A banalidade do mal no “time do bem”

No ano passado, um oficial da PMDF foi filmado em uma manifestação jogando spray de pimenta indiscriminadamente em manifestantes pacíficos. Ao ser perguntado de forma educada pelos manifestantes por que teria feito aquilo, respondeu prontamente “porque quis”, estampando um sorriso despreocupado no rosto. As imagens ganharam repercussão nacional e indignaram a população em mais esse caso de abuso e violência policial.

O fato revelou a completa falta de controle sobre a atividade policial, que parece ter poder para realmente fazer o que quer contra manifestantes, mas também contra todos os setores que enfrentam a hegemonia branca e racista, heterossexual, cis e homofóbica, burguesa e conservadora. Não é atoa que, além de manifestantes, são também os pobres e negros, os homossexuais, travestis e prostitutas, os que mais sofrem com a desmedida violência policial todos os dias nas nossas cidades.

Capital viva-3Hoje, esse oficial que “faz o que quer” em sua função pública se apresenta como candidato a deputado distrital e o slogan, estampado em seus panfletos e adesivos de carro é nada menos que seu mal-afamado bordão,‪#‎porquequis‬. Se ele faz o que quer como servidor público, como policial, o que fará como Deputado?

A cada 100 candidatos a deputado distrital nas eleições atuais, pelo menos oito são ligados à segurança pública. Até aí, nenhum mal. Policiais devem ter direitos políticos como qualquer cidadão. Defendo inclusive a ampliação de seus direitos, com a desmilitarização da polícia, para que lhes seja garantido o direito de greve, o que hoje, no modelo militarizado, é proibido. Minha preocupação não é com o fato de cidadãos ligados à segurança pública apresentarem suas candidaturas. O problema mesmo é o que defendem e como defendem.

São eles os responsáveis pelo discurso militarizado que contrapõe a polícia à sociedade. Sob a desculpa de combater bandidos, o que fazem é fortalecer o caráter militar do Estado contra a população. Esses setores atrasados das corporações policiais não apresentam soluções efetivas para o verdadeiro problema da violência. Sob argumento de combater o crime, aumentam os casos de violência policial e o encarceramento em massa da juventude, que já tem hoje o maior índice proporcional de internos no sistema socioeducativo.

Não podemos naturalizar e banalizar esse discurso da violência do Estado contra a população. Devemos rejeitar o “fiz porque quis”, pois ele representa o oposto do que queremos de qualquer servidor público, mas especialmente das autoridades policiais, que devem fazer apenas o que é permitido pela regulamentação, seguindo os princípios de Direitos Humanos na relação de cooperação com a população. É especialmente lamentável que pessoas que defendem os direitos humanos e os movimentos sociais estejam aliadas a esses setores reacionários e possam, com suas candidaturas, ajudar a elegê-los.

Tenho orgulho de fazer parte de uma campanha do Fábio Felix, que tem compromisso irrestrito com os direitos humanos, repudia a violência e o abuso de autoridade policial e se compromete a fiscalizar a atividade policial no DF. Votando nessa candidatura, você pode ter certeza de que não elegerá nenhum desses militares irresponsáveis, pois o Psol é um partido que tem a defesa dos direitos humanos como um princípio fundamental e não vende direitos em troca de votos.

Vamos enfrentar essa mentalidade punitivista e irresponsável de segurança pública e defender um modelo de segurança que seja realmente pública e defenda os direitos humanos! Basta de desrespeito das nossas leis: segurança pública é direito nosso, e dever do Estado e seus agentes.

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Domingo é dia de eleger Fábio Félix 50321 Deputado Distrital!

FALTA MUITO POUCO!
Reta final: vamos eleger um mandato em defesa dos direitos humanos?

E aí, galera?! Reta final!
Nossa campanha surpreendeu, bombou, cresceu muito mais do que imaginávamos. Falta muito pouco para garantirmos um mandato de direitos humanos na Câmara Legislativa e esse pouquinho faz toda a diferença! Você pode ajudar nele.

Como?

1 – Facebook: trocando a capa do seu perfil, curtindo e compartilhando os conteúdos da nossa página www.fb.com/fabiofelixdf

2 – Email: encaminhando emails (inclusive este boletim) de indicação de candidatura para seus amigos, amigas e familiares mais próximos. A sua opinião é muito importante para eles.

3 – Whatsapp: encaminhando uma indicação para grupos de amigos próximos ou até montando uma “lista de transmissão”, encaminhando nossos conteúdos, imagens e vídeos produzidos específicamente para esse aplicativo. Para solicitá-los, basta enviar uma mensagem para 8189-3214.

4 – Rua! Você pode tomar as ruas do DF conosco, participando de nossas panfletagens e mobilizações cotidianas. É só você ligar ou mandar sms ou um Whatsapp para 8189-3214.

Estamos na reta final! Dia 05 de outubro nosso barulho vai chegar nas urnas do Distrito Federal. É só você pegar seu título de eleitor, conferir sua zona, sua seção, e não pode esquecer a identidade! Vamos fazer muito barulho votando 50321 nas urnas do DF. A gente se encontra na festa da vitória!

Governo ‘dos melhores’ e o ódio à democracia

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Então, Marina diz que vai governar com os melhores. E chama isso de ‘nova política’. Só que essa ideia tem alguns milhares de anos… Todo mundo deve ter aprendido nas aulas de História que “aristocracia” = aristoi (melhores) + cracia (poder, governo) = governo dos melhores…

Aristocracia é sinônimo de oligarquia? Supostamente, não. Naquela classificação aristotélica das formas de governo, oligarquia é a forma degenerada da aristocracia. É quando os supostos ‘melhores’ a rigor não o são, pois governam para seus próprios interesses, e não para o ‘bem comum’.

O grande problema é que, na história, é no mínimo remota a chance de se encontrar um regime supostamente aristocrático que não tenha sido, na realidade, oligárquico – e no mais das vezes, plutocrático. E tenho a impressão de que um possível governo Marina não fugiria dessa linha, a julgar por seu discurso, programa, compromissos, alianças, financiadores…

O tal governo ‘dos melhores’ é o governo dos que ‘têm as disposições que os tornam apropriados a esse papel’, diz Rancière, que complementa: e eles governarão aqueles que não teriam essas disposições, e sim as de serem governados…

É hora, mais uma vez, de afirmar a democracia: não o governo ‘dos melhores’, dos ‘técnicos’ (ah, Dilma…). E sim o poder do povo, da multidão. Ou seja, diz Rancière, a enunciação radicalmente igualitária do poder de qualquer um/a. O poder que não exige nem admite qualquer estatuto – de nascença, poder econômico, capital cultural, gênero, etnia – como condição para seu exercício. O que não significa afirmá-lo como “neutro”, cego ante as desigualdades, as relações sociais de dominação. Esse ‘qualquer um/a’ é, desde a Grécia, profundamente subversivo: significa a invasão democrática da pólis por quem dela fora excluído/a por não se encaixar nos critérios postos: mulheres, pobres, estrangeiros/as, escravos/as…

Democracia não tem nada a ver com governo dos ‘melhores’. Ela está por vir – hoje, e não em algum futuro indefinido -, mas é pelo poder ingovernável da ‘ralé’…

(Reflexão em meio à leitura de “O ódio à democracia”, livrinho-livrão de Jacques Rancière recém lançado no Brasil).

Câmara proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais – no Chile

Giorgio Jackson (Revolución Democrática) e Gabriel Boric (Izquierda Autónoma): os dois jovens ex-líderes estudantis têm feito mandatos combativos e propositivos no Congresso chileno

Giorgio Jackson (Revolución Democrática) e Gabriel Boric (Izquierda Autónoma): os dois jovens ex-líderes estudantis têm feito mandatos combativos e propositivos no Congresso chileno

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou, na noite de 13 de agosto, reforma eleitoral com pontos importantes para criar melhores condições para a disputa política democrática e plural no país. Sob forte pressão social, o governo conseguiu aprovar mudanças importantíssimas em regras que conformam o sistema binominal no Chile – uma espécie de sistema distrital ainda mais fechado à pluralidade do que o normal, estabelecido pelo ditador Augusto Pinochet para impedir a presença institucional da esquerda radical e tornar o sistema político super rígido (torna-se extremamente difícil conseguir quórum para mudar a Constituição outorgada por ele). Para se ter ideia de seus efeitos: um partido de esquerda que teve 10% dos votos na última campanha presidencial não conseguir eleger nenhum parlamentar. (Para entender melhor a discussão política de fundo, ler aqui a qualificada intervenção do Deputado independente Gabriel Boric, ex-líder estudantil eleito pela Izquierda Autónoma).

Surpreendente, no entanto, foi a importantíssima vitória obtida, na mesma sessão, pela aprovação do fim das “doações reservadas” e do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. O governo de Michelle Bachelet, desde o início comprometido com o grande empresariado, não apoiava essa pauta e se esforçou para tentar impedir sua aprovação. Nas Comissões, ela tinha sido rechaçada, mas os Deputados Giorgio Jackson (outro ex-líder estudantil, eleito de modo independente pela Revolución Democrática) e Vlado Mirosevic (também eleito de modo independente pelo Partido Liberal) conseguiram articular sua reapresentação e aprovação no plenário da Câmara. Somente a UDI, partido da direita mais conservadora, pinochetista, colocou-se explicitamente contra. A proposta foi aprovada por um voto. A batalha segue, agora, no Senado.

No sistema eleitoral chileno, plasmado pela ditadura neoliberal de Pinochet, chama a atenção a bisonha possibilidade legal das doações secretas, reservadas ou anônimas para as campanhas eleitorais. Grandes empresas doam milhões de dólares para partidos e candidatos, e o eleitorado simplesmente não tem o direito sequer de sabê-lo. É inacreditável, mas é isto mesmo – ver aqui excelente matéria do sempre informativo Ciper. Não se trata simplesmente de não se saber para qual candidato vai o dinheiro: não se conhece sequer o partido ou coalizão no qual a empresa investiu… Sabemos simplesmente quanto cada empresa doou, mas não para quem; conhecemos também a quantidade de fundos “reservados” recebidos pelas campanhas, mas não de onde vêm. Temos a informação, por exemplo, de que as empresas responsáveis pelo megaprojeto HidroAysén, de produção de energia – e que depende bastante de influência política para superar as fortes restrições socioambientais que enfrenta -, doaram 4 milhões de dólares na última campanha, mas não sabemos para quem (podemos supô-lo…).

Segundo o jornal La Tercera, a Câmara aprovou o fim desse tipo de doação, e avançou também para estabelecer a proibição do financiamento empresarial de campanha, devido à pressão popular. Muitos Deputados votaram nisso a contragosto, movidos pelo temor do desgaste junto às suas bases, dado que os movimentos sociais de perspectiva antineoliberal têm apresentado grande capacidade de convocação e de agendar o debate público no Chile nos últimos anos.

Na torcida para que o Senado não desperdice a oportunidade de consolidar esse salto do sistema político do Chile, no sentido da redução do poder econômico na política e da superação parcial do legado autoritário de Pinochet, fechado à pluralidade e à participação popular.

Aqui no Brasil, superar a influência do poder das empresas nas campanhas eleitorais é também uma vitória a ser conquistada no próximo período. A consolidação da vitória já anunciada no STF, e o impedimento de que seja desfeita no Congresso Nacional, só será possível com muita mobilização social.

Ver também, aqui no blog:

Lei Antiprotestos é derrotada no Chile, e segue a luta pela Assembleia Constituinte

Reimaginar a esquerda: o chamado que também vem do Chile

Unidade da esquerda. Qual esquerda? Novas alternativas políticas em construção no Chile

Politizar demandas corporativas: o êxito do movimento estudantil chileno

No Chile, o Brasil que não queremos: termoelétrica de Eike Batista X biodiversidade e comunidade de pescadores