A conversão do PT em partido da ordem: o discurso de Lula nos 10 anos de governo “democrático e popular”.

Anteontem, em evento de comemoração dos dez anos da chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal, ficou evidente, no discurso do ex-Presidente Lula, como o PT converteu-se explicitamente em um partido da ordem, abdicando de servir como instrumento de organização, formação e mobilização popular por um modelo alternativo de desenvolvimento, tal como o partido defendia em seu antigo – e efetivamente abandonado – programa “democrático e popular”.

Vejamos:

1. Política macroeconômica. Lula revela que, em 2002, se negou durante dez dias a assinar a “Carta ao Povo Brasileiro“, que terminou por subscrever no dia 22 de junho daquele ano. O ex-Presidente afirmou claramente, no seu discurso de anteontem, que esse ato constituiu uma ruptura com sua história e a do partido que liderava, e que não foi nada fácil fazê-lo. E não é por acaso que fazer essa ruptura foi tão dramático: a tal “Carta ao povo brasileiro” era na realidade, como se sabe, uma carta aos banqueiros. Buscava sinalizar claramente para o empresariado, e muito especialmente para o mercado financeiro, que a política econômica do governo do PT honraria o legado tucano e não deixaria de priorizar esse setor, antes de qualquer outro.

O candidato Lula afirmava explicitamente, na carta: “Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário“. A política de superávit primário, que o PT combatera ao longo de todo o governo FHC, equivale a priorizar “o quanto for necessário” o pagamento de uma pequena classe privilegiada de rentistas, às custas de investimentos sociais e produtivos que beneficiariam a  maioria da população brasileira. Significa abdicar de construir uma nova política macroeconômica. Não por acaso, o escolhido para chefiar o Banco Central ao longo dos governos de Lula foi Henrique Meirelles, eleito, em 2002, Deputado Federal pelo PSDB-GO, e que aterrissava no Brasil após décadas de serviços em altos cargos dos maiores bancos do mundo, os quais depositavam nele inteira confiança.

O PT cumpriu a promessa, e priorizou a pequena classe riquíssima de rentistas em cada ano de seus governos. Em 2012, por exemplo, 47,19% do orçamento da União foi destinado a pagar juros da dívida pública, enquanto os gastos com saúde ficaram em 3,98%, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida.

2. Reforma agrária. Lula afirma, em seu discurso, que também não foi fácil, para ele, abandonar a demanda histórica por uma “reforma agrária ampla e radical sob o controle dos trabalhadores” e passar à reforma agrária que ele denomina “tranquila e pacífica”. O significado desse “tranquila e pacífica” é deixar de encarar e pautar a reforma agrária como um instrumento para construir uma nova forma de organização produtiva, social, política e ambiental no campo.

A reforma agrária reorganizadora, pauta histórica e atual da esquerda, exigia e exige o confronto do agronegócio e da sua lógica de mercantilização da terra, exploração do trabalho, depredação ambiental, concentração de poder e reprodução da secular condição do Brasil como país dependente, com economia rural baseada na monocultura para exportação, e não na segurança alimentar e na produção com alto valor agregado por meio do desenvolvimento tecnológico sob controle popular (e não por meio da posição dependente assumida frente à Monsanto e outras transnacionais).

Os governos do PT não incomodaram o agronegócio; pelo contrário, dispuseram-se, desde o início, a apoiá-lo fortemente, o que estava presente no discurso de posse de Lula em 2003. Desde o primeiro dia do governo Lula até hoje, o Ministério da Agricultura esteve sob o comando de pessoas e partidos de confiança do Agronegócio, e sua responsabilidade foi apoiar esse setor.

A reforma “tranquila e pacífica” significou a redução da reforma agrária a uma política marginal e compensatória, incapaz de realizá-la como instrumento de democratização da propriedade e de construção de um modelo alternativo de desenvolvimento.

3. A redução do PT a uma máquina eleitoral.

Algumas pessoas argumentam que o caminho que o PT escolheu se justificaria naquele momento; mas, depois de vários anos no governo implementando as políticas estruturais de seus adversários, em algum momento o partido poderia voltar a exercer o seu antigo papel de polarização em termos de projeto. Infelizmente, não é para isso que as evidências da realidade têm apontado. O processo é de despolitização do debate, burocratização dos processos internos do partido e crescimento da cultura personalista.

No discurso de Lula anteontem, isso voltou a ficar explícito. O ex-Presidente conclui afirmando: “A resposta que o PT deve dar a eles é a gente dizer para eles que eles podem se preparar, eles podem juntar quem eles quiserem, porque se eles têm dúvida, nós vamos dar como resposta a eles a reeleição da Dilma em 2014 nesse país. É essa a consagração da política do Partido dos Trabalhadores.”

A consagração da política do PT, pois, é vencer eleições. Pode-se argumentar que isso significa que a consagração seria a aprovação popular a esse projeto. Porém, esse reducionismo não se sustenta, quando se compreende os defeitos estruturais das eleições no interior do nosso sistema político e socioeconômico, dominado pelo poder econômico e ideológico das classes dominantes. Vitória eleitoral nunca foi sinônimo de mudanças estruturais, ou sequer de progressismo.

Consagração real do processo seria constatar sua contribuição ao fortalecimento de processos de organização e ascenso das lutas populares de sentido emancipatório, o que vai muito além das eleições, embora possa ter também nelas um espaço de disputa e projeção.

Essa fala de Lula não é isolada, e é reflexo consciente da estratégia assumida pelo PT: entender a disputa eleitoral por ocupação de espaços no Estado como prioridade superior a qualquer outra, e em nome da qual instaura-se o vale-tudo, todo tipo de concessão programática, organizativa e ética (e não me venham petistas chamar de “moralista”, pois a esquerda nunca deixou de valorizar a ética, como dimensão principiológica, estratégica e pedagógica de seu projeto).

4. Superar o PT, construir novos instrumentos

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Carta de fundamentos do B&D

Em janeiro, nos reunimos para repensar, planejar e sistematizar nossa ação política no ano de 2012. Para tal, nos debruçamos sobre análises de conjuntura internacional, nacional e regional (publicadas aqui, no blog) bem como refletimos, sempre e mais uma vez, a respeito dos fundamentos e princípios que norteiam nossa intervenção por um país mais justo. Um dos resultados foi essa carta de fundamentos agora apresentada – um documento que objetiva e enuncia tais princípios.

O lançamento da carta foi feito no dia 17 passado em nossa Casa 14. Leia aqui sobre o evento. Abaixo, a carta.

[No nosso exercício contínuo de reflexão coletiva a partir da práxis das lutas e do estudo e debate teórico para responder às inquietações que dela surgem, esta Carta será periodicamente revisada e atualizada. A versão que segue abaixo incorpora transformações de julho de 2013 sobre poder popular – ver aqui.]

Imaginar para revolucionar

Carta de fundamentos do grupo político Brasil e Desenvolvimento

“Os processos de emancipação que funcionam são aqueles que tornam as pessoas capazes de inventar práticas que não existiam ainda”. 

Jacques Rancière

Apresentamos os fundamentos que norteiam a atuação política do grupo Brasil e Desenvolvimento. São, em suma, os temas centrais de nossa intervenção, que se pretende transformadora em busca de uma sociedade justa, igualitária, plural, livre e participativa.

Para nós, o debate sobre desenvolvimento supera a preocupação com crescimento econômico, voltando-se para empoderamento social, emancipação e cidadania. Queremos construir uma nova visão de mundo, uma nova alternativa de esquerda para o Brasil. Disputar esse novo senso comum emancipatório é romper com a ideologia dominante, é inundar o espaço público com novas ideias, é imaginar para revolucionar.

Poder popular

“O poder do povo vai criar um mundo novo”

O poder não está sacralizado em leis imutáveis e nem deve ser visto apenas como ferramenta ou meio para o alcance de um dado fim. Para nós, a multiplicação social do poder é o próprio fim: o alargamento de capacidades e práticas de autogoverno e o fortalecimento da organização insurgente e autônoma das/os oprimidas/dos e das/dos exploradas/os, capazes de recriarem o mundo social sobre novas bases cognitivas e pragmáticas, mediante sua luta pela emancipação. A isso chamamos poder popular.

A realização desse objetivo revolucionário fundamental depende do fortalecimento de sujeitos e processos que instaurem rupturas com o caráter alienante e espoliador do sistema político, cultural e produtivo vigente e construam possibilidades reais de sua superação.

A produção do poder popular exige que voltemos os olhos também, portanto, para as limitações, obstáculos e adversários que enfrenta, bem como as estratégias desenvolvidas para suplantá-los.

Esses obstáculos e limitações são de diversas ordens. Em primeiro lugar, observa-se que as estruturas sociais – capitalistas, racistas, colonizadoras, patriarcais, heteronormativas – produzem, de forma sistemática e entrelaçada, exploração e dominação dos mais amplos grupos populacionais. Por conseguinte, os movimentos sociais contra-hegemônicos, por meio dos quais os povos se mobilizam para construir modelos alternativos de sociedade – igualitários, libertários e cooperativos –, têm papel proeminente na luta pelo poder popular.

Em segundo lugar, é necessário levar em conta que o Estado cumpre papel fundamental na reprodução das estruturas citadas – não por acaso, é um dos grandes violadores dos direitos humanos (senão o maior) e criminaliza movimentos sociais sistematicamente. Por isso, deve-se ter em mente que a luta pela radicalização da democracia invariavelmente entra em choque com a institucionalidade estatal e seus aparelhos de repressão violenta e legitimação simbólica, instrumentalizados pelos sistemas de dominação existentes.

A ação direta deve ser valorizada, portanto, como o mecanismo fundamental de construção do poder popular, de forma autônoma com relação ao Estado capitalista, racista, colonizador, patriarcal e heteronormativo; e, por vezes, em clara confrontação com ele, mediante o exercício democrático do direito à resistência. Ação direta não significa apenas, no entanto, desobediência civil e insurreição; também abarca diversas outras situações e formas de atuação mediante as quais comunidades e movimentos desenvolvem e fortalecem seus próprios meios de sociabilidade, organização política, produção cultural e econômica, com autonomia frente ao Estado e aos grupos dominantes contra os quais lutam.

Por outro lado, não se pode ignorar que a institucionalidade estatal é dotada de fraturas internas: existe certa abertura à participação social (ainda que de forma desigual e violentamente apassivada), bem como é possível pressioná-la em alguma medida para conquistar normas legislativas, políticas públicas e sentenças judiciais que eventualmente podem contribuir ao fortalecimento do poder popular. Disputar as contradições do Estado, de diversas maneiras de acordo com a conjuntura de cada momento, pode ter papel decisivo para obter vitórias nas lutas.

Porém, seria um erro superestimar a abertura procedimental da institucionalidade estatal, que ainda é pequena para as amplas massas populares oprimidas, além de bastante limitada nos efeitos concretos que gera. A necessária democratização radical da sociedade, da produção do poder político, não pode ser feita exclusivamente ou prioritariamente, portanto, “por dentro” das instituições. Não basta alargar a participação popular no Estado, embora isso também seja importante.

O fundamental, fazemos questão de repeti-lo, é a construção de poder dos e com os sujeitos coletivos que se organizam desde baixo, em sua práxis criadora e estimuladora de novas compreensões, mecanismos, práticas e cultura política. A disputa da institucionalidade estatal não deve ser feita como fim em si mesmo nem como objetivo estratégico prioritário, mas de modo organicamente vinculado e subordinado ao fortalecimento desse bloco de lutas.

Democracia participativa

Reconstruir a apropriação e legitimação do poder é parte do intento de imaginação de uma nova sociedade. Por isso, a constante revisão crítica, reconfiguração prática e resistência democrática perante o poder instituído marcam nossa práxis transformadora da realidade. Nesta práxis, construímos uma alternativa de poder popular que requeira participação efetiva e ampla para sua legitimação.

Se por um lado entendemos a democracia como único caminho viável para reconstrução desse poder, negamos a aceitação de uma significação dada, pré-concebida e institucionalizada de democracia. Para entender que todos somos responsáveis pelas decisões que nos afetam é necessário que nos empoderemos para que sejamos também responsáveis pela própria transformação do processo de que decorrem tais decisões.

É preciso superar o paradigma de democracia representativa do século XX conforme ela se apresenta atualmente. Entendemos que uma sociedade complexa requer instituições que permitam o funcionamento das estruturas sociais. É justamente no aspecto funcional que a democracia representativa se ampara para se dizer legítima e para estabilizar expectativas, tanto quanto a novos modelos, como quanto a novas perspectivas de atuação democrática. Por entendermos que seus limites estão, sobretudo, vinculados à sua importância para um modelo econômico que se embasa na competição por bens materiais e simbólicos, defendemos que é necessário pensar uma reestruturação imaginativa capaz de abarcar autênticos anseios emancipatórios.

Os avanços tecnológicos e mudanças sociais que redesenham a dinâmica da organização e participação política em rede, ampliam as possibilidade de pensar novas instituições e arranjos democráticos mais diretos, abertos e participativos. Esse é um chamado de nossa época e um compromisso do B&D.

Novas alternativas econômicas

Não há como pensar uma nova política sem desconstruir a naturalização do capitalismo. Contraditório e injusto, esse modo de organização econômico-social alimenta e reforça nossos maiores problemas políticos, tais como a concentração de renda e poder, a corrupção, a violência, as opressões, exploração do trabalho e devastação ambiental. É preciso, portanto, superar o fetiche pelo modelo que se pretende único e exclusivo de nossa vida econômica, para pensar novas formas de interação, trocas e de organização da produção social.

O primeiro passo está na negação da lógica do “lucro a qualquer custo”, que corrompe os diversos outros códigos sociais em favor da maximização de capital. A produção deve servir ao ser humano e não o ser humano à produção. Lutamos por uma economia justa, colaborativa, solidária e sustentável – que redefina a relação do ser humano na natureza.

A ousadia em buscar modos alternativos de vida e produção não progride sem a imaginação criadora e a abertura à reflexão das vantagens e desvantagens do modelo hegemônico. Imaginar é negar-se a aceitar dogmas e visões únicas para a solução dos problemas. Apresentamos uma proposta de busca constante e infindável por respostas radicalmente democráticas e inclusivas.

Revolução-processo

Para nós, revolução não é a tomada de um poder instituído, mas um processo de invenção de outra sociedade, de reconfiguração de sensibilidades, valores, interesses e práticas. Essa compreensão de revolução-processo, baseada na construção contra-hegemônica de um novo campo político-cultural, nos leva à convicção de que uma revolução não se faz em um ato. É com essa transformação radical no modo de ser, viver, pensar e produzir que estamos comprometidos. Ao longo desse caminho, as tensões entre conservação e mudança serão inevitáveis, portanto uma resistência ampla requer compreensão estratégica dessa disputa.

Nova Esquerda: socialismo criativo como ponto de partida

Reivindicamos os valores do socialismo democrático, em sua construção filosófica e ideológica, como horizonte estratégico na luta política por uma nova sociedade. Esse conjunto de ideias e valores representou historicamente, e segue representando, um intento imaginativo e inovador de proposição de alternativas em oposição ao modelo vigente. É com esse intento libertário, baseado nos valores de igualdade, afetividade, solidariedade, que estamos comprometidos. Assumimos o socialismo como conjunto de valores para além de práticas pontuais ou um programa de estático de medidas econômico-sociais. Nele está nosso ponto de partida conceitual para a construção de uma nova sociedade – por meio de uma compreensão não dogmática, da imaginação constante de novos princípios e horizontes, da luta que se quer inclusiva e abrangente de todos – sem a visão sectária de que somente nós somos capazes de entender e conceber a luta pela concretização desses valores.

Brasília, 2011: o novo velho caminho

#3 texto da série: Análise de Conjuntura Regional (DF)

O grupo político Brasil & Desenvolvimento traçou, neste início de 2012, o que considera fundamental para qualquer intervenção crítica na realidade: uma análise de conjuntura. Nas semanas anteriores, publicamos análises de conjuntura  sobre os contextos internacional e nacional. Nesse post, apresentamos análise da conjuntura do Distrito Federal, sede do grupo, que discute, entre outros problemas, o caos na saúde, a tragédia imobiliária e o rearranjo conservador da política local.

Brasília, 2011: o novo velho caminho

Análise de conjuntura regional (DF)

Grupo Brasil e Desenvolvimento

Os três poderes são um só:

o deles

Nicolas Behr – De Brasiléia Desvairada (1979)

2011 começou sem grandes esperanças de mudanças para Brasília. Sem grandes esperanças de mudanças por parte do Governo do Distrito Federal, que dispõe de importantes instrumentos para produzi-las.

O intenso ano de 2010 mostrou que as forças reacionárias são difíceis de diluir. A queda do ex-governador José Roberto Arruda indicava mudanças, porém retrocedidas já no processo eleitoral subsequente, de onde vieram as primeiras decepções.

As alianças formadas em torno da chapa Novo Caminho, de Agnelo Queiroz, mostraram que o que se propunha “novo” não passava de mera demagogia de um grupo de caminhos há tempos pavimentados com asfalto de má qualidade. A escolha de Tadeu Filippelli para vice surpreendeu os habitantes da Bacia do Paranoá, numa demonstração de que o peemedebismo continuaria sendo recebido com toda a pompa e circunstância no Palácio do Buriti: a governabilidade espanta ideologias, espanta bom-senso e em muitos momentos, afugenta agendas de esquerda, também no Distrito Federal. Governar tem sido obra feita lado a lado do fisiologismo partidário que grassa nas assembleias, como sugere o sistema de coalizões.

Nesse contexto, 2011 não traria grandes surpresas. A inércia na cena política gerou também inércia nas ações do governo: decorrência inafastável do alto preço da governabilidade, para a qual o arranjo de forças nada progressistas, ainda menos de esquerda, parece menosprezar qualquer sinal de mudança.

No DF, como no âmbito federal, o governo que assumiu, coroado de esperanças pelas mudanças tão esperadas pela população, tem deixado para trás sua histórica construção no espectro ideológico e se afogado cada dia mais no drama do pragmatismo engessante.

O caminho dos que se arrogam donos do poder continua o mesmo: saem do Lago Sul, passam pela ponte JK até chegarem à praça do Buriti. Este poder continua nas mãos daqueles que por ele podem pagar.

A tragédia imobiliária

Brasília, com o apoio do governo Agnelo, continua a ilha da fantasia dos especuladores imobiliários e das construtoras. O PDOT-DF (Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal) não foi questionado pelo atual governo, tendo sido aprovado de forma obscura, sem qualquer amostra de participação popular, desrespeitando áreas de cerrado, e sendo objeto de várias denúncias de irregularidades, inclusive de deputados dos partidos que hoje compõem a base de sustentação do governo distrital.

O super-empreendimento do Setor Noroeste continua sendo implantado como no governo anterior, conferindo enorme apoio às incorporadoras, disseminando a morte do cerrado e reproduzindo repressão aos movimentos ambientalista, indígena, e de defensores de direitos humanos e urbanos. Reivindicações por um espaço urbano mais justo recebem o tratamento típico das oligarquias – bombas de gás, tiros de balas de borracha, oposição canina dos veículos midiáticos e a reiterada postura estatal de que a terra pertence a  quem pagou por ela, e não a quem  por ela luta ou nela já vive.

O traçado urbano do Setor Noroeste, defendido como ecológico, permite seis vagas na garagem para cada apartamento, não prevê a implementação de qualquer política de transporte público no novo bairro e impulsiona investimentos em uma área que vai beneficiar exclusivamente as classes sociais mais altas.

Essa política urbana, respaldada no crescimento surreal de alguns segmentos urbanos brasileiros na última década, ignora o sinuoso caminho das bolhas imobiliárias que vão se formando nas capitais brasileiras. É também essa política que ignora a necessária construção coletiva do espaço urbano, levando à subversão da lógica da moradia enquanto direito: onde morar é um privilégio, ocupar só pode se fazer um direito.

Nesse cenário de sufocamento da construção coletiva,  e obviamente plural do espaço urbano de Brasília, um sopro de vida foi dado pelos movimentos que lutam pelo direito à moradia, os quais exigem uma visão adequada para a questão do acesso  à terra e à moradia na cidade.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) iniciou uma forte campanha ainda em 2010, com uma ocupação em Brazlândia: em apenas dois dias, 2500 famílias estiveram organizadas em luta por moradia para a população.

Em 2011, lidando com um Governo que prometera apontar em direção a um novo caminho para a política de ocupação urbana no Distrito Federal, o MTST igualmente não encontrou espaço para negociações: o Governo do DF reprimiu uma nova ocupação do MTST em Ceilândia, tratando movimentos populares e grileiros de terra da mesma maneira.  Essa ocupação, que também contou com forte adesão popular, resistiu bravamente por semanas, até ser violentamente reprimida pelo Governo.

No Santuário dos Pajés, a proteção aos interesses das grandes construtoras ganhou contornos ditatoriais com a prisão injustificada de militantes.

E por falar em Santuário, sua existência remonta à própria construção de Brasília, território de uma comunidade multiétnica, espaço genuinamente indígena, fundado sob a esperança de pessoas que buscavam melhores condições de vida na nova capital. A remoção dessa comunidade em prol de investimentos imobiliários de grandes construtoras demonstra que na delimitação geográfica de Brasília, pluralidade e respeito não estão na ordem do dia.

A Terracap, empresa pública do Distrito Federal, continua a conferir à pra lá de cinquentenária Brasília, um formato distante do seu planejamento original, beneficiando-se de inúmeras negociatas com terrenos públicos, magicamente vertidos à sanha do capital especulativo de empreiteiras, como a Emplavi e a Brasal.

Outro fato emblemático sobre a condução das políticas de ocupação urbana é a criação da quadra 901 norte, que pretende transformar uma das poucas áreas centrais ainda vazias do Plano Piloto em um complexo hoteleiro em que a altura máxima permitida para as construções aumentaria de 9,5 para 45 metros. Uma intervenção drástica como essa, na área tombada, carece de estudos urbanísticos sérios, o que jamais foi realizado.

Diante do veto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e das manifestações de movimentos sociais e cidadãos envolvidos com a temática do patrimônio urbanístico, o governo não mais conseguiu ignorar a participação popular e abandonou o projeto, quando a repercussão negativa já representava uma ameaça suficientemente grande para sua popularidade e sua imagem, diante de grupos de esquerda que apoiaram a candidatura de Agnelo Queiroz.

Distribuição injusta de cidade

Sobre os preparativos para a Copa do Mundo, tema significativo no ano de 2011, não há, infelizmente, muito de positivo a ser dito.

O estádio Mané Garrincha está sendo reconstruído e vai custar 920 milhões aos cofres públicos. Essa soma faraônica poderia, por exemplo, servir para construir algo em torno  de 15 mil habitações populares de R$ 65 mil. Para que se tenha ideia do vulto da quantia, 920 milhões é o valor que será injetado no estado do Piauí com o aumento de 77 reais no novo salário mínimo.

E por falar em reforço de distribuição injusta de recursos na cidade, no final do ano os brasilienses foram surpreendidos com a proposta de construçãode uma “esplanada de museus” na região central de Brasília (em um terreno ainda não definido) por meio de uma parceria entre GDF, Ministério da Cultura e iniciativa privada. Como de praxe, sem ter sido feita qualquer consulta popular.

Espaços reservados a cultura são obviamente sempre bem vindos, mas investir recursos em cinco novos museus na área mais bem servida de equipamentos culturais de todo o DF não parece algo sensato, quando temos cidades inteiras do quadradinho com acesso a sequer um teatro.

Além disso, que sentido faz investir em novos museus  sem se levar em consideração a situação deplorável em que se encontram os espaços de cultura já implantados no Plano Piloto, como o MAB (Museu de Arte de Brasília), fechado no governo Arruda em 2007, a Fundação Athos Bulcão, desalojada em 2011, e o Cine Brasília, há décadas sem reforma?

O projeto da esplanada dos museus parece mais uma dessas ações de visibilidade desmedida, especialmente concebida no contexto de preparativos para a Copa do Mundo de 2014.

É essa cidade que está no campo de visão dos olhos de turistas esperados para a Copa, dos olhos cifrados de empreendimentos imobiliários que faz invisíveis muitas pessoas, varre populações para as periferias das periferias, onde não raro, a precariedade de serviços públicos e o completo descaso fazem surgir bolsões de miséria e violência urbana. As cidades do Entorno são um exemplo concreto disso.

Os carros, o caos e alguma esperança

2011 também foi o ano do caos no trânsito em Brasília. A percepção é cada vez maior: se locomover no Distrito Federal é cada dia mais problemático. O significativo aumento da renda do brasiliense, que acompanhou o crescimento da renda média do brasileiro nos últimos dez anos, e os subsídios à indústria de automóveis, aumentaram o acesso a esses bens de consumo.

E, como bem lembra a professora Sylvia Ficher, na lógica do urbanismo rodoviarista, o sonho da população é andar motorizada. Em terra de rodovias, quem tem carro é (ou pelo menos se vê na condição de) rei!

O excesso de carros é uma ameaça à paisagem do Plano Piloto e à sua qualidade ambiental. Áreas verdes são transformadas em estacionamentos, árvores são cortadas para garantir mais vagas nos blocos residenciais e comerciais.

Com os constantes congestionamentos, a dificuldade de se locomover em solo urbano finalmente chegou às classes mais altas do DF. Perder horas do seu dia para sair de um ponto e chegar a outro não é mais “privilégio” de quem depende do transporte público: as classes média e alta motorizadas também passam a viver o drama das fileiras de trânsito em marcha lenta e isso sem dúvida foi fator relevante para que o governo começasse a agir. Quando o confortável reinado da aristocracia motorizada é ameaçado pelos emergentes motorizados, o Estado se vê pressionado por diferentes flancos.

E é exatamente daí que vêm as “boas” notícias do final de 2011.

Finalmente o governo do DF propõe, em seus discursos, a integração do transporte público. Com um bilhete, que terá validade de tempo determinada, o usuário do sistema de transporte poderá utilizar diversas modalidades: metrô, ônibus, zebrinha. Há ainda a proposta, cercada de dúvidas, de implementação da “Tarifa Zero” para os sistemas de ônibus que circulam no Distrito Federal.

Muito mais que um instrumento de arrebanhamento eleitoral, a gratuidade tarifária ora em discussão pode se tornar um importante benefício à população mais pobre, numericamente a principal usuária desses sistemas: deles depende para trabalhar e locomover-se entre cidades-satélites e o Plano Piloto.

Outras incríveis inovações serão a licitação das linhas de ônibus (sim, é sério) e a criação de faixas exclusivas para ônibus e de uma malha de ciclovias. São ainda promessas pontuais que merecem, contudo, ser comemoradas na unidade federativa com maior PIB per capita do país.

A tragédia da saúde

A questão da saúde continua sem respostas. Anos de problemas estruturais de sucateamento da saúde pública não se resolvem em um ano de governo. Porém, requalificar o sistema de saúde do GDF foi a principal bandeira de campanha do governador, e os avanços ainda são tímidos. Embora relevante a contratação de profissionais de saúde realizada, há ainda muito a ser feito.

O governador Agnelo decretou situação de emergência dos serviços públicos de saúde no Distrito Federal, tendo alegado que o sucate era total – servidores sem receber, farmácias populares e de alto custo com estoque zerado, hospitais sem manutenção, postos de saúde caindo aos pedaços.

Diante desse cenário, garantiu que empreenderia esforços para sanar os enormes problemas existentes. Nunca é demasiado lembrar, já na campanha eleitoral de 2010, o médico candidato a governador disse que a saúde seria prioridade de seu governo.

De fato, o governo Agnelo aumentou os gastos com saúde – de 84 milhões investidos em 2010, passou para 126 milhões, em 2011 – e contratou mais de 4 mil funcionários para o setor.

Mas os motivos para comemoração param por aí.

O governo atual se aproximou muito dos setores privados da saúde, abrindo mão de avanços no fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS. Desde o início, a partir da nomeação do Secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, proprietário de laboratório, ficou evidente que o compromisso do governo Agnelo em relação à saúde seria limitado e perigosamente próximo ao setor privado.

Várias medidas confirmaram o prognóstico desolador da situação da saúde: não houve diálogo com o movimento grevista dos servidores no mês de junho passado – que paralisou mais de 10 mil funcionários por quase um mês; o atendimento nos postos de saúde, especialmente na Estrutural, foi altamente burocratizado e deixou de atender às demandas da comunidade; a rede de atenção à saúde mental foi enxugada. Além disso, das 10 novas unidades de pronto-atendimento prometidas no início do ano passado, apenas a de Samambaia foi instalada e, em seguida, terceirizada com o claro intuito de cortar gastos.

Desse quadro dramático, percebe-se a inatividade do atual governo na promoção da ampliação da rede de atenção básica, que nem mesmo no plano do discurso tem sido lembrada. O fortalecimento do SUS não é prioridade, e infelizmente o tortuoso caminho para a privatização dos serviços de saúde, no GDF, tem cada vez mais despontado como uma realidade.

Uma zebra vem da direita

Uma triste surpresa política em 2011 foi a eleição de uma chapa de direita para o Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães, da Universidade de Brasília.

A vitória da Chapa Aliança Pela Liberdade foi resultado da fragmentação das esquerdas na universidade, representadas por seis chapas. No centro de sua plataforma não está a defesa de um projeto popular, democrático e socialmente referenciado para a UnB, mas uma concepção privatista, excludente e vigilantista, que se reflete na prioridade para a defesa da integração com o mercado (nenhuma palavra foi dita, nos discursos da chapa vencedora da campanha, sobre integração com movimentos sociais que lutam contra as desigualdades estruturantes da sociedade brasileira, umbilicalmente ligadas aos problemas e desafios da educação) e na defesa da PM no campus como panaceia para o problema da insegurança.

Os movimentos de esquerda da universidade têm, muitas vezes, falhado em demonstrar que preocupações imediatas dos estudantes (do tipo papel higiênico no banheiro, professor em sala de aula e livros na biblioteca) são fundamentais ao cumprimento do papel da universidade, e por isso devem ser priorizadas, mas que soluções efetivas exigem uma atitude de politização, que questiona as raízes dos problemas e busca promover articulação ampla para enfrentá-los. Não se tem tido sucesso em mostrar que os mais graves problemas da universidade – carência de verbas, de estrutura, isolamento com relação à sociedade, corporativismo e mediocridade em vários níveis – são condicionados por realidades sociais mais amplas que também é papel do movimento estudantil confrontar.

Se a postura do movimento estudantil de assumir posicionamentos políticos com autonomia deve ser valorizada (e não rechaçada, tal como faz a atual gestão do DCE), é porque ela é ferramenta de luta pelos interesses dos estudantes, mas não apenas por isso: trata-se, também, da importância de afirmar o movimento estudantil como meio para que os estudantes organizem-se coletivamente não apenas para defender pautas corporativistas, mas para articularem sua voz para transformar a sociedade, segundo os seus princípios e sonhos.

Se os partidos políticos tentam instrumentalizar o movimento estudantil, o caminho para contornar isso não é a vã tentativa de fugir a temas “externos” à universidade. As desigualdades de classe e as discriminações étnico-raciais, de gênero e orientação sexual contra a qual o movimento estudantil de esquerda luta, perpassam o ambiente universitário e sua relação com o ambiente “externo”; a segregação socioespacial atravessa a cidade e o campus, e condiciona os problemas de insegurança; e por aí vai.

Ademais, quando entidades da sociedade civil assumem um discurso pseudotecnicista e desprezam a política a pretexto de não serem instrumentalizadas pelos partidos, a consequência é reforçar a política como esfera exclusiva de ação dos partidos, a não ser quando se trate da defesa de pautas corporativistas por cada grupo social.

Um novo caminho

O ano de 2011 deixou claro que Brasília precisa de um caminho realmente novo.

A esquerda, nesse contexto, para que seja direcionadora de novos rumos, deve saber aglutinar, articular. Articular e propor pautas de interesses comuns, centros de gravitação política comuns, que justifiquem a luta pela emancipação popular e a transformação do Distrito Federal num ambiente onde direitos não tenham a acepção de privilégios, onde serviços públicos existam e sejam efetivamente públicos, onde invisíveis ganhem visibilidade, voz e participação num corpo social capaz de atender a suas necessidades primordiais.

Encontrar o eixo comum para vários movimentos dispersos é o caminho para impedir que forças conservadoras continuem passando seus potentes tratores sobre o planalto central, transformando em faroeste esse charme caboclo.

Brasil, 2011: Os limites do nacional-desenvolvimentismo

#2 texto da série: Análise de Conjuntura Nacional

O grupo político Brasil & Desenvolvimento traçou, neste início de 2012, o que considera fundamental para qualquer intervenção crítica na realidade: uma análise de conjuntura. Na semana passada, publicamos o primeiro texto da série, sobre o contexto internacional do ano passado, com suas convulsões e primaveras. Hoje, postamos a análise da conjuntura brasileira em 2011, na qual se destaca a compreensão dos limites do governo Dilma Rousseff e, para além disso, do modelo econômico e político nacional-desenvolvimentista. Figuram no nosso texto, ainda, comentários sobre o quadro partidário e sobre os atores e lutas sociais emergentes no país.

Brasil, 2011: Os limites do nacional-desenvolvimentismo

Análise de conjuntura nacional

Grupo Brasil e Desenvolvimento

2011 começou com a histórica recepção da faixa presidencial por uma mulher. Iniciou-se o governo Dilma, o nono ano da coalizão encabeçada pelo PT, partido nascido da união de diversos movimentos populares em 1980 e envelhecido nas amarras das atuais instituições de poder estatal quanto a avanços profundos nas conquistas sociais. Quando os projetos de esquerda são profundamente associados ao desenvolvimentismo e medidos a partir de parâmetros econômicos, os avanços sociais passam a ser restritos à ampliação do acesso a bens de consumo. Essa tendência, já forte no governo Lula, intensifica-se ainda mais com  Dilma: afinal, simbolicamente, o Brasil deixa de ser para todos, para ser um país rico, entenda-se, sem miséria.

Ao longo do seu primeiro ano, o governo perdeu diversas oportunidades de se reaproximar da militância progressista e dos movimentos sociais, priorizando a relação com setores reacionários da sociedade, como os ruralistas e as organizações religiosas conservadoras.

A condução da votação do novo Código Florestal, o recuo na reforma agrária devido ao atraso na política de assentamentos e o cancelamento da distribuição do material de combate à homofobia nas escolas ilustram essa movimentação, assim como a displicência com as pautas trabalhistas – terceirização, precarização, desregulamentação da demissão imotivada, entre outras.

O alinhamento com o grande empresariado se escancarou quando inaugurada a Câmara de Gestão e Competitividade – conhecida como “Conselho do Gerdau” – instalada com o objetivo de pensar a gestão pública a partir da lógica da eficiência de mercado. Aprimorar a capacidade de gestão do Estado é fundamental, desde que sob o viés da criação e do fortalecimento de mecanismos que possibilitem a efetiva participação popular no planejamento, execução e avaliação das políticas públicas, algo que tem se mostrado ausente até mesmo e com frequência, do discurso do governo Dilma.

Se Lula, apesar de condicionado por limitações semelhantes às do governo atual, inovou ao criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES, o “Conselhão”) e apostar na multiplicação das Conferências Nacionais, Dilma retrocede com sua agenda e sua retórica da eficiência tecnocrática-empresarial, deixando de promover as reformulações e avanços necessários ao aprofundamento das experiências iniciadas anteriormente. Em vez disso, percebe-se um crescente desprezo às Conferências Nacionais como instâncias vinculativas das políticas de Estado – os retrocessos do governo Dilma na área de segurança pública, em grande medida decorrentes do desprezo aos resultados da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), são marcantes a esse respeito. Aguarda-se que, em 2012, o governo finalmente retome as propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM) sobre o marco regulatório da mídia, para dar cumprimento às previsões constitucionais que proíbem, por exemplo, a propriedade cruzada no setor.

O modelo da política pública em formato de pacote, entregue à sociedade pronto, sem discussão prévia, sem construção coletiva, passa por cima de complexidades sociais e peculiaridades locais. Exemplos não faltam: Plano de Enfrentamento ao Crack, Minha Casa Minha Vida e o Cadastro de Acompanhamento e Vigilância das Grávidas.

Na área da cultura, a tendência de alinhamento com grandes grupos empresariais culminou na nomeação de uma Ministra alinhada com uma visão conservadora de direito autoral, e aprofundou-se pelo corte no orçamento do setor, que atingiu programas importantes, em especial os Pontos de Cultura, que representavam um avanço na política cultural e um modelo inovador de relação democrática entre Estado e sociedade.

Em um governo desenvolvimentista “cimento e tijolo”, a cultura fica restrita à artificialidade da praça construída pelo PAC, sendo irrelevante a produção autêntica e autônoma do povo-artista, a espontaneidade de sua espacialidade.

A preparação do país para os mega eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, constrói uma prática política em conflito com o povo. As recorrentes remoções das ocupações urbanas e a orientação higienizadora dos choques de ordem colocam em andamento ações governamentais que protegem os interesses dos ricos por meio do ataque aos pobres e da criminalização de suas vidas – um viva para a construção anunciada de vários novos presídios!

Por certo, avanços pontuais podem ser identificados, como a aprovação da limitada Comissão da Verdade, da ousada Lei de Acesso à Informação, e o envio ao Congresso do Marco Civil da Internet. Porém, o governo deixa claras suas prioridades quando apressa-se em atender às exigências draconianas da FIFA, enquanto trabalhadores de Jirau, as populações indígenas de Belo Monte e os cidadãos do Haiti seguem submetidos a angustiantes condições, aguardando alguma solução para seus problemas.

Com este governo, é possível fazer uma “faxina” ética de seus  membros e fortalecer os órgãos de controle interno e externo, mas não se avança no combate à corrupção estrutural, decorrente da relação entre Estado e Capital. É possível fazer UPP’s, mas não se questiona com profundidade o fracassado viés policialesco da política de combate às drogas.

O nacional-desenvolvimentismo, se já se mostrou superior ao neoliberalismo para promover crescimento econômico e combater a miséria, também revelou, ainda mais em 2011, os seus limites. Para um governo afeito a números, aqui estão alguns dados preocupantes e reveladores: (i) o número de moradores de favelas aumentou no Brasil na última década (compreendendo os oito anos do governo Lula), segundo estudo do Censo 2010 do IBGE publicado no fim de 2011; (ii) segundo o mesmo Censo, 25% da população brasileira têm renda mensal de até R$ 188, e 50% da população, de até R$ 375; (iii) a desigualdade racial agravou-se no Brasil entre 2009 e 2010 (v. aqui o elucidativo relatório produzido por grupo de pesquisa da UFRJ); (iv) 45% dos municípios brasileiros não coletam esgoto. Enfim, a lista de estatísticas que podemos apresentar é extensa, e contempla não apenas a manutenção ou melhora tímida dos nossos elevados padrões de desigualdades, mas até mesmo, em alguns casos, o seu recrudescimento.

Economia brasileira: a grande transformação ainda está por vir.

Em meio a uma crise do capitalismo que convulsiona o mundo, a política econômica ao redor do planeta, salvo raras exceções, quando não se converteu em redução da qualidade de vida dos mais pobres, manteve-se estável.

Por décadas, instituições financeiras de toda natureza se engajaram em atividades de altíssimo risco e lucraram quantias vultosas, distribuídas a seus acionistas e executivos. Quando, recentemente, o risco se converteu em gigantescas perdas, os governos ao redor do mundo transferiram a conta aos trabalhadores e socorreram a elite financista, sem qualquer contrapartida.

No Brasil, apesar de um índice razoável de crescimento econômico e da relativamente baixa taxa de endividamento/PIB (cerca de 58%), pagamos uma das taxas de juros mais altas do mundo, o que significa desaceleração do crescimento econômico e desvio de renda para uma elite financista improdutiva.

A política econômica brasileira naturalizou a percepção de que a sociedade está a serviço da economia e não o oposto. A prioridade orçamentária que permanece é garantir o religioso pagamento do serviço da dívida, mesmo que, para isso, se sacrifique o acesso de cada brasileiro e brasileira a seus direitos constitucionais, como educação, saúde e moradia.

A leve queda nas taxas de juros, enquanto o país deslancha suas modestas taxas de crescimento econômico, demonstra uma preocupação do governo brasileiro em realizar melhorias na estrutura de crédito, desde que se mantenham os privilégios do setor financeiro.

Entre os avanços tímidos da economia, destaca-se a política de valorização do salário mínimo atrelado ao crescimento econômico. Tímido porque a valorização depende do crescimento, quando deveria ocorrer independentemente disso e com maior vigor, como instrumento de redução da desigualdade social.

A propósito, o Brasil ainda é o 3º país mais desigual do mundo, de acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O salário mínimo —referencial remuneratório para a maior parte dos brasileiros assalariados — é ainda muito inferior ao valor necessário para se aproximar do verdadeiro salário mínimo: uma renda capaz de garantir que os trabalhadores e trabalhadoras tenham acesso a saúde, moradia, educação e lazer.

Prevalece ainda, como já apontado, uma pauta trabalhista conservadora, que ignora os efeitos perversos da terceirização (em prol de um suposto ganho de eficiência) e a existência de um enorme contingente de trabalhadoras domésticas oficialmente inferiorizadas, dada a ausência de garantia legal de certos direitos trabalhistas, consequência da inafastável discriminação de gênero e, na maior parte das vezes, da discriminação racial nas relações de trabalho.

A política industrial brasileira também expõe a opção pelos grandes conglomerados, que recebem renda pública via juros subsidiados do BNDES (quem não se lembra do polêmico e abortado financiamento do BNDES para a fusão do Pão de Açúcar e Carrefour?), enquanto os pequenos produtores ainda têm difícil acesso ao crédito e pagam juros bem maiores.

A decadente indústria automobilística estrangeira, instalada em grandes parques industriais no Brasil, é aqui agraciada com a maior taxa de lucro do mundo. Essa mesma indústria continua com proteção governamental e vantagens tributárias de toda natureza, a vender-nos produtos de baixíssima qualidade e segurança a preços muito acima daqueles praticados em outros mercados.

Enquanto isso, a grande maioria da população padece de péssimas condições de uso do transporte coletivo, que não figura no rol de prioridades do Estado – seja por meio da melhoria das condições existentes ou da criação de meios alternativos de transporte urbano. Esse modelo cujos esforços e prioridades centram-se na funcionalidade do automóvel individual demonstra-se bastante tímido no estímulo ao desenvolvimento de uma “economia verde”, sustentável.

Enfim, apesar de êxitos relevantes na economia, como a redução do desemprego e o aumento da formalização no mercado de trabalho, não se pode dizer que estejamos no rumo certo enquanto não enfrentarmos o crônico aparelhamento do Estado brasileiro pelos grandes grupos capitalistas – setores estratégicos são balançados por meio de políticas que instrumentalizam o aparelho estatal, garantindo a dominação da máquina pública. Tratam-se de formatos distintos da associação Estado e Capital, estampados, por exemplo, na entrega de milhões de barris de petróleo e da hegemonia tecnológica da Petrobrás ao grupo de Eike Batista, “agraciado” pela descoberta do Pré-Sal, cujas riquezas, se fossem adequadamente revertidas em investimentos públicos em setores como saúde e educação, certamente trariam enormes benefícios a nossa população.

É esse aparelhamento do Estado brasileiro por grandes grupos capitalistas que está na raiz das nossas carências na educação, na saúde, no trabalho, na transparência pública…

O esgotamento dos partidos políticos

Após 20 anos de inquestionável importância do PT na organização dos movimentos socais do país e uma mudança para oito anos de um governo encabeçado pelo partido, seu objetivo político principal segue sendo garantir a mera governabilidade. Há oito anos, em vez de buscar respaldo nos movimentos sociais organizados, o PT optou preferencialmente por alianças com partidos que pudessem lhe garantir apoio parlamentar. O PT, assim, garantiu a continuidade do que o cientista político Marcos Nobre chama de peemedebismo: para garantir a governabilidade, o partido no poder dá espaço aos partidos adesistas que buscam espaços na máquina pública e impedem que temas polêmicos entrem em pauta decisória.

Apesar de não ser novidade do ano, 2011 teve um momento simbólico na questão partidária. Após ter tentado uma estratégia de mudar sua imagem de PFL para Democratas, o partido símbolo da Ditadura Militar e principal aliado do Governo do PSDB sofreu um duro golpe com a criação do PSD, em sua maioria surgido do antigo PFL. Esse fato evidencia a força do peemedebismo, sendo o partido uma estratégia para arregimentar mais políticos, que, antes na oposição, passam em seguida a aderir à base, o que também reforça o caráter conservador da aliança governista. A direita que está na oposição se enfraquece, sem sucesso em articular uma frente coesa, que se contraponha ao Governo. Enquanto isso, a direita que está dentro do Governo se fortalece e ali vem se mantendo, livre de uma oposição da esquerda, até o dia em que lhe parecer conveniente.

Os partidos da oposição de esquerda, por sua vez, não mostram efetividade em suas estratégias. O PSol, partido parlamentarista que busca pautar o debate público de forma contundente, não o faz. Não acumulou nenhuma vitória parlamentar que não tivesse sido organizada pela direita, nem conseguiu apoio e mobilização da opinião pública em temas que superem a tão batida pauta ética. Os demais partidos de esquerda sem representação no parlamento continuam não mostrando capacidade de formar maioria com seu discurso e suas ações, mantendo-se no gueto da eterna minoria.

Em síntese, no ano de 2011 se evidenciou a falta que faz aos partidos políticos a inovação esperada pela sociedade, o que foi denunciado pelos diversos movimentos sociais que marcaram o ano. Mas o descrédito dos partidos tem origem na falência da democracia liberal, que os utiliza como meros instrumentos eleitorais, e na equivocada estratégia dos partidos de esquerda quando optam pela estratégia exclusivamente eleitoral. A força do partido está na estrutura de organização e coordenação das demandas da sociedade, dos movimentos sociais organizados, enfim, está na força criadora e na capacidade de mudança a que se propõe.

Novos atores sociais, novas lutas

2011 foi marcado por ocupas também nas ruas do Brasil. Além dos acampamentos na Cinelândia, no Rio de Janeiro, e no Viaduto do Chá, em São Paulo, várias cidades integraram-se ao circuito mundial de protestos, compartilhando criativamente linguagens e métodos de mobilização semelhantes – foi o caso, por exemplo do movimento “primavera sem borboleta”, na capital potiguar, que nasceu nas redes sociais e passou às ruas, tendo chegado a promover um vitorioso acampamento de 11 dias na Câmara Municipal de Natal.

Ainda que muitas vezes distantes dos partidos, céticos quanto à organização institucional, os manifestantes foram às ruas. Nas grandes cidades, marchas libertárias – das Vadias, da Maconha, pela liberdade na internet – dividiram espaço com a ambígua e limitada marcha contra a corrupção (que nunca chegou perto de confrontar as raízes da corrupção estruturante do Estado brasileiro, decorrente do fato de ele servir prioritariamente aos interesses dos grandes grupos capitalistas, e não à autogestão democrática do povo).

As manifestações contrárias à reforma do Código Florestal e à construção de Belo Monte mobilizaram a luta ambientalista e indígena e trouxeram para a ordem do dia essas demandas, mas também mostraram a força avassaladora dos adversários dos direitos socioambientais no Parlamento e no governo.

Fortes movimentos de outrora, como o MST e as maiores centrais sindicais, não se destacaram em 2011, apresentando dificuldades de mobilização – seja por paralisante alinhamento com o governo, no caso de entidades como a CUT; por acúmulo da falta de vitórias e desidratação da sua base, no caso do MST; ou por inabilidade na construção de unidade e no desenvolvimento de uma estratégia de luta inovadora e convincente, no caso de centrais sindicais ligadas a partidos de esquerda como PSOL e PSTU. No caso do MST, porém, merece destaque positivo (do ponto de vista programático e estratégico) a crescente atenção que vem sendo conferida por sua prática e militância à agroecologia, à defesa da agricultura social e ambientalmente sustentável.

Se as grandes centrais sindicais, assim como os partidos, não atravessam boa fase, os trabalhadores não deixaram de se mobilizar em novas frentes. Além de acontecimentos relevantes e promissores como a revolta dos milhares de trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Jirau, merecem destaque os movimentos de trabalhadores sem-teto, que conquistaram maior visibilidade em sua luta contra a perversidade da especulação imobiliária vivenciada em todo o país.  A formação dos comitês populares da Copa indica que a luta pelo direito à cidade seguirá sendo central nos próximos anos, denunciando as arbitrariedades decorrentes da organização dos megaeventos e lutando pela produção democrática do espaço urbano.

A “nova classe média” – ou melhor, a nova classe trabalhadora, que em grande parte continua na pobreza, apesar de ter superado a linha de 2 dólares por dia –, cantada em verso e prosa aos quatro ventos, emerge como protagonista de valores contraditórios e, em grande medida, ainda desconhecidos. Tornou-se a nova menina dos olhos do mercado e de partidos políticos de diversos matizes, os quais buscam seduzi-la e conquistá-la.

Discursos religiosos conservadores e reacionários invadem a política e ganham frentes organizadas de seguidores e fanáticos. Mesmo assentados sobre velhos dogmas, muitos desses discursos ganham força em diferentes segmentos sociais. Deus se torna o grande negócio de muitos empreendimentos Brasil afora, capazes de reacenderem juízos moralizantes e anacrônicos, apegados ao ódio e ao preconceito, e desapegados à questão central da alteridade.

Porém, se discursos e práticas em prol do engessamento de certos valores ainda conquistam a opinião pública, lentamente alguns flancos se abrem para o respeito dos iguais na diferença: uniões homoafetivas têm deixado de ser tabu para muitos (a vitória no STF foi um grande marco para essa luta), a igualdade de gênero tem se tornado aos poucos mais visível no mundo do trabalho (apesar do enorme caminho que ainda há a percorrer no rumo da igualdade), a recomposição dos núcleos familiares brasileiros tem deixado cada vez mais de lado a figura patriarcal e lentamente outras questões sobre a diversidade vão ganhando espaço.

A prisão de manifestantes, os despejos ilegais, o recrudescimento da violência contra indígenas, a atuação da PM nos campi universitários e fora deles mostram que a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais continua sendo uma realidade.

Num contexto em que as nossas cidades seguem fortemente marcadas pela segregação socioespacial, o conflito é inevitável, e cresce a esperança no herói policialesco, vigilante permanente da paz e da ordem, e a euforia por instrumentos punitivos que só agravam os problemas que dizem combater. Para confrontar essa cultura do medo, precisamos de uma  integração social emancipatória, fundada na alteridade, no pluralismo e na aceitação de que a luta por  direitos iguais é legítima e deve ser equacionada politicamente, e não por meio da violência repressiva.

É preciso confrontar as bases de reprodução das nossas crônicas injustiças sociais. Nesse sentido, o atual modelo de desenvolvimento (?) levado a cabo pelo Estado brasileiro, em estreita cooperação com os grandes grupos capitalistas, não tem combatido essa realidade. É preciso imaginar e viabilizar politicamente novas alternativas. Conforme já apontamos na análise de conjuntura internacional, não é dos gabinetes dos burocratas do Estado ou dos escritórios das grandes empresas, mas da efervescência das ruas que há de surgir esse impulso de criação rebelde.