Os 45 anos que não passaram

Ah aqueles tempos obscuros, tensos e repressivos da ditadura militar! Tão distante! Acho que foi… o quê? Na época do meu avô, da minha avó? É, minha mãe devia ser adolescente… Ai, não gosto nem de pensar. Perseguição, controle, repressão, violência, tortura, morte! Não se podia nem sair na rua pelo que me disseram! E ainda tinham a coragem de dizer que estavam “protegendo” a nação. Não tinham nem vergonha! Que bom que já nasci na Democracia, em um país que se preocupa com os direitos de seus cidadãos e suas cidadãs; um país que busca a real igualdade entre as pessoas!

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Curioso pensarmos na época da ditadura como “tempos de repressão”, ou “época distante em que a tortura reinou”, acreditando que vivemos realmente em plena democracia. Analisando uma das deliberações mais marcantes e repressoras da ditadura militar, o Ato Institucional número 5, que completou 45 anos na última sexta-feira, encontramos artigos que deveríamos considerar absurdos hoje, em um suposto Estado Democrático, mas que não soam tão absurdos assim se associados a práticas atuais. Um exemplo disso é o Parágrafo lll do Artigo 5º, que proíbe “atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política”, censurando a imprensa e acabando com o direito de expressar-se contra o governo, algo inimaginável atualmente, onde reina a liberdade de expressão e manifestação. Ou não. O monopólio da grande mídia manipula informações e educa pessoas de acordo com a vontade de uma pequena elite; não temos acesso real às informações, uma vez que o que chega a nós é muitas vezes distorcido, reproduzindo um domínio na formulação de opiniões que apresentam-se como neutras. Durante as manifestações de junho, também pudemos ver claramente a conduta repressiva do Estado, na qual inúmeros manifestantes foram violentados e presos, muitas vezes por estarem simplesmente exercendo seu suposto direito de se manifestar contra o governo.

Outro ponto presente no AI-5, também no artigo 5º, é a “aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança: a) liberdade vigiada; b) proibição de freqüentar determinados lugares”. Imaginem que absurdo seria o Estado vigiar e controlar as pessoas, grampear celulares, seguir carros já demarcados pela polícia? Impedir, por meio do medo, a circulação de determinadas pessoas em determinados lugares? Ou então não fornecer transporte público para que grupos selecionados de pessoas não tenham acesso a certos espaços da cidade de propósito, em busca de garantir maior “conforto” das elites? Ora, diariamente movimentos sociais são criminalizados, tendo seus/suas militantes perseguidos/as e suas famílias e amigos/as ameaçados/as, o direito à cidade é negligenciado para a maior parcela da população, enquanto um pequeno grupo usufrui do lazer oferecido por uma mesma cidade onde para a maioria é somente o espaço de trabalho, nunca de diversão. Os espaços que frequentamos e as críticas que fazemos são controladas, apesar de nos pregarem liberdades.

Analisando também as falas proclamadas a votação do AI-5, uma das mais marcantes foi a do ministro da Aeronáutica, Marcio de Souza e Mello, “Falta uma regulamentação ou uma legislação subsidiária que, ao invés de obrigar o Estado a provar que o indivíduo transgrediu essas leis ou violou os princípios fundamentais, atue sob o efeito do delito flagrante, atribuindo-se ao indivíduo provar que não transgrediu e não um processo em que o Estado tem de ir colher provas para levar a julgamento, com toda aquela série de recursos protelatórios que prejudicam os resultados.” Bom, imaginem só uma situação hipotética absurda que poderia ocorrer naquela época, sustentada por esse discurso: a invasão violenta de um policial à casa de alguém, sem sua permissão, à procura de provas de um suposto crime, como por exemplo, o porte de drogas ilícitas, utilizando-se muitas vezes de tortura para conseguir informações e prender a pessoa sem respeito algum.  Pois é, apesar de inacreditável, são extremamente comuns na periferia investigações baseadas na tortura, na invasão domiciliar ou em inúmeras outras infrações de direitos,  garantidos de maneira discriminatória entre os/as cidadãos/ãs, dependo de sua cor, classe social ou área na qual habita.

Apesar de parecer distante e completamente absurda, a ditadura militar continua presente em nossa sociedade, por meio de resquícios repressores que acabam sendo normalizados, em vez de questionados. Somos o único país no mundo que possui uma polícia militarizada, preconceituosa e violenta, usada contra seus próprios habitantes. Além da polícia, temos um Estado que criminaliza movimentos sociais e manifestações políticas. Estamos presenciando o extermínio da juventude negra, corpos tombados diariamente pelo simples fato de serem pobres, negros e marginalizados. Nosso sistema penal é extremamente racista e classista, não assegurando os mesmos direitos dos/as ricos/as para os/as pobres, dos/as brancos/as para os negros/as, tudo isso em busca de uma suposta ordem social, do desenvolvimento da nação; argumento perigoso, uma vez que foi o mesmo usado durante os obscuros tempos de ditadura. Ainda assim acreditamos viver uma democracia; democracia esta que se mascara de defensora de direitos, mas discrimina, manipula, exclui, tortura, mata.

Bope

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