Autonomia e não vigilância

Várias representantes do movimentos de mulheres se reuniram hoje com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia. O tema foi a medida provisória no. 557, sobre o cadastro e vigilância das gestantes, com vistas à redução da mortalidade materna, em tramitação na Câmara e prevista para ser votada antes do 31 de maio.

Ao fim do dia, o que as tentativas de diálogo no Congresso com os representantes do governo deixam transparecer é que este continua surdo às demandas que as mulheres vêm fazendo, desde janeiro, sobre a retirada da medida. No caso, sua surdez não é grave apenas por ter ignorado o movimento de mulheres e mesmo um dos principais órgãos do executivo na temática, a SPM, durante a redação da MP. Sua surdez não é grave, ainda, apenas por ter ignorado a posição da maioria dos membros do Conselho Nacional de Saúde, que aponta que a MP é redundante e cosmética – cadastramento e bolsa-auxílio já estão previstos em outras polítcas. O que falta para a efetiva redução da mortalidade materna, sabem bem os profissionais da saúde, é melhor atendimento às gestantes e puérperas, e a expansão dos direitos sexuais e reprodutivos. Sua surdez é particularmente grave ao escolher fazer ouvidos moucos à ameaça que a votação desta MP representa no contexto legislativo atual. Como apontou o CFêmea recentemente, a atuação do Congresso Nacional no momento é a pior para os direitos das mulheres desde a Constituinte de 88. Dos 34 projetos de lei que tramitam sobre direitos reprodutivos das mulheres, apenas 3 visam ampliá-los. Muitos deles visam regridir nas conquistas dentro da legislação nacional, restringindo ainda mais o acesso das mulheres à saúde sexual e reprodutiva como definida pelo documento final da Conferência do Cairo das Nações Unidas sobre populações.

É ultimamente desesperador dar-se conta de que no governo da primeira mulher presidenta corremos o risco real de ter nossos direitos, como mulheres, restritos, em vez de ampliados. É uma contradição a qual a presidenta não pode manter-se surda. E se ela não nos ouve, talvez seja porque as vozes de certos congressistas, que sustentam suas crenças às custas do laicismo do Estado brasileiro, às custas das mortes das cidadãs brasileiras, estejam se sobrepondo às nossas. Nesse sentido, é preciso falar mais e mais alto, é preciso que nos mantenhamos mobilizadas e exigindo, enquanto e para que as restrições à nossa autonomia não nos subam pelos ventres até a boca.

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