Por uma justiça mais acessiva e inclusiva

Seminário2Nos dias 5 e 6 de novembro, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo promoveu o Seminário Justiça e Direitos Humanos e a JusDh esteve presente acompanhando essa iniciativa, importante para a pauta de democratização do Poder Judiciário

A articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh esteve presente nos dias 5 e 6 de novembro em Vitória, onde foi realizado o Seminário Internacional Justiça e Direitos Humanos pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O evento contou com a presença de profissionais e estudantes de diversas áreas, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e militantes de direitos humanos. As mesas abordaram temáticas variadas, passando pela justiça juvenil, direitos homoafetivos, o papel do Judiciário no combate à tortura e à corrupção e debates de alta qualidade.

Dentro da perspectiva de democratização da justiça, destacamos o espaço do seminário como excelente oportunidade de incentivo à cultura de direitos humanos e de abertura do Poder Judiciário para dialogar com a sociedade sobre essas questões. Confira abaixo mais detalhes sobre os debates que permearam a discussão dessa temática.

“Democratização do Judiciário e Acesso à Justiça” com Marcelo Semer

O juiz de direito de São Paulo Marcelo Semer abordou em sua conferência um tema central para o debate sobre nossa democracia: a democratização do Poder Judiciário e o acesso à justiça. Semer lançou questionamentos críticos acerca da estrutura hierárquica do Judiciário, citando o exemplo de São Paulo, em que a maioria dos juízes que compõem o Tribunal não pode participar do processo de eleição de sua direção, lembrando o voto censitário de outros tempos, ao estabelecer critérios excludentes para o processo eleitoral.

Outra questão objeto de crítica pelo palestrante foi a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, datada de 1979, que traz elementos antidemocráticos em seu texto, reflexos do período em que foi publicada. Um dos exemplos citados foi o artigo 36 da lei, que tem sido aplicado de forma a punir seletivamente os magistrados que se manifestam em meios de comunicação acerca de casos judicializados.

No decorrer de sua fala, Semer mencionou algumas vezes a importância da participação da sociedade no Judiciário, enfatizando sua natureza de ser um serviço público e a necessidade de tornar a justiça mais acessível e inclusiva. Nesse sentido, uma ponderação interessante feita por ele foi em relação ao isolacionismo que acomete, por vezes, os magistrados: o palestrante frisou a necessidade de juízes não se enxergarem como corpos estranhos à sociedade, e sim, como parte dela, e de superarem o mito da falsa neutralidade.

Ao ser questionado pela JusDh acerca do procedimento de indicação de Ministros para o STF, o juiz, ex-presidente da Associação de Juízes para a Democracia, demonstrou entendimento próximo ao da JusDh, na medida em que considera o procedimento atual falho por deixar a desejar em relação a mecanismos de transparência e participação social.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo tem empreendido uma experiência pioneira no Judiciário brasileiro e que certamente traz muitas contribuições ao debate de democratização da justiça. Através de iniciativas inovadoras, o Tribunal tem construído processos participativos e que dialogam constantemente com a sociedade capixaba.

A realização do Seminário Internacional Justiça e Direitos Humanos já demonstra a postura de abertura ao debate, ao diálogo e o incentivo à cultura de direitos humanos que vem sendo empreendida pelo Tribunal . Para além do evento, o TJ-ES instituiu o Fórum Permanente de Diálogo Justiça e Sociedade, criou a Comissão de Enfrentamento à Tortura e a TV Justiça Espírito Santo, canais de comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade civil, dentre outras muitas inovações.

A experiência que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo vem desenvolvendo revela que não apenas é necessário, como é possível, permear nossa justiça de transparência, participação social e, consequentemente, de democracia.

Texto: Érika Lula de Medeiros, da Secretaria Executiva da JusDh

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