Nota de apoio do B&D à ocupação Novo Pinheirinho, em Brasília.

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Moradia é questão básica de sobrevivência. E para a esquerda anticapitalista, o básico é prioridade. Sem as condições materiais básicas, o ser humano torna-se refém de uma lógica perversa que o explora e oprime, tendo em vista seu estado de necessidade. Se o Estado, enquanto instituição, não serve para prover o básico aos cidadãos, ele trai sua envergadura democrática e passa a servir única e exclusivamente ao acúmulo de capital. Serve aos poucos que já têm e exclui de suas políticas aqueles que mais necessitam de um poder social e popular concentrado.

Numa cidade como Brasília, onde morar é, de fato, um privilégio; onde a especulação imobiliária está intrinsecamente vinculada aos partidos políticos que hoje governam e antes governavam a cidade; onde a população pobre vive à mercê de populismos personalistas; onde os projetos de habitação não contemplam grande parte da população; e onde a prioridade é construir estádios para um evento privado e excludente, a função de um movimento social de massas, como o MTST, é insurgir, questionar e escancarar as contradições das escolhas tomadas pelo poder instituído.

O B&D está junto ao MTST na luta por moradia há mais de dois anos. Apoiamos essa luta por acreditarmos em seu potencial emancipador, mas também por acreditarmos na função dos movimentos sociais na construção de uma sociedade efetivamente justa, solidária e inclusiva. Não podemos viver de discursos. É preciso levantar-se e lutar. E lutar conscientemente. Reconhecendo limitações, utilizando-se de todas as ferramentas possíveis e, acima de tudo, construindo com o movimento social e respeitando sua autonomia, pois é quem protagoniza a luta por moradia no DF.

Em 2010, houve a primeira ocupação do MTST em Brasília, denunciando a política habitacional que esquecia os mais necessitados e beneficiava o setor de construção civil do Distrito Federal, nos moldes do projeto “Minha Casa Minha vida”, que jamais teve como principal foco resolver o déficit habitacional, mas sim fortalecer empresas que cada vez mais doam dinheiro ao projeto desenvolvimentista do Partido dos Trabalhadores. Como é de praxe, promessas foram feitas para a desocupação, mas nenhuma foi cumprida.

Em 2011, o acampamento Gildo Rocha foi estabelecido. Mais reivindicações pelo que não havia mudado. Mais truculência e despejo violento. O MTST ocupou o Ministério das Cidades, então, com mais de 400 famílias e passaram a acorrentar um militante por dia enquanto não houvesse negociação. As secretarias de Desenvolvimento Social e Trabalho, de Habitação e de Governo do DF e o Ministério das Cidades sentaram na negociação com o movimento e foi prometido um auxílio-aluguel para as 404 famílias, além do cadastro destas no projeto habitacional do governo do DF (“Morar Bem”). Após dois meses, o acordo foi mais uma vez descumprido.

Em 2012, ante o acúmulo de forças das ocupações anteriores, o movimento entendeu por bem ocupar nova terra e batizaram-na de Novo Pinheirinho, à luz dos acontecimentos em São Paulo, que escancaram a realidade brasileira no que diz respeito à oposição entre capital financeiro e direitos básicos. No dia 21 de abril, aniversário de Brasília, ocuparam um terreno em Ceilândia. Nesse acampamento, tendo em vista o crescimento do MTST, as demandas sociais cada vez mais urgentes e o descaso do Governo com a população, a repressão foi mais específica e orientada. Edson, um dos coordenadores do movimento, foi ameaçado com armas por diversas vezes no acampamento e outros militantes foram abordados com violência. Houve outro acordo e, novamente, descumprimento por parte do Governo.

A situação demonstra, pois, um descaso deste Governo com a situação daqueles que não possuem moradia e se recusam a esperar indefinidamente programas habitacionais enquanto bairros nobres são ilegalmente erigidos em outras partes da Cidade sem qualquer contestação do poder público. Não há como se calar diante de tantos desrespeitos e tanto desvio do uso público do poder instituído.

O Movimento dos Trabalhadores sem Teto é o movimento social que mais cresceu no Distrito Federal nos últimos anos. E isso diz respeito à forma como o enfrentamento tem se dado em relação ao governo. Toda pauta diz respeito a um anseio real dos trabalhadores. Toda pauta está amparada, pois, num amplo apoio popular. É importante lembrar que a força dos movimentos sociais está e sempre estará na mobilização do povo nas ruas e só com o acúmulo dessa força somos capazes de intervir concretamente nas instâncias de poder para transformar a realidade.

O B&D apoia o MTST, então, porque esse movimento demonstra indignação. Esse movimento clama por justiça social e, mais importantemente, esse movimento movimenta. Movimenta cidadãos em busca da realização, cada vez mais necessária, do poder popular.

Apoiar o movimento não é uma questão de contingência política ou momento oportuno. É questão de princípio. Não há como defender um projeto político alternativo e contrário à lógica capitalista de acúmulo desenfreado sem dar voz à margem, aos excluídos, a quem efetivamente luta por uma sociedade diferente.

O B&D, reconhecendo-se nesse campo que cresce e pulsa por inovação na política do DF, entende que esse protagonismo do movimento é só mais um sinal de que é possível pensarmos em algo diferente, em algo inovador, em algo que contemple o ser humano enquanto pessoa, não enquanto número, voto ou potencial consumidor.

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