Instituto Alvorada: políticas públicas para um novo Brasil

Por João Telésforo Medeiros Filho

Venho hoje divulgar o excelente trabalho desenvolvido pelo Instituto Alvorada, grupo de servidores públicos que “pretende debater e influenciar no processo de tomada de decisão a partir de propostas que têm como premissas básicas uma distribuição mais igual do poder político e econômico e a democracia”.

Seria ótimo celebrar parcerias B&D-Alvorada! Um grupo sozinho, afinal, não tece uma manhã.

Não deixem de conhecer os princípios do grupo, os documentos com propostas de políticas públicas em diferentes áreas (como reforma tributária e reforma política), e também o blogue, com reflexões individuais de seus membros sobre os temas mais variados – de Saramago à gestão de pessoal na administração pública, de Israel ao acordo com o Irã, do julgamento sobre a Lei de Anistia ao debate sobre federalismo educacional.

À parte divergências pontuais sobre um ou outro tema, parece-me que B&D e Instituto Alvorada  atuam em campos semelhantes – o da ação política orientada pelo compromisso com ideais e ideias; no mesmo lado – que afirma a necessidade de lutar pelo respeito integral aos direitos humanos, combater as desigualdades e fortalecer o poder dos cidadãos na nossa democracia; e com a mesma atitude cívica de abrir-se ao debate público.

http://twitter.com/JTelesforo

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Partidos, representação e ação política

Por João Telésforo Medeiros Filho

A democracia existe para além dos partidos políticos e das instituições representativas. Eles são importantíssimos, mas o verdadeiro fundamento de qualquer república é a AÇÃO POLÍTICA dos cidadãos que a reinventam permanentemente. Trago hoje, para nossa reflexão, pequenos fragmentos de autores cujas perspectivas convergem de formas distintas para essa percepção. Direciono-as, em especial, a dois tipos muito diferentes de visão política: o que pensa que não é possível agir politicamente, “tomar partido”, abandonar a “neutralidade”, sem fazer parte de um partido político; e o que questiona a legitimidade e a utilidade de espaços públicos como as Conferências Nacionais (de Comunicação, Direitos Humanos, Segurança, etc).

Um filósofo:

Para nós, o intelectual teórico deixou de ser um sujeito, uma consciência representante ou representativa. Aqueles que agem e lutam deixaram de ser representados, seja por um partido ou um sindicato que se arrogaria o direito de ser a consciência deles. Quem fala e age? Sempre uma multiplicidade, mesmo que seja na pessoa que fala ou age. Nós somos todos pequenos grupos. Não existe mais representação, só existe ação: ação de teoria, ação de prática em relações de revezamento ou em rede“. Gilles Deleuze (Paris, 02/03/1972) (apud João Paulo Soares Coelho)

E um jurista:

A dicção constitucional brasileira de 1988 abre espaço ao espaço público não-institucional[1], revelando a possibilidade de salvação da persona-cidadã da letargia e do desprezo pelos negócios públicos, pois proporcionou a liberdade pública não só ao corpo de representantes, mas ao povo em si.[2] Não se restringiu a dar direitos civis aos cidadãos, mas propôs-se a abrir a oportunidade de serem republicanos e agirem como cidadãos nos assuntos em que se apresentam como pólos de discussão política. (…)

Quando o sistema representativo, tal como o corporativismo puro, passa a exprimir a pretensão de esgotar em si a existência política, assume um viés totalitário, o que explica a facilidade de transposição do modelo representativo tradicional para o de democracia orgânica do corporativismo totalizante, mediante a substituição dos partidos políticos por uma representação corporativa. Embora com menor grau totalitário, a representação partidária como ideologia que exclui outras formas de manifestação da existência política no Estado não deixa de ter conteúdo totalizante.

Eis um ponto central de preocupação para o presente estudo: a presença de instâncias outras de existência política além da parlamentar segue um viés anti-totalitário.”  Márcio Iório Aranha, Políticas Públicas Comparadas de Telecomunicações (Brasil-EUA), tese de doutorado apresentada ao CEPPAC-UnB, em 2005.


PS: notas de rodapé do trecho da tese do prof. Márcio Aranha:

“[1]O art.1º anuncia como fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros, a cidadania e o pluralismo político, que iluminados pelo enfoque da liberdade política, podem florescer sem o gosto amargo de um preâmbulo unicamente debitário dos interesses do povo, do fim assecuratório de exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

[2]A dicção constitucional dos princípios fundamentais é clara: “Art. 1º. (…) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” – grifos nossos. Por detrás do jogo de palavras aparentemente demagógico, está a assertiva de que há espaço para a liberdade política.

Curso de Formação Política B&D – 1º encontro

Por Laila Maia Galvão

No próximo domingo, daremos início ao 1º Curso de Formação Política B&D – por uma revolução planejada. O primeiro encontro será no dia 11 de outubro, às 15h, na FA – UnB.

Mais informações: clique aqui.

Como iremos debater Gramsci e sua concepção de hegemonia (Gruppi, Luciano. Cadernos de Cárcere de Gramsci. Da Hegemonia), trago alguns trechos do livro Maquiavel, a Política e o Estado Moderno de Gramsci, para começarmos a nos envolver com a temática que permeará as discussões do curso:

Mais do que entre “diplomata” e “político”, é necessário distinguir entre cientista da política e político prático. O diplomata não pode deixar de se mover só na realidade fatual, pois a sua atividade específica não é a de criar novos equilíbrios, mas a de conservar dentro de determinados quadros jurídicos um equilíbrio existente. Assim, também o cientista deve mover-se apenas na realidade na realidade fatual como mero cientista. Mas Maquiavel não é um mero cientista; ele é um homem de participação, de paixões poderosas, um político prático, que pretende criar novas relações de força e que por isso mesmo não pode deixar de se ocupar com o “dever ser”, que não deve ser entendido em sentido moralista. Assim, a questão não deve ser colocada nestes termos, é mais complexa: trata-se de considerar se o “dever ser” é um ato arbitrário ou necessário, é vontade concreta, ou veleidade, desejo, sonho. O político em ação é um criador, um suscitador, mas não cria do nada, nem se move no vazio túrbido dos seus desejos e sonhos. Baseia-se na realidade fatual. Mas, o que é esta realidade fatual? É talvez algo de estático e imóvel, ou não é antes uma relação de forças e contínuo movimento e mudança de equilíbrio? Aplicar a vontade à criação de um novo equilíbrio de forças realmente existentes e atuantes, baseando-se numa determinada força que se considera progressista, fortalecendo-a para levá-la ao triunfo, é sempre mover-se no terreno da realidade fatual, mas para dominá-la e superá-la (ou contribuir para isso). Portanto, o “dever ser” é concreção; mais ainda, é a única interpretação realista e historicista da realidade, é história em ação e filosofia em ação, é unicamente política. (p. 42-43)

 (…) Mas é um absurdo pensar numa previsão puramente “objetiva”. Quem prevê, na realidade tem um “programa” que quer ver triunfar, e a previsão é exatamente um elemento de tal triunfo. Isso não significa que a previsão deve ser sempre arbitrária e gratuita ou puramente tendenciosa. Ao contrário, pode-se dizer que só na medida em que o aspecto objetivo da previsão está ligado a um programa, esse aspecto adquire objetividade: 1) porque só a paixão aguça o intelecto e colabora para a intuição mais clara; 2) porque sendo a realidade o resultado de uma aplicação da vontade humana à sociedade das coisas (do maquinista à máquina), prescindir de todo elemento voluntário, ou calcular apenas a intervenção de vontades outras como elemento do jogo geral mutila a própria realidade. Só quem deseja fortemente identifica os elementos necessários à realização da sua vontade. (p. 41)

Até domingo!