AJD demanda participação popular no processo de escolha dos juízes do STF

Por João Telésforo, do blog Da Planície

A reforma política não pode resumir-se à reforma eleitoral, se queremos de fato promover transformações profundas na estrutura política do nosso Estado e construir instituições que fomentem a participação popular e sejam mais porosas a ela (e não ao poder econômico e de grandes conglomerados midiáticos atrelados a ele). O Legislativo aparece diariamente vinculado a escândalos de corrupção, e de fato não podemos nos orgulhar de grande parte dos nossos congressistas; porém, talvez o poder da República mais carente de reforma seja o Judiciário, onde abundam o conservadorismo e a corrupção, frequentemente abafada pelo corporativismo de muitos juízes.

Surgiu recentemente uma proposta interessante que pode ser uma das medidas da necessária reforma democratizante desse Poder. A Associação Juízes para a Democracia (AJD) pede que a Presidenta Dilma inspire-se no decreto argentino 222/03 e institua mecanismo de participação social para decidir quais Ministros indicar para a Suprema Corte. Importante mencionar que mesmo opositores de Néstor Kirchner, como Beatriz Sarlo, reconheceram esse decreto como uma grande medida de seu governo. Eis o que escreveu a grande intelectual argentina em artigo publicado imediatamente após o falecimento do ex-Presidente:

La Argentina tiene, como tuvo Kirchner, una oscilación clásica entre la reivindicación del pluralismo y la concentración del poder. Como presidente, Kirchner eligió no simplemente el liderazgo fuerte (quizás indispensable en 2003) sino la concentración de las decisiones, de las grandes líneas y los más pequeños detalles: tener el gobierno en un puño. Consideró el poder como sustancia indivisible. Con una excepción que marca con honor el comienzo de su gobierno: la renovación de la Corte Suprema, un acto de gran alcance cuyas consecuencias van más allá de la muerte de quien tuvo el valor de decidirlo. [grifei]

Na Bolívia, acontecerá a experiência pioneira de eleição dos membros da Suprema Corte pelo voto direto. Não sei se é a melhor solução, mas o mínimo de que precisamos aqui é o fomento ao debate social em torno da indicação, tal como ocorreu na Argentina e pede a AJD.

Segue a nota da Associação.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF.

Ref.: nomeação ministro Supremo Tribunal Federal

A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, sem fins corporativos, fundada em 1991, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito vem à presença de Vossa Excelência requerer, no que diz respeito ao preenchimento de vagas de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), requerer que, mediante decreto, estabeleça procedimento que permita e estimule a participação popular no processo de escolha dos integrantes do STF, sem vulnerar o sistema estabelecido na Constituição Federal, de nomeação pelo Presidente da República, mediante aprovação pelo Senado.

Ao STF foi atribuída elevada função institucional, pois é o intérprete final da Constituição Federal e dos Direitos Humanos, encargo que conferiu à Corte parcela de poder decisivo na organização das relações sociais públicas e privadas. Conquanto desempenhe papel de protagonista na vida política do país e que o serviço jurisdicional afete diretamente a vida e os interesses de cada cidadão e cidadã individualmente considerados, como também o conjunto da sociedade e a escolha de seus integrantes seja ato de interesse primordial de todo o povo brasileiro, o processo de nomeação continua desprovido de procedimento que possibilite a efetiva participação popular.

O princípio republicano indica a necessidade de que o(a/s) jurista(a/s) considerado para a vaga seja apresentado à nação, de modo a permitir o conhecimento público de sua trajetória política e profissional. O princípio democrático impõe considerar que a sociedade brasileira tenha reconhecido o direito de se manifestar sobre os pretendentes, desde as legítimas expectativas populares e das entidades da sociedade civil organizada.

A implementação deste processo político democrático, no qual o Presidente da República estabelece um amplo debate com a sociedade acerca do perfil dos possíveis candidatos, certamente ofertará elementos ímpares para sua escolha.

O mecanismo permite e exige uma ação transparente, na perspectiva democrática, o que implica, igualmente, um sentido de colaboração com a democracia e com a tarefa do Presidente da República, na medida que oferta elementos para a escolha da composição da mais alta Corte do Poder Judiciário, considerando aspectos relevantes, como legitimidade e representação social de cada pretensão, vinculação dos postulantes com os fundamentos constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e seus compromissos com os objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicação da pobreza e da marginalização social, da redução das desigualdades regionais, e da promoção do bem de todos sem distinção de origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação.

É premente que se aprofunde o sistema democrático no que tange a nomeação dos ministros do STF, que deve ter como pressuposto a adoção de procedimento que permita a máxima divulgação do histórico dos juristas que são considerados para integrar o STF, assim como preveja período razoável para o debate e a manifestação formal dos cidadãos, associações e entidades acerca dos candidatos indicados.

A participação popular proporcionará um debate efetivo e enriquecedor sobre o papel do STF no Estado Democrático de Direito e sobre a trajetória profissional e os compromissos assumidos pelo indicado durante sua carreira e vida, o que acarretará um aperfeiçoamento institucional e o aumento do interesse dos cidadãos pela coisa pública, requisitos imprescindíveis à consolidação da democracia em nosso país.

Deste modo, requeremos a Vossa Excelência que, desde já, mediante decreto, disponha sobre o processo de nomeação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Presidência da República, prevendo a máxima divulgação do histórico dos juristas que são considerados para a vaga, prazo para debate e meios de recepção de considerações e sugestões pelos cidadãos, cidadãs e pela sociedade civil organizada.

Certos que os compromissos sociais e vínculos populares do Presidente da República ensejarão o acatamento desta proposição cidadã, subscrevemos o presente e encaminhamos exemplar do jornal Juízes para a Democracia, cujo editorial trata do tema e do decreto argentino 222/03 que adotou mecanismo de participação social.

São Paulo, 01 de agosto de 2011.

José Henrique Rodrigues Torres

Presidente do Conselho Executivo

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Mangabeira Unger – estratégias para o desenvolvimento regional

Por Gustavo  Capela

Reproduzo abaixo algo que foi veiculado por nossos colegas do Grupo Juramento em seu blog há alguns meses. Posto aqui para afirmar nossa concordância com as teses desenvolvidas e com o espírito que reina a teoria de Mangabeira. O grupo Juramento e o Grupo Brasil e Desenvolvimento tem muito que se aproximar, assim como os países, Brasil e Argentina. Nossos problemas são parecidos, nossas soluções mais capazes de serem adequadas ao outro. Como disse Armando Barrientos ao B&D, o grupo está no “knowledge business” e, como tal, deve estar atento tanto aos movimentos nesse mesmo sentido dentro do país quanto aos de fora. Nesse fim de semana em que Brasil e Argentina se encontram dentro de campo, a aproximação institucional parece cada vez mais necessária ao desenvolvimento. Só através de vínculos nossa atuação será potencializada.

Seis tesis sobre el presente y futuro regional
Roberto Mangabeira Unger Para LA NACION

1. En América del Sur falta definir y explorar el camino. El Mercosur y la Unión Sudamericana continúan siendo cuerpos sin espíritu. Discutimos sobre comercio y dinero. No hablamos de lo más importante: nuestro proyecto común, nuestra estrategia de desarrollo, nuestro modelo institucional. No hablamos del modelo porque no lo tenemos. No tenemos modelo porque no hablamos del él.

En nuestro continente, prevalecen dos orientaciones. Hay Estados que se quieren revelar pero no saben cómo. Se hunden en un pantano de conflictos y confusión. Y hay naciones bien organizadas que aceptaron las fórmulas institucionales recomendadas por las autoridades políticas, económicas y académicas de los países ricos. Padecen el síndrome del niño que se comporta bien. La Argentina y Brasil intentan escapar de la opción entre confusión y claudicación.
2. No es verdad que el rumbo para avanzar sea combinar el formulario institucional importado y la pseudo-ortodoxia económica con programas sociales -“redes de protección social”- destinados a humanizar lo inevitable. Eso puede tener éxito relativo en países chicos, a costo de aumentar la desigualdad interna y de limitar la independencia nacional. No es una solución para repúblicas grandes y vibrantes como la Argentina y Brasil. No lograríamos ser pedazos de la Europa desilusionada, perdidos en el Atlántico sur, aunque quisiéramos serlo.
3. La esencia de la alternativa necesaria es promover las innovaciones institucionales que necesitamos para democratizar el mercado, capacitar el pueblo y profundizar la democracia. Construir un modelo de desarrollo basado en la ampliación de oportunidades para aprender, trabajar y producir. Y afirmar la primacía de los intereses del trabajo y de la producción sobre los intereses del dinero ocioso. No alcanza con regular el mercado o contrabalancear, con programas sociales, sus desigualdades. Es necesario reorganizar la economía de mercado para dar más acceso a más mercados a más gente de más maneras. Instaurar una forma de educación pública que subordine la asimilación de informaciones al dominio de capacitaciones analíticas. Y formar las instituciones de una democracia por el cambio, de alta energía, que eleve, de manera organizada, la participación popular en la vida republicana, rompa los impasses entre los poderes políticos, aproveche el potencial experimentalista del régimen federal y, con todo eso, garantice que el cambio no necesite de la crisis como partera.
4. Partamos al medio la falsa ortodoxia económica. Reafirmemos la parte indispensable -el realismo fiscal- aunque sea a costa de renunciar al keynesianismo bastardo, que entre nosotros se transformó en populismo irresponsable. Rechacemos la parte dañina: la ilusión de que podemos enriquecernos a costa de vivir de fiado del capital extranjero. Aseguremos el aumento obligado del ahorro nacional público y privado como indispensable escudo de nuestra insubordinación.
5. Este programa tiene base social. Hay en nuestras sociedades una nueva clase media mestiza: millones de personas que vienen de abajo, luchan por abrir pequeños emprendimientos e inauguran la cultura de autoayuda e iniciativa. Ya están en el comando del imaginario popular. La revolución que nos conviene es que el Estado use sus poderes y recursos para permitir a la mayoría seguir el ejemplo de esta vanguardia de batalladores y de emergentes. Es para eso que tenemos que reconstruir nuestras instituciones.
6. Un día, la Argentina y Brasil serán un único país. Cuentan con energía humana ilimitada y recursos naturales casi ilimitados. Lo que aún no consiguieron es unir audacia e imaginación.