No Chile, o Brasil que não queremos: termoelétrica de Eike Batista X Biodiversidade e Comunidade de Pescadores

Por João Telésforo Medeiros Filho

A empresa MPX, do bilionário brasileiro Eike Batista, conta com o apoio do governo direitista do bilionário Sebastian Piñera para construir, no norte do Chile, a termoelétrica de Castilla, que seria a maior da América do Sul. Seria, porque a obra foi embargada pela Corte de Apelações de Antofagasta, em ação movida por pescadores de Totoral, região da futura central. Segundo os juízes, a obra “atenta contra o direito de viver em um meio ambiente livre de contaminação dos recorrentes [os pescadores]”. A empresa recorreu à Suprema Corte do Chile, que julgará o caso nos próximos dias.

A termoelétrica, caso  entre em funcionamento, afetará a área de Punta Cachos, de grande biodiversidade marinha. A enorme quantidade de água quente despejada no mar pela atividade da usina “altera o funcionamento normal dos ecossistemas marinhos, provocando desequilíbrios que ameaçam a conservação da biodiversidade e dos diversos recursos do mar que servem de sustento às comunidades locais”, segundo explica Alex Muñoz, da entidade ambientalista Oceana Chile – fonte: Terramérica, projeto de comunicação do Pnuma e do Pnud, da ONU. Além disso, as emissões de enxofre, óxido de nitrogênio e principalmente mercúrio derivadas da combustão de carvão na termoelétrica contaminariam o mar e a vida marinha, o que pode ser altamente nocivo à saúde pública, segundo informa a mesma matéria da Terramérica:

‘O consumo de pescados ou mariscos com mercúrio pode trazer graves problemas, como alterações no desenvolvimento cerebral dos fetos e na saúde cardiopulmonar dos adultos’, ressaltou [Sara Larraín, da ONG Chile Sustentável].

A Organização Mundial da Saúde classifica o mercúrio entre os dez grupos de produtos químicos mais nocivos à saúde. O Projeto Castilla contempla um porto para descarga de carvão, uma série de redes viárias e depósitos em um local de cem hectares para colocar cinzas, também contaminantes. A Lei Geral de Serviços Elétricos, aprovada em 1982 pela ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), ‘entregou o desenvolvimento elétrico ao setor privado, que, desde então, diz o que fazer, onde e com qual tecnologia’, afirmou Larraín ao Terramérica.

Os habitantes de Totoral são os principais opositores de Castilla em uma luta desigual, que é apoiada por algumas organizações ecologistas. No entanto, a perseverança da comunidade teve uma primeira recompensa. No dia 6 deste mês, o Tribunal de Apelações de Antofagasta acolheu um recurso contra a central. A decisão judicial determinou que a permissão ambiental para a construção de Castilla se baseou em um informe produzido ilegal e arbitrariamente e que, portanto, nunca deveria ter sido concedida.

O governo chileno e Eike Batista argumentam que o Chile precisa gerar energia para sustentar o crescimento da economia e o consumo por parte das pessoas.

Crescimento, sim, mas não a qualquer custo, e não de qualquer maneira!

Modelo de desenvolvimento: energia e crescimento para quem?

Afirmar a necessidade de aumentar os investimentos em fontes mais limpas de energia (eólica e solar, notadamente) é fundamental, mas insuficiente – assim como fazer campanhas e adotar práticas pelo consumo consciente.

A questão que precisamos colocar no centro do debate sobre geração de energia e crescimento econômico é: crescimento para quem? Energia para quem? Esse crescimento de fato serve para gerar melhores condições de vida para a população?

O que vemos no caso da termoelétrica de Castilla, assim como no da central de Belo Monte e de outros grandes projetos no Brasil, são comunidades ribeirinhas, de pescadores, de indígenas, sendo negativamente afetadas em sua fonte de sustento, e até mesmo removidas das áreas que habitam; além disso, os danos ambientais alcançam a população como um todo – não apenas do país, mas do planeta, pois há anos sabemos que o crescimento da emissão de carbono está provocando mudança climática que nos conduz a um cenário catastrófico, inclusive na economia. Não custa repetir: Nicholas Stern, que foi economista-chefe do Banco Mundial de 2000 a 2003, publicou em 2006 um relatório para o governo britânico no qual afirmou que o custo da inação ante o aquecimento global poderia chegar, até 2035, a 20% do PIB mundial.

Se o mundo inteiro e em especial os habitantes da região da usina sofrerão com seus impactos, quem será beneficiado por ela? Eike Batista, claro. E mais a meia dúzia de privilegiados pelo concentrador modelo econômico chileno, que, aliás, reflete-se também no modo de apropriação dos lucros gerados pela termoelétrica.

Transformar para incluir

A inclusão social de bilhões de pessoas do mundo que vivem em situação de pobreza exige, evidentemente, maior acesso ao consumo para elas, que carecem de quantidade e qualidade adequada de bens básicos como alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, móveis, geladeiras, computadores, etc. Para que esse processo de inclusão possa ocorrer sem implicar danos crescentes e suicidas ao meio ambiente, nós, que já temos acesso a tudo isso e muito mais, precisamos repensar nossa corrida desenfreada pelo consumo, símbolo de status no nosso mundo individualista de objetificação do ser humano e de sacralização de mercadorias (o automóvel individual, que consome tanta energia, talvez seja o maior ícone desse mundo). Para isso, porém, não bastam campanhas bonitinhas ou atitudes individuais. O que há de mais decisivo nessa luta é a mudança da estrutura da nossa economia, de modo que a inclusão de quem está à margem não dependa da eterna promessa da expansão de um bolo cuja divisão é sempre adiada para um futuro inalcançável, e cujo crescimento, ademais, se faz com fermento autodestrutivo, conforme têm assinalado os cientistas.

O essencial não é crescer, mas transformar para incluir: ao invés de jogar nas costas dos pobres as limitações impostas por restrições ambientais à produção econômica (seja colocando o passivo socioambiental de megaprojetos na conta deles, como sempre ocorre; seja abdicando de crescer, mas preservando intocada a estrutura da economia, o que também significa mantê-los pobres como estão), devemos aproveitar a crise ambiental como oportunidade para caminharmos rumo a uma economia igualitária. Que os limites ditados pelo meio ambiente sirvam para nos lembrar de que não precisamos esperar crescimento algum para garantir a todos uma renda básica de cidadania, bem como educação e saúde públicas, gratuitas e de qualidade, ou para transformarmos as nossas cidades, rumo a modelos menos segregados e dependentes de automóveis individuais motorizados. Já é possível fazer tudo isso com os recursos que estão hoje à nossa disposição. Basta que tomemos a decisão política de fazê-lo, mobilizando-nos pelas reformas necessárias e exigindo nosso direito de apropriação comum da riqueza que em comum, como sociedade, produzimos.

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Direito & Desenvolvimento: o papel do direito no processo da sua própria efetivação

Por João Telésforo Medeiros Filho

O direito organiza normativamente a economia, assim como organiza normativamente a política. As pessoas até lembram, de vez em quando, que as instituições políticas não são naturais, que são organizadas juridicamente, segundo normas que podem ser alteradas, mediante o exercício da imaginação e da transformação institucional. A economia, no entanto, parece ser muito mais naturalizada em nossa sociedade. O efeito psicológico do fracasso do socialismo que se buscou implantar no século XX foi reforçar esse fatalismo. É como se tivesse fracassado qualquer alternativa “ao mercado” – como se houvesse apenas um mercado real e possível! A proposta do nosso grupo é superar essa naturalização, pensar quais arranjos institucionais são mais adequados para organizar o mercado e a política, de modo a levar ao desenvolvimento, ou seja, promover a emancipação, a expansão das liberdades, das capacidades concretas dos indivíduos; e, com base nesse pensamento crítico e criativo, agir pela transformação da sociedade.

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