A luta é libertária: a relação entre as opressões e o anticapitalismo

Fábio Felix[1]

Há uma grande responsabilidade para a esquerda brasileira ao se debruçar sobre as discussões relativas à luta de classes e às pautas libertárias. Um dos desafios é teórico: como produzir sínteses que sejam capazes de dialogar com as teorias clássicas, mas conduzir a atualização de conceitos e fugir da estreiteza em que muitos mergulham nas análises das estruturas sociais? Outro desafio de igual grandeza é político, pois não há como construir uma leitura aberta e dialética da interação da luta de classes com as pautas LGBTs, feministas, racial e indígena, entre outras, sem buscar alternativas políticas de organização e perspectivas de ação.

Dessa forma, esta discussão precisa iniciar com a reflexão sobre como deve se dar a compreensão dos conceitos trazidos por Marx. Isto significa afirmar que os instrumentos científicos e políticos que compõem sua obra não podem se tornar dogmas cristalizados e intransponíveis. A partir das necessidades das novas conjunturas e dos rearranjos do modelo societário é preciso ter ousadia para que estes fundamentos possam ampliar nossa leitura e não limitá-la.

Não há como analisar a sociedade na perspectiva da totalidade sem o reconhecimento de sua divisão em campos divergentes inseridos na lógica do Capital que se relacionam com os diversos processos e fenômenos sociais. Neste sentido, apartar por completo as pautas de LGBTs, feministas e racial da agenda da luta de classes pode nos levar a uma leitura imprecisa das opressões. Esta lógica fortalece visões fragmentadas e artificiais da questão, como relaciona Leal (2007) ao tratar de suas inquietações de gênero.

Há o exemplo clássico dos dois gays localizados em classes sociais distintas em certa realidade: um mora em um bairro de elite e tem acesso a serviços e produtos de última geração e o outro em uma periferia e possui longas jornadas de trabalho. O que difere as duas realidades? Ambos sofrem da mesma forma a homofobia? São perguntas que descortinam um pouco esta discussão e os desafios que ela levanta. Sim, ambos sofrem homofobia, são tratados de forma violenta por serem gays, são vítimas de violência simbólica e outras formas de opressão por sua orientação sexual; mas as duas realidades guardam peculiaridades também: o gay da periferia tem sua condição de homossexual submetida a outras possibilidades de violação, a partir de seu local de classe, o que pode implicar em uma ampliação de sua vulnerabilidade e subalternização.

Os instrumentos para gays e lésbicas do andar de baixo responderem à homofobia e à violência são bem diferentes do primeiro. As formas que os dois personagens se relacionam com a complexa dinâmica da vida humana, suas interfaces, instituições e processos são distintas, apesar de guardarem semelhanças.

Este exemplo também é importante, inclusive, para escancarar que o mercado também cumpre a função de mascarar as diferenças de identidades, buscando normatizar e privatizar a cultura e a estética de LGBTs. Não é possível analisar a situação de LGBTs sem discutir o quadro de mercantilização do modo de socialização, o que pode se tornar uma cidadania “sexodiversa” às avessas. Um passo fundamental para o movimento social que lida com esta pauta é enfrentar, sem sectarismos, a estética predatória e uniformizante do capital.

Um ponto fundamental da discussão desta contribuição está na necessidade de fugirmos da hierarquização destas pautas. A sobreposição de uma questão sobre a outra fragiliza a organização dos movimentos sociais, sua interação e afasta a possibilidade de construções políticas na perspectiva da totalidade que respeitem a diversidade. Por tudo isto, as pautas libertárias, tais como a luta LGBT, das feministas, de negras e negros são estruturais.

Nesta perspectiva, concomitante com a afirmação destas questões estruturantes, não há como fugir da pauta anticapitalista e da luta de classes. A diferença, aqui, é como estas se relacionam. Assim, construir estes debates de forma ahistórica, pluriclassista e não à luz das outras inquietações também estruturantes não semeará a possibilidade de construção de um enfrentamento a este modelo social, político e econômico opressor.

Por isso, Mészáros (2002) propõe que estas pautas se relacionam: “centrada na questão da igualdade substantiva, uma grande causa histórica entra em movimento sem encontrar saídas para sua realização dentro dos limites do capital. A causa da emancipação e da igualdade das mulheres envolve os processos e as instituições de toda a ordem sociometabólica”.

Por outro lado, não se pode tratar as pautas libertárias como mera expressão da luta de classes porque isso artificializa a discussão e tenta simplificar temas de alta complexidade. Qualquer consideração de que as opressões de gênero, raça e orientação sexual são resultado automático e natural da contradição capital-trabalho limita a discussão e fecha as portas para a atualidade destes debates. É preciso inauguramos um novo modelo de interação entre estes conceitos, que não implique em contraposição ou sobreposição. Isto significa afirmar que a contradição capital-trabalho tem papel relevante nas formas de opressões identitárias e seus contornos contemporâneos.

A condução do texto até aqui reforça a importância de construção e uma aliança das pautas libertárias com o enfrentamento do capital em uma nova roupagem, mas existem algumas preocupações que precisam ser sanadas. A hiper-particularização das pautas e sujeitos sociais pode diminuir a capacidade de formulação, organização e luta coletiva por ruptura com este modelo de sociedade. A busca por um equilíbrio que não invisibilize a diversidade, mas também não a particularize, descolando-a da totalidade, deve ser perseguida para algum êxito na aliança destas pautas históricas.

Portanto, é preciso aliarmos esta discussão da interação de conceitos com a reflexão sobre a conjuntura política brasileira. Os movimentos sociais libertários, em especial o LGBT, feminista e racial buscaram uma institucionalização por meio das Organizações não governamentais (ONGs) que tem hoje um caráter predatório para o acúmulo político e a autonomia destes movimentos. Esta nova forma de movimentos sociais, na qual o estado prefere estabelecer interlocução por serem mais “técnicos, eficientes e bem-comportados” como afirma documento do Banco Mundial, põe em xeque a luta estratégica das pautas em questão. Há o um desafio de produzirmos novos contornos na organização e mobilização dos temas libertários, com independência, autonomia, desburocratização e pautados no enfrentamento à ordem opressora na perspectiva da totalidade.

O panorama político atual traz vários elementos, entre eles o ciclo PT e seu largo condomínio da governança que preteriu as alianças com as ruas e movimentos sociais e estimulou a acomodação e o apassivamento das forças insurgentes, utilizando a estrutura, a repressão e a cooptação para este fim. Ainda, priorizam a aliança com os setores mais atrasados do coronelismo, da intolerância religiosa e da prática política.

A acomodação da antiga esquerda demonstra o abandono da luta anticapitalista sintomático da deterioração ideológica e o rebaixamento programático, e as pautas libertárias são influenciadas todos os dias por estas tendências. Por isso, a necessidade de darmos novo fôlego para estas discussões fugindo do dogmatismo, mas também do oportunismo particularista que tenta despolitizar e rebaixar as pautas políticas.

O desafio colocado na tensão destes conceitos tem como pano de fundo a reorganização da esquerda democrática e radical brasileira, que precisa assumir como princípio o programa libertário, de luta em defesa de LGBTs, das pautas feministas, das pautas do movimento negro/negra, a mobilização indígena, ambiental e antiproibicionista. É urgente a construção de um novo projeto da esquerda para o Brasil que enfrente todas as formas de opressão e respeite a autonomia dos movimentos sociais. Esta articulação precisa ser capaz de inaugurar um novo ciclo de convencimento social e construção de hegemonia, o que só pode ser feito por meio do comprometimento coletivo insurgente e a interação equilibrada das diversidades políticas libertárias.

Referências:

LEAL, Maria Lúcia. Inquietações de gênero. http://www.violes.unb.br

MÉSZÁROS, István. Educação para além do Capital. São Paulo: Boitempo 2005.

Leitura prévia e sugestões:

Edemilson Paraná, Gustavo Capela, Hugo Fonseca e João Telésforo


[1] Mestrando em Política Social na UnB, militante da Esquerda Libertária Anticapitalista (ELA) e do PSOL

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Um Partido que vá além

PSOL manifestações

por Fábio Felix

Em tempos de desconfiança com as instituições, é preciso resignificar o papel da organização política capaz de contribuir com reais transformações do modelo social. Construir um Partido Político num regime no qual os partidos não possuem ideologia, seus programas são escritos pelas grandes corporações e as disputas são silenciadas pelo poder econômico não parece uma tarefa fácil. A situação fica ainda mais difícil quando se trata de um Partido Socialista.

A palavra “Socialismo” se tornou comum na nomenclatura partidária brasileira, mesmo que as práticas sejam distantes da crítica radical ao modelo econômico, social e político. É necessário darmos novo tom para a construção da experiência “organização política” socialista. Não há mais como mantermos modelos verticalizados que hegemonizam de forma silenciadora os movimentos sociais, as entidades sindicais e não ouvem as vozes do andar de baixo. Repensar a organização dos oprimidos e reinventar o socialismo de forma criativa significa apostar na construção de Partidos entrelaçados com os movimentos do povo, compromissados com a crítica radical e com capacidade para um debate consistente da realidade. Sonhar uma organização que busque fazer as discussões de forma profunda não significa rendição ao tecnicismo positivista, mas é uma busca no sentido de desconstruir a lógica de que a esquerda anticapitalista só é capaz de traçar debates de forma panfletária e por meio das “palavras de ordem”.

O capitalismo se mostra mais feroz do que nunca, com capacidade para continuar de forma avassaladora sua exploração contra os povos, se reorganizando para aprofundar a deterioração da vida humana. As novas faces mediadas e de conciliação das organizações ditas de esquerda dão novo fôlego político para o andar de cima e reforçam a escala de exploração e “modernização” conservadora da economia e da política. Construir novas respostas, organizações, movimentos sociais e Partidos nesta conjuntura não será uma tarefa tranqüila. Um novo horizonte pode se abrir para a esquerda radical com as recentes manifestações em todo o país, com esgotamento do Partido dos Trabalhadores e seu modelo de governança, com a crise econômica que se amplia, a insatisfação do povo e outros elementos. Este quadro não significa necessariamente nenhuma facilidade para a reorganização da esquerda mais radical, mas pode apontar para um ascenso. De todo modo, o momento é delicado e isso requer maturidade e iniciativas coletivas das organizações de luta, para além da autoconstrução.

O PT, partido que teve maior investimento histórico objetivo e subjetivo das forças com capacidade e sonho transformador, se tornou peça fundamental no fortalecimento do capitalismo social-liberal atual e suas novas faces de exploração. A reinvenção das privatizações, a era de ouro dos lucros bancários, o desmonte de carreiras estratégicas do serviço público, a burocratização sufocante das entidades sindicais, o atropelamento das populações indígenas, a traição à luta histórica da democratização do campo, o abandono das pautas progressista de Direitos Humanos, a pactuação com o setor mais atrasado da Igreja (o fundamentalismo), entre tantas coisas, são sintomas inegáveis da vitória do pragmatismo e da transformação do petismo atual em um novo peemedebismo com novos contornos.

Construir um campo antisistêmico e capaz de rearticular os oprimidos, trabalhadores/as, movimentos sociais, que tenha fôlego para reanimar a classe média progressista, intelectuais exige um esforço político enorme das forças já organizadas. As manifestações de Junho de 2013 demonstraram que as pessoas estão em crise com os modelos de organização, e atravessam uma profunda frustração com as opções daqueles que estão no poder. Não acredito que haja apenas uma solução ou receita para esquerda nesta conjuntura, mas o fato é que algumas apostas comuns precisam ser retomadas de forma rápida, o compromisso com a reorganização da esquerda radical e democrática deve ser retomado por todos os setores que têm atualmente identidade nas formulações.

Neste contexto, o PSOL, que nasce desta ruptura mais radical e em colisão direta com as concessões conciliatórias e centristas do Governo do PT, tem papel central nesta difícil tarefa política. Com uma representação parlamentar débil e muito descolada da vida partidária, uma inserção sindical pulverizada nos grupos internos, assim como sua juventude, precisa retomar um programa comum capaz de torná-lo um campo atrativo da esquerda democrática brasileira. Isto não significa limitarmos o processo de reorganização da esquerda a um único instrumento partidário ou a apenas um movimento social. No entanto, é preciso diferenciar as experiências distantes do programa transformador, mas que são aparentemente sedutoras como a REDE evangélico-modernóide de Marina, mas que requenta o modelo de conciliação petista em detrimento da construção de um modelo social com novas bases. O PSOL em escala mais massiva (mesmo não tendo perfil de massas), mas também o PSTU, PCB, outras organizações não partidárias e movimentos sociais precisam ser identificados e alinhados nesta complexa costura de retomada.

Neste desafio o PSOL precisa ser claro com o povo no que diz respeito à condenação ao projeto do Senador Randolfe para o Amapá e para o Partido. Não há como conviver com o pragmatismo excessivo das alianças com setores das elites mais cruéis com o pretexto de derrotar outra elite cruel. É preciso enfrentar a lógica da “figura pública” maior que a organização partidária e sem compromisso com as deliberações coletivas. Os parlamentares precisam respeitar as resoluções, política de alianças e principalmente os fundamentos do programa partidário. Assim como foi necessário apontar duramente os equívocos políticos de Heloísa Helena e seu personalismo solitário, é preciso que conjuntamente o Partido freie a prática política reiterada de Randolfe. Com isso não quero indiciar a APS (Tendência interna da qual Radolfe faz parte) como cúmplice, nem ter a compreensão rasa de que todos ali constituem um bloco monolítico, mas alertar para nossa responsabilidade histórica neste processo tão delicado de reorganização da esquerda socialista e democrática brasileira.

Algumas lições podem nos ajudar na construção de alternativas: a reinvenção do modelo partidário com mais democracia e abertura dos espaços de decisão; a criação de novas formas de diálogo com os movimentos sociais e movimentos autônomos; a superação do propagandismo sem conteúdo com formação política permanente e prioridade por juventudes preparadas para o debate; o combate ao oportunismo com a construção de uma vida partidária que mobilize e direcione os mandatos parlamentares e não o inverso; a construção de instâncias arejadas e que preparem a militância para as diversas conjunturas; respeito à autonomia dos movimentos sociais.

As lutas do último mês (junho) foram pedagógicas quando trouxeram para as ruas o lócus da mudança e para o povo o lugar de sujeito da transformação. Além de uma pauta essencialmente progressista que clamava por melhores políticas públicas, o fim da corrupção e questionava as instituições, cumpriu o papel de ensinar a uma geração não experimentada nas mobilizações que há espaço para incidir na agenda política brasileira e provocar um tremor no regime. Devemos ter clareza da investida da direita nas mobilizações, o que não significa fazer como aquela “esquerda” que prefere o povo acomodado em casa, enquanto supostamente “acumulam forças” nas negociatas com as elites mais atrasadas para realizar políticas sociais.

Nosso desafio está longe de ser explicado por uma ou outra organização em suas formulações isoladas, mas a conjuntura demonstra a necessidade de termos clareza que só seremos capazes de construir ferramentas de reagrupamento da esquerda radical brasileira com engajamento nas lutas diárias, com presença permanente nas disputas políticas, na construção de um programa que enfrente o capital e também as práticas sociais conservadoras e opressora de identidades e no fortalecimento de alternativas que possam novamente inspirar setores do povo. Uma nova estética, uma nova prática política, exercício do dialogo, superação dos hegemonismos são as primeiras de muitas lições que precisamos tirar para construir um partido que vá além.

O GDF não nos calará! Não à criminalização do Grupo Brasil e Desenvolvimento, pela liberdade política

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O grupo Brasil e Desenvolvimento é formado por militantes sociais, grande parte estudantes e ex-estudantes da Universidade de Brasília. Desde 2009, atua com movimentos sociais pela mudança da injusta realidade que vivemos na capital federal. Atuamos no movimento LGBT, movimento feminista, movimento estudantil, movimento pela democratização da comunicação, direito à cidade e à moradia. Somos parte da geração que ocupou a Reitoria da Universidade de Brasília em 2008 pela saída do Reitor Timothy Mulholland e a Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2009 e 2010 pela saída governador José Roberto Arruda (e seu sucessor tampão Rogério Rosso), ambos protagonistas de escândalos de corrupção. Nos orgulhamos dessa breve história de mobilização e luta.

Atualmente, além de estudantes (graduação, mestrado e doutorado), o grupo é composto por servidores/as e funcionários/as públicos/as e profissionais liberais, todos cidadãos, como todos os brasileiros, com direitos políticos garantidos pela constituição. Somos militantes sociais e partidários de esquerda, filiados/as ao PSOL – Partido Socialismo e Liberdade.

Nesse ano, junto com muitos outros cidadãos, organizações e movimentos sociais, denunciamos o recrudescimentos das injustiças históricas impostas pela realização da Copa das Confederações e da Copa Mundo em nossa cidade, para que os recursos públicos sejam destinados a quem mais precisa e ao atendimento das necessidades mais básicas do povo brasileiro.

Na sexta-feira (14/06), junto com o Comitê Popular da Copa, composto por várias organizações de todo o país – entre elas o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, participamos de uma manifestação pacífica para denunciar esse conjunto de injustiças. Não houve confronto com a polícia. Após o fechamento da via para chamar a atenção da população, caminhamos pacificamente rumo ao Palácio do Buriti, sede do governo local, acompanhados pela PM. Nenhum abuso de nenhuma das parte foi cometido. No Palácio do Buriti,  um conjunto de representantes do protesto sentamos à mesa com o secretário de Governo do DF, Gustavo Ponce de Leon e mais dois assessores para discutir a pauta do ato. Finalizada a discussão, na qual o governo negou comprometimento com as pautas apresentadas, deixamos o local.

Ao fim do dia, fomos surpreendidos/as por um conjunto de buscas e apreensões de militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, detidos em suas casas. Na imprensa, informações de que um dos nossos militantes, que sentou à mesa com Governo, era procurado.

Mais tarde, na Folha Online, uma matéria que inferia a participação do B&D no planejamento de supostos atos ilícitos. O texto, assim como outros, apresenta o grupo de modo depreciativo, como se a remuneração e a atividade profissional de seus/as militantes (nesse caso de servidores públicos) os ligasse automaticamente ao cometimento de supostos crimes, que negamos veementemente. Entre os citados estão:

Gabriel Santos Elias, estudante, é formado em Ciência Política na Universidade de Brasília e mestrando também em Ciência Política na mesma universidade. Até maio passado, trabalhava como assessor da subchefia de assuntos parlamentares da Presidência da República. Deixou o posto para se dedicar integralmente à carreira acadêmica.

Mayra Cotta é advogada, formada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestra em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Trabalha como assessora na Casa Civil.

Danniel Gobbi, servidor de carreira do Ministério do Planejamento lotado na Secretaria Geral da Presidência da República, é formado em Relações Internacionais pela UnB.

Gustavo Capela, formado em Direito pela UnB, mestrando em Direito na mesma universidade, trabalhou na Casa Civil em 2011 e atualmente é assessor constitucional da Procuradoria-Geral da República.

João Victor Loureiro, formado em Direito pela UFMG, mestrando em Direitos Humanos na UnB, integrou os quadros do B&D mas, ao contrário do que afirma a matéria, já não faz mais parte do grupo.

Não podemos interpretar senão como política essa vil perseguição. Não aceitaremos a criminalização de nossa atividade política por parte do Governo do Distrito Federal e de seus agentes de segurança que, às custas de métodos autoritários, pretendem varrer qualquer oposição política a seu péssimo e impopular governo.

Toda nossa atuação sempre foi pública, aberta e com amplo convite a adesão do povo do Distrito Federal. Nos expusemos, falamos à imprensa e demonstramos publicamente quem somos e o que defendemos. Não concebemos política senão feita desse modo, às claras. Isso, pelo visto, tem incomodado profundamente aqueles que são alvos de nossas críticas.

Estudantes, servidores/as, profissionais liberais, sem-teto ou desempregados/as temos direitos políticos como qualquer outro/a cidadão/ã. Direitos que garantem a liberdade de expressão, mobilização e organização político-partidária. A realização de grandes eventos não muda essa realidade. Seguiremos exercendo esse direito legítimo, conquistado historicamente a duras penas e graças a atos, protestos e manifestações como as que temos ajudado a construir nos últimos anos.

Lamentamos profundamente que o governo encabeçado por um Partido que um dia simbolizou e articulou os movimentos sociais pela democratização do país tente nos calar com criminalização e ameaças. Só reforçam a nossa convicçcão de que é necessário seguir na luta diária pela construção do poder popular, contra as injustiças sociais que este governo teima em perpetuar. Esta será nossa resposta àqueles que tentam nos amedrontar: lutar com ainda maior paixão e determinação. NÃO NOS CALARÃO! NÃO PASSARÃO!

Hoje é dia de protestar! Copa do Mundo para quem?

copaparaquemMais de um bilhão de reais de recursos públicos despejados na construção de um estádio, enquanto a saúde, a educação e os transportes públicos caem aos pedaços, e inexiste uma política pública de moradia adequada. Isso sem falar nas violações contra os direitos das crianças e adolescentes, na lei que garante isenção fiscal pra FIFA e outros absurdos.

Hoje é dia de mostrar nossa indignação!

Está começando agora a concentração para o protesto convocado pelo Comitê Popular da Copa, lá na Feira da Torre. Às 10h, vamos para o Mané Garrincha. O ato vai continuar por algumas horas. Compareça!