A História das Coisas – É esse o desenvolvimento que queremos?

Videozinho extremamente simples e didático, mas que por sua crueza óbvia se revela profundo.

Está claramente relacionado às últimas discussões do grupo sobre desenvolvimento.

vídeo original: The Story of Stuff – mais informações em http://www.sununga.com.br/HDC/

Desenho & Envolvimento Institucional: Políticas Públicas e Desenvolvimento

Há mais fatores determinantes entre a transposição das boas intenções do gestor administrativo e o instrumental adequado a sua materialização do que supõe a vã racionalidade indutiva das ciências normativas. Falsas dicotomias e abstrações, quimeras deontológicas, simplificações e generalizações forçadas sobejam no discurso teórico das ciências sociais aplicadas, notadamente no Direito. Cria-se, ao lado do senso comum teórico de culto aos fundamentos semânticos de políticas e instituições, um niilismo desconfiado da possibilidade concreta de transformação, sempre vista como tarefa difícil, legada a um inatingível futuro redentor de todos os males.

A crítica é contundentemente dirigida ao atual quadro do ensino jurídico no Brasil. Conforme aponta Marcelo Assunção, na esteira da discussão com o Conselheiro Artur Badin, a formação jurídica atual baseia-se no fetichismo normativo e na transmissão de nobres e louváveis intenções. Enquadram-se as possibilidades de enfrentamento concreto e a materialização de direitos como preocupações externas ao ofício do jurista. Em tal perspectiva, o profissional do direito deve esperar, num exercício de monástica fé – e a reboque do trabalho de “setores do governo e da sociedade”-, a existência de um quadro social concreto em que os direitos positivados possam ser exercidos plenamente.

As falhas teóricas apontadas, somadas a uma formação de competências por demais restritas à prática judicial do direito, fazem crescer na sociedade a desconfiança e a descrença e, quando muito, dirigem tentativas de solução aos problemas errados, ou mesmo com políticas baseadas em premissas incorretas.

Diante dessa perspectiva aterradora, a reunião com o membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Dr. Paulo Furquim, trouxe ânimo e, se não respostas, certamente perguntas mais acertadas às perspectivas de atuação do Grupo. Desde logo, percebeu-se a postura preocupada do professor e economista com o modo anacrônico como são tratados os instrumentos e espaços de atuação das políticas voltadas ao desenvolvimento, cujos meios e escopos ficam obscurecidos ou distanciados por um abismo gnosiológico, por força dos vícios de perspectiva aludidos.

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Advocacia, Negociação e Desenvolvimento

Postagem nascida a partir de reflexões seminais causadas pela reunião do Grupo com Diego Faleck, realizada em 13 de agosto de 2008.

No Brasil, pouco ou quase nada se ouve falar do papel da advocacia no Desenvolvimento de um país. Na verdade, a principal tendência é exatamente o distanciamento entre atividades jurídicas e atividades políticas. Estas últimas, defende nosso pensamento jurídico dominante, se afastam da pureza e da neutralidade que permeiam o Direito (a expressão “escolha política” é inclusive muitas vezes utilizada por juristas para desqualificar determinado argumento, taxando-o de “não-científico”). A atividade jurídica, por sua vez, se pretende científica, neutra, livre de ideologias (pura), dominada pela chamada “técnica jurídica” – espécie de aplicação concreta de uma atividade mental peculiar aos juristas, a chamada “argumentação jurídica”. Segundo nossa tradição jurídica, portanto, o advogado nada tem a ver com o Desenvolvimento do país, este reduzido de forma preconceituosa a “escolhas políticas”, afastando-se, portanto, de tudo que é “jurídico”.

De acordo com a perspectiva de Desenvolvimento como Liberdade (Amartya Sen), o Desenvolvimento é visto não só como crescimento econômico, mas como um processo de ampliação das liberdades dos indivíduos em uma sociedade; portanto, um processo de expansão das capacidades dos indivíduos para que lhes seja concedida a possibilidade de viver de acordo com padrões que tenham motivos para julgar adequados. Partindo desse ponto de vista, pode-se entender que o amplo acesso a formas institucionais de resolução de conflitos é essencial para a expansão dessas capacidades, assim como o elevado grau de confiança na resolução de conflitos e na aplicação concreta de seus resultados.

No Brasil, a principal forma institucionalizada de resolução de conflitos, o Poder Judiciário, sofre uma crise já antiga. Um dos problemas mais apontados pelo senso comum é a demora excessiva no desfecho das controvérsias, causada em certa medida pelo imenso volume de litígios levados aos tribunais. Além de causar tanta demora, esse imenso volume faz com que o Judiciário seja cada vez mais excludente, pois, na impossibilidade (também causada pela negligência dos juízes) de julgar todos os casos, os juízes acabam tendo de “escolher” o que julgar. Ocorre que, na esmagadora maioria dos casos, a “escolha” dos juízes é por dar preferência aos processos daqueles advogados que mais exercem pressão. Esses, por sua vez, geralmente trabalham para clientes de maior poder aquisitivo. Com isso, exclui-se progresivamente da atividade jurisdicional aquela parcela majoritária da população que se encontra em precárias condições econômicas e que, muitas vezes, depende das Defensorias Públicas para obter a juris dictio.

Dessa forma, pensar o Desenvolvimento do país inclui também a necessidade de se pensar em formas de proporcionar um mais amplo acesso à Justiça. Isso, no entanto, não se reduz a ampliar somente o acesso ao Judiciário. Portanto, desafogar o Judiciário, embora seja uma meta interessante, pode não ser a única solução. Acredito que outra meta importante possa ser a criação de outras formas institucionais de resolução de conflitos, a exemplo do PROCON, da Justiça Volante e da Câmara de Indenização 3054.

Nesse sentido, é necessária uma mudança radical na postura da advocacia brasileira, ainda muito influenciada por nosso sistema jurídico extremamente formalista e dependente do Judiciário. É necessário que os advogados busquem formas alternativas de atuar nos conflitos de seus clientes. É igualmente indispensável, ainda, que o Ministério Público e as advocacias e defensorias públicas sigam o mesmo caminho. Os exemplos anteriormente mencionados mostram que vários litígios podem ser resolvidos fora dos tribunais, por meio de instituições especializadas, valendo-se da negociação, da arbitragem e da mediação. Com isso, ganha-se em celeridade e amplia-se o acesso às formas institucionais de resolução de conflitos. Ganha-se em Desenvolvimento Humano.

gs