O risco das agências de classificação de risco

Segue abaixo artigo de Clóvis Rossi na Folha de São Paulo que chama a atenção para os efeitos deletérios que pode causar a atividade de “agências de classificação de risco” (para investimentos – ou especulação) como a Standard & Poor’s.

Os fatos comentados por Rossi lembram-nos, mais uma vez, da necessidade de impor regulamentação pública à atividade dessas agências. Chamamos a atenção para esse tema quando participamos de audiência pública da CPI da dívida pública na Câmara dos Deputados, no ano passado (ver aqui):

[A política econômica é] uma política que também desrespeita os princípios republicano e democrático, porque o poder, numa república democrática,  se exerce em público, e a nossa política econômica é sequestrada por agências privadas de classificação de risco que sequer são submetidas a regulação pública. Marcus Faro de Castro, Professor da Faculdade de Direito da UnB e Doutor pela Universidade de Harvard, comenta que os códigos estabelecidos por essas agências de regulação privada, as regras de classificação em “investment grade” e outros códigos de investimento, são privados e muitas vezes inclusive secretos, protegidos por normas de propriedade intelectual (ver aqui, aqui e aqui). É um absurdo: o Banco Central fica eufórico ao ganhar o investment grade segundo critérios que sequer são públicos. Essa é uma clara violação não só ao poder de autodeterminação do povo, mas também ao direito à informação. O cidadão tem de ter o direito a saber ao menos, no mínimo!, quais são os critérios que determinam a política econômica. Isso tem de ser transparente.

Eis um tema que precisa virar prioridade na agenda nacional e internacional, considerada a gravidade de seus efeitos.

CLÓVIS ROSSI – O momento “Tea Party” da S&P

O que a agência fez com a nota dos EUA parece mais uma tocaia para Barack Obama do que coisa séria


O rebaixamento da nota dos títulos norte-americanos é o momento “Tea Party” de uma agência de “rating”, no caso a Standard & Poor’s.
Trata-se de uma alucinação e de uma irresponsabilidade explícitas. Pena que a reverência com que governos, mídia e economistas passaram a tratar tais agências faz com que se aceite a decisão como uma espécie de palavra de Deus.
Se as agências tivessem tal capacidade de premonição teriam antevisto, por exemplo, a quebra do Lehman Brothers. Não viram.
O banco quebrou, o que desencadeou a Grande Recessão de 2008/2009, que agora volta a assombrar o planeta.
Se seu sócio numa empresa recomendasse comprar, digamos, o Mappin, o que você faria com ele, quando faliu miseravelmente? No mínimo, tentaria pô-lo na cadeia. No máximo, contrataria um pistoleiro de aluguel.
Não recomendo que se faça isso com a S&P apenas por conta de minha índole cristã e pacífica. Mas daí a continuar tratando as agências como palavra de Deus vai uma distância que só o predomínio avassalador do sistema financeiro na economia global permite percorrer.
Não é só o passado que condena a S&P. As alegações do presente também. Continuar lendo

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