Os invisíveis do DF

por Danniel Gobbi

 

É incômoda a forma com que naturalizamos a pobreza, a exclusão social, a desigualdade e aceitamos a existência de políticas públicas perversamente segregacionistas. Invisibilizamos os moradores de rua, as milhares de crianças sem creche, as longas filas do SUS para aceitarmos que o governo gaste alguns milhões todo ano com a decoração de natal e perfumarias para os cidadãos mais abastados.

No Distrito Federal, o Governo Agnelo replica a mesma política de seus antecessores. Mesmo depois de comprovado todo o esquema de propinas que levou à aprovação do PDOT, um bairro ainda inexistente, sem possuir sequer um morador, recebe uma moderníssima infra-estrutura de saneamento básico e asfaltamento. Ao mesmo tempo, centenas de milhares de pessoas, no DF, vivem em regiões sem pavimentação ou saneamento.

Quando o Governador autorizou R$ 4 milhões em gastos na decoração de natal e negou vagas em creche a cerca de 50.000 crianças, ele demonstrou, com clareza, para quem governa. Parece-me o mais sensato que não desperdicemos dinheiro acendendo luzes de natal, enquanto houver pelo menos uma criança que não tenha acesso a uma creche ou viva nas ruas de Brasília.

Sabemos que os programas de arte, cultura e esporte são poderosíssimos instrumentos de proteção social e têm se revelado muito mais eficazes na redução da vulnerabilidade de jovens em situação de risco do que o fortalecimento do aparato punitivo. Ainda assim, o GDF opta por fazer, em seu I Festival Internacional de Artes, uma programação gratuita inteiramente dedicada à elite econômica de Brasília, que pode pagar pelos bens culturais que consome. Como se não bastasse, A Secretaria de Cultura reservou 30% dos assentos para os funcionários do próprio governo.

É desalentador ver um governo que se diz de esquerda repetir as mesmas escolhas segregacionistas e elitistas de seus antecessores. Talvez o faça, porque seja composto pela mesma base política dos governos anteriores ou porque não possua nenhum projeto de modificação social como se esperaria de um governo que se afirma de esquerda.

Não sabemos quantas crianças, adultos e idosos vivem abandonados em nossas ruas, nem sua história de vida, sua origem e as razões porque foram parar ali. E pouco importa sabermos, se nada faremos por eles. Nossas prioridades foram subvertidas e um estado de coisas indesejáveis se tornou natural, porque tornamos invisíveis nossos problemas sociais. Continuamos sem escola, sem creches, sem vagas em hospitais, sem fomento à cultura na periferia, mas como em todo bom circo, o show tem que continuar.

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Democracia militar (2006) – documentário

Por Danniel Gobbi

Três manifestações pacíficas frutos da indignação popular. A resposta é a repressão covarde do Estado. O palco? Não, não é Brasília, mas Santa Catarina.
O documentário abaixo, feito por Vinícius Possebon “Moscão”, ilustra um pouco da fragilidade do Estado Democrático de Direito no Brasil, tema de outro post meu aqui no blog.

Continuação

Agradecimento especial ao amigo Fábio Sakatsume, que me indicou a página http://docverdade.blogspot.com, onde esse e muitos outros documentários interessantes podem ser conhecidos e divulgados.

Eu tenho medo – o retorno

por Danniel Gobbi.

Não faz muito tempo que a atriz Regina Duarte pronunciou sua famosa frase “eu tenho medo” numa campanha presidencial. À época, o excesso de medidas recessivas que sufocaram a população brasileira encorajou o povo a dizer não a mais quatro anos de privatizações, arrochos salariais e criminalização de movimentos sociais. Acuado e desesperado, o PSDB, então, partiu para a guerra psicológica, adotando a tática do medo.

Foi uma campanha desinformativa e de muito mau gosto, que prestou um desserviço à democracia deste país. Em detrimento do debate de projetos, focava na idéia de que tudo poderia ser pior, pelo menos tínhamos a inflação controlada. O então partido governista atribuía o momento de instabilidade e a alta do dólar e dos juros a Lula. Tentava, com isso, intimidar os brasileiros que sinalizavam preferir a mudança ao continuísmo. Segundo essa linha argumentativa falha, a situação pioraria ainda mais, caso fosse eleito o candidato do PT.

Oito anos depois, a mesma estratégia fracassada é usada contra Dilma. Dessa vez, ainda pior, porque além da campanha sensacionalista da imprensa para tentar reescrever a história da ditadura brasileira e colocar as vítimas como bandidos, circulam e-mails fantasiosos que imputam a Dilma coisas que ela nunca fez. É uma tentativa desesperada de transformar os algozes, ditadores, violadores da democracia e da dignidade humana em mocinhos. Num país onde a lei de ferro imperava, corajosos foram aqueles que se empenharam na luta pela democracia, que não se curvaram ao império da força.

Faltou ao PSDB criar um projeto que pudesse de fato concorrer e levar o debate de idéias a ser a principal arena de debate nessas eleições. Talvez por isso tenham preferido a estratégia do medo. Somente as urnas dirão se isso vai funcionar.

O Brasil não é um Estado Democrático de Direito

Por Danniel Gobbi

Há pouco mais de um ano e meio, uma professora por quem tenho o mais elevado apreço criticava as manifestações do movimento estudantil da UnB dirigidas aos escândalos envolvendo o ex-reitor Timothy Mulholand. Ela dizia que não havia motivos para nos manifestarmos, pois vivíamos em um Estado Democrático de Direito e que, sob a égide de nosso novo e maravilhoso regime, tudo haveria de ser equacionado pelas instituições competentes.

Eis que, sequer um ano e meio depois, três grandes casos de corrupção, Yeda Crucius — no Rio Grande do Sul, José Sarney – no Senado Federal e José Roberto Arruda — no Distrito Ferderal, revelaram a incapacidade de nossas instituições equacionarem problemas tão graves e urgentes. Três casos fundados em provas irrefutáveis. Todos eles revestidos da mais alta certeza de impunidade.
O show de horrores que toma como palco diário o Brasil é fruto direto da inexistência, em nosso país, de um Estado Democrático de Direito e de seus respectivos pressupostos. Não cabe falar em Estado Democrático de Direito se não há limites à atuação estatal, nem punição aos seus agentes transgressores.

No modelo democrático, o Estado deveria ser limitado pelo direito, mas, aqui, ao contrário, a leitura do direito é enviesa para a criação daquilo que José Murilo de Carvalho (2002) define como separação em três classes sociais: I- das pessoas que possuem apenas direitos (doutores), II- das pessoas que possuem direitos e deveres (cidadãos); III- das pessoas que só possuem deveres (elementos).

Ao Arruda, ao Maluf, ao Prudente, à Yeda Crusius, ao Daniel Dantas, à nenhum deles a punição por seus gravíssimos crimes contra a Administração Pública. Mas a trezentas famílias da estrutural — em sua maioria, trabalhadores que sobrevivem dos restos da classe média consumista do Plano Piloto, trabalhadores que reciclam nosso lixo e puxam suas carroças doze horas por dia sob o ardente sol de brasília, como se fossem animais de tração —, a esses, o Estado reserva a destruição de seus humildes barracos. Subtrai-lhes o direito constitucional a uma moradia. O horror de Brasília é abrilhantado pelos aplausos da opinião pública à ação da Polícia Militar que deixou desabrigadas 300 das mais pobres famílias dessa cidade.


(Vídeo do lixão da Estrutural em 2007)

Para corrigir e evitar desvios como esse, um Estado Democrático de Direito pressupõe a existência de poderes autônomos que se equilibrem e se controlem. Assim, caso o Poder Executivo cometesse um grave desvio, esse deveria ser equacionado pelo Legislativo ou pelo Judiciário. No Brasil, contudo, a operacionalidade do equilíbrio entre os poderes é a exceção da regra. O escândalo do Mensalão do DEM no DF mostra como a corrupção unifica as diferentes esferas de poder ao comprometer boa parte do Legislativo e o do Judiciário com o Executivo, além, de alguns destacados membros de instituições formalmente autônomas como o MPDFT e o TC-DF.

Por isso, os brasileiros não devem esperar que a corrupção seja equacionada institucionalmente. E, pior, devem estar preparados, quando se mobilizarem, para a subtração de seu direito à livre manifestação. Muito possivelmente, a PM estará empenhada em coibir a manifestação e pode ser liderada por um coronel acusado de 3 assassinatos — cometidos na Estrutural contra “elementos”— em um processo parado desde 1998. Ele tem todo interesse, por motivos óbvios, de que a justiça não funcione no Brasil. Como as imagens são a via permanente de revelação em todo esse escândalo, me restrinjo terminar esse post com um vídeo do DFTV para aqueles que ainda tenham qualquer dúvida sobre a “idoneidade da ação truculenta” da PM contra o movimento Fora Arruda e a “operatividade” do Estado Democrático de Direito no Brasil.

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CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.