A Comissão da Verdade e uma divergência não salutar

Infelizmente a Comissão da Verdade, cujos membros foram designados pela Presidenta Dilma Rousseff em Decreto publicado no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2012, não foi integrada por nenhum historiador. Longe de querer defender a especialização profissional, considero, contudo, que o período em que prevaleceu o arranjo político-institucional da ditadura civil-militar brasileira deve ser bem delineado, e sobre ele algumas divergências não devem permear os trabalhos da comissão. Pois memória e verdade são construídos por meio de pressupostos fundamentais. E o trabalho de um pesquisador do período histórico traumático da recente história política brasileira (1964-1985) poderia auxiliar, e muito, a clarificar tais pressupostos.

O pressuposto fundamental é o de compromisso com a superação de arbitrariedades violadoras de direitos humanos praticadas no regime de exceção que vigorou no país de 1964 a 1985. Esse pressuposto se coaduna com o compromisso com a democracia e também com a superação concreta das marcas deixadas por um período obscuro de nossa história. Significa construir uma memória coletiva do período, promover a justiça e não apenas esquecer o passado.

Sobre que divergência da Comissão escrevo? Uma, apenas, fundamental, e até hoje não superada: caberia à Comissão apurar e esclarecer supostas violações de direitos humanos também cometidas por grupos militantes de esquerda tidos, à época, por “terroristas”?

Um de seus membros, José Carlos Dias, ministro da Justiça no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, considera que sim. Outra de seus membros, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, afirma o contrário: que apenas os crimes de violação de direitos humanos cometidos pelo Estado deveriam ser objeto de atenção dos trabalhos da Comissão.

Num período marcado pelo autoritarismo, supressão de liberdades civis e políticas, vigilantismo e repressão constantes, chancelados e praticados pelo Estado, fica evidente a correlação de forças e o uso do poder do silenciamento para o exercício da impunidade. Fica claro um Estado que praticava o terrorismo pelas vias institucionais, prendendo à revelia, espancando e torturando seres humanos ao sabor do arbítrio, legitimando cada ação sua por uma poderosa rede persecutória, articulada por juízes e promotores silentes, legisladores inconscientes e uma administração coerente às orientações ideológicas que prevaleciam. A esse regime se dá o nome de D-I-T-A-D-U-R-A, com todas as letras, que reste também claro. Ou Estado de exceção. Que, punha em prática diversas modalidades de terrorismo de Estado.

A Lei que criou a Comissão da Verdade tem por objetivo esclarecer violações de direitos humanos no período de 1946 -1988. Amparar-se no discurso da universalidade dos direitos humanos para sustentar a ocupação da Comissão com a apuração e esclarecimento de supostas violações de direitos humanos também cometidas por grupos militantes de esquerda é desviar por completo o verdadeiro foco da Comissão, com base em um argumento repleto de cegueira.

Cegueira? Por quê? Ora, quem detém o poder investigativo, o monopólio da coerção e do uso da força, mesmo naquilo que hoje se considera democracia, é o Estado, já diz a teoria. Na prática, as ditaduras potencializam esse poder, exercendo-o de muitas maneiras, de prisões arbitrárias a desparecimento de pessoas, de torturas a processos criminais, de acariações a devassas domiciliares e pessoais. E oras, o Estado brasileiro àquela época detinha o poder, autoridade e prepotente legitimidade (amparada na autocrática ordem constitucional) para processar, julgar, condenar, prender e mesmo executar pessoas tidas por subversivas pelo regime.

Portanto, cego ao fato de que o Estado já dispunha de instrumentos e poder suficientes para punir qualquer pessoa tida por “criminosa”, integrante de movimentos de luta armada revolucionária.

Lembremos, sem exaustão: em 1979, no começo da decadência e abertura do regime, o presidente da República João Baptista Figueiredo sancionou a lei nº 6.683, que concedeu anistia ampla e irrestrita às pessoas que, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes.

Lembremos também da subversão conceitual que a lei da anistia ganhou no Brasil. Afinal, crimes políticos são aqueles, por definição, que lesionam ou ameaçam lesionar a estrutura política vigente em um país. Um crime político praticado em significativa parcela do período a que se refere a lei (1961-1979) seria, portanto, um crime contra a estrutura política ditatorial implementada com o golpe de 1964. Perfeito, pela Lei de anistia, estariam perdoados aqueles considerados criminosos políticos, geralmente militantes de esquerda, organizados em luta armada ou verbal, contra o regime. Por outro lado, o conceito de crime político foi alargado, abusivamente estendido, ficando torturadores, repressores políticos, investigadores e violadores de direitos humanos, agentes do regime encobertos pela estrutura politica vigente, isentos de punição, culpa ou responsabilização pelos crimes que cometeram.

Sem contar que os crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal foram excluídos da anistia concedida, crimes estes que fizeram parte da estratégia de luta armada de muitos grupos revolucionários contra aqueles que detinham o poder. Aqueles que praticaram tais crimes foram e são julgados, processados e condenados pelos crimes que cometeram. Os militantes em oposição ao regime foram perseguidos, presos e torturados de igual maneira, à época da ditadura. Da história, inteiramente isentos e impunes saíram os fautores e algozes do regime, os torturadores, os perseguidores, os investigadores políticos e os assassinos encobertos pelo manto obscuro do silêncio, da mentira e da omissão.

Diante de uma desigualdade tão enorme com relação à retribuição punitiva pelos crimes que cometeram os diferentes atores do período da ditadura, é inequívoco que o foco da Comissão da verdade é e deve ser “trabalhar nos problemas que o Estado tem em sua constituição e estrutura”, como bem disse uma de suas integrantes, a advogada Rosa Maria da Cunha, trazendo à tona informações sobre agentes estatais responsáveis pela ordem de repressão então vigente. Trata-se não de revanchismo, como certos fantasmas arautos de conservadorismos ainda insistem dizer, mas de justiça que apare iniquidade tão gritante. Justiça que contribua à construção da memória e da verdade para os familiares de mortos, torturados e desaparecidos do regime.

Justiça que signifique, para todos os cidadãos brasileiros, superação efetiva de um passado tão obscuro, e também efetiva consolidação da democracia. Assim seja.

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