFM – Instituto de Fundação do Mérito – Inairo Gomes, que criticou o disposto nos artigos 164 e 166 da Constituição, que impedem o Banco Central de emprestar a pessoas e empresas a juros baixos (deixando que os bancos o façam, cobrando altos juros)  e impedem o Parlamento de apresentar emendas para alterar o montante de recursos destinados à dívida.

ASSTTRA – Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do Ministério Público da União – Rômulo Silva, que mostrou a carência de estrutura da Justiça para atender à população mais pobre, e enfatizou a necessidade de que os indícios de ilegalidades descobertos pela CPI sejam encaminhados ao Ministério Público.

CAFIL-UnB – Centro Academico de Filosofia Universidade de Brasilia – David Wilkerson, que enfatizou a importância do debate sobre o endividamento público para a resolução de grande parte dos problemas sociais no país.

Vice-Relator da CPI da Dívida de 1983 – Deputado Federal Jacques Dornellas, que ressaltou o privilégio dos rentistas e o absurdo das elevadíssimas taxas de juros brasileiras, transformando o país no cassino dos especuladores.

O SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica não pôde comparecer, mas também enviou texto.

A reunião foi presidida inicialmente pelo deputado Virgílio Guimarães (Presidente da CPI), tendo contado com a participação também dos deputados Ivan Valente (PSOL/SP), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Jô Morais (PCdoB/MG), Márcio Reinaldo (PP/MG) e Hugo Leal (PSC/RJ).

No encerramento da reunião, que durou cerca de 4 horas, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, agradeceu ao presidente Virgílio Guimarães pelo espaço conferido às entidades, requerendo que os importantes depoimentos e reivindicações apresentadas pelas mesmas fossem incorporados ao Relatório Final. Reiterou a necessidade de a CPI determinar o cumprimento da Constituição mediante a realização da auditoria da dívida, além do envio de toda a documentação ao Ministério Público para o aprofundamento das investigações e adoção das medidas pertinentes. Finalizou declarando que a marca que a Auditoria Cidadã da Dívida gostaria de deixar na CPI é o custo humano e social do endividamento, como mencionado pelas entidades. Enquanto o Brasil tem sido extremamente generoso com o capital, pagando os maiores juros do mundo sobre uma dívida nunca auditada, tem sido extremamente cruel com grande parcela da população, pois cerca de 50 milhões de brasileiros estão totalmente excluídos do acesso a serviços públicos e a uma vida mínimamente digna. Reivindicamos que o ser humano passe a ser a prioridade nacional.

À tarde, foi realizada sessão da CPI, quando foi encaminhado pessoalmente ao Relator, Pedro Novais (que não esteve presente na reunião de manhã) os aportes das entidades. O Deputado Virgílio Guimarães (Presidente da CPI) defendeu a inclusão de pontos reivindicados pelas entidades, e os deputados Ivan Valente, Paulo Rubem Santiago e Hugo Leal criticaram o Relatório Final proposto pelo Relator, também defendendo modificações defendidas pelas entidades durante a reunião da manhã.

Devido à riqueza da representação social e do conteúdo dos debates ocorridos na parte da manhã, à importância dos argumentos apresentados pelas entidades, bem como à pressão exercida pelos deputados Ivan Valente, Paulo Rubem Santiago e Hugo Leal para o aprofundamento da discussão do Relatório Final da CPI, foi possível adiar a votação do Relatório para a semana que vem, abrindo a possibilidade de que os pontos reivindicados pelas entidades possam ser acatados pelo Relator. O deputado Ivan Valente declarou que caso o Relator não acate as diversas reivindicações da sociedade civil, será apresentado Voto em Separado no qual incluirá todos os aportes das entidades e também encaminhará os documentos coletados pela CPI e análises produzidas ao Ministério Público.

Foi convocada nova reunião para debate do Relatório Final para o dia 05 de maio (quarta-feira), às 14:30 horas. Convocamos todas as entidades para acompanhar a referida reunião.

Incluimos a seguir algumas notícias e fotos das reuniões da CPI realizadas hoje: (ver no site da Auditoria Cidadã).