Paraguai: entre desprocedimentalidade e desrepresentatividade

Uma das coisas que mais me incomoda sobre a discussão atual do golpe de Estado no Paraguai é o excesso de mitificação procedimental sobre a natureza do golpe. A verborragia dos debates em redes sociais e outras rodas de conversa, quando muito, limita-se a indagar se o que o Congresso Paraguaio fez foi ou não golpe de Estado nos termos da Constituição daquele país. Não que a análise não seja importante, é evidente que sim. Recomendo nesse sentido a leitura do texto de Laila Galvão, neste blogue. Mesmo se o artigo 225 da Constituição Paraguaia seja silente quanto aos prazos de apresentação de defesa. Mas isso não é importante para o que me proponho a discutir aqui. Todos concordamos que o prazo foi exíguo, impossível para a apresentação de qualquer defesa (48h). E concordamos também que o assim chamado impeachment de Lugo guarda baixíssima ou nenhuma relação com o ocorrido no Brasil, no governo do primeiro presidente eleito pelo voto direto  após a democratização, Fernando Collor de Melo. Àquela época, o presidencialismo de coalizão pluripartidário, na pueril democracia brasileira, escorava-se na aliança obscura entre partidos e um presidente de um partido nanico, o PRTB. Vieram à tona escândalos inúmeros nas grandes mídias, permanecia a hiperinflação e planos catastróficos de confisco de poupanças, acompanhados de uma forte pressão popular nas ruas. O impedimento de Lugo mal foi acompanhado de elementos semelhantes.

Não pretendo voltar minha atenção à vaca fria do que diz a Constituição Paraguaia, o Regimento Interno do Senado Paraguaio ou a Lei Processual Paraguaia, e discutir que o desenrolar dos procedimentos adotados foi completamente irregular, sustentando a tese do coup d’état. Isso já se exauriu em palavras e na prejudicial atenção – normalmente praticada por juristas – aos procedimentos das democracias constitucionais, acompanhado de uma espécie de miopia, descolamento sobre o contexto e conteúdo decisório. Defensores de um tal “Estado Democrático de Direito”, que mal sabem de que isso se trata, defendem aos quatro ventos a legitimidade das decisões, se observados todos os procedimentos e regras que dizem sustentá-lo. Esquecem, contudo, que normas são conteúdo (e não apenas o têm, como se estivessem separadas de sua forma), expresso pela vontade não de um legislador abstrato, entidade de barbas brancas e não raro miolo mole, mas de agentes decisórios marcados pela complexidade de interesses à mostra no jogo de forças de qualquer sociedade. Interesses sobretudo econômicos, nos tempos em que crises avassalam companhias, nações, empregos, e as pessoas somos engolidas pela discrepante corrida material pelas sobrevidas.

Pois bem. O golpe de Estado no Paraguai assinala a faceta real da moeda: Lugo caiu pelo embuste da representatividade, e não pela permissão procedimental de algo que poderia ser “natural”, “inerente”, “previsto constitucionalmente”, “parte das regras do jogo” e pronto. Isso é pura balela argumentativa, e não existe quando tratamos de um julgamento político. A queda de um Presidente da República, num país Sul-americano, onde o Poder Executivo quase sempre foi marcado por uma espécie de gigantismo e protagonismo político, não é um acontecimento puramente “natural”. Decorre de um jogo de forças no palco político. É preciso aprofundar a análise crítica da realidade.

O Paraguai hoje é um país econômica e socialmente pobre, com baixa produtividade e diversidade de atividades econômicas, arrasado desde os tempos da guerra contra Solano López. Esse mesmo país viu prevalecerem a monocultura de soja, algodão, e mate, e a criação de bovinos. O Partido Colorado, notadamente onde as elites econômicas, sobretudo grandes latifundiários, e as elites políticas do vizinho se aglutinaram, apoiou sucessivas ditaduras e encabeçou os governos ao longo do nada breve século XX. Tais elites legitimaram a longuíssima ditadura do General Stroessner, um rebento platino que exilou lideranças oposicionistas favoráveis à democratização e que controlava as forças armadas do país.

Entre disputas quase fratricidas, golpes e uma relativa harmonia na década de noventa, a elite Colorada perdeu espaço nas últimas eleições majoritárias para Fernando Lugo, bispo ligado aos setores mais progressistas da Igreja Católica, e que lutou contra a ditadura de Stroessner. A União de Grêmios de Produção – UGP, associação de produtores do agronegócio paraguaio, é fortemente representada no Congresso Nacional, ainda dominado pelo partido Colorado, notadamente averso às transformações substanciais do país por setores de modernização. A mesma associação conseguiu, após largo lobby no Congresso, aprovar o projeto de biossegurança, que concede amplos direitos de uso de sementes transgênicas de soja, algodão e outros nas terras do país. Não bastasse isso, a UGP está nas mãos de oligopolistas do setor de comunicações do país, que já assinalavam sua oposição ao governo Lugo, e de donos de empresas de produção de alimentos, sócios principais do Grupo Cargill. E não custa lembrar que a gigante Monsanto, cuja sede no Brasil encontra no Paraguai rentabilíssimo comprador de sementes híbridas de milho e soja, favorece-se com a lei de biossegurança aprovada e a expansão de seus experimentos na região fronteiriça do país com o Brasil, onde os agricultores que expandem em ganância e apetite as fronteiras agrícolas brasileiras, desrespeitam fronteiras geográficas em prol de divisas econômicas. Chamados “brasiguaios”, constituem importante elemento legitimador do golpe e do novo governo formado. Ironia ou não, querem participar de negociações de política externa brasileira e dos futuros do Mercosul, sem jamais terem demonstrado muita preocupação com isso, ao longo da tranquila hegemonia colorada.

Fernando Lugo não representava os interesses imediatos do capital agroexportador no campo e, segundo o próprio libelo acusatório do julgamento político, “viola(ó) el derecho de propiedad”. Um presidente que não enxergava movimentos campesinos como criminosos tampouco como ameaças, como os Carperos, que lutam pela reforma agrária e acesso à terra, paraguaios desalojados das engrenagens do processo produtivo no campo. Em sua imensa maioria, descendem de populações guaranis empobrecidas pela brutal desapropriação rumo ao interior que o agronegócio empreende. Essa questão campesina é evidentemente tensionada em conflitos como foi aquele de que decorreram mortes de camponeses e policiais. Dizem as más línguas, evento forjado pelas elites agrárias para a responsabilização do presidente e sua consequente destituição.

Sejamos honestos: desde quando, no universo predatório do jogo político, um conflito no campo é suficiente para o impedimento do exercício do cargo presidencial? Nem no massacre brasileiro de Eldorado de Carajás, com seus 21 homicídios em 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso, houve qualquer fedor assemelhado a impeachment.  

Diante de tantas evidências, a modalidade golpista do Paraguai é assumidamente uma manobra desonesta dos setores conservadores da sociedade. Trata-se de um completo descompromisso com a democracia, em que o Congresso rasga a escolha da maioria da população em eleições democráticas, decide-se incapaz de construir oposição pela via institucional e abrutalha sua vontade pela forçosa retirada do mandatário do exercício de seu cargo. Sem qualquer escuta ou atenção à opinião pública, que protestava em frente ao Congresso no momento do julgamento político.

Que representatividade é essa, que se diz legítima, rasga aos ventos em migalhas a vontade de sua população e faz troça com o compromisso em defesa da democracia pela União de Nações Sul-Americanas? Desabona a integração dos povos sul-americanos, provoca o alinhamento e a imediata aprovação pela Secretaria de Estado Norte Americana do “novo governo”?  Que desprega-se da aprovação popular, preconiza verdadeira campanha feroz pela legitimidade do que pratica e sustenta-se poderosamente em oligopólios midiáticos e em campanhas financiadas por outros oligopólios, como os do agronegócio?

Esta representatividade, não obstante sua irreverência ao compromisso universal com a democracia e a procedimentos razoáveis de direito à defesa, tem um nome: a completa subversão democrática em detrimento de interesses coletivos. Golpe, sim. Desrespeito à vontade popular. Urge, na América do Sul, radicalizarmos a democracia. E para ontem.

2 respostas em “Paraguai: entre desprocedimentalidade e desrepresentatividade

  1. A elite golpista paraguaia não tem o menor apreço por seu prórpio povo, pois se tivesse, pensaria duas vezses, antes de levar o Paraguai a tamanho isolamento político. É grande a desorganização do governo para tratar essa transição de governos, e as consequências econômicas que atingirão o Paraguai (que já é um pais pobre) serão devastadoras para esse pais devido a sua exclusão do Mercosul.

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